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Frente Parlamentar e FenaPRF reagem à postura do MPOG

Diante da morosidade nas negociações com o Ministério do Planejamento, a Federação, juntamente com os sindicatos filiados, recebe um importante apoio político da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o sistema sindical dos PRFs de todo o país conseguiram um importante apoio da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados nas negociações da categoria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Os profissionais reivindicam, entre outras mudanças na carreira, o reconhecimento do MPOG em relação à exigência do cargo de nível superior para o cumprimento das atribuições do policial, e não de nível intermediário, como expressa o atual texto da legislação vigente. Ainda pedem o fim das restrições percentuais impostas pela lei para a progressão funcional.

Diretores da FenaPRF e de sindicatos reuniram-se, ontem, na Câmara dos Deputados, com a deputada Alice Portugal (BA) e outros congressistas, para rediscutir o papel da Frente Parlamentar nas atuais negociações, com a intenção de contrapor o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento aos policiais rodoviários federais.

Na reunião, os participantes concordaram sobre a necessidade de reestruturação da Frente, com uma atuação mais organizada, incisiva e permanente por parte dos deputados que compõem este grupo. Foi proposta, ainda, a criação de uma agenda comum, definindo ações coordenadas. A deputada Alice Portugal aproveitou a oportunidade e convocou os parlamentares para que eles participem da próxima reunião no MPOG, marcada para 6 de dezembro, próxima terça-feira.

Para Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, as demandas dos policiais são constantes e urgentes. “Algumas, inclusive, exigem ação imediata”, reforça.

Alice Portugal se mostrou sensibilizada com o pleito dos policiais e ressaltou a importância de cada dirigente sindical se aproximar dos parlamentares de seus estados. De acordo com a deputada, desta forma, será possível estabelecer uma relação de proximidade e respeito, garantindo que a categoria tenha a devida representação.

Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF afirma que a reunião com a Frente Parlamentar foi bastante positiva. “Houve menos de três horas para mobilizar os parlamentares e apesar do curto espaço de tempo, tivemos a presença de onze parlamentares no encontro e que se comprometeram a participar da próxima reunião com o MPOG. É de suma importância esse respaldo político, no momento em que o Ministério protela a negociação com a categoria”, diz.

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria De Sá (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Luiz Noé De Souza Soares (RS), Gorete Pereira (CE), Mauro Nazif (RO), Edinho Bez (SC), Fernando Francischini (PR), Ricardo Berzoini (SP), João Campos (GO) e Junior Coimbra (TO).

Por William Martins

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A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão

O terceiro encontro para discutir a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal, ocorrido em 30 de novembro, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), foi quase que totalmente frustrado. Mais de trinta representantes do sistema sindical, incluindo diretores e integrantes das comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e presidentes e representantes dos Sindicatos Regionais, estiveram presentes para darem continuidade à sequência de reuniões que fecharia o relatório das negociações realizadas com o governo até o momento.

A ausência do Secretário de Relações de Trabalho, Durvanier Paiva Ferreira, e a rápida passagem da diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET) do MPOG, Marcela Tapajós e Silva, surpreenderam os representantes da categoria, já que este deveria ser o último encontro para fechar o relatório e dar início ao restante do processo, pois as negociações vinham ocorrendo em um bom ritmo.

Durante sua breve explanação, Marcela reforçou que a reestruturação da carreiria exige, ainda, uma análise mais aprofundada. Disse também, que no segundo semestre de 2011 foram realizados vários debates com outras categorias para discutir pontos estruturais de cada carreira e espera que, em 2012, o MPOG já consiga adentrar na questão remuneratória. O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça, Edson Machado, que também compôs a mesa, reforçou que o Ministério está sempre presente nas questões que envolvem a PRF e seus policiais. Nessa rápida discussão, a comissão de negociação salarial entregou à Diretora do DERET e ao CGRH do MJ documentos contendo os pontos pendentes de debate, mais as duas apresentações feitas nas oficinas anteriores além de uma minuta de medida provisória a ser publicada para o atendimento das demandas da categoria.

Com a saída da Diretora do DERET da sala de reunião e já com a próxima reunião agendada para o dia 6 de dezembro, às 18h00, os representantes dos sindicatos regionais dirigiram-se de imediato ao Congresso Nacional para, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, buscarem o apoio e a sustentação política necessários por parte dos parlamentares.

Apesar desses percalços, a reunião prosseguiu com os assessores da DERET e com os diretores da FenaPRF e da Comissão de Negociação Salarial, quando foi apresentado o modelo de relatório final, sugerido pelo MPOG para que, junto com a FenaPRF, definitivamente sejam fechadas as questões que serão negociadas a partir do próximo ano. Várias considerações foram feitas acerca do modelo de relatório proposto e do próprio modelo de negociação, que levou a FenaPRF a tratar de apenas três pontos de sua extensa pauta, porém ficou acertado que isto será corrigido no relatório final durante a próxima reunião.

Por Gisele Peixoto


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Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão

O terceiro encontro para discutir a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal, ocorrido em 30 de novembro, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), foi quase que totalmente frustrado. Mais de trinta representantes do sistema sindical, incluindo diretores e integrantes das comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e presidentes e representantes dos Sindicatos Regionais, estiveram presentes para darem continuidade à sequência de reuniões que fecharia o relatório das negociações realizadas com o governo até o momento.

A ausência do Secretário de Relações de Trabalho, Durvanier Paiva Ferreira, e a rápida passagem da diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET) do MPOG, Marcela Tapajós e Silva, surpreenderam os representantes da categoria, já que este deveria ser o último encontro para fechar o relatório e dar início ao restante do processo, pois as negociações vinham ocorrendo em um bom ritmo.

Durante sua breve explanação, Marcela reforçou que a reestruturação da carreiria exige, ainda, uma análise mais aprofundada. Disse também, que no segundo semestre de 2011 foram realizados vários debates com outras categorias para discutir pontos estruturais de cada carreira e espera que, em 2012, o MPOG já consiga adentrar na questão remuneratória. O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça, Edson Machado, que também compôs a mesa, reforçou que o Ministério está sempre presente nas questões que envolvem a PRF e seus policiais. Nessa rápida discussão, a comissão de negociação salarial entregou à Diretora do DERET e ao CGRH do MJ documentos contendo os pontos pendentes de debate, mais as duas apresentações feitas nas oficinas anteriores além de uma minuta de medida provisória a ser publicada para o atendimento das demandas da categoria.

Com a saída da Diretora do DERET da sala de reunião e já com a próxima reunião agendada para o dia 6 de dezembro, às 18h00, os representantes dos sindicatos regionais dirigiram-se de imediato ao Congresso Nacional para, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, buscarem o apoio e a sustentação política necessários por parte dos parlamentares.

Apesar desses percalços, a reunião prosseguiu com os assessores da DERET e com os diretores da FenaPRF e da Comissão de Negociação Salarial, quando foi apresentado o modelo de relatório final, sugerido pelo MPOG para que, junto com a FenaPRF, definitivamente sejam fechadas as questões que serão negociadas a partir do próximo ano. Várias considerações foram feitas acerca do modelo de relatório proposto e do próprio modelo de negociação, que levou a FenaPRF a tratar de apenas três pontos de sua extensa pauta, porém ficou acertado que isto será corrigido no relatório final durante a próxima reunião.

Por Gisele Peixoto

FenaPRF pede apoio ao Ministério da Justiça

Em reunião ocorrida hoje pela manhã, FenaPRF defendeu tratamento isonômico para os policiais rodoviários.

Representantes da comissão de reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manhã, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindicações com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a eficiência dos resultados obtidos pelos agentes.

Essas propostas já estão sendo negociadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção da FenaPRF é receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualitário para os policiais rodoviários federais em relação a outras categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais propostas apresentadas está à alteração do artigo 2º da Lei 9.654/1998. Apesar de ser necessário nível de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a redação não condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.

Outro ponto prioritário é a progressão funcional do policial rodoviário federal, cujas regras estão estipuladas na Lei 84.669/80. O texto legal, em seu artigo 3º, limita em 50% a promoção por merecimento e adota o mesmo percentual para o critério por antiguidade.

Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restrição, sobretudo ao que diz respeito à progressão por merecimento, não é justa e desmotiva o policial.

Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes são os dois aspectos mais importantes de vários outros pontos que ainda precisam ser debatidos. “O ideal seria que o Ministério do Planejamento reconhecesse estas reivindicações ainda este ano. E o apoio do ministro da Justiça é de suma importância para que o tratamento dos policiais rodoviários federais seja igualitário”, afirma.

De portas abertas – Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Ministério manterá o diálogo aberto. Ainda ressaltou a importância que a presidente Dilma dá ao trabalho da PRF.

“Postas todas as reivindicações, está claro que há vários problemas estruturais, que já vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma”, considera Veiga.

O assessor disse que tentará agendar uma audiência com o ministro da Justiça até o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindicações prioritárias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, será possível realizar outro encontro no qual será possível debater as propostas com mais profundidade.

Reunião no MPOG – Hoje, às 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A ideia é sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodoviários. “Já que nenhum reajuste salarial será concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudanças da progressão anual e da lei 9.654/1998 sejam reconhecidas até o final de 2011”, conclui Renato Dias.

Por William Martins

Governo cede a servidor e bancará aposentadorias

Para garantir a aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações da categoria. Depois de reuniões entre os líderes da base aliada do governo e representantes do Palácio do Planalto, ela aceitará arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para professores e policiais, por exemplo. Além disso, o governo criará dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.

“O projeto inicial não garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribuição para o fundo de previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, explicou o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.º 1.992/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.

Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor terá de contribuir com uma parte de seu salário — pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remuneração — e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador fará aportes adicionais no fundo. Com as concessões que o governo fez, o percentual sobre o salário poderá subir para 8,5%, tanto para os cofres públicos quanto para o funcionalismo. “Para a União, isso é um grande negócio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit”, afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previdência do setor público supera os R$ 52 bilhões por ano.

O governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos após as mudanças. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancará a diferença de cinco anos de contribuição que elas têm em relação aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade física — como policiais federais e rodoviários federais — poderão se aposentar mais cedo que outras categorias.

Recuo estratégico

O Palácio do Planalto já havia feito outras duas concessões. Primeiro, desistiu de criar um único fundo de previdência para os Três Poderes — agora, cada um poderá ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigatória a terceirização da gestão dos fundos. “Com as mudanças, isso será facultativo. Eles poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes”, disse o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Correio Braziliense

Servidor em função de risco vai poder se aposentar antes

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.

Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.

A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias.

Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.

Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores.

O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções.

O governo também vai propor um novo modelo ­-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).

RESISTÊNCIAS

O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar sua gestão.

A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias.

A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público.

O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.

O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7, em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.

Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.

DEFICIT

Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos 80 salários.

Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões.

Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário.

Folha de S. Paulo

Entenda a Operação Alvorada Voraz

Atores:

Operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com auxílio do Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (NUREP).

O motivo:

De acordo com as investigações, os policiais militares ajustavam o pagamento de “propina” para permitirem a passagem de carregamentos de cigarros, que obrigatoriamente passavam por Porto Murtinho, Bela Vista, Jardim, Sidrolândia e Campo Grande/MS, rota dos contrabandistas vindos do Paraguai, com destino a outros estados.

O GAECO, integrado por Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, investigava os fatos com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal desde outubro de 2010, sendo que foram realizadas apreensões de mais de 50 carretas de cigarros nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, totalizando sete milhões e quinhentos mil maços apreendidos e um prejuízo em torno de 20 milhões de reais para o grupo criminoso.

Os resultados:

Prendeu no dia 23 de novembro, o suspeito de ser um dos maiores contrabandistas de cigarros do país. A.C.G, vulgo Polaco. Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar, 9 mandados de busca e apreensão de veículos, 17 mandados de prisão temporária, dentre outras diligências. O alvo foi uma organização criminosa composta, inclusive, de um agente tributário estadual lotado em Brasilândia e sete policiais militares do Mato Grosso do Sul.

Abaixo segue a matéria sobre a operação, veiculada neste domingo, 27, no programa Domingo Espetacular da Rede Record. Assista ao vídeo e sinta orgulho de ser PRF.

 

 


 A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

Entenda a Operação Alvorada Voraz

Atores:

Operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com auxílio do Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (NUREP).

O motivo:

De acordo com as investigações, os policiais militares ajustavam o pagamento de “propina” para permitirem a passagem de carregamentos de cigarros, que obrigatoriamente passavam por Porto Murtinho, Bela Vista, Jardim, Sidrolândia e Campo Grande/MS, rota dos contrabandistas vindos do Paraguai, com destino a outros estados.

O GAECO, integrado por Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, investigava os fatos com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal desde outubro de 2010, sendo que foram realizadas apreensões de mais de 50 carretas de cigarros nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, totalizando sete milhões e quinhentos mil maços apreendidos e um prejuízo em torno de 20 milhões de reais para o grupo criminoso.

Os resultados:

Prendeu no dia 23 de novembro, o suspeito de ser um dos maiores contrabandistas de cigarros do país. A.C.G, vulgo Polaco. Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar, 9 mandados de busca e apreensão de veículos, 17 mandados de prisão temporária, dentre outras diligências. O alvo foi uma organização criminosa composta, inclusive, de um agente tributário estadual lotado em Brasilândia e sete policiais militares do Mato Grosso do Sul.

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Mobilização para a valorização das atividades fronteiriças

No dia 24 de novembro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceira com a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) e com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), realizou uma ação conjunta em favor da valorização das atividades na fronteira, que devem ser mais respeitadas em virtude de seu papel fundamental para a segurança nacional e que não possuem espaço nas prioridades governamentais.

O principal motivo desta mobilização foi chamar a atenção da sociedade, da mídia e das autoridades do Governo Federal para o estado de abandono e precárias condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de fronteiras, que são as principais rotas para o tráfico de drogas e armas. Por isso, deveriam ter maior importância nas ações do governo. Porém, nestas regiões o que se encontra é falta de efetivo, precariedade dos postos de fiscalização, falta de investimento para a implantação de novas tecnologias, falta de critérios para a remoção dos policiais que atuam em regiões inóspitas, inexistência de incentivos para o bom desempenho das atividades, entre outros.

O presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, avalia a mobilização como um ponto positivo não só para a melhora das condições de trabalho dos profissionais atuantes na área de fronteira, mas também para promover a união das categorias envolvidas: FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. Segundo ele, com essa união, essas instituiçoes de classe, poderão lutar de forma ampla para a conquista dos direitos de suas respectivas categorias e, com isso, os resultados surgirão a contento. “Isso foi apenas um ponto inicial, mas que trará força para corrermos atrás dos nossos objetivos, principalmente com relação ao auxílio de caráter indenizatório (adicional de fronteira) para os servidores lotados nesta região, na qual poderá chegar a 20% do subsídio”, relata Cavalcanti. Para ele, a participação e a presença dos representantes sindicais fortaleceram ainda mais o efeito da mobilização perante nossa categoria, “teremos bons resultados”, afirma Cavalcanti.

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25/11/2011 23:38:55 Brasil com fronteiras
6563 Entenda a Operação Alvorada Voraz brasao.jpg
Atores:

Operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com auxílio do Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (NUREP).

O motivo:

De acordo com as investigações, os policiais militares ajustavam o pagamento de “propina” para permitirem a passagem de carregamentos de cigarros, que obrigatoriamente passavam por Porto Murtinho, Bela Vista, Jardim, Sidrolândia e Campo Grande/MS, rota dos contrabandistas vindos do Paraguai, com destino a outros estados.

O GAECO, integrado por Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, investigava os fatos com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal desde outubro de 2010, sendo que foram realizadas apreensões de mais de 50 carretas de cigarros nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, totalizando sete milhões e quinhentos mil maços apreendidos e um prejuízo em torno de 20 milhões de reais para o grupo criminoso.

Os resultados:

Prendeu no dia 23 de novembro, o suspeito de ser um dos maiores contrabandistas de cigarros do país. A.C.G, vulgo Polaco. Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar, 9 mandados de busca e apreensão de veículos, 17 mandados de prisão temporária, dentre outras diligências. O alvo foi uma organização criminosa composta, inclusive, de um agente tributário estadual lotado em Brasilândia e sete policiais militares do Mato Grosso do Sul.

Abaixo segue a matéria sobre a operação, veiculada neste domingo, 27, no programa Domingo Espetacular da Rede Record. Assista ao vídeo e sinta orgulho de ser PRF.

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28/11/2011 16:52:03 PRF no Domingo Espetacular
6565 Servidor em função de risco vai poder se aposentar antes 111129_PRF.jpg
Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.

Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.

A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias.

Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.

Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores.

O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções.

O governo também vai propor um novo modelo ­-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).

RESISTÊNCIAS

O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar sua gestão.

A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias.

A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público.

O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.

O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7, em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.

Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.

DEFICIT

Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos 80 salários.

Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões.

Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário.

Folha de S. Paulo

29/11/2011 10:02:33 PRF
6567 Governo cede a servidor e bancará aposentadorias 101004_plenario.jpg
Para garantir a aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações da categoria. Depois de reuniões entre os líderes da base aliada do governo e representantes do Palácio do Planalto, ela aceitará arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para professores e policiais, por exemplo. Além disso, o governo criará dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.

“O projeto inicial não garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribuição para o fundo de previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, explicou o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.º 1.992/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.

Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor terá de contribuir com uma parte de seu salário — pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remuneração — e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador fará aportes adicionais no fundo. Com as concessões que o governo fez, o percentual sobre o salário poderá subir para 8,5%, tanto para os cofres públicos quanto para o funcionalismo. “Para a União, isso é um grande negócio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit”, afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previdência do setor público supera os R$ 52 bilhões por ano.

O governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos após as mudanças. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancará a diferença de cinco anos de contribuição que elas têm em relação aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade física — como policiais federais e rodoviários federais — poderão se aposentar mais cedo que outras categorias.

Recuo estratégico

O Palácio do Planalto já havia feito outras duas concessões. Primeiro, desistiu de criar um único fundo de previdência para os Três Poderes — agora, cada um poderá ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigatória a terceirização da gestão dos fundos. “Com as mudanças, isso será facultativo. Eles poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes”, disse o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Correio Braziliense

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6569 FenaPRF pede apoio ao Ministério da Justiça 0001Capa.jpg
Em reunião ocorrida hoje pela manhã, FenaPRF defendeu tratamento isonômico para os policiais rodoviários.

Representantes da comissão de reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manhã, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindicações com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a eficiência dos resultados obtidos pelos agentes.

Essas propostas já estão sendo negociadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção da FenaPRF é receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualitário para os policiais rodoviários federais em relação a outras categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais propostas apresentadas está à alteração do artigo 2º da Lei 9.654/1998. Apesar de ser necessário nível de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a redação não condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.

Outro ponto prioritário é a progressão funcional do policial rodoviário federal, cujas regras estão estipuladas na Lei 84.669/80. O texto legal, em seu artigo 3º, limita em 50% a promoção por merecimento e adota o mesmo percentual para o critério por antiguidade.

Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restrição, sobretudo ao que diz respeito à progressão por merecimento, não é justa e desmotiva o policial.

Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes são os dois aspectos mais importantes de vários outros pontos que ainda precisam ser debatidos. “O ideal seria que o Ministério do Planejamento reconhecesse estas reivindicações ainda este ano. E o apoio do ministro da Justiça é de suma importância para que o tratamento dos policiais rodoviários federais seja igualitário”, afirma.

De portas abertas – Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Ministério manterá o diálogo aberto. Ainda ressaltou a importância que a presidente Dilma dá ao trabalho da PRF.

“Postas todas as reivindicações, está claro que há vários problemas estruturais, que já vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma”, considera Veiga.

O assessor disse que tentará agendar uma audiência com o ministro da Justiça até o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindicações prioritárias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, será possível realizar outro encontro no qual será possível debater as propostas com mais profundidade.

Reunião no MPOG – Hoje, às 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A ideia é sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodoviários. “Já que nenhum reajuste salarial será concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudanças da progressão anual e da lei 9.654/1998 sejam reconhecidas até o final de 2011”, conclui Renato Dias.

Por William Martins

Fotos da reunião

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30/11/2011 12:20:09 Reunião no MJ
6572 Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão 0001-DSC_0272.JPG
O terceiro encontro para discutir a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal, ocorrido em 30 de novembro, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), foi quase que totalmente frustrado. Mais de trinta representantes do sistema sindical, incluindo diretores e integrantes das comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e presidentes e representantes dos Sindicatos Regionais, estiveram presentes para darem continuidade à sequência de reuniões que fecharia o relatório das negociações realizadas com o governo até o momento.

A ausência do Secretário de Relações de Trabalho, Durvanier Paiva Ferreira, e a rápida passagem da diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET) do MPOG, Marcela Tapajós e Silva, surpreenderam os representantes da categoria, já que este deveria ser o último encontro para fechar o relatório e dar início ao restante do processo, pois as negociações vinham ocorrendo em um bom ritmo.

Durante sua breve explanação, Marcela reforçou que a reestruturação da carreiria exige, ainda, uma análise mais aprofundada. Disse também, que no segundo semestre de 2011 foram realizados vários debates com outras categorias para discutir pontos estruturais de cada carreira e espera que, em 2012, o MPOG já consiga adentrar na questão remuneratória. O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça, Edson Machado, que também compôs a mesa, reforçou que o Ministério está sempre presente nas questões que envolvem a PRF e seus policiais. Nessa rápida discussão, a comissão de negociação salarial entregou à Diretora do DERET e ao CGRH do MJ documentos contendo os pontos pendentes de debate, mais as duas apresentações feitas nas oficinas anteriores além de uma minuta de medida provisória a ser publicada para o atendimento das demandas da categoria.

Com a saída da Diretora do DERET da sala de reunião e já com a próxima reunião agendada para o dia 6 de dezembro, às 18h00, os representantes dos sindicatos regionais dirigiram-se de imediato ao Congresso Nacional para, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, buscarem o apoio e a sustentação política necessários por parte dos parlamentares.

Apesar desses percalços, a reunião prosseguiu com os assessores da DERET e com os diretores da FenaPRF e da Comissão de Negociação Salarial, quando foi apresentado o modelo de relatório final, sugerido pelo MPOG para que, junto com a FenaPRF, definitivamente sejam fechadas as questões que serão negociadas a partir do próximo ano. Várias considerações foram feitas acerca do modelo de relatório proposto e do próprio modelo de negociação, que levou a FenaPRF a tratar de apenas três pontos de sua extensa pauta, porém ficou acertado que isto será corrigido no relatório final durante a próxima reunião.

Por Gisele Peixoto

Cavalcanti – FenaPRF, Edson Machado – CGRH/MJ e Marcela Tapajós – DERET/MPOG

Saiba mais sobre a negociação:

Governo opta por fazer superávit e pagar juros e empurra servidores para endurecerem as mobilizações

FenaPRF se reúne com MPOG

Oficina retoma a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal

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30/11/2011 23:50:14 Negociação com o governo
6573 Policiais Rodoviários Federais se encontraram com presidente de
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Representantes da categoria reivindicam mudanças no PL 1028/2011, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e de sindicatos reuniram-se, ontem, com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM/SE).

Na reunião, o deputado ouviu as reivindicações da categoria em relação ao Projeto de Lei (PL) 1028/2011, de iniciativa de João Campos (PSDB/GO). A proposição dispõe sobre novas regras de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que possibilita aos delegados de polícia a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos causados por crimes de menor potencial ofensivo.

Para Tácio Melo, diretor Parlamentar da FenaPRF, presente na reunião, é de suma importância que se inclua no PL a possibilidade de os policiais rodoviários federais produzirem o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Para Melo, a inserção de um dispositivo que permita a esses profissionais, em qualquer situação, fazer o TCO vai trazer mais agilidade e segurança ao trabalho.

Atualmente, os PRFs apenas são autorizados a fazer o TCO quando há convênios com os tribunais de Justiça estaduais, como ocorre em Alagoas e Santa Catarina. “A visita ao deputado Prado foi bastante positiva. Ele fará a intermediação entre os policiais e o relator do projeto, Fernando Francischini (PSDB/PR)”, afirma.

Os diretores das entidades de classe aproveitaram a oportunidade para agradecer ao deputado Mendonça Prado e demais membros da Comissão pelos recursos destinados à PRF. Duas emendas foram aprovadas, uma no valor de R$ 4.550.000,00 – para a construção e ampliação de cinco postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal – e a outra, de R$ 68 milhões – para a construção do edifício sede da Academia Nacional do DPRF. Deste valor, apenas R$ 38.931.585,00 serão liberados em 2012.

Além de Tácio, participaram do encontro os diretores da FenaPRF, Renato Dias e Edilez Brito; além de diretores e presidentes dos sindicatos de Sergipe, Tocantins e Ceará.

Por William Martins

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1/12/2011 11:15:20 PRF na Câmara dos Deputados
6574 Frente Parlamentar e FenaPRF reagem à postura do MPOG frenteparlamentar
Diante da morosidade nas negociações com o Ministério do Planejamento, a Federação, juntamente com os sindicatos filiados, recebe um importante apoio político da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o sistema sindical dos PRFs de todo o país conseguiram um importante apoio da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados nas negociações da categoria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Os profissionais reivindicam, entre outras mudanças na carreira, o reconhecimento do MPOG em relação à exigência do cargo de nível superior para o cumprimento das atribuições do policial, e não de nível intermediário, como expressa o atual texto da legislação vigente. Ainda pedem o fim das restrições percentuais impostas pela lei para a progressão funcional.

Diretores da FenaPRF e de sindicatos reuniram-se, ontem, na Câmara dos Deputados, com a deputada Alice Portugal (BA) e outros congressistas, para rediscutir o papel da Frente Parlamentar nas atuais negociações, com a intenção de contrapor o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento aos policiais rodoviários federais.

Na reunião, os participantes concordaram sobre a necessidade de reestruturação da Frente, com uma atuação mais organizada, incisiva e permanente por parte dos deputados que compõem este grupo. Foi proposta, ainda, a criação de uma agenda comum, definindo ações coordenadas. A deputada Alice Portugal aproveitou a oportunidade e convocou os parlamentares para que eles participem da próxima reunião no MPOG, marcada para 6 de dezembro, próxima terça-feira.

Para Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, as demandas dos policiais são constantes e urgentes. “Algumas, inclusive, exigem ação imediata”, reforça.

Alice Portugal se mostrou sensibilizada com o pleito dos policiais e ressaltou a importância de cada dirigente sindical se aproximar dos parlamentares de seus estados. De acordo com a deputada, desta forma, será possível estabelecer uma relação de proximidade e respeito, garantindo que a categoria tenha a devida representação.

Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF afirma que a reunião com a Frente Parlamentar foi bastante positiva. “Houve menos de três horas para mobilizar os parlamentares e apesar do curto espaço de tempo, tivemos a presença de onze parlamentares no encontro e que se comprometeram a participar da próxima reunião com o MPOG. É de suma importância esse respaldo político, no momento em que o Ministério protela a negociação com a categoria”, diz.

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria De Sá (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Luiz Noé De Souza Soares (RS), Gorete Pereira (CE), Mauro Nazif (RO), Edinho Bez (SC), Fernando Francischini (PR), Ricardo Berzoini (SP), João Campos (GO) e Junior Coimbra (TO).

Por William Martins

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1/12/2011 14:55:31 Reunião MPOG
6582 Luiz Noé integra a direção da Frente Parlamentar em Defesa da PRF luiiznoe-8720231.jpg
A primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve o objetivo de reafirmar as lutas da categoria que a partir de agora contam com o apoio dos deputados federais. O deputado gaúcho Luiz Noé (PSB) faz parte da direção desta Frente Parlamentar, que é presidida pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA).

Além de reforçar sua defesa pela pauta da categoria, que inclui a discussão de plano de carreira e a busca de solução para a falta de efetivo, Luiz Noé relatou aos policiais e parlamentares presentes que sua ligação com a PRF vem de muito tempo. O deputado socialista chegou a contar que já pensou em prestar concurso para a PRF por ter a certeza que se trata de uma categoria fundamental para a população porque são homens e mulheres que têm em seu dia-a-dia a missão de salvar vidas.

Nos inúmeros pronunciamentos de deputados que integram a frente a convicção geral foi de que há muitas dificuldades que precisam ser resolvidas com urgência, como falta de viaturas, salários defasados, falta de cursos de capacitação, falta de armas e estrutura precária dos postos das rodovias.

Autor: Assessoria de Comunicação / Luiz Noé

Fonte: www.luiznoe.com.br

Reunião de Trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da PRF

Deputados: Luiz Noé, Alice Portugal, Ricardo Berzoini e o presidente Cavalcanti

6/12/2011 14:17:45 Novo defensor
6586 Defesa nacional da faixa de fronteira será tema de seminário ffronteira.gif
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, realiza, nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o seminário “Defesa Nacional na Faixa de Fronteira”. Dentre os assuntos que serão abordados pelo evento está a atual situação das fronteiras brasileiras. A ideia é discutir os crimes cometidos na região, bem como o papel das populações indígenas nesse cenário.

Na oportunidade, ainda serão apresentados os projetos desenvolvidos ou em fase de formatação que têm o propósito de tornar as fronteiras nacionais mais seguras. O objetivo é manter os parlamentares informados sobre o que já foi feito e debater soluções para aumentar a segurança nas fronteiras.

A cooperação com outros estados como fator decisivo na proteção da fronteira nacional e a situação administrativa e operacional da Polícia Federal são outros temas que estarão na pauta do seminário.

Participarão do evento, dentre outras autoridades, os deputados federais Fernando Francischini (PSDB-PR), Marco Maia (PT/RS) e Mendonça Prado (DEM/SE), além de representantes do Departamento de Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores.

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6/12/2011 17:57:21 Faixa de fronteira
6588 Comunicado de remarcação para fechar relatório de negociação no MPOG DSC_0277.jpg
A reunião, que seria no dia 06 de dezembro, para fechar o relatório do processo de negociação foi remarcada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para o próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, às 18hs.

É esperado que esse relatório seja finalmente concluído pelo MPOG nessa próxima reunião, pois isso era o que deveria ter ocorrido na última reunião realizada em 30 de novembro, ocasião em que mais de trinta representantes do sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais participaram do debate.

Fique bem informado. Saiba mais sobre esse processo de negociação:

Governo opta por fazer superávit e pagar juros e empurra servidores para endurecerem as mobilizações.

Oficina retoma a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal

FenaPRF se reúne com MPOG

Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão

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7/12/2011 15:40:03 Remarcação MPOG
6589 PL 1992/07 é tema de debate na Câmara dos Deputados site-da-camara-legislativa-do-df.jpg
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, às 15 horas, um debate para discutir o Projeto de Lei (PL) 1992/07, que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores da União.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou de perto as negociações do governo com a base aliada para a aprovação da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional.

Em reunião ocorrida em novembro, com o relator do PL, Ricardo Berzoini (PT/SP), algumas questões que estão fora da proposição original foram consideradas, a exemplo da portabilidade. Será, inclusive, apresentada uma emenda para garantir esse direito.

“A FenaPRF está atenta sobre os detalhes da discussão a respeito do PL e vem mobilizando os dirigentes sindicais para que encaminhem à Federação as mudanças necessárias que devem ser consideradas sobre o Projeto”, diz Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF.

Fique bem informado. Saiba mais sobre o PL1992:

FenaPRF está atenta à tramitação do PL1992

Relator altera proposta de previdência complementar do servidor

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7/12/2011 15:50:44 PL 1992
6590 Comissão Geral sobre o PL 1992/07 PL1997-07.gif
Foi realizada nesta quarta, 7, no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme anunciamos, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União. A criação deste fundo é tratada no Projeto de Lei 1992/07. Acompanhe abaixo, cronologicamente, os principais destaques do debate realizado nesta data e veja quem é contra e a favor deste projeto.

Ministro da Previdência defende fundo complementar para servidores – 07/12/2011 16:41

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu nesta tarde, em comissão geral da Câmara, a aprovação da proposta (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União. O projeto tranca a pauta das sessões ordinárias. “Se não aprovarmos essa reforma logo, mesmo que não seja com a amplitude necessária, corremos o risco de pagar um preço muito alto. Se não nós, com certeza as futuras gerações, representadas pelos nossos filhos e netos, pagarão esse preço”, disse, referindo-se ao deficit das contas do setor.

Segundo o ministro, a previdência dos servidores públicos acumula um deficit anual de cerca de R$ 42 bilhões. “A criação do fundo não irá sacrificar nenhum servidor público. O objetivo é que eles ganhem o mesmo que ganham hoje. A única diferença é que a União não continuará a bancar esse prejuízo, porque ele poderá ser crescente”, afirmou. De acordo com Garibaldi Alves, hoje existem 29 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, que estão sujeitos ao teto de R$ 3.691. Já os servidores públicos aposentados, que não estão submetidos a esse valor, somam 920 mil pessoas.

A proposta em discussão tramita em regime de urgência desde outubro deste ano. O ministro reclamou da demora na análise do projeto. “O regime de urgência é porque o texto chegou aqui em 2007. Se tivesse chegado ontem, não caberia o regime. Mas não é esse o caso”, declarou.

Também deverão falar hoje na comissão geral o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Marco Antônio Rossi; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino; além de outros convidados.

Fazenda: fundo de previdência para servidores eliminaria deficit – 07/12/2011 17:16

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou há pouco que a implantação de um fundo de previdência complementar para os servidores da União eliminaria o deficit previdenciário atual da categoria e promoveria maior justiça entre os funcionários. Segundo ele, se a mudança proposta pelo governo for feita, haverá um ganho para o País de cerca de R$ 20 bilhões por ano, que seriam destinados a outras áreas, como saúde e educação.

“Por que mudar? Hoje temos um elevado deficit na previdência dos servidores civis, que corresponde à metade do deficit do regime geral da previdência. Além disso, o sistema atual não faz justiça entre um servidor que contribuiu por 40 anos e outro que contribuiu por 20”, disse em comissão geral que discute o PL 1992/07.

Novos servidores

De autoria do Executivo, o projeto, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Se aprovada, a medida valerá apenas para novos servidores públicos, os que ingressarem após a aprovação da lei.

Conforme explicou Nelson Barbosa, pelo novo sistema, o servidor que contribuir até o teto do INSS, de R$ 3.691, terá garantido esse valor integral quando se aposentar, de forma semelhante ao que ocorre na iniciativa privada. “Acima do teto haverá um sistema complementar, onde servidor contribui com até 7,5% e a União, com 7,5%.

O dinheiro arrecadado seria aplicado em um fundo de administração, um de aposentadoria individual, um de risco para cobrir eventualidades de invalidez ou morte e outro de longevidade, caso o servidor viva além do programado no momento de concessão da pensão.

Ganhos a partir de 2040

Para chegar à contribuição de 7,5%, explicou o secretário-executivo, o governo fez uma média entre a contribuição de grandes fundos, que flutua entre 7% e 8% e adotou um tempo de contribuição de 35 anos e um de aposentadoria de 25 anos. Considerados esses números, para um salário de R$ 10 mil, a aposentadoria bruta corresponderia a 86% do salário bruto.

Inicialmente, segundo Barbosa, haverá aumento no gasto da União, que continuará a pagar a aposentadoria dos atuais servidores e começará a contribuir com 7,5% no caso dos novos servidores. “A despesa aumenta gradualmente até a metade da década de 2030. Na metade da década de 2040, o sistema é positivo para a União, que terá um ganho líquido de 0,4% do PIB”, explicou.

Fundo complementar aliviará contas públicas, diz relator – 07/12/2011 17:24

O relator pela Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família do projeto que cria o fundo de previdência complementar para servidores da União (PL 1992/07), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse há pouco que a aprovação da proposta deverá aliviar as contas públicas. “Com o fundo complementar, poderão ser criadas novas carreiras, e a estrutura do Estado poderá atender às mais variadas demandas simplesmente porque apagaremos o fantasma do deficit crescente, que ameaça as futuras gerações”, disse.

O deputado participa de comissão geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plenário Ulysses Guimarães. No encontro, Carvalho também destacou que a criação do fundo complementar promoverá outros benefícios no curto prazo, como a redução da taxa de juros e do risco-país, que indica a possibilidade de impactos negativos no valor de ativos de pessoas ou empresas estrangeiras em razão de mudanças no ambiente de negócios do Brasil.

Fundo complementar não prejudicará atuais servidores, diz deputado – 07/12/2011 17:34

O relator, na Comissão de Finanças e Tributação, do projeto (PL 1992/07, do Executivo) que cria uma previdência complementar para funcionários públicos federais, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu há pouco a criação do novo sistema “com a convicção de que em nada ele prejudicará os servidores”. Para o atual servidor, disse, nada muda. Os futuros funcionários, em compensação, poderão participar do novo sistema caso seja vantajoso para eles.

O parlamentar, que participa no Plenário de comissão geral sobre a proposta, informou ainda que os deputados estão tentando assegurar uma equalização de benefícios entre homens e mulheres. “Estamos em conversa com os ministérios da Fazenda e da Previdência. Temos a convicção de que isso é necessário, uma vez que as mulheres, aposentando-se cinco anos antes que os homens, terão um benefício inferior”, justificou.

Segundo Berzoini, os deputados já conseguiram uma vitória ao eliminar do projeto o dispositivo que previa a terceirização compulsória da gestão dos ativos. A gestão, destacou, deve ter garantida a participação dos servidores.

O deputado, que já foi ministro da Previdência, lembrou ainda o conceito de previdência estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03, quando o assunto foi discutido no Congresso. “Previdência social não é acumulação de renda, sem levar em conta a situação social do País”, disse.

Sindicalista critica fundo de previdência complementar – 07/12/2011 17:56

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silva Helena de Alencar Felismino, criticou há pouco a proposta do governo, em tramitação na Câmara, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07). Segundo ela, o texto traz prejuízos tanto aos servidores quanto às contas públicas.

Para a sindicalista, a medida sujeita a renda dos servidores a riscos de mercado. Ela destacou que, hoje, esses profissionais sabem o valor que receberão de aposentaria, ainda que o valor a ser pago durante a vida laboral aumente. Já pela proposta, segundo ela, a situação é contrária: o percentual de contribuição é fixo, mas o valor a receber durante a aposentadoria não é.

Previdência dos militares

No caso do Tesouro, Silvia Helena destacou que haverá aumento de gastos imediato, tendo em vista que o regime próprio dos servidores terá sua receita diminuída. Outra queixa foi a de que o regime de previdência dos militares não está sendo tratado no projeto de lei. “Eles são os que possuem o maior deficit. Não há justificativa para não serem inseridos na reforma. Se a preocupação é o ajuste das contas públicas, vamos fazer o ajuste por completo”, disse.

A sindicalista participa de comissão geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plenário Ulysses Guimarães. No encontro, Silvia Helena também questionou a possibilidade de deficit nas contas do regime próprio de previdência dos servidores públicos. “Até hoje, esse deficit não foi provado. E, se ele existir, não é culpa dos próprios servidores, que contribuem para suas aposentadorias”, afirmou.

Fundo complementar pode levar País a colapso, avalia sindicalista – 07/12/2011 18:13

O diretor de relações externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, José Ricardo da Costa Silva, disse há pouco que este não é um bom momento para criação do fundo de previdência complementar para os servidores da União. Isso porque, segundo ele, a mudança acarreta perda de receitas imediatas da União e cerca de 40% dos servidores federais terão condições de se aposentar nos próximos cinco anos. “Isso pode levar a um colapso”, alertou.

Costa Silva afirmou que os funcionários do Banco Central não são, em princípio, contra a criação do fundo. De acordo com o sindicalista, a melhor solução agora seria o aporte de bens da União, não só de contribuições, para o fundo. “Até porque esses bens foram alcançados no passado com a contribuição dos servidores. A transferência é, portanto, justa”, argumentou.

Ele também criticou a previsão de contribuição de 7,5% dos servidores e da União sobre o valor acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Nossos cálculos mostram que isso é pouco. Algumas simulações chegam a perdas de 70% nos salários. Queremos poupar mais”, disse.

O sindicalista participa, no Plenário da Câmara, de comissão geral sobre a proposta do governo que estabelece o fundo de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07).

Associação de auditores critica previdência complementar de servidor – 07/12/2011 18:47

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, criticou há pouco a proposta (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Em sua opinião, o projeto cria “uma poupança financeira de péssima qualidade” e deveria ser discutido durante vários anos, uma vez que envolve assunto de longo prazo.

Um dos pontos criticados por França diz respeito à definição de uma alíquota de contribuição de até 7,5% para o servidor que fizer a previdência complementar e 7,5% para o governo. “Em previdência, discutem-se primeiro os benefícios, para depois discutir as alíquotas. O projeto primeiro fixou a alíquota. Por que 7,5% mais 7,5% são suficientes para construir uma previdência complementar?”, questionou, em comissão geral sobre o tema.

O projeto, argumentou ainda, não define a forma como serão constituídos, por exemplo, pensão por morte ou benefício de acidente. “A proposta também é perversa com as mulheres, que se aposentam com menos tempo e, portanto, contribuem menos”, apontou o dirigente. Ele criticou ainda a previsão de gestão terceirizada dos recursos do fundo. “É mais um ganho para o sistema financeiro, que vai administrar quantidades vultosas.”

Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou anteriormente que o dispositivo será eliminado. Além disso, os deputados, segundo Berzoini, estão tentando equiparar a situação das mulheres à dos homens.

Fundo complementar de servidor aumentará deficit imediato, alerta deputado – 07/12/2011 18:54

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) alertou há pouco para o fato de que a aprovação do fundo de previdência complementar para os servidores da União, previsto no Projeto de Lei 1992/07, em tramitação na Câmara, deverá aumentar o deficit do setor nos próximos 20 anos. Segundo ele, a solução para as contas públicas levantadas pelo governo só deverá ser alcançadas após cerca de 40 anos, no caso de aprovação da proposta.

O deputado participa de comissão geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. “O importante é que tenhamos claro como estarão as contas públicas nos próximos 10, 15 anos. Até porque, se a proposta for aprovada agora, provavelmente o próximo governo deverá alterar essas regras”, disse.

Sindifisco: previdência dos servidores converge para o equilíbrio – 07/12/2011 19:04

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delaure Tolentino Filho, afirmou há pouco que antes da reforma da previdência, em 2003, os benefícios do regime próprio dos servidores públicos federais chegavam a R$ 23 bilhões e as contribuições a apenas R$ 2 bilhões. Em 2010, esses números subiram para R$ 49 bilhões e 20 bilhões, respectivamente. “Claramente, o sistema está convergindo para o equilíbrio”, disse.

O dirigente destacou que a entidade é contrária à criação de uma previdência complementar para os servidores (PL 1992/07). “Na Constituição Federal, está escrito que o fundo tem que ter natureza pública e não privada como está no projeto”, declarou.

Tolentino Filho participa, no Plenário da Câmara, de comissão geral sobre o tema. Ele refutou ainda o argumento de que servidores públicos e empregados da iniciativa privada devem ter isonomia com relação ao regime de previdência. “Discordamos radicalmente dessa postura, uma vez que na iniciativa privada os trabalhadores têm direito, por exemplo, a FGTS e participação nos lucros. Eles ainda têm possibilidade de ganhar salário de R$ 300 mil. Já o servidor público não tem nada disso. Como vamos atrair as melhores cabeças, se não tivermos um mínimo de atrativo?”, questionou.

Para deputados, previdência complementar para servidor é retrocesso – 07/12/2011 19:09

Os deputados João Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e está sendo discutido neste momento em comissão geral na Câmara.

Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significará um retrocesso na constituição de quadros profissionais do setor público. “Os melhores não vão ingressar no serviço público. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais”, disse João Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experiência não terá condições de aderir ao serviço público, pois não terá garantia de uma boa aposentadoria.

João Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previdência social. “Os governantes dilapidaram o patrimônio do INSS ao longo de décadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o País era jovem. Brasília, por exemplo, foi construída com recursos previdenciários. Agora, o Brasil está envelhecendo e dizem que há um deficit.”

Na opinião de João Dado, a aprovação da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haverá gastos iniciais para União, que terá de custear a previdência dos atuais servidores e também dos novos.

Rodrigo Maia, que não falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, serão prejudicados. Em razão do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo serão proibidos e também os planos de cargos e salário. Em relação aos futuros funcionários, ele afirmou que “o projeto não garante nenhum direito aos servidores”. “Não garante a concorrência entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende”, afirmou Maia.

O parlamentar do DEM disse que tentará impedir que o projeto seja votado antes das medidas provisórias que trancam a pauta.

Deputados criticam projeto que cria previdência complementar de servidor – 07/12/2011 19:26

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse nesta quarta-feira que a Câmara não deveria nem mesmo discutir o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos da União. A matéria, segundo ele, deve ser tratada em projeto de lei complementar e não ordinária, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi dada durante comissão geral, no Plenário da Casa, realizada para debater a o projeto. O debate já foi encerrado.

Faria de Sá disse ainda que, ao contrário do que se tem falado, não existe deficit da previdência, mas, sim, um superavit de R$ 58 bilhões. “Estão desmontando a máquina do serviço público ao destinar dinheiro para fazer um fundo que será administrado por empresa de previdência privada. O problema do Brasil não é previdência, mas sim os juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou contra a proposta do Executivo. “É falaciosa, equivocada, enganosa. O projeto não trata de previdência complementar, mas de poupança privada de grande risco para o servidor público. Temos de ter o princípio da cautela”, declarou.

Gerência do fundo

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também contestou o projeto. Segundo ela, a proposta entrega ao setor financeiro a capitalização da contribuição do servidor público. “Não há garantias de que essa caixa seja pública, de que a gerência seja pública”, criticou.

Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, afirmou anteriormente que o dispositivo que prevê a gestão terceirizada do fundo será eliminado. O governo, segundo ele, foi convencido dessa necessidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: Agência FenaPRF

7/12/2011 21:05:56 PL 1992/07 – Resumo do dia
6593 FenaPRF visita ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes Capa—PRF-no-TCU-Ana-Arraes-124.jpg

Renato, Dep. Luiz Noé, Ministra Ana Arraes, Cavalcanti, Jailton e Carniel

No encontro, os representantes da Federação se colocaram à disposição da Ministra para auxiliarem na solução dos processos que envolvem os integrantes da categoria

O presidente Cavalcanti e os diretores Carniel (Financeiro), Jailton (Jurídico) e Renato (Parlamentar), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram reunidos com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, na manhã desta última terça-feira, dia 06, para tratar dos interesses da categoria que se relaciona com as decisões e pareceres daquele Tribunal. Esta reunião foi intermediada e também contou com a presença do deputado federal Luiz Noé – PSB/RS.

Na reunião, o presidente da Federação repassou à Ministra as demandas e preocupações da categoria nos assuntos que envolvem a discussão da aposentadoria especial preconizada na Lei Complementar nº 51/85, que dá o direito à aposentadoria com proventos integrais após 30 anos de contribuição, desde que 20 anos seja de atividade estritamente policial, sem limite de idade mínima. Neste assunto, o diretor Carniel ressaltou que a instituição está trabalhando em prol da redução do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria para as mulheres da categoria, uma vez que, atualmente são exigidos 30 anos de contribuição para ambos os sexos e a FenaPRF defende a redução para 25 anos de contribuição para o sexo feminino.

Também foi tratada a questão das recentes decisões do TCU que, por não reconhecerem certidões de tempo de serviço inseridas em diversos processos de aposentadoria, estão determinando o retorno à atividade de policiais aposentados há mais de 10 anos. “Isto é prejudicial em todos os aspectos, pois não traz benefício para a Instituição e tampouco ao servidor que já está aposentado há muito tempo” afirmou o presidente Cavalcanti. Neste aspecto, a Ministra colocou que irá se inteirar dos respectivos pareceres e decisões visando colaborar com o pleito apresentado.

O deputado Luiz Noé, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, informou à ministra Ana Arraes que o governo tem apoiado a Instituição na busca de soluções urgentes para os problemas que ameaçam a boa prestação de serviço à população. Para a Ministra, diálogo e informação são palavras essenciais na administração pública. Segundo ela, é possível observar uma mudança importante no setor público, uma vez que, a cultura da indicação está acabando e as pessoas entram para o funcionalismo público por meio de concurso.

Durante o encontro, os representantes da FenaPRF se colocaram à disposição da Ministra Ana Arraes para, juntos, criarem uma parceria no que se refere aos processos que envolvem a categoria. “Gostaríamos que seu gabinete contasse conosco, no sentido de ouvir a nossa entidade como contraponto sempre que necessário”, afirmou Carniel, diretor financeiro da FenaPRF.

Ao final, o presidente Cavalcanti destacou, ainda, a mudança gradativa no perfil dos PRFs como sendo uma das soluções que contribuíram para o aumento e melhoria nos serviços prestados pela instituição à sociedade. “Com o tempo, deixamos de ser somente uma polícia de trânsito. Hoje, também somos referência no combate ao crime.” concluiu.

Por Eniele Freitas

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7/12/2011 22:31:53 FenaPRF visita ministra do TCU
6594 Câmara adia discussão do PLC 330/2006 Fenaprf-com-Fenapef.jpg
Proposição trata sobre a aposentadoria especial para policiais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados retirou da pauta de reunião, realizada hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

O deputado Ronaldo Nogueira, que pediu a retirada do PL da discussão, seguiu a orientação do governo, o que agradou representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que estavam presentes no local.

Na oportunidade, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, ressaltou a união e o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na luta para a conquista de direitos que interessem as duas categorias. “Se o projeto continuasse a tramitar da forma que está seria negativo para nossas categorias. Teremos mais tempo para negociar alterações importantes na proposição”, considera.

Para Cavalcanti, a atuação da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), foi determinante a exclusão do PLC 330/2006 dos debates.

Os policiais pleiteiam algumas mudanças para o PLC 330. Entre elas estão a aposentadoria por 30 anos de serviços prestados, para homens, e 25, para mulheres, independente da idade. Eles pedem, ainda, que se contemplem, para efeito de aposentadoria, alguns afastamentos previstos na Lei 8.112/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Cavalcanti explica que as licenças para capacitação e para a atividade sindical, por exemplo, não são consideradas pela legislação atual e nem pela proposição que tramita na Câmara como tempo de serviço para a categoria.

De acordo com o vice-presidente da Fenapef, Paulo Roberto Barreto, os policiais passaram a ser tratados como servidores comuns, o que não pode ocorrer, justamente, pelas particularidades do exercício da atividade, que exige dedicação exclusiva e expõe o profissional ao risco.

Cavalcanti concorda com Barreto e ainda completa que, atualmente, há um esvaziamento das carreiras típicas de Estado. “Estamos atentos aos projetos que tramitam no Congresso Nacional para defender os interesses da categoria e fortalecer a carreira, afirma o presidente da FenaPRF.

Agenda comum – Os representantes da FenaPRF e Fenapef, cada vez mais unidos, se reuniram na própria Câmara e debateram sobre a possibilidade de adotarem estratégias de atuação conjunta no Congresso Nacional. As duas entidades decidiram promover um encontro entre suas diretorias parlamentares e de seus respectivos assessores. O objetivo será identificar os projetos de interesse comum e assim montar uma Frente Parlamentar Conjunta que, inclusive, poderá vir a ser ampliada com outras categorias.

Por William Martins

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7/12/2011 22:42:45 PLC 330/2006 discussão adiada
6601 Para deputados, previdência complementar para servidor é retrocesso image012.gif
Os deputados João Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e está sendo discutido neste momento em comissão geral na Câmara.

Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significará um retrocesso na constituição de quadros profissionais do setor público. “Os melhores não vão ingressar no serviço público. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais”, disse João Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experiência não terá condições de aderir ao serviço público, pois não terá garantia de uma boa aposentadoria.

João Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previdência social. “Os governantes dilapidaram o patrimônio do INSS ao longo de décadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o País era jovem. Brasília, por exemplo, foi construída com recursos previdenciários. Agora, o Brasil está envelhecendo e dizem que há um deficit.”

Na opinião de João Dado, a aprovação da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haverá gastos iniciais para União, que terá de custear a previdência dos atuais servidores e também dos novos.

Rodrigo Maia, que não falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, serão prejudicados. Em razão do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo serão proibidos e também os planos de cargos e salário. Em relação aos futuros funcionários, ele afirmou que “o projeto não garante nenhum direito aos servidores”. “Não garante a concorrência entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende”, afirmou Maia.

O parlamentar do DEM disse que tentará impedir que o projeto seja votado antes das medidas provisórias que trancam a pauta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

8/12/2011 14:55:16 Discussão
6605 FenaPRF se reúne com a Presidenta da FPDPRF capa1-DSCN0071.jpg
Na última terça-feira, 6 de dezembro, o presidente Pedro da Silva Cavalcanti, o diretor parlamentar Renato Dias, ambos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Mato Grosso (SINPRF-MT) estiveram reunidos com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal (FPDPRF), para tratarem de temas prioritários e urgentes de interesse da categoria.

O presidente Cavalcanti entregou para a deputada o Ofício nº 280/2011, que informa os principais projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que estão tramitando no Congresso Nacional e têm relação com a categoria e com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Também foi entregue um relatório, elaborado pela Comissão de Negociação da FenaPRF, contendo justificativas e argumentos concretos para que o cargo de PRF seja de nível superior e não de nível intermediário, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 9.654/98.

Alice Portugal informou que irá convocar uma reunião com os demais congressistas que integram a FPDPRF para discutirem as demandas apresentadas. O objetivo é afinar o discurso que será apresentado em defesa dos PRFs na reunião de fechamento do relatório que será realizada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na próxima terça feira, 13 de dezembro, às 18h00.

“É muito importante que os dirigentes do sistema sindical dos PRFs estejam atentos e mobilizados, mas também é preciso que acompanhem a agenda dos parlamentares de seus respectivos estados e os convidem para a reunião no MPOG”, disse a deputada Alice Portugal.

Neste sentido, Renato informou que os diretores parlamentares da FenaPRF estão à disposição da assessoria da deputada e dos presidentes sindicais. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para anteciparmos a confirmação dos parlamentares e dos dirigentes sindicais até a próxima segunda feira” disse o diretor.

Para o presidente da FenaPRF, a prioridade neste momento é a conquista do nível superior e a eliminação do limitador de 50% referente à progressão funcional. “A parte mais tensa da negociação, tabela salarial, será discutida em 2012”, finalizou Cavalcanti.

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

9/12/2011 01:30:14 Bastidores
6608 Número de federais vai aumentar em MT apreenso madeira.jpg
Em 2012, os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem ser reforçados em Mato Grosso como parte do Plano Estratégico de Fronteiras lançado ontem em Brasília pelo governo federal.

Pelo menos por enquanto, não se sabe quantos policiais virão para cada corporação, mas as expectativas são boas. O governador Silval Barbosa, que acompanhou o anúncio do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a contratação de 2.800 policiais para o Brasil (1.500 PRFs e 1.300 PFs), retornou otimista.

Esse número beneficiará 11 estados que fazem fronteira com países da América do Sul, entre os quais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.

No início desta semana, o governador Silval Barbosa reivindicou mais policiais ao vice-presidente da República, Michel Temer, aproveitando a visita dele a Cáceres para a solenidade de assinatura do decreto de instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-F) de Fronteira.

Barbosa destacou a necessidade e importância do reforço da segurança na fronteira. Entretanto, a chegada de mais policiais federais aqui dependerá da realização de concurso público.

Não há data, mas a previsão é de que o edital de abertura das inscrições para o exame de contração seja publicado nos próximos meses.

No anúncio do plano, o governo federal não informou se haverá algum programa de estímulo à permanência de policiais nos estados periféricos de fronteira.

Percebe-se que em alguns estados, Mato Grosso seria um deles, o tempo de permanência dos policiais se limita às exigências legais impostas pelo concurso ou às necessidades apresentadas nos chamados grandes centros do país.

Os dados mostram que, assim que podem e o regimento da carreira permite, os policiais pedem transferência ou são designados para outras regiões à primeira necessidade verificada pelas instituições de segurança.

É o que acontece, por exemplo, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme oficiais, 430 policiais foram lotados na superintendência da PRF entre 2008 e 2011. Apesar disso, o efetivo permanece baixo, 467, ou seja, similar ao número de lotados nesses quatros anos.

No ano passado, por meio de uma seleção interna de abrangência nacional, a superintendência estadual perdeu diversos policiais para o Estado do Paraná, onde algumas rodovias foram federalizadas e um novo serviço foi criado.

Por: Alecy Alves

Fonte: Diário de Cuiabá

9/12/2011 12:46:54 REFORÇO
6613 Ministério do Planejamento ressalta que negociações envolvendo tabela serão retomadas em fevereiro mp.jpg
O Ministério do Planejamento reforçou nas reuniões com setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que as negociações envolvendo tabela remuneratória serão retomadas a partir de fevereiro do ano que vem. Foi este o comentário da Secretaria de Relações do Trabalho ao responder a uma das pautas de reivindicações dos servidores em reunião que aconteceu na última terça-feira (6). Mas não são apenas itens envolvendo remuneração que terão que esperar 2012 para avançar. O Planejamento também informou aos servidores que vai aguardar o resultado da oficina que vai debater gratificação de qualificação e retificação de titulação para definir critérios que serão aplicados nas carreiras.

Racionalização de cargos é outro tema que terá que aguardar a realização de oficina para que alcance avanços nos diálogos com o governo. O Planejamento falou ainda que a discussão que envolve amplitude entre os padrões remuneratórios na tabela do Incra vai acontecer em conjunto com as negociações envolvendo tabela salarial. Já a respeito do tema que envolve adicional sobre zona de localidade de trabalhadores que atuam em areas de difícil acesso, o Planejamento falou que uma comissão discute o assunto e assim que houver uma definição vai convocar a Condsef para apresentar propostas e abrir discussões.

Fonte: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

9/12/2011 17:00:09 Reajustes
6614 Instrutores da PRF conhecem nova sede da FenaPRF aDSCN0080.jpg

Mobilização para a valorização das atividades fronteiriças

No dia 24 de novembro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceira com a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) e com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), realizou uma ação conjunta em favor da valorização das atividades na fronteira, que devem ser mais respeitadas em virtude de seu papel fundamental para a segurança nacional e que não possuem espaço nas prioridades governamentais.

O principal motivo desta mobilização foi chamar a atenção da sociedade, da mídia e das autoridades do Governo Federal para o estado de abandono e precárias condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de fronteiras, que são as principais rotas para o tráfico de drogas e armas. Por isso, deveriam ter maior importância nas ações do governo. Porém, nestas regiões o que se encontra é falta de efetivo, precariedade dos postos de fiscalização, falta de investimento para a implantação de novas tecnologias, falta de critérios para a remoção dos policiais que atuam em regiões inóspitas, inexistência de incentivos para o bom desempenho das atividades, entre outros.

O presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, avalia a mobilização como um ponto positivo não só para a melhora das condições de trabalho dos profissionais atuantes na área de fronteira, mas também para promover a união das categorias envolvidas: FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. Segundo ele, com essa união, essas instituiçoes de classe, poderão lutar de forma ampla para a conquista dos direitos de suas respectivas categorias e, com isso, os resultados surgirão a contento. “Isso foi apenas um ponto inicial, mas que trará força para corrermos atrás dos nossos objetivos, principalmente com relação ao auxílio de caráter indenizatório (adicional de fronteira) para os servidores lotados nesta região, na qual poderá chegar a 20% do subsídio”, relata Cavalcanti. Para ele, a participação e a presença dos representantes sindicais fortaleceram ainda mais o efeito da mobilização perante nossa categoria, “teremos bons resultados”, afirma Cavalcanti.