Category: Destaques

Reuniões sobre ações judiciais

Durante os dias 16 e 17 de novembro, na sede da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foram realizadas duas reuniões para tratar de ações judiciais. O presidente Pedro da Silva Cavalcanti, juntamente com os diretores jurídicos, Jailton da Silva Tristão e Antônio Jorge Falcão Rios, recepcionaram represenantes dos escritórios jurídicos Sarmento, Carmargo & Sarmento e Medeiros & Meregalli.

A primeira reunião ocorreu com os advogados Ricardo Lobo e Rodrigo Albuquerque, representantes do escritório Sarmento, Camargo & Sarmento. Um dos temas mais importantes foi o compromisso firmado pelo escritório em confeccionar um relatório circunstanciado sobre a ação dos anuênios, que perdura desde 2006. Os representantes da FenaPRF reforçaram que esta demanda ainda necessita de esclarecimentos em relação a situações controvertidas que surgiram durante sua tramitação, tanto para os beneficiados quanto para os sindicatos regionais.

No segundo encontro, ocorrido com os representantes do escritório Medeiros & Meregalli, advogados Alessandro Medeiros e Roger Maregalli, foi discutido o restabelecimento do pagamento do Adicional Noturno, já que este tema é de alta relevância por ser uma reivindicação de “inquestionável justeza”, como reforçaram os diretores jurídicos. O presidente Cavalcanti destacou que a categoria aguarda a solução desta demanda uma vez que os policiais rodoviários federais estão sempre disponíveis para atender a sociedade que trafega nas rodovias federais do país a qualquer hora da noite. No decorrer da reunião, a FenaPRF se colocou à inteira disposição para auxiliar o escritório no intuito de desfazer os obstáculos que impedem o andamento deste quesito, que, da mesma forma, se dedicará para que seja alcançado em médio prazo a solução do caso.

“Ambas reuniões buscam apresentar formalmente a nova diretoria e, principalmente, possibilitam manter a entidade atualizada sobre os andamentos, perspectivas e resultados já alcançados pelas diversas ações em curso em favor da categoria”, finalizou o presidente Cavalcanti.

A rodada de reuniões segue até o final do ano e posteriormente será divulgado um relatório pormenorizado das ações.

FenaPRF pede apoio ao Ministério da Justiça

Em reunião ocorrida hoje pela manhã, FenaPRF defendeu tratamento isonômico para os policiais rodoviários.

Representantes da comissão de reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manhã, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindicações com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a eficiência dos resultados obtidos pelos agentes.

Essas propostas já estão sendo negociadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção da FenaPRF é receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualitário para os policiais rodoviários federais em relação a outras categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais propostas apresentadas está à alteração do artigo 2º da Lei 9.654/1998. Apesar de ser necessário nível de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a redação não condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.

Outro ponto prioritário é a progressão funcional do policial rodoviário federal, cujas regras estão estipuladas na Lei 84.669/80. O texto legal, em seu artigo 3º, limita em 50% a promoção por merecimento e adota o mesmo percentual para o critério por antiguidade.

Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restrição, sobretudo ao que diz respeito à progressão por merecimento, não é justa e desmotiva o policial.

Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes são os dois aspectos mais importantes de vários outros pontos que ainda precisam ser debatidos. “O ideal seria que o Ministério do Planejamento reconhecesse estas reivindicações ainda este ano. E o apoio do ministro da Justiça é de suma importância para que o tratamento dos policiais rodoviários federais seja igualitário”, afirma.

De portas abertas – Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Ministério manterá o diálogo aberto. Ainda ressaltou a importância que a presidente Dilma dá ao trabalho da PRF.

“Postas todas as reivindicações, está claro que há vários problemas estruturais, que já vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma”, considera Veiga.

O assessor disse que tentará agendar uma audiência com o ministro da Justiça até o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindicações prioritárias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, será possível realizar outro encontro no qual será possível debater as propostas com mais profundidade.

Reunião no MPOG – Hoje, às 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A ideia é sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodoviários. “Já que nenhum reajuste salarial será concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudanças da progressão anual e da lei 9.654/1998 sejam reconhecidas até o final de 2011”, conclui Renato Dias.

Por William Martins

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A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

FenaPRF, Sindireceita e Fenapef discutem e avaliam mobilização conjunta

No último dia 17, o presidente Cavalcanti e o diretor jurídico Tácio, ambos da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), reuniram-se na sede do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) com Sílvia Felismino, presidenta, e com Naziazeno Florentino dos Santos, diretor parlamentar da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).

No encontro, foi avaliado positivamente a possibilidade de mobilizações e movimentos conjuntos das três categorias. Os representantes das entidades sindicais também discutiram outros assuntos como a segurança dos servidores que atuam em áreas de fronteiras, a urgente necessidade de criação do adicional de fronteiras para estimular a ida e a permanência de servidores nessas áreas, além de pontos relevantes como a implantação do Plano Estratégico de Fronteiras.

O encontro teve como objetivo principal aproximar ainda mais os dirigentes sindicais destas entidades. “Devemos permanecer unidos e sempre atuar em conjunto na defesa dos interesses comuns de nossas categorias” destacou o presidente Cavalcanti.

Deputado Gonzaga Patriota visita à sede da FenaPRF

Na manhã de 17 de novembro, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) visitou a sede da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais). O deputado foi recepcionado pelo presidente da federação Pedro da Silva Cavalcanti, bem como pelos diretores jurídicos, Jaílton e Falcão, e pelo assessor parlamentar, o Sr. Landri.

O deputado, que é um dos líderes da Comissão de Orçamento na Câmara, conheceu as instalações da sede e conversou com o presidente Cavalcanti, principalmente, sobre liberação de verbas para a PRF.

No início do mês de novembro Gonzaga fez um pronunciamento expressivo na Câmara em relação aos problemas relacionados ao trânsito com destaque da falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Inclusive, se dispôs a ajudar na liberação de verbas para a continuidade do Concurso da PRF/2009. (Clique aqui e leia esta matéria). Neste discurso, ele destacou que é preciso convocar 750 aprovados no concurso de 2009 e mais 750 excedentes conforme permite a lei, inclusive, enalteceu que há necessidade de realizar concurso para 5.000 novos policiais no intuito de completar o quadro da PRF.

Ao final da visita, ficou acordado que na próxima semana será realizada uma reunião no gabinete do deputado para tratarem especificamente da convocação dos aprovados e dos excedentes no supracitado concurso.

Foto da esquerda para a direita: Jailton, Gonzada Patriota, Cavalcanti, Falcão e Sr. Landri.

Oficina retoma a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal

No último dia 10, foi realizado pelo MPOG, uma oficina para discutir a carreira do Policial Rodoviário Federal. O evento, que faz parte da pauta de negociação da FENAPRF com o governo, foi dividido em dois momentos, sendo um no período da manhã e outro a tarde. No primeiro momento foram colocadas em pauta todas as reivindicações da categoria e tratativas dos itens mais relevantes para a reestruturação da carreira do policial rodoviário federal, como a revisão da Lei nº 11.358/2006; o interstício anual de progressão; criação ou não de uma nova carreira; formas de ascensão; retorno do pagamento do adicional noturno, do adicional de periculosidade, de insalubridade e atividade penosa; horas extras, dentre outros. Em sua fala inicial, o Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, fez duras críticas ao Governo Federal no tocante aos PLs 554/2010 – que trata da Aposentadoria Especial e PL 1992/2011 – Previdência Complementar, dentre outros de lavra do Executivo. “A posição adotada pelo governo, vem gradativamente esvaziando as carreiras exclusiva de estado, contrariando os princípios e diretrizes aprovados na 1ª CONSEG, que prima pela valorização da atividade policial”, afirmou Cavalcanti.

Já à tarde, foi aberto a discussão entre representantes do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e da FenaPRF. O secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira abordou alguns aspectos da carreira do PRF, como: o cargo único; o desenvolvimento da carreira de forma progressiva e promocional; aposentadoria especial “que até hoje não está resolvida” e a jornada de trabalho, que, segundo ele deve ser mantida as 40h semanais. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti reforçou as palavras de Duvanier destacando que a manutenção da carga horária será benéfica para o bom andamento do trabalho da Polícia Rodoviária Federal, inclusive àqueles que trabalham diretamente com atendimento ao público. O Inspetor Adriano Furtado, Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fez algumas colocações complementando o pensamento do secretário e manifestando preocupação quanto ao efetivo da Polícia Rodoviária Federal, defendendo a realização de concursos públicos, de forma a repor a defasagem de funcionários, decorrente de vacância, aposentadoria e falecimento.

Para os representantes sindicais o debate acabou sendo prejudicado com a ausência dos representantes do Ministério da Justiça, Paulo Machado – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ; Edson Machado – Coordenado-Geral de RH do MJ e Clovis Curado Junior – Coordenado-Geral de Modernização do MJ.

A realização desta oficina, o penúltimo encontro da FENAPRF com o MPOG este ano, servirá de subsídios para confecção do relatório que definirá os caminhos que o governo tomará quanto a pauta de reivindicações apresentada pela Federação. “As conquistas são um processo lento e paulatino, depende da ação de cada um de nós, seja enquanto profissional, seja como sindicalista. As discussões vêm ocorrendo e estão avançando, porem temos consciência de que haverá muita luta para alcançarmos um resultado satisfatório”, finalizou o Diretor Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti. Para França e Tiago Arruda (membros da comissão de negociação) o espaço proporcionado pelo MPOG permitiu à categoria expor os prejuízos que os policiais rodoviários federais tiveram em decorrência de uma legislação aplicada sem a observância de particularidades da atividade policial.

Oficina retoma a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal

No último dia 10, foi realizado pelo MPOG, uma oficina para discutir a carreira do Policial Rodoviário Federal. O evento, que faz parte da pauta de negociação da FENAPRF com o governo, foi dividido em dois momentos, sendo um no período da manhã e outro a tarde. No primeiro momento foram colocadas em pauta todas as reivindicações da categoria e tratativas dos itens mais relevantes para a reestruturação da carreira do policial rodoviário federal, como a revisão da Lei nº 11.358/2006; o interstício anual de progressão; criação ou não de uma nova carreira; formas de ascensão; retorno do pagamento do adicional noturno, do adicional de periculosidade, de insalubridade e atividade penosa; horas extras, dentre outros. Em sua fala inicial, o Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, fez duras críticas ao Governo Federal no tocante aos PLs 554/2010 – que trata da Aposentadoria Especial e PL 1992/2011 – Previdência Complementar, dentre outros de lavra do Executivo. “A posição adotada pelo governo, vem gradativamente esvaziando as carreiras exclusiva de estado, contrariando os princípios e diretrizes aprovados na 1ª CONSEG, que prima pela valorização da atividade policial”, afirmou Cavalcanti.

Já à tarde, foi aberto a discussão entre representantes do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e da FenaPRF. O secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira abordou alguns aspectos da carreira do PRF, como: o cargo único; o desenvolvimento da carreira de forma progressiva e promocional; aposentadoria especial “que até hoje não está resolvida” e a jornada de trabalho, que, segundo ele deve ser mantida as 40h semanais. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti reforçou as palavras de Duvanier destacando que a manutenção da carga horária será benéfica para o bom andamento do trabalho da Polícia Rodoviária Federal, inclusive àqueles que trabalham diretamente com atendimento ao público. O Inspetor Adriano Furtado, Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fez algumas colocações complementando o pensamento do secretário e manifestando preocupação quanto ao efetivo da Polícia Rodoviária Federal, defendendo a realização de concursos públicos, de forma a repor a defasagem de funcionários, decorrente de vacância, aposentadoria e falecimento.

Para os representantes sindicais o debate acabou sendo prejudicado com a ausência dos representantes do Ministério da Justiça, Paulo Machado – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ; Edson Machado – Coordenado-Geral de RH do MJ e Clovis Curado Junior – Coordenado-Geral de Modernização do MJ.

A realização desta oficina, o penúltimo encontro da FENAPRF com o MPOG este ano, servirá de subsídios para confecção do relatório que definirá os caminhos que o governo tomará quanto a pauta de reivindicações apresentada pela Federação. “As conquistas são um processo lento e paulatino, depende da ação de cada um de nós, seja enquanto profissional, seja como sindicalista. As discussões vêm ocorrendo e estão avançando, porem temos consciência de que haverá muita luta para alcançarmos um resultado satisfatório”, finalizou o Diretor Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti. Para França e Tiago Arruda (membros da comissão de negociação) o espaço proporcionado pelo MPOG permitiu à categoria expor os prejuízos que os policiais rodoviários federais tiveram em decorrência de uma legislação aplicada sem a observância de particularidades da atividade policial.

FenaPRF está atenta à tramitação do PL1992

Durante a segunda semana de novembro foram realizadas várias reuniões, sobre o PL1992 – que trata da Previdência Complementar dos futuros servidores – pelos diretores da FenaPRF. No dia 09/11 o presidente Pedro Cavalcanti, acompanhado dos diretores parlamentares, Renato Dias e Tácio Silveira, bem como do colega PRF Juliano Quintella, irmão do Deputado Maurício Quintella PR/AL, um dos 3 relatores do referido PL, reuniram-se no gabinete do Deputado para discutir a tramitação do projeto. O Deputado Maurício Quintella recebeu a FenaPRF de forma muito atenciosa, tendo em vista que a PRF foi a única categoria ouvida pelo relator do PL sobre o quesito constitucionalidade. Neste aspecto, o deputado argumentou que não há o que discutir, “o PL/1992 é constitucional”.

No entanto, o deputado se disponibilizou em apresentar as emendas que a FenaPRF julgar pertinentes.

No dia seguinte, 10/11, os diretores parlamentares, Renato e Tácio, juntamente com os dirigentes sindicais mineiros, Cláudio Coimbra e Luiz Carlos, diretor parlamentar do SINPRF-MG, foram recebidos pelo deputado federal Ricardo Berzoini PT/SP, que é o relator de mérito do PL, sobre a seguridade social. A reunião que se iniciou às 11h30 estendendo até às 13h foi muito proveitosa, pois várias dúvidas foram esclarecidas como, por exemplo, sobre a portabilidade, que não está contemplada no projeto original, e será apresentada uma emenda a fim de garantir esse direito, já acordado.

O deputado Berzoini informou que o projeto necessita de várias emendas, pois o original não é bom. Disse, ainda, que o governo está ciente e deverá compor o PL para que seja aprovado.

Os dirigentes sindicais estão atentos e acompanhando passo-a-passo a tramitação deste projeto. “Pedimos para que todos os PRFs leiam o PL, identifiquem o que precisa ser mudado e encaminhem para a federação. Já estamos apresentando emendas, por meio dos deputados da Frente Parlamentar, e, com o apoio de todos poderemos melhorar ainda mais, uma vez que o governo realmente deseja aprovar a Previdência Complementar”, disse o diretor parlamentar Tácio Silveira.

FenaPRF retoma discussão sobre créditos orçamentários com Ministério da Justiça

No dia 08 de novembro, terça-feira, às 11h, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro da Silva Cavalcanti, juntamente com o diretor parlamentar, Renato Borges Dias, participaram de reunião com o Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Adélio Martins, no Ministério da Justiça.

No início de setembro, os representantes da FenaPRF estiveram reunidos com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em uma audiência sobre o orçamento do DPRF, que visava a liberação dos créditos orçamentários, via decreto, para custear a retomada do concurso de 2009 da PRF – no valor de R$ 24 milhões – bem como a liberação do crédito extra de R$ 6,6 milhões para as despesas de custeio do curso de formação, além da liberação de R$ 70 milhões para a execução da obra do edifício sede do DPRF, convênios ANTT, PMMG, modernização e tecnologia do DPRF, entre outros.

No encontro desta terça-feira, o objetivo dos representantes da FenaPRF foi verificar o andamento das demandas já solicitadas. A liberação dos créditos encontra-se em tramitação, já com a anuência da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF/MPOG), a depender da liberação do limite orçamentário. A liberação dos três créditos orçamentários extraordinários – de R$ 6 milhões, R$ 24 milhões e R$ 70 milhões – deve ser anunciada em breve, sendo duas via decretos e uma via projeto de lei.

Durante a reunião, o Presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, destacou que a atual diretoria da Federação deseja capacitar os dirigentes sindicais para este tipo de demanda. Nesse sentido, apresentou o projeto em sintonia com o MJ e o DPRF, tendo como meta ministrar palestras sobre o tema “Planejamento Orçamentário no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo”. O objetivo é promover a corrida por emendas orçamentária, de forma eficaz, com vistas de aumentar o orçamento do DPRF e das Regionais por meio dos dirigentes sindicais nos respectivos estados durante os próximos anos. Assim, estariam todos, Governo e Sistema Sindical, lutando e trabalhando em prol do benefício e das melhorias da PRF, e consequentemente, dos Policiais Rodoviários Federais.

Reunião trata de aposentadoria por invalidez

No dia 08 de novembro, terça-feira, 9h30, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF –, Pedro da Silva Cavalcanti, juntamente com o Diretor Parlamentar, Renato Borges Dias, participaram de uma reunião no gabinete do Senador Pedro Taques (PDT-MT), que preside a Subcomissão de Segurança Pública do Senado, juntamente com seu 1º Suplente, José Antônio dos Santos Medeiros (PRF Medeiros), para discutirem a questão da aposentadoria por invalidez causada por doenças e acidentes em serviço.

Há vários exemplos de policiais que foram obrigados a se aposentarem pelos motivos supracitados e “muitos já estão sofrendo perdas significativas salariais por falta da paridade e da integralidade, o que tende a cada ano agravar-se, podendo chegar os vencimentos no valor correspondente ao do salário mínimo”, coloca o Diretor Parlamentar Renato. “A vida dos policiais precisa ser respeitada e acidentes no desempenho da função podem acontecer, e, nessa hora, todos precisam receber apoio e o devido reconhecimento, pois levarão essa carga para o resto da vida, refletindo inclusive no seio familiar”, complementa o Presidente da Federação.

O Senador Pedro Taques irá promover uma audiência pública para tratar do assunto e convidará também representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Ainda no Senado, a FenaPRF levou o assunto, também, ao Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outro integrante da Subcomissão de Segurança Pública com grande experiência no tema segurança pública. Juntos, os dois Senadores irão defender com propriedade esta pauta para a FenaPRF.

Nota de esclarecimento

Em nova rodada de reuniões conjuntas, ocorreu nos dias 07 e 08/11/2011, o quarto encontro para discussão da Lei Orgânica.

Na oportunidade foram apresentadas as sugestões do efetivo postadas no Fórum para este fim, que foram seguidas de novo debate. O grande impasse de toda a discussão foi novamente em relação à carga horária. A Comissão do sistema sindical sustentou a jornada de 168 horas mensais, a qual legitima o regime de plantão de 24 horas, assim como a realização de permutas. Do lado do DPRF a proposta se baseou na jornada de até 192 horas. Frente ao impasse estabelecido, a Comissão do DPRF decidiu que a matéria seria objeto de discussão por parte de sua Diretoria. Já a Comissão da FenaPRF deliberou sobre levar a questão ao efetivo por meio do Fórum da Lei Orgânica.

Em tempo, a FenaPRF reafirma o compromisso de resguardar os direitos da categoria, especialmente o da manutenção da jornada de trabalho compatível com as quarenta horas semanais previstas na Lei 9.654/95, entendendo que o momento atual é bastante oportuno e inadiável para assegurar o cumprimento das atividades em regime de plantão que, mais que um benefício para o servidor, representa uma condição imprescindível para o bom funcionamento do órgão.

Comissão Lei Orgânca – FenaPRF