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Nota Informativa sobre a ação dos 3,17% da FENAPRF

Prezados colegas, a execução da ação dos 3,17% da FenaPRF, abrangendo os filiados aos sindicatos em 1997 (beneficiários das turmas de 96 e anteriores) está tendo um excelente andamento.

Até o momento, já foram finalizados os cálculos e apresentados em juízo as execuções de 5.109 (cinco mil, cento e nove) filiados, distribuídos em 367 ações de execução, em grupos de até 10 a 20 filiados por ação.

Estamos trabalhando para que até o final de abril/2019 possamos finalizar o protocolo das execuções dos demais filiados que não possuam execuções em andamento ou que não tenham recebido valores referentes aos 3,17% em outras ações (cerca de 6.500 filiados no total).

Eventuais situações diferenciadas (filiados cujos nomes não estão na relação publicada; filiados que já faleceram; litispendências; dentre outras) serão tratadas após essa primeira etapa.

Desse total de ações de execução, protocoladas entre os meses de dezembro/2018 e março/2019, em todas tivemos a concordância da AGU com os cálculos apresentados pelo nosso escritório, o que tem agilizado sobremaneira o processo de pagamento.

Das 367 ações já protocolizadas, 141 já tiveram as Requisições de Pagamento expedidas (via RPV ou precatórios), sendo que em 82 já houve o encaminhamento das Requisições ao TRF da 5ª Região.

Entenda os próximos passos:

1) Após a concordância da AGU com os cálculos apresentados, é realizada a expedição da Requisição de Pagamento (RPV até 60 salários mínimos, e precatório acima desse valor), com a intimação das partes para se manifestarem sobre os seus termos (prazo médio dessa etapa: cerca de 30 a 60 dias) – atualmente 285 processos encontram-se nessa etapa, já com a concordância da AGU com os valores apresentados em todos

2) Estando tudo em ordem, as Requisições de Pagamento são encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde são realizados os procedimentos de conferência das Requisições, abertura das contas judiciais individualizadas (uma para cada filiado, e outra para o advogado, dos honorários), e depósito dos valores. (prazo médio dessa etapa: cerca de 60 dias) – atualmente 82 processos encontram-se nessa etapa

3.1) No caso de RPV (até 60 salários mínimos – turmas de 94 a 96 e alguns de turmas anteriores), os valores são depositados em conta judicial após a etapa anterior, ficando disponível para saque (informações sobre saque no item 4 abaixo)

3.2) No caso de Precatório (valor superior a 60 salários mínimos – parte dos filiados de turmas anteriores a 94), aqueles que forem inscritos até 30/junho/2019 deverão ser pagos em 2020. Estamos trabalhando para que todos sejam inscritos até essa data, visando agilizar o pagamento.

4) Após o depósito dos valores nas contas judiciais (no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal), o filiado deverá comparecer a uma agência do banco onde o depósito foi realizado (BB ou CEF) munido dos seguintes documentos (original e cópia):

– documento de identidade (RG; CNH; funcional; etc);
– CPF (caso a identidade não possua); e
– Comprovante de endereço atualizado.

Mais informações sobre a relação de filiados beneficiários, o rol de filiados com ações de execução já protocolizadas e os números das respectivas ações, para acompanhamento individual, podem ser obtidas no site da FenaPRF, na aba “JURÍDICO” , ou diretamente no link abaixo:

https://fenaprf.org.br/novo/diretoria-juridica-disponibiliza-acesso-nominal-para-consulta-das-acoes-coletivas-2/

O acompanhamento das ações de execução pode ser realizado no site do TRF da 5ª Região (rol de filiados e número das ações individuais no link anterior) no link abaixo:

https://pje.jfal.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

O acompanhamento da expedição e depósito dos valores dos RPVs e Precatórios pode ser realizado no site do TRF da 5ª Região no seguinte link (disponível para os processos que já se encontram na etapa 2 acima explicada – atualmente 82 processos, envolvendo cerca de 1000 filiados):

https://www5.trf5.jus.br/rpvprecatorio/

UPB reúne-se com ministro Santos Cruz para tratar sobre a reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil esteve, na tarde desta quinta-feira (18), no Palácio da Alvorada, reunido com o Ministro da Secretaria de Governo, o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, para debater sobre a reforma da Previdência. A reunião contou com a presença do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e com o deputado federal e vice líder do governo na Câmara José Medeiros (PODE-MT).

Os membros da UPB apresentaram suas demandas sobre o atual texto da reforma, que tira algumas garantias constitucionais que prejudicam sobremaneira os servidores da segurança pública.

“O regime atual da previdência traz um tratamento similar entre as forças de segurança, sejam civis ou militares. Essa similaridade é fática, em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas por esses servidores, e está sendo quebrada. Estamos sendo jogados a um regime semelhante aos demais servidores e trabalhadores, com o policial obrigado a trabalhar até o limite da idade constitucional, e quem perde com isso é a sociedade”, pontuou Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que representou a Federação na reunião.

Com experiência na área de segurança pública, como Secretário Nacional de Segurança Pública, Santos Cruz sempre adotou uma política de defesa dos servidores policiais.

“Esse é um assunto que eu já conheço. E a conta não pode ir para a polícia por falta de legislação. Vamos pontuar todas as questões em um relatório que será encaminhado ao Paulo Guedes (ministro da Economia), ao Sérgio Moro (ministro da Justiça) e ao presidente, para que possa ser estudado intensamente”, prometeu.

A reunião foi articulada pelo SinPRF/GO e pela FenaPRF com o líder do governo na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo, do PSL-GO, e contou com a presença de representantes das entidades que compõem UPB.

Líder do PSB deve liberar deputados para votarem em separado na reforma da Previdência

Horas depois de uma interlocução com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), membros da União dos Policiais do Brasil estiveram na liderança do Partido Socialista Brasileiro para apresentar as demandas sobre a reforma da Previdência ao deputado federal Tadeu Alencar, de Pernambuco.

Tadeu Alencar ressaltou que não deve haver uma indicação do partido para que os deputados votem sobre o tema da PEC 6/2019 e aproveitou para destacar a importância da apresentação de emendas já na Comissão Especial – que ainda será formada.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, adiantou ao líder do PSB que já há textos prontos para a apresentação de emendas ao texto atual e explicou alguns pontos que são defendidos pelos profissionais de segurança pública. “A reforma da Previdência tem sido cruel com todos os trabalhadores, mas conosco ela está sendo mais danosa, principalmente pelo risco significativamente mais elevado da atividade policial em relação aos demais trabalhadores”, destacou.

O parlamentar se mostrou aberto a novos debates com os policiais para articular os textos que lhe foram apresentados e colocou a liderança do partido à disposição da UPB.

Liderança do DEM recebe UPB e se mostra favorável à pauta dos policiais

A União dos Policiais do Brasil teve uma reunião com o líder do Democratas, Elmar Nascimento (DEM/BA) para pedir apoio do partido contra o atual texto da reforma da Previdência. E os policiais deixaram a reunião esperançosos com o que ouviram. O deputado Alan Rick (DEM/AC) também participou do encontro.

Com posicionamento favorável ao que foi apresentado pelos policiais, Nascimento acredita que não haverá a desconstitucionalização, ou seja, que não será tirada da Constituição as regras apresentadas na PEC 6/2019. Além disso, defendeu a atividade de risco dos policiais em comparação com a dos militares. Diante dos representantes da UPB, o líder do DEM admitiu que votará e defenderá a paridade dos policiais com os militares.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, aproveitou para pedir um apoio diretamente com o governo, uma vez que logo depois da reunião com a UPB, Elmar Nascimento iria se reunir com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Precisamos que esse texto seja sensibilizado com o partido e pedimos, também, para tratar sobre o tema com o Onyx”, ressaltou.

Por fim, os deputados se mostraram aptos a apresentarem emendas para tratar, também sobre a pensão policial, uma vez que eles não estão de acordo com o atual regime adotado.

UPB visita senador Veneziano Vital do Regô para tratar sobre reforma da Previdência

Prevendo uma possível aprovação na Câmara dos Deputados, a União dos Policiais do Brasil iniciou a articulação com alguns senadores para tratar sobre a reforma da Previdência. Nesta terça-feira, a UPB se encontrou com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) para debater a pauta.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou alguns pontos da reforma da Previdência que são altamente prejudiciais aos policiais. “Não temos uma regra de transição. Ou seja: se faltam cinco dias para que um policial se aposente, ele terá trabalhar mais 10 anos para conseguir seu direito. Além disso perde a integralidade e a paridade”, destacou.

O senador mostrou-se engajado para ajudar as categorias e prometeu uma articulação com outros parlamentares. Além disso, ele conseguiu uma ponte com a liderança de seu partido na Câmara dos Deputados para que fossem apresentadas as pautas referentes à segurança pública de forma direta. 

Deputada Marília Arraes está disposta a apresentar emendas à PEC 6/19

Em meio às reuniões da Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma da Previdência, as entidades de classe que representam os policiais e profissionais de segurança pública buscavam apoio com parlamentares. No início da tarde desta terça-feira (16), a União dos Policiais do Brasil reuniu-se com a deputada Marília Arraes (PT/PE).

Os policiais apresentaram para a deputada os estudos e os textos referentes às emendas propostas a serem encaminhadas para a Comissão Especial, que ainda será formada. Além disso, questionaram sobre a possibilidade da apresentação de emendas que possam ser favoráveis aos policiais.

A deputada, que está em seu primeiro mandato da Câmara dos Deputados, mostrou-se favorável aos pontos questionados pela UPB. “Ainda não tivemos nenhum andamento pelo partido. Mas sou favorável a apresentar emendas e já estou preparando algumas. Estou inscrita na CCJ para falar e posso tocar nesse ponto que vocês nos apresentaram”, destacou Arraes.

Marília Arraes foi a segunda deputada do PT que se mostrou favorável a apresentar emendas e a defender as policiais. Na semana passada, a deputada Erika Kokay (PT-DF) recebeu os integrantes da UPB e foi solícita a uma possível apresentação de emenda. Nesta terça-feira, a própria deputada levantou a bandeira em discurso no plenário.

Policiais se reúnem com líder do Governo no Congresso Nacional

Após manifestação da União dos Policiais do Brasil (UPB) na Câmara dos Deputados, a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joyce Hasselmann (PSL/SP), recebeu o presidente da FenaPRF e representantes da UPB na tarde da última quinta-feira (11).

No encontro, Joyce garantiu que fará o intermédio do diálogo das categorias policiais com o Palácio do Planalto. A deputada se comprometeu a levar os questionamentos dos policiais acerca da Reforma da Previdência ao Presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirmou à parlamentar que a equipe do Governo Federal estaria prejudicando sua imagem perante às categorias da segurança pública. “Com essas medidas que estão no texto da Reforma da Previdência, o Governo está jogando os policiais na oposição”, disse.

FenaPRF busca apoio de parlamentar para barrar texto da Reforma da Previdência

A Deputada Erika Kokay (PT/DF) recebeu o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, na tarde da última quinta-feira (11), em Brasília.

O representante dos PRFs buscou apoio da Deputada que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que ela possa fazer o levantamento dos pontos de inconstitucionalidade do texto da Reforma da Previdência quanto à aposentadoria policial.

Atualmente o texto da Reforma da Previdência tramita na CCJ da Câmara dos Deputados. A comissão analisa somente a constitucionalidade e legalidade dos textos que chegam no Congresso Nacional.

A deputada do Distrito Federal se mostrou receptiva ao pedido da FenaPRF e se colocou à disposição para que a aposentadoria dos policiais não seja prejudicada.

UPB faz ato na Câmara e líder do Governo marca reunião para ouvir policiais

A União dos Policiais do Brasil (UPB) fez um ato na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (10), em prol de uma alteração do texto da reforma da Previdência, que é prejudicial à categoria. Com palavras de ordem e críticas ao governo, os policiais chegaram a ser contidos de seguir em direção ao corredor que dá acesso ao Plenário da Câmara.

Após uma tensão, a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), abriu as portas de seu gabinete para um diálogo com a UPB. “Se vocês têm uma proposta por escrito, eu me comprometo conversar com a equipe econômica. Nós podemos conversar com vocês. O melhor é o diálogo e não o ataque. Se acalmem que tudo para essa vida tem jeito, só não para a morte”, disse a deputada.

Nesta quinta-feira, a UPB deve finalizar as propostas de emendas parlamentares. No fim do dia, os representantes da categoria se reunirão com a parlamentar para a entrega do documento para Joice Hasselmann.

Pela manhã, os policiais percorreram todos os corredores da Câmara dos Deputados para busca apoio com parlamentares e líderes dos partidos. Os membros da UPB apresentaram argumentos contra o atual texto da reforma da Previdência, além da entrega de materiais.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou a necessária a mobilização da base para que forçar o governo a mudar o texto. “Tratamento similares precisam ser adotados para os operadores de segurança pública. Com a instalação da comissão especial estaremos sempre presentes e contamos com o apoio da base para que, juntos, mudemos o texto do Governo”.

Clique aqui e confira as fotos do ato.

Confira o vídeo do ato: 

 

Sistema sindical dos PRFs incentiva Frente Parlamentar por duplicação de rodovia no RS

A FenaPRF participou do lançamento da Frente Parlamentar instaurada pela bancada gaúcha para que as obras de duplicação da BR-116 sejam finalizadas.

O trecho que começa em Guaíba/RS vai até o Porto do Rio Grande entrou em obras de duplicação há mais de cinco anos e até hoje não foi finalizado.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, discursou em defesa da mobilização pela finalização das obras. “Nós policiais rodoviários que lidamos com acidentes diariamente na rodovias vemos com muita alegria que a bancada gaúcha tenha se unido em relação a esse projeto. Esperamos realmente que essa duplicação seja concluída para preservamos as vidas dos gaúchos e das pessoas que passam por aquela estrada”, afirmou.

Com o início dos trabalhos, a Frente Parlamentar terá mais força para cobrar o Governo Federal para que finalize a duplicação do trecho. Em janeiro deste ano, o Presidente da República afirmou que deixaria a obra a cargo do Exército Brasileiro e que os trabalhos começariam em fevereiro, o que ainda não ocorreu.