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Marcada primeira reunião entre Sistema Sindical e DPRF para discussão da lei orgânica

Está agendada para o dia 12 de setembro, em Brasília, a primeira reunião para tratar do Projeto de Lei Orgânica da PRF entre o sistema sindical e o DPRF. A Comissão da Lei Orgânica, designada pelo sistema sindical na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de junho de 2011, e o Grupo do DPRF que também trata do assunto, irão discutir e encaminhar as definições sobre o texto. A Comissão para elaboração de Projeto de Lei Orgânica definida pelo sistema sindical reúne como titulares representantes do RJ, RS e MS e suplentes de SC, SP e TO. Após reunião no início deste mês, a Comissão deliberou por utilizar como ponto inicial de discussão, o Projeto de Lei Orgânica nascido das sugestões do efetivo e sintetizado pela Comissão especialmente designada pela Federação no ano de 2009.

Policiais levam reivindicações ao MJ

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais se reuniram nesta quinta-feira, 25, com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os policiais levaram ao secretário uma pauta de reivindicações importantes para os servidores e para o DPRF. Além do secretário executivo, estavam presentes o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ, Paulo Machado e o Deputado Federal Paulo Rubem (PDT/PE) representando a Frente Parlamentar em Defesa da PRF.

Um dos primeiros temas abordados pelas lideranças sindicais foi o concurso 2009. O grupo demostrou aos representantes do MJ a necessidade de uma solução financeira para o desenrolar do concurso. Os líderes classistas solicitaram a liberação do montante necessário para que o DPRF possa, a partir de outubro/2011, custear as demais fases do concurso, inclusive o curso de formação.

CONTENÇÃO – A contenção de gastos do Governo Federal, adotada em 2011 está causando sérios problemas às atividades operacionais da PRF. Segundo os policiais, muitos projetos de implementação, modernização e manutenção dos sistemas de tecnologia da informação já estão sendo prejudicados em razão da falta de recursos. Conforme informações repassadas ao secretário, se for mantida essa política, notificações de penalidades e de infrações também poderão deixar de serem enviadas aos proprietários dos veículos autuados.

“O arrocho é tanto que algumas Regionais já estão limitando o deslocamento de viaturas, exceto para atendimento de acidentes de trânsito e ocorrências policiais”, diz o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti. Em Pernambuco, por exemplo, apenas este mês já foram fechados por falta de recursos e de efetivo, sete postos da PRF. Outros dois serão fechados em Alagoas e em Goiás o posto de Jussara foi fechado por falta de efetivo e este problema ocorre em todo o Brasil.

Para solucionar o problema os policiais cobraram a liberação de crédito extra orçamentário.

Outra reivindicação importante para a categoria é a liberação de limite orçamentário para emendas parlamentares. Muitos deputados e senadores conseguiram aprovar, através de emendas, verbas específicas destinadas às atividades operacionais da PRF de seus estados, porém, o governo não coloca estes recursos em seu limite orçamentário, não havendo o repasse. O resultado é que muitas operações da PRF nestes estados ficam prejudicadas. O grupo pediu ao secretário que o Ministério da Justiça interceda junto a Governo para liberar as verbas que são destinadas pelos parlamentares em favor da PRF.

Os policiais não deixaram de frisar, durante todo o encontro, que a pauta colocada à mesa do MJ atende os anseios e necessidades da categoria.

Luiz Paulo Barreto demonstrou conhecimento sobre a necessidade de participação efetiva por parte do Ministério da Justiça e se comprometeu em buscar uma solução administrativa às demandas apresentadas, inclusive, reconheceu e destacou a importância da PRF na atuação dos Grandes Eventos.

O Deputado Paulo Rubem participou efetivamente do debate e finalizou destacando importância da PRF no cenário da segurança pública nacional.

FenaPRF

Governo cancela participação em audiência que debateria reajuste dos servidores

A audiência da Comissão de Legislação Participativa que buscaria a celebração de um acordo para garantir reajuste salarial para os servidores públicos e abertura de novos concursos foi cancelada na tarde desta quarta-feira, 24. Segundo assessores da Comissão, os representantes do governo, entre eles o secretário de Recursos Humanos, Duvanier de Paiva, cancelaram a participação na audiência poucos minutos antes do início da Reunião.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, que atua junto ao governo e parlamentares para garantir a previsão orçamentária que assegure a reestruturação salarial dos servidores do DPRF, esteve presente. O presidente da entidade, Pedro Cavalcanti, lamentou o cancelamento da audiência. “Essa é uma postura que não contribui para o debate visando a reestruturação salarial dos policiais rodoviários federais e das demais categorias”, diz.

A intenção da FenaPRF e das demais entidades representativas é que o governo reserve recursos no Orçamento da União de 2012, que será aprovado pelo Congresso Nacional até o final do ano. O governo, no entanto, já deu sinais de que a luta pelo reajuste não será fácil, em razão da “crise econômica internacional”.

Mesmo com o cancelamento da audiência o Relator do requerimento de audiência pública, o deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, foi até o plenário conversar com os servidores públicos. O deputado disse que lutará para que a audiência seja remarcada com a maior brevidade possível. “Além disso, desde já os sindicatos devem iniciar o diálogo com os membros da Comissão Mista do Orçamento para garantir emendas na peça orçamentária”.

Segundo Paulo Rubem, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal. “Nós temos certeza de que há espaço para correções na folha salarial da União. Vamos colocar os números nos papéis; discutir quanto é o impacto da despesa de pessoal na receita corrente líquida e qual é o impacto da folha dentro do PIB; e defender uma negociação para que, em 2012, a gente possa corrigir essas distorções, garantindo um bom serviço público porque quem ganha, lá no final, é a população bem atendida por serviços de qualidade”.

Paulo Rubem Santiago foi muito aplaudido depois de seu pronunciamento.

Reunião entre Planejamento e policiais rodoviários federais fica para segunda-feira

O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão transferiu a reunião entre os representantes da pasta e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Em ofício encaminhado à FenaPRF, a diretora do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, informa que a nova rodada de conversações entre a categoria e o MPOG acontece na segunda-feira, 29, às 10h, no Ministério do Planejamento. O encontro estava pautado para esta terça-feira.

A reunião faz parte das negociações entre os policiais rodoviários federais e o governo em torno da Lei Orgânica da Categoria e reestruturação salarial.

FenaPRF

Livro sobre avaliação funcional é lançado esta semana

“Critérios de avaliação funcional no policiamento rodoviário federal e reflexos na produtividade e eficiência: aspectos práticos e jurídicos”, este é o título do livro cujo pré-lançamento ocorre esta semana e trata de um assunto cada vez mais em pauta, afinal, quem nunca se sentiu prejudicado com a avaliação funcional?

Presente no dia a dia de policiais, objeto de disputas e não raras vezes de ações judiciais, a avaliação funcional vem sendo tratada ao longo dos anos como um fardo para avaliadores e um tormento para avaliados.

O livro se dirige principalmente aos profissionais da área, policiais como o autor, que há mais de uma década se dedica à atividade policial rodoviária federal. Disponível nas livrarias de todo o Brasil a partir de setembro, o autor e colega Kossel colocou seu e-mail pessoal che.kossel@hotmail.com à disposição de todos os PRFs interessados em adquirir a obra, ao custo total de R$ 37,00, pois não repassará os custos com a postagem.

Saiba mais:

O livro surgiu de sua última pós-graduação sobre o assunto, avaliada com conceito A na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, oportunidade em que o assunto foi aprofundado em abalizada doutrina nacional e estrangeira, agregando informações históricas, análise de normativas, entrevistas, comparação de diferentes metodologias e, por fim, cruzamento das informações com resultados e questionários respondidos pelos próprios policiais, tudo numa linguagem fácil e com auxílio de gráficos e tabelas.

“Quando escolhi este assunto sabia que adentraria num campo espinhoso, tema controverso e objeto de críticas por todos, mas sabia que o desafio era proporcional à sua importância. Na condição de Diretor Jurídico de sindicato e bolsista da SENASP, sentia o dever de colaborar de alguma forma para profissionalização da atividade. Ao final do trabalho mudei minha concepção sobre aspectos relevantes da avaliação funcional, reforcei meu convencimento de que parte do caminho para as instituições policias avançarem é a aproximação com o meio acadêmico e resolvi compartilhar o trabalho publicando esta obra” diz o autor, que hoje é presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul – SINPRF/RS.

O autor analisa diversos e relevantes aspectos ligados a esta importante ferramenta de gestão que, salvo raras exceções, ainda não encontrou acolhida nas instituições públicas. Partindo de considerações iniciais ingressa numa análise cada vez mais aprofundada de institutos jurídicos, abordando também aspectos culturais que muitas vezes são desconsiderados e que explicam muito da resistência ao sistema meritocrático.

FenaPRF com SINPRF/RS

FenaPRF e SINPRF-AM buscam solução para ampliação do efetivo regional

O presidente e delegado sindical do SINPRF-AM, Antonio Alves Neto e Wirley Menezes, acompanhados do Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti e do Diretor de Comunicação, Edilez Brito visitaram na última quinta-feira, 11, o Coordenador Geral de Administração (CGA) e Diretor substituto do DPRF, Inspetor Marcelo Moreno e o Coordenador De Recursos Humanos, Inspetor Furtado. Na pauta dos policiais: a retomada das discussões na busca de uma solução para a ampliação do efetivo na Regional do Amazonas.

As lideranças sindicais entregaram ao Diretor substituto do DPRF, Inspetor Marcelo Moreno, um relatório com dados sobre a situação da Superintendência do Amazonas no tocante a efetivo e memoriais de policiais relatando a insatisfação diante de tentativas frustradas de remoções.

Os representantes do DPRF assumiram o compromisso com os sindicalistas de agendar uma visita ao estado do Amazonas em setembro, quando seria realizado uma reunião com o efetivo, com a presença da Diretora do DPRF, Inspetora Maria Alice e do Coordenador Geral de Recursos Humanos Inspetor Furtado. Furtado afirmou ser uma de suas prioridades encontrar uma solução para este problema.

FenaPRF

Parecer do MP é anexado a ação que pede anulação de remoção de sindicalista

O parecer do Ministério Pùblico de Número 146/2011 foi inserido nos autos do mandado de segurança impetrado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no DF, José Nivaldino Rodrigues. Nivaldino luta pela anulação de um ato arbitrário praticado pela gestão passada que o removeu do âmbito do 1º Distrito. O processo, que já tinha liminar favorável, recebe agora o reforço do parecer do Ministério Público.

No texto, o MP destaca que a atividade do dirigente sindical provoca desgaste perante as chefias. “Tal é a razão pela qual o legislador conferiu proteção especial ao dirigente sindical até 1 (um) ano após o fim de seu mandato. E o caso tratato nos autos é a situação típica a demonstrar a extrema necessidade da norma protetiva mencionada.”

Em outro trecho, o MP salienta que a simples transferência de dirigente sindical para a sala vizinha à sua lotação originária já geraria presunção de má fé da administração no sentido de tentar intervir no movimento sindical. “Assim, salvo razões absolutamente extraordinárias, tais como a extinção do órgão no qual resta lotado o dirigente sindical, a administração há que respeitar a inamovibilidade do Presidente do Sindicato”.

 

Planejamento indefere SINIPRF-BRASIL como instituição consignatária

O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indeferiu o pedido de recadastramento do SINIPRF-BRASIL como instituição consignatária. Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, o SINIPRF não atendeu às condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.386/2008 e pela Portaria Normativa SRH/MP nº 1/2011. Com a medida do MPOG, os descontos em nome do Sindicato direto na Folha de Pagamento não poderão mais ser realizados.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS

DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL

Indeferimento de Solicitação de recadastramento Nº 2/2011/DESIS/SRH/MP – 11/08/2011 de Instituições consignatárias que operam no sistema integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

O Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos, da Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DESIS/SRH/MP, no cumprimento do que dispõe a Portaria Normativa SRH/MP nº 1, de 15 de abril de 2011, especialmente a alínea b do inciso VII do art. 8º, comunica às entidades consignatárias que operam em folha de pagamento no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, a seguir relacionadas, o INDEFERIMENTO de sua solicitação de recadastramento, por não terem atendido às condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.386/2008 e pela Portaria Normativa SRH/MP nº 1/2011. Os motivos para o indeferimento serão informados por meio do endereço eletrônico constante do cadastro da instituição.

As instituições que desejarem interpor recurso administrativo contra a decisão, deverão fazê-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desse edital, utilizando formulário próprio disponível no Portal SIAPEnet.

 

Diretoria da FenaPRF faz primeira reunião de trabalho

A quinta-feira, 11, foi de intenso trabalho para a diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Passadas poucas horas da posse, realizada no auditório do Ministério da Justiça, o presidente Pedro Cavalcanti e sua equipe já estavam reunidos para planejar ações e tomar as primeiras medidas em relação ao trabalho que se inicia.

Em uma reunião que durou cerca de 5 horas os dirigentes sindicais trataram de assuntos referentes a todas as diretorias traçando as primeiras diretrizes para o início do mandato.

A reunião aconteceu na nova sede da FenaPRF, localizada no setor hoteleiro norte – SHN Q.2 Bloco F Projeção I, Edifício Executive Office Tower, sala 1815.

FenaPRF

Toma posse nova diretoria da FenaPRF

Cerca de 200 pessoas acompanharam na noite desta quarta-feira, 10, a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais no auditório do Ministério da Justiça em Brasília. O ato transmitido ao vivo pela Internet, reuniu lideranças sindicais, deputados, repesentantes de outras categorias e policiais rodoviários federais de todo o país.

Em seu discurso de posse, Pedro da Silva Cavalcanti, novo presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, destacou que a nova diretoria executiva da entidade irá trabalhar a partir de um planejamento estratégico e de forma articulada. “Sei da minha responsabilidade e por isso me esforçarei ao máximo para qualificar o sistema sindical”, disse. Ele também subinhou a importância do trabalho conjunto com outras entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública.

Cavalcanti sinalizou que pretende trabalhar por um sindicalismo forte, unido e atuante ao criticar a tentativa de fracionamento da categoria a partir da criação do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal. Ele também cobrou do ministério da Justiça a liberação de recursos para a Polícia Rodoviária Federal. “Para oferecer segurança de qualidade precisamos de recursos”, acrescentou.

Depois de mencionar a criação da Casa do Inspetor há mais de 60 anos como um marco para o sindicalismo, Cavalcanti agradeceu aos companheiros de diretoria, sindicatos, policiais de todo o país e aos amigos. “Gostaria de gradecer especialmente minha esposa e minha filha pela compreensão com minhas ausências em função da luta sindical”, ressaltou o presidente.

HOMENAGENS – Na mesa formada durante a cerimônia, a representante do ministro da Justiça, Simone Monteiro Fernandes, leu uma carta onde José Eduardo Cardozo falava da importância da PRF para o Estado democrático de Direito.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB-BA) frisou que os desafios são enormes. Ela elogiou Cavalcanti e disse que Frente Parlamentar e FenaPRF seguirão juntas na luta pelos policiais e finalizou: “Ser sindicalista é colocar a vida a serviço dos interesses coletivos”.

O representante da diretora-geral do DPRF, Marcelo Moreno, ressaltou a disposiçao do Departamento em trabalhar em conjunto com o sistema sindical pelos policiais rodoviários federais.

O agora ex-presidente, Gilson Dias da Silva, lembrou do respeito conquistado pela Federação ao longo dos anos e se colocou a disposição para contribuir nas lutas dos policiais. “Saio do sindicalismo, mas não abandono a luta”, disse.