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A importância e a força da mulher para a categoria

Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Foi-se o tempo em que se falava que a mulher era o sexo frágil, hoje ela ocupa todos os lugares e instâncias do poder, incluindo a posição mais alta, a presidência da república. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), não só direção geral, mas também várias funções de chefia são ocupadas por mulheres, tem também aquelas mulheres que amam a atividade fim e amam trabalhar na pista. Com o intuito de homenagear as mulheres de maneira geral, mas principalmente, destacar o bom trabalho feito por elas dentro da PRF.

No universo de 24 sindicatos, que são filiados a Federação, dois deles são liderados por mulheres, Ceará e Minas Gerais, presididos por Tatiane Vasques Monteiro e Maria Inês Miranda Mendonça, respectivamente. Ambas se destacam na luta em prol de todos os PRFs, sem esquecer das lutas específicas das próprias mulheres.

As atribuições da Polícia Rodoviária Federal, assim como as das demais instituições policiais, sempre foram vistas como uma atividade estritamente masculino, mas aos poucos, as mulheres provaram seu merecido valor e importância dentro dessa atividade. No entanto, não bastaram para elas apenas serem policiais, além de mães, donas de casa, chefes de família, decidiram também representar os interesses da categoria através do sistema sindical.

Para Maria Inês, a mulher só precisa querer mostrar o potencial que tem. “Na PRF tem mulher ocupando todos os cargos de chefia, inclusive a direção geral, hoje é ocupada por uma mulher. Porém temos poucas representantes no meio sindical. É muito importante que também nos dediquemos à essa atividade, pois é ela que tem condições de lutar pelas melhorias que mais necessitamos.”, ressalta.

Apesar do crescente avanço da mulher no mercado de trabalho, Maria Inês lembra que as organizações ainda não se adaptaram a elas. Ela conta que as instalações da PRF de um modo geral, não têm até hoje banheiros e alojamentos femininos. “A polícia não se adequou à mulher, por isso sofremos com instalações inapropriadas e também com equipamentos e acessórios não condizentes com nossa realidade.” reclama.

Outro ponto de reivindicação por parte das mulheres da PRF é a aposentadoria. Na maioria das profissões, as mulheres trabalham em média cinco anos a menos que os homens para poderem se aposentar. Já na PRF, elas trabalham os mesmos 30 anos que os homens para terem direito ao benefício. “Nós mulheres temos que empreender uma dedicação maior para diferenciar a aposentadoria. Eu luto para que isso aconteça, já existe uma PEC no congresso há muitos anos, só que nunca vai para votação.”, lamenta.

Nesse dia tão especial, a FenaPRF agradece e homenageia todas as mulheres da PRF e também aproveita para incentivá-las a participarem ativamente na conquista de seus direitos e benefícios.

 

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FenaPRF realiza Assembleia Geral Ordinária para apresentar balanço das contas de 2011

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), realizou na última quarta-feira (7), uma Assembleia Geral Ordinária (AGO). A pauta principal foi a prestação de contas e demonstração de balancetes anuais do último exercício. O evento aconteceu no Aracoara Hotel, em Brasília/DF.

O Conselho Fiscal da FenaPRF, cumprindo as normas previstas no estatuto, apresentou parecer alusivo a movimentação financeira prevista e efetivada. O diretor-financeiro da FenaPRF, Deolindo Carniel, em conjunto com o diretor-jurídico, Jaílton Tristão, ficaram encarregados dos esclarecimentos.

Durante a Assembleia, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) em rápida passagem destacou a importância do trabalho dos policiais rodoviários federais no combate as drogas realizado nas fronteiras do país. Os deputados Luiz Noé (PSB-RS) e Paulo Rubens (PDT-PE) também estiveram presentes.

Paulo Rubens criticou o contingenciamento do governo federal. Segundo ele, essa medida prejudica os servidores públicos e a qualidade do serviço que eles oferecem.

Ao final da AGO, constatou-se que além dos políticos, mais de 50 representantes sindicais de todas as unidades da federação participaram do evento, que ao final teve as contas da Federação, referente ao exercício de 2011, aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

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FenaPRF participa de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Na manhã da última quarta-feira (7), o diretor-secretário Lourismar Duarte, representou a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. No encontro foi discutida a campanha salarial unificada, as mobilizações nos estados entre os dias 12 e 16 de março, e no dia 28 de março, a realização da grande marcha em Brasília.

O Fórum é constituído por 30 entidades de representações de servidores públicos federais e centrais sindicais (CTB, CUT, CSP e Força Sindical). Durante o encontro algumas decisões foram tomadas, entre elas: definição de data-base (1º de maio); política salarial com reposição inflacionária; valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; ações contra qualquer reforma que retire direito dos trabalhadores; retirada dos PLP`s, MP`s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e, reajuste de diversos benefícios.

Resumidamente as deliberações foram:

1. Visita aos senadores por uma comissão composta pelo maior número possível de entidades para demonstrar nossa posição contrária ao PL 1992, agora PLC 02/2012, no dia 13/03.

2. Toda força nas mobilizações nos estados no período de 12 a 16/03, especialmente no dia 15/03.

3. Mobilizar as bases estaduais para garantir uma grande marcha em Brasília no dia 28/03.

4. Na reunião com o MPOG demonstrar a união do Fórum e exigir um cronograma de negociações neste momento.

Duarte destacou que para os PRFs a reunião foi de grande importância. “Estamos nos unindo a grandes forças do movimento sindical, temos certeza que isso é fundamental para que nossas reivindicações sejam atendidas.”, afirmou.

A Federação destaca a importância da categoria continuar atenta e pronta para qualquer eventualidade.

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Luiz Noé exige valorização de profissionais que defendem fronteiras brasileiras

Preocupado com a defesa das fronteiras brasileiras, o deputado federal Luiz Noé (PSB-RS) foi à tribuna da Câmara nesta terça-feira (6) pedir aos órgãos de justiça a valorização das três categorias responsáveis pela proteção dessas regiões: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal.

Para o parlamentar, a segurança de que os brasileiros estarão protegidos contra crimes como contrabando de armas e drogas passam necessariamente pela valorização desses profissionais e pela garantia de trabalho digno a cada um dos homens e mulheres responsáveis pelos 17 mil quilômetros de fronteira de nosso país. O pronunciamento de Luiz Noé tem por base o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira que, no dia 29 de março, realiza o Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil, organizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Em seu pronunciamento, o deputado gaúcho destacou que quando se fala em autonomia de Nação nos referimos às fronteiras e consequentemente aos problemas relacionados à entrada ilegal de bebidas e drogas no país por áreas de matas, águas e terras difíceis de serem cuidadas. “Se é por essa região que entram armas e drogas de todas as espécies são os servidores públicos que lá servem de escudo de proteção que precisam ser valorizados”, afirmou o deputado.

Fonte: Assessoria do Deputado

Atenção usuários do plano de saúde da FenaPRF

NOTA EXPLICATIVA URGENTE: Aos servidores ativos, inativos, aposentados e aos pensionistas da Polícia Rodoviária Federal,

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, como já é conhecimento de todos, assinou com a MEDIAL SAÚDE, AMIL E UNIMED, contrato de plano de saúde, que deu continuidade às garantias e conquistas obtidas no plano de saúde anterior, então firmado entre as operadoras e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O contrato ora negociado completará um ano de existência em abril de 2012, data na qual serão aceitas novas adesões com carência apenas para parto e doenças pré-existentes.

Importante destacar que atualmente há um alto índice de inadimplência para aquelas mensalidades que não foram consignadas, o que poderá impactar no preço dos planos, quando da renovação contratual. Constatamos ainda, que grande parte dos beneficiários inadimplentes recebeu a per-capita, fato que em reunião com a CGRH/DPRF no ultimo dia 07/02/2012, nos foi informado que a auditoria de fim de ano constatou essa situação. Dessa forma, salientamos o risco de processo administrativo para aqueles que perceberam per-capita sem o direito, assim podendo ter/estar incorrendo em crime de apropriação indébita.

Alertamos para os inadimplentes das mensalidades que não foram consignadas, que a Federação conseguiu junto as operadoras de planos de saúde uma forma de quitar seus débitos parcelados.

Para aqueles que estão em débito com o Plano de Saúde, e tem interesse em quitar suas dívidas, conseguimos, junto aos gestores do contrato Medial e Amil, condições únicas para negociação, bem como reativação sem carência desde que o pagamento seja realizado dentro de 30 dias após o cancelamento do plano. Lembramos, por oportuno, que este benefício perdura há alguns meses e não temos como definir data final para encerramento, vez que é uma definição da operadora.

Não deixem de quitar os débitos junto as operadoras, o não pagamento daqueles que possuem parcelas em atraso poderá interferir nos valores de toda a coletividade e você ainda garante sua segurança e de sua família, impedindo, a descontinuidade do serviço prestado, cobranças judiciais e negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Em caso de dúvidas e para negociação dos débitos, favor entrar em contato com a Central de Atendimento – FenaPRF Saúde – TEL.: (61) 3347-3359 ou  (61)3248-2001.

Atenciosamente,
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

FenaPRF participa de evento no Palácio do Planalto

A convite de Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical), Rodrigo Alves Carvelo (presidente da Força Sindical/GO) e Rhernan de Souza Pires (Secretário de Relações Sindicais/GO), a FenaPRF participou da Cerimônia de assinatura do compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, do presidente da câmara dos deputados Marcos Maia, além de diversos ministros e autoridades do governo.

A cerimônia, considerada histórica por trabalhadores, empresários e governo, sela documentalmente a importância do diálogo constante entre empregados e empregadores, chegando-se a um entendimento de equilíbrio entre força laboral, produtividade e condições básicas de trabalho.

Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, “a assinatura deste compromisso para aperfeiçoamento das condições de trabalho para os trabalhadores da construção, abre precedentes para que os servidores públicos também pleiteiem de seu patrão, o governo federal, condições básicas parao  desempenho de seu trabalho com segurança e eficácia”.

Ao final da cerimônia, os representantes da FenaPRF conversaram com Miriam Belchior, ministra do MPOG, e cobraram a nomeação do novo Secretário de Relações de Trabalho daquele Ministério para que, novamente, sejam reiniciadas as mesas de negociações. A ministra informou que até o final da próxima semana este secretário será nomeado e, tão logo, serão reiniciadas as conversações com as categorias dos servidores federais. Ainda na oportunidade, o presidente da FenaPRF falou da importância da manutenção de Sra. Marcela Tapajós e dos demais integrantes da equipe do saudoso Durvanier Paiva no comando da SRT.

Estiveram ainda na cerimônia representado a FenaPRF o diretor parlamentar, Tácio Silveira e o presidente da Comissão da Lei orgânica, Jesus Caamaño.

 

Adicional de fronteira está em fase final

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu em seu gabinete na noite da última quinta-feira (1º) representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A reunião, que durou cerca de duas horas, serviu para discutir questões relativas ao adicional de fronteira. A implantação do benefício tem por objetivo estimular a ida e a permanência dos servidores que atuam nesses locais.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), a proposta que criará o adicional remuneratório para os servidores que atuam em áreas fronteiriças está em fase final de construção e deverá vir sob a forma de função, denominada “função de fronteira”. A proposta, que será encaminhada por meio de Medida Provisória, já foi analisada pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, estando atualmente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para posterior apreciação da Casa Civil da Presidência da República.

Apenas fará jus ao recebimento da chamada “função de fronteira” os servidores lotados em unidades dentro de uma faixa de até 150 km de distância da linha de fronteira. O ministro da justiça tranquilizou os representantes sindicais informando que a própria presidente Dilma Rousseff está preocupada em solucionar os problemas das fronteiras e que um dos pontos primordiais seria o incentivo à fixação dos servidores nestes locais. Ele informou que o ano de 2012, será um ano de estruturação do Plano Nacional de Fronteiras e que já existe dotação orçamentária com previsão de recursos que assegurem tal estruturação.

Para o Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, é de extrema importância o empenho demonstrado pelo ministro. “Enfim ouvimos uma resposta mais concreta por parte do Governo. Finalmente houve uma sensibilização com os servidores que trabalham arduamente em locais muitas das vezes inóspitos”, destacou.
As entidades sindicais destacaram no entanto, que existe um cronograma de mobilização conjunto das categorias em prol das fronteiras brasileiras e da segurança dos servidores que atuam nesses locais e que, se não sair nada de concreto até o dia 29 de março, haverá uma mobilização das três entidades.

FenaPRF, Sindireceita e Fenapef devem se reunir nas próximas semanas com representantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Vice-Presidência da República, responsável pela Política Nacional de Fronteiras, para tratar do tema.

Representando a FenaPRF estavam presentes o presidente, Pedro Cavalcanti, os diretores jurídicos, Jorge Falcão e Jailton Tristão, o diretor parlamentar, Tácio Silveira, e o diretor financeiro, Deolindo Carniel. Pelo Sindireceita participou o diretor Thales Freitas. Pela Fenapef estavam presentes o diretor de seguridade social Naziazeno Forentino (Filé) e o diretor de relações de trabalho, Francisco Sabino.


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FenaPRF retoma discussões da lei orgânica

Continuando a luta em busca da criação da Lei Orgânica, a diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), esteve reunida no último dia 28 com representantes do Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF), incluindo a diretora-geral, Maria Alice e a corregedora-geral, Miriane Menegaz.

A reunião serviu para finalizar os trabalhos das comissões da FenaPRF e do DPRF que tratam do assunto desde o ano passado. Com o intuito de dar leveza e agilidade ao processo, algumas decisões foram tomadas, como a alteração da jornada de trabalho será tratado com uma lei específica da carreira, assim como outros direitos que envolvem debates mais complicados, que atrasariam os trâmites legais.

Segundo o presidente da comissão de lei orgânica da FenaPRF, Jesus Castro Caamaño, o andamento até o momento dessa primeira parte dos trabalhos foi muito boa. “A gente tem consciência, que a lei não abrange todos os direitos da categoria, mas conseguimos chegar a um consenso entre Departamento e Federação”, destaca.

O diretor jurídico, Jorge Falcão, também destaca as decisões acordadas, porém continua esperando respostas sólidas e práticas para resolver problemas gerados pela falta de uma Lei da Carreira. “Após protegermos a Instituição, com a finalização do texto da Lei Orgânica, passaremos ao nosso maior objetivo, que é a correção das graves distorções presentes no dia-a-dia dos servidores, pela ausência da Lei. O compromisso do DPRF de dar prosseguimento imediato a esta nova etapa, nos deixe seguro quanto a proximidade desta nova conquista.”

O encontro seguinte ficou pré-agendado para as próximas semanas, e desde já estamos com o canal de Contato do site aberto a novos posicionamentos e sugestões que possam melhorar a qualidade de vida do PRF. “Estamos trabalhando forte e em um ritmo acelerado, mas precisamos continuar mostrando ao governo que somos unidos, pois assim agregaremos maiores valores“, conclui Cavalcanti, presidente da Federação.

Regulamentação da atividade física

Aproveitando o momento houve uma cobrança por parte da FenaPRF para que o DPRF uniformize o regulamento da atividade física, servido dos exemplos positivos que já temos. O diretor financeiro da FenaPRF, Carniel, aproveitou para destacar a importância da atividade física. “Todos sabemos que, quando investimos em atividade física, estamos melhorando a condição de saúde dos PRFs, e assim, diminui-se até a quantidade de atestados“, pontuou.

Caso Sergipe X Bahia

Após denúncia feita pela FenaPRF no último mês, a diretora entrou em contato com os responsáveis pelas alterações da área de circunscrição, e como o problema não foi solucionado por falta de comunicação, ela estará enviando nos próximos dias o coordenador-geral de operações, Giovanni, para estar conversando com os responsáveis pelas duas regionais.

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FenaPRF tem novo encontro com Sindireceita e Fenapef

Mantendo o espírito colaborativo que tem acontecido entre a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), e a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef), ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) mais um encontro com foco na mobilização em prol das respectivas categorias e de toda a sociedade.

Na pauta principal estavam as próximas ações da mobilização na fronteira, evento nacional com o objetivo de alertar a população sobre o que realmente acontece nas fronteiras, além de informar sobre as condições de trabalho. Marcada para o final de março, as entidades contam com o apoio massivo de todos os funcionários.

O material de divulgação já foi montado e estará disponível em breve nos locais de distribuição. Segundo a presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, essa será uma forma de mudar a visão que as pessoas tem de funcionários públicos. “Várias vezes passam uma imagem errada sobre a gente [funcionários públicos], nós temos uma forma de tratamento completamente diferente, desde o FGTS que não recebemos, até a nossa demissão, que não tem rescisão.”, explicou.

Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, há benefícios bem próximos de serem alcançados. “Nossas entidades continuam reunidas não somente na busca do adicional de fronteira, mas também de várias outras formas de melhorar as condições de vida e de trabalho dos colegas que trabalham nas regiões de fronteira”, destacou Cavalcanti.

Reunião com o ministro

Durante o encontro, Cavalcanti recebeu a ligação do assessor especial do MJ, Marcelo Veiga, confirmando um encontro das três entidades com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo. Essa reunião ficou marcada para o dia 29 de março.

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Partidos de olho no novo cofre

Novo fundo de pensão do servidor público vai movimentar R$ 20 bilhões em cinco anos e os políticos já travam nos bastidores uma disputa para administrar esse patrimônio bilionário

O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), prestes a ser votado na Câmara, é tratado com prioridade absoluta pelo governo. Sua aprovação é considerada pelo Palácio do Planalto a tábua de salvação para o combalido caixa da Previdência Social, que acumula déficit de R$ 60,8 bilhões com as aposentadorias do setor público. No Congresso, porém, onde a matéria só não foi apreciada antes do Carnaval por causa de um curto-circuito com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o interesse é outro. Entre os políticos da base aliada ao governo, já está sendo travada nos bastidores a disputa política pela administração desse patrimônio.

A julgar pelas contas do secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, trata-se de um cofre bilionário. Numa contabilidade preliminar, Mariz prevê que os três fundos – Executivo, Legislativo e Judiciário – serão maiores do que a gigantesca Previ, a caixa previdenciária dos funcionários do Banco do Brasil, que tem um ativo de R$ 153,8 bilhões. Somente o fundo dos servidores do Executivo, com a menor média salarial, acumulará em apenas cinco anos cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, o políticos arregalam os olhos quando se fala em aprovação do fundo de pensão. Resta saber, quem vai administrar esse novo filão.

Hoje, o PT domina sete dos dez maiores fundos de pensão do País. E tem todo o interesse em manter sua influência sobre o setor. Quem controla essas instituições hoje são nomes graúdos do PT de São Paulo, mais especificamente o deputado Ricardo Berzoini, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-deputado José Dirceu. “Claro que o PT tem militância forte nessa área”, reconhece o deputado Berzoini, que é também relator do Funpresp na Câmara. “De qualquer forma, não podem vetar um nome técnico só porque seja próximo de nosso partido”, ressalva ele, já antecipando que o PT apresentará nomes de perfis técnicos, mas ao mesmo tempo “ligados ao partido”. O PT, no entanto, tem concorrentes de peso nessa nova empreitada. Na tentativa de reduzir a hegemonia petista, PMDB, PDT, PTB e PR também já estão se movimentando para abocanhar uma fatia do bolo. À frente do Ministério da Previdência e da Previc, o PMDB avisa desde logo que terá candidatos à gestão dos novos fundos.

“Essa não é a discussão no momento, até porque sabemos que é difícil tirar do PT. Mas o PMDB também tem técnicos de peso”, antecipa o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Embora reconheça que o PT hoje é o dono do pedaço, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) prevê uma renhida disputa política pelo comando das novas instituições. Numa espécie de prévia da briga partidária que vem pela frente, o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ataca o PT.

Diz que o projeto inicial previa um fundo único, mas o partido preferiu dividi-lo em três. “O Berzoini cedeu ao corporativismo e com isso o PT já tenta estender seus domínios”, acusa Costa. O seu partido, o PTB, também está interessado em controlar o novo fundo. “É preciso construir uma muralha chinesa com metros de largura e quilômetros de altura para que nenhum grupo político possa se apropriar dessa massa fenomenal de dinheiro”, adverte um dos principais especialistas em Previdência no Brasil, o economista Fabio Giambiagi, do BNDES. A tarefa, porém, é quase impossível diante da sede dos partidos por mais cargos e, principalmente, fontes de investimento.

Enquanto os partidos se digladiam para ver quem vai cuidar desse novo patrimônio bilionário, quem não está nada feliz é o Poder Judiciário. As associações de magistrados e seus servidores reclamam que o Funpresp vai criar duas categorias de servidores. Uma com aposentadoria plena, nos moldes do que ocorre hoje, enquanto os novos servidores seriam enquadrados no teto do INSS. Se estivesse em vigor, o funcionário público que quisesse ganhar mais de R$ 3.916,20 teria de contribuir para o novo fundo de pensão, da mesma forma como fazem os trabalhadores do setor privado. Mas o Judiciário considera injusto com os novos servidores e provoca mais uma polêmica em torno da aprovação desse novo fundo bilionário.

ISTOÉ Independente