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Rodrigo Maia se encontra com representantes de entidades policiais para tratar sobre PEC 6/19

A FenaPRF e a UPB se reuniram, na manhã desta segunda-feira (24), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a situação dos policiais civis na Reforma da Previdência (PEC 06/19). O texto em questão deve ter o seu relatório votado nesta semana, na Comissão Especial e seguirá para o plenário da Câmara em seguida.

Maia disse que irá analisar os pontos apresentados pelas categorias e apresentar a viabilidade deles na PEC 6/19 e tentará sensibilizar o relator para atender as emendas defendidas pelas entidades das categorias da segurança pública. A reunião aconteceu por intermédio do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

As entidades representativas dos profissionais de segurança pública civis lutam pela manutenção de uma aposentadoria policial justa e digna e que faça justiça ao risco extremo da atividade policial no Brasil.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, participou da reunião e a classificou como positiva, e acredita que Maia irá trabalhar para o atendimento das demandas das categorias policiais.

Apesar de cortes nos concursos públicos, Bolsonaro garante certame para a PRF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no último sábado, que a Policia Rodoviária Federal e a Polícia Federal serão uma das poucas exceções no Executivo que terá concurso público nos próximos anos. O discurso é alinhado com o de Paulo Guedes (Economia), que decidiu restringir o orçamento público para conter gastos com pessoal no Governo Federal.

Após o governo endurecer as regras para a publicação de novos concursos federais, exigindo informações detalhadas para fundamentar o pedido, como por exemplo, que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas ou temporárias. Sendo assim, são poucas as áreas que dependem do Ministério da Economia que estão autorizadas a avançar com a recomposição do quadro de servidores públicos, entre elas, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já se movimentam com o pedido de realização dos concursos públicos.

O concurso IBGE também já segue autorizado pelo governo federal, com mais de 234 mil vagas, para a realização do censo demográfico 2020.

“Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos”, disse.

Com informações do Jornal dos Concursos

UPB convoca paralização para o dia 25 de junho e ato unificado em 2 de julho

Informe UPB

Hoje, 19/06/2019, às 11 horas, no bloco F da esplanada dos Ministérios – Ministério da Economia – os representantes das diversas categorias estiveram reunidos com o Secretário Especial para a Reforma da Previdência, Rogério Marinho, e sua equipe, para, mais uma vez, dialogar acerca da proposta da PEC 06/2019 REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Como breve histórico, importa comunicar aos Policiais do Brasil que a reunião foi fruto de afirmação do citado Secretário, no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, de que os Policias: queriam o que de melhor existe para os policiais militares mantendo tempo de serviço menor. Que se houvesse compromisso firmado das entidades, o governo aplicaria aos Profissionais de segurança pública as mesmas regras dos Policiais militares.

Diante dessa afirmação, que não reflete a realidade, a UPB assinou o documento em anexo, demonstrando cabalmente seu aceite às regras apresentadas aos militares. A deputada Celina Leão (PP/DF), de posse desse documento, agendou a reunião supra. Reiterando o que disse no colégio de lideres o Secretário Especial para a Reforma da Previdência, Rogério Marinho afirmou perante todos os presentes que “se quiserem todas as regras dos militares eu falo com o relator”, o que foi prontamente aceito por todos e feita a entrega do documento.

O governo novamente, por meio de seus interlocutores do Ministério da Economia, fica com a responsabilidade de honrar ou não o compromisso, proposto perante colégio de Líderes da Câmara e aceito por todos os representantes presentes, ficando a seu cargo fazer valer sua palavra ou demonstrar, como vem ocorrendo a certo tempo, o descompromisso deste governo e seus interlocutores, com a segurança publica e seus operadores.

A UPB, ciente de sua responsabilidade e de esclarecimento aos profissionais de segurança pública deixa clara sua CONTRARIEDADE À POSTURA ADOTADA PELOS INTERLOCUTORES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA e convoca todos para a Paralização do dia 25/06 e para o ato unificado dia 02/07 em Brasília.

ABC •ABRAPOL • ADPF • AGEPEN-BRASIL • AMPOL • ANEPF • ANSEF • APCF • CENTRAPOL • COBRAPOL•CONGM • FENADEPOL• FENAGUARDAS• FENAPEF • FENAPERÍCIA •FENAPRF • SINDEPOL/DF • SINDIPOL/DF •SINPOL/DF

Deputado Gutemberg Reis apresentará destaque em defesa da aposentadoria policial

A FenaPRF reuniu-se na tarde desta terça-feira com deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), autor de uma das emendas em defesa da aposentadoria policial na PEC 6/2019, para fortalecer o comprometimento do parlamentar com a justa causa da segurança pública. A reunião ocorreu por intermédio do SinPRF/RJ.

A ideia da FenaPRF foi para reforçar o compromisso apresentado pelo deputado e combinar forças para a luta pela apresentação de um destaque do partido para levar a emenda, de autoria do próprio Gutemberg Reis, para votação em separado do relatório da PEC 6 na Comissão Especial.

O parlamentar do Rio de Janeiro voltou a se comprometer com as entidades policiais e defendeu que irá apresentar o destaque, além de trabalhar com o líder do MDB e com os demais deputados de seu partido em defesa das categorias da segurança pública.

Estiveram na reunião representando a FenaPRF o vice-presidente da entidade, Dovercino Neto, e o coordenador da Região Sul, Raphael Casotti, e o diretor jurídico Marcelo Azevedo. Além da FenaPRF, a Fenapef também esteve presente na reunião.

Nota Pública – Greve Geral dos Trabalhadores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, vem a público expressar o seu apoio às legítimas manifestações da classe trabalhadora, programada na forma de Greve Geral, no próximo dia 14 de junho, em luta, dentre outras demandas, pela proteção dos direitos previdenciários da população brasileira e contra um modelo de reforma que falha absurdamente na proteção social das classes mais necessitadas e que aparenta se focar no atendimento exclusivo das exigências do mercado financeiro.

Os policiais rodoviários federais, que assim como os demais profissionais de segurança pública, são impedidos por força de decisão do Supremo Tribunal Federal de manifestar sua luta pela valorização e melhoria de sua carreira e condições de trabalho através do direito constitucional de greve, têm participado ativamente dos debates em torno do tema reforma previdenciária.

Desde o início das discussões, ainda em 2017 com a proposta da PEC 287, e posteriormente, com o início da tramitação da PEC 06/2019, a FenaPRF vem alertando os perigos trazidos pelas propostas reformistas, sobretudo na área da segurança pública, com expressivos prejuízos aos policiais e demais profissionais que atuam com risco cotidiano da própria vida em defesa da sociedade.

Por sua característica histórica de luta em defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais, trabalhadores destemidos e reconhecidos pela excelência de seus serviços à sociedade brasileira, o sistema sindical dos PRFs exprime seu apoio e solidariedade ao movimento do próximo dia 14, ao passo em que reforça o seu apelo para que a classe política examine com maior atenção e sob a égide da defesa irrestrita do bem estar e interesse do povo brasileiro (e não da classe financeira) o tema Previdência e Assistência Social, conquistas constitucionais históricas da nossa nação.

Brasília, 13 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

UPB/RJ realiza ato contra a Reforma da Previdência

Entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) no estado do Rio de janeiro, realizaram na última segunda-feira (10), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com participação de parlamentares estaduais e federais. Além da audiência, foram realizados discursos e atos simbólicos na parte externa da Alerj.

Desde a entrega do projeto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a UPB vem alertando o Governo Federal e parlamentares de diversas vertentes político-partidárias sobre a injustiça que o texto original do projeto faz aos policiais brasileiros não-militares.

No ato realizado no Rio de Janeiro, diversos dirigentes sindicais relembraram os perigos das carreiras policiais e os riscos que operadores da segurança público envelhecidos trazem à sociedade.

NOTA PÚBLICA – APOSENTADORIA POLICIAL

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil famílias de policiais rodoviários federais de todo o país, torna público, em respeito a todos os PRFs e profissionais de segurança pública, os fatos que seguem:

Como entidade membro da União dos Policiais do Brasil (UPB), a FenaPRF vem atuando, desde o início das discussões da Reforma da Previdência, no sentido de salvaguardar a proteção social dos policiais rodoviários federais, ativos e aposentados, buscando a promoção de um debate sério, ético e, sobretudo, despido de interesses escusos e/ou protecionistas, para demonstrar ao Governo e ao Parlamento brasileiro que uma segurança pública efetiva e de qualidade deve partir da premissa de que os profissionais imbuídos desta missão precisam receber uma mínima proteção social e jurídica por parte do Estado e da sociedade.

Nesta seara, a FenaPRF vem apontando, desde o envio da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, por parte do Governo Federal, as discrepâncias e os perigos que a PEC 06/19 trouxe aos policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública.

Em todas as audiências públicas e reuniões com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil, com dezenas de parlamentares e líderes partidários, com ministros de Estado, e com o próprio presidente da República, no último dia 20 de maio, a FenaPRF, em conjunto com as demais entidades da UPB, demonstrou de forma técnica os argumentos que evidenciam que a causa dos policiais e profissionais de segurança pública é, acima de tudo, a causa de TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS!

O próprio presidente da República, na reunião acima mencionada, em companhia e em consonância com os ministros Onix Lorenzoni, da Casa Civil e Paulo Guedes, da Economia, com a presença, ainda, dos parlamentares Major Vitor Hugo, Joice Hasselmann e Hélio Bolsonaro, concordou com o mérito e a justiça do pleito apontado pela FenaPRF e demais entidades representantes das forças de segurança pública civis, e comprometeu o empenho da equipe de Governo para buscar contemplar as justas solicitações de proteção social aos profissionais de segurança pública na reforma previdenciária em debate no Congresso Nacional.

A despeito de todo o embasamento técnico apresentado nos encontros acima relatados, e que podem ser extraídos dos meios formais de comunicação da FenaPRF, relatos de bastidores dão conta de que os policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública não-militares continuam a ser esquecidos e tratados de forma temerária e nociva por parte do Estado brasileiro, na figura da iminente apresentação de relatório na Comissão Especial que avalia a PEC 06/19 na Câmara dos Deputados.

Caso o relatório a ser revelado nos próximos dias ignore as emendas parlamentares apresentadas e defendidas por diversos Deputados que já se atentaram no grave risco que o texto original incorre, e mantenha inalterado o equivocado texto inicialmente proposto pelo Governo, a segurança pública brasileira estará a mais um passo da beira do precipício! Teremos a absurda divisão da PRF e demais instituições em duas polícias distintas. Ambas seriamente prejudicadas, e com um maior prejuízo a cada homem e mulher de bem deste país!

Uma polícia envelhecida e desprotegida é a maior arma que a criminalidade e a desordem podem ter em mãos para mergulhar o Brasil no caos!

A todos os Policiais Rodoviários Federais, conclamamos a máxima atenção e engajamento neste momento crucial! A participação de todos é fundamental, seja com a presença nas AGEs, reuniões e mobilizações convocadas, seja com a participação maciça nas redes sociais do Presidente, dos Ministros de Estado e dos Parlamentares.

Não é tarde para que possamos, juntos, lutar por um Brasil mais seguro e digno para todos nós!

O Brasil não merece ter a pior Aposentadoria Policial do Mundo! A Aposentadoria Policial não é Privilégio!

Brasília, 07 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

Publicada Portaria que dispõe sobre a atividade estritamente policial no âmbito da PRF e PF

Na data de hoje, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 580/2019 – MJSP, estabelecendo os parâmetros para o reconhecimento da atividade estritamente policial.

Trata-se de uma grande vitória do Sistema Sindical PRF, que vem atuando desde 2013 para que essa regulamentação fosse realizada.

O problema se iniciou através de uma DENÚNCIA feita pela então Associação dos Servidores Administrativos do DPRF, ANSAL, junto ao TCU, em que se afirmava a aplicação incorreta da Lei Complementar nº 51/85, que trata da aposentadoria policial, diante da lotação de PRFs em áreas de gestão do órgão. Com isso, se instaurou um processo no âmbito do TCU (TC 005.629/2013-6), visando apurar a denúncia. Por meio desse processo, onde nossa assessoria jurídica interveio com muita propriedade, o TCU editou sucessivos acórdãos com determinações à administração federal, em especial o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que promovesse a devida regulamentação do tema.

Esta DENÚNCIA da ANSAL poderia representar grande prejuízo para os servidores policiais, através do NÃO cômputo, como Atividade Estritamente Policial para Aposentadoria da LC 51/85, do tempo de serviço dos policiais, durante o período de lotação dos policiais em setores de gestão do órgão.

Ocorre que, conforme bem estabeleceu a Portaria ora publicada, o conceito de “atividade estritamente policial” previsto na Lei Complementar 51/85 abrange toda a atividade desenvolvida pelo servidor Policial no órgão e mesmo fora dele, quando cedido, uma vez que o risco da atividade policial não se encerra no plantão, mas acompanha o Policial durante toda a sua carreira, incluindo os momentos de folga e férias.

Dessa forma, com grande justiça, a Portaria reconheceu o risco da atividade policial, em especial no Brasil, que possui um triste recorde mundial, sendo o país onde mais policiais são assassinados por ano.

Finalmente, destaca-se o empenho de todo o Sistema Sindical e da administração da PRF, que com muita dedicação e trabalho, contribuíram para o desfecho justo e necessário para essa causa, que tanta aflição causava dentro da categoria.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra.

Audiência aborda ataques às vidas de policiais brasileiros

Audiência pública na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pôs em pauta a inclusão de atentados contra policiais como parte da lei antiterrorismo.

Palestrante na audiência pública, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou o perigo que os agentes da segurança público correm ao se depararem com facções criminosas organizadas. “Indivíduos que fazem ações em grupos grandes com armamentos de guerra é porque querem enfrentar o estado da pior forma possível e estão dispostos a matar”, afirmou.

Foi consenso entre os representantes de categorias policiais a importância de se resguardar a vida dos profissionais da segurança pública com dispositivos legais que aumentem as penas e inibam as ações criminosas.

A procuradora federal Deborah Duprat (MPF/PGR), afirmou que sua única preocupação é quanto aos excessos que os dispositivos possam incluir na lei. “Não vamos regular a vida cidadã por meio do direito penal. Todas as possibilidades de criminalização têm que existir para assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais. O direito penal não é um a ferramenta de segurança pública”, explicou.

De acordo com o Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), a participação de entidades representativas de policiais é importantíssima na discussão de emendas e projetos de lei. “O projeto diz que a ação de criminosos contra policiais passa a ser crime de terrorismo e é importante que nós deputados discutamos isso com a presença da FenaPRF, em defesa de todas as forças policiais do Brasil”, disse.

Além da participação de Marcelo Azevedo, estiveram presentes na audiência pública representando a FenaPRF, o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti, o diretor de patrôminio Itler Oliveira, o membro da comissão da PEC 06/19, Frederico França e o coordenador regional do Nordeste, Ciro Ricardo.

Maia quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares, que vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar o parecer sobre a proposta antes de 15 de junho, prazo inicialmente previsto.

A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi considerada constitucional, e agora está na comissão especial sobre o tema, na qual os deputados estão discutindo o conteúdo da proposta. Por último, será submetida a votação no plenário.

“Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto antes do dia 15. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo da votação, para que a gente não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre”, afirmou Maria.

Segundo ele, “seria bom” que Samuel Moreira pudesse apresentar seu relatório uma semana ou cinco dias antes de 15 de junho, a fim de se garantir um tempo maior para votação na comissão especial e no plenário.

Reunião entre os três poderes
Sobre o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, do qual também participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na manhã desta terça, Rodrigo Maia afirmou que a discussão foi sobre um “pacto” entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Manifestações
Questionado sobre as manifestações deste domingo (26), registradas em ao menos 156 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que os atos mostram que a “democracia está viva”.

Segundo Maia, a mensagem que foi passada para a política é que deve “estar sempre conectada com a sociedade”.

Orçamento impositivo
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais, Maia afirmou que conversou com integrantes da equipe econômica e que incluirá no texto um artigo que organiza as despesas públicas, “de modo que a área econômica tenha “tranquilidade na promulgação dessa PEC”.

O governo informou recentemente que pretende aprovar, por meio de PECs, autorizações para pagar R$ 33 bilhões à Petrobras, dos recursos do excedente da cessão onerosa, e também para dividir os valores com os estados e municípios. No leilão do excedente, previsto para 28 de outubro, o governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões.

Reprodução: G1