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PRF inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira (1º)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Carnaval 2019 a meia-noite desta sexta-feira (1º) em todo o país. Com duração de seis dias, a operação termina às 23h59 de quarta-feira (6).

Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e transporte de crianças sem o equipamento de retenção adequado (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a faixa etária).

Policiais rodoviários federais que atuam em áreas administrativas irão reforçar as ações de policiamento ostensivo.

Na saída para o feriado, o pico do movimento deve se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (1º), e na manhã de sábado (2). O retorno deve ter um maior fluxo entre a tarde de terça (5) e a manhã de quarta-feira (6).

A PRF enviou ofícios às concessionárias de rodovias, solicitando que eventuais obras sejam paralisadas durante o feriado prolongado, à exceção daquelas emergenciais ou que não possam ser interrompidas.

Veículos de carga com dimensões excedentes ou peso superior a 57 toneladas estão impedidos de transitar em trechos de pista simples, das 16 horas às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 16h às 22h de terça-feira e na manhã de quarta-feira.

Balanço do ano passado
No Carnaval de 2018, nove pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais do Paraná. Outras 169 saíram feridas. A PRF atendeu 198 acidentes no estado.

Excesso de velocidade e desatenção foram as principais causas dos acidentes fatais. Dos nove mortos no ano passado, três eram pedestres, que foram atropelados.

As equipes da PRF flagraram em território paranaense, naquela ocasião, 106 motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas, 637 manobras proibidas de ultrapassagem e 7,2 mil veículos acima da velocidade máxima permitida.

Dicas para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Deputados ligados à segurança pública querem mudanças no texto da Reforma da Previdência

Deputados federais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (27), com representantes de entidades representativas de carreiras policiais para discutir o texto da Reforma da Previdência, apresentado pelo Governo na semana passada. Os parlamentares presentes foram unânimes quanto aos efeitos danosos do atual texto da Reforma da Previdência aos policiais brasileiros de todas as forças.

O coro partiu, inclusive, daqueles que apoiaram Bolsonaro nas eleições e fazem parte do mesmo partido do presidente da República. “Sou novo na vida política e mesmo sendo do partido do presidente Bolsonaro, sei que devemos fazer uma reforma da previdência, mas não com esse texto que foi proposto. Não podemos sacrificar os policiais brasileiros”, afirmou o deputado e também PRF Nicoletti (PSL-RR).

“Não estamos buscando privilégio e sim justiça aos policiais que tanto se arriscam pela população”, destacou o também policial rodoviário federal Fábio Henrique (PDT-SE). “Já avisei ao meu partido, caso o PDT opte por apoiar um projeto que traga prejuízos aos policiais, eu vou contra a orientação do partido porque preciso defender os policiais, sou um policial rodoviário federal”, complementou Fábio Henrique.

A falta de diálogo tem sido uma das maiores queixas dos parlamentares. Isso fez com que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) admitisse fazer jogo duro no processo de votação. “Vou fazer catimba mesmo, pode me punir, excluir do partido. Do jeito que está esse projeto eu não voto. Fui um dos primeiros apoiadores do Bolsonaro nessa casa, mas pelo amor de Deus, que falta de diálogo. Falo abertamente. Está faltando musculatura do governo e abertura para conversar”, disparou.

Senador na legislatura passada, José Medeiros (PODE-MT) lembrou das propostas do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, que não chegaram a tocar na aposentadoria dos militares. Para o parlamentar, é improvável que Jair Bolsonaro faça o mesmo. “A Dilma passou e não mexeu na aposentaria dos militares, Temer também não. Bolsonaro que é militar vai mexer? Vários especialistas dizem que é lá que temos que mexer, tem pensões, aposentadorias, é muito complicado”, argumentou.

Durante o evento, membros da União dos Policiais do Brasil apresentaram um estudo e as consequências de uma reforma da previdência nos moldes atuais. O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo foi o responsável pela apresentação. Confira na íntegra:

 

Confira a lista dos parlamentares presentes:
Deputado delegado Antônio Furtado, PSL – RJ
Deputado e agente da PF Sanderson, PSL-RJ
Deputado e PRF Fábio Henrique, PDT-SE
Deputado e PM-MG Subtenente Gonzaga, PDT-MG
Deputado Luís Miranda, DEM-DF
Deputado e PRF José Medeiros, do Podemos-MT
Deputado e PRF Antônio Nicoletti, PSL-RR
Deputado Lincoln Portela, PR-MG
Deputado Felicio Laterça, delegado PF, do PSL-RJ
Deputado Pablo, delegado PF, do PSL-AM
Deputado Daniel Silveira, PM-RJ, PSL-RJ
Deputado Marcelo Freitas, delegado PF, PSL-MG

Governo sinaliza regras diferenciadas para policiais militares e bombeiros

A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a categoria.

O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.

Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição pode superar os 14%.

Equiparação
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.

“O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje”, destacou.

Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.

Riscos da profissão
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que é preciso esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser contrário ao aumento do tempo de contribuição.

“Uma coisa são 5 anos para as Forças Armadas, que normalmente fazem mais horário de expediente e trabalham mais aquartelados. Outra coisa são 5 anos a mais para quem já está no limite, como os policiais militares, trabalhando nesse calor insuportável, sol, chuva, frio. Trabalhando 200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao máximo, trabalho noturno sem ter gratificação para isso”, enumerou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em serviço. “Quem está perdendo a vida no Brasil são as forças militares estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos com as Forças Armadas; mas nós vivemos em guerra, uma guerra real.”

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que há um limite físico para a atividade dos policiais e bombeiros. “O que vocês acham de um senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo atrás de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor físico não bate.”

Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma já está muito grande para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que é melhor ter regras constitucionais porque elas são mais difíceis de mudar.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

UPB mantém tratativas com Governo sobre a Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil (UPB) comunica a seus representados que se encontra em tratativas com o Governo Federal, por intermédio da Casa Civil, sobre as especificidades inerentes ao risco da profissão em defesa dos legítimos direitos dos servidores policiais, em razão do texto da PEC 06/2019 que se encontra em desarmonia com a realidade da segurança pública no Brasil.

Ainda que presidentes e representantes das entidades que compõem a UPB estiveram reunidos na data de hoje, dia 25, em Brasília/DF, para alinhamento de ações e de diretrizes a serem apresentadas na próxima reunião à comissão técnica daquela Casa.

PRF é tema de samba-enredo em escola de samba do Espírito Santo

Os 90 anos da Polícia Rodoviária Federal foram tema do samba-enredo da Independente de Boa Vista, escola de samba capixaba que disputa a divisão de elite no estado.

Com o enredo “Entre rodovias e fronteiras… Honras e glórias. PRF – 90 anos dos Anjos do Asfalto”, a escola de samba homenageará a trajetória de quase um século da PRF nas rodovias brasileiras.

De acordo Emerson Xumbrega, presidente da Independente de Boa, afirmou que os dirigentes da escola procuraram fazer algo diferente. “Queríamos fazer algo diferente, algo inédito. Começamos a pesquisar e descobrimos dos 90 anos da PRF. São 18 alas, 1600 componentes, quatro carros alegóricos. Vamos com muita alegria com um samba que já tá empolgado o povo”, explicou.

O diretor de patrimônio da FenaPRF e Presidente do SinPRF/ES, Itler Oliveira, visitou o presidente da escola de samba. Confira abaixo a entrevista completa:

 

Ouça o samba-enredo:

 

NOTA PÚBLICA – Suspensão do concurso da PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta a suspensão temporária do concurso para a formação de 500 novos policiais rodoviários federais anunciada pela banca CEBRASPE, organizadora do concurso. A medida foi anunciada na tarde da última quarta-feira (20) em cumprimento a uma ação judicial da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.

A ação que deu ordem à suspensão do concurso reivindica que as provas possam ser feitas em qualquer capital do país, independente do local escolhido para lotação. Nesta seleção em particular, os candidatos tiveram de se deslocar até o local pretendido para trabalhar, uma maneira encontrada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para evitar remoção em massa de servidores em regiões fronteiriças e de difícil fixação.

O sistema sindical dos PRFs vem há anos solicitando mais seleções públicas com uma oferta de vagas que atenda ao déficit de PRFs na ativa. De acordo com as vagas definidas em lei, faltam mais de três mil servidores para preenchimento das vagas.

A FenaPRF se compromete a buscar mais informações sobre o processo e buscar diálogo com a justiça para entender como poderá ajudar na pendência.

 

FenaPRF participa de discussão sobre sistemas de capitalização da Previdência

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram presentes em uma palestra realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) sobre sistemas de capitalização da Previdência Social.

Na palestra, o matemático Luciano Fazio, especialista em em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou vantagens e desvantagens do sistema de capitalização, escolhido pelo Governo Federal para ser o principal da Previdência Social brasileira.

A principal vantagem destacada por Fazio foi o fato de que as aposentadorias dos indivíduos dependerão só deles mesmo, sem precisar que novos contribuintes entrem no sistema. As desvantagens, de acordo com o especialista, estão na falta de controle da população em como esse dinheiro será investido pelos fundos, segundo ele, a rentabilidade poderá ser menor do que o prevista. “É mais fácil que o Estado brasileiro não pague as aposentadorias do INSS, não pague as aposentadorias do Servidor do que deixar de pagar os juros da dívida”, afirmou.

O Diretor de Secretaria José Aurivan, e o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio, representaram a FenaPRF no evento.

Nota Pública – Nova Reforma da Previdência

Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e da paz públicas, receberam com surpresas e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma da Previdência – PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal no Congresso Nacional não condiz com natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário da segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agente
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Penitenciários do Brasil Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA –Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

Governo apresenta projeto de Reforma da Previdência à imprensa no Ministério da Economia

Simultaneamente a visita do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega da proposta da Reforma da Previdência, a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou em Coletiva de Imprensa na sede da pasta os termos do texto que foi levado ao legislativo.

A apresentação, na manhã desta quarta-feira (20), durou mais de quatro horas e a equipe econômica mostrou à imprensa todas as vertentes que a Reforma da Previdência deverá abranger, entre elas, as aposentadorias para os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Como principal mudança para a aposentadoria dos policiais, está a inclusão de uma idade mínima, antes inexistente. Pelo texto, homens e mulheres policiais se aposentarão com no mínimo 55 anos, sem diferenciação de idade pelo sexo. A diferença na aposentadoria se dará no tempo de contribuição e serviço: homens contribuirão por 30 anos, com 20 anos de exercício de atividade policial e as mulheres policiais contribuirão por 25 anos com 15 anos de exercício.

As aposentadorias por incapacidade permanente também mudarão. Hoje, as pessoas aposentadas por invalidez recebem 100% do benefício. Com a Reforma, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. As únicas exceções são em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças decorrentes do trabalho, nestes casos a contribuição é de 100% do benefício.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da coletiva com o vice-presidente, Dovercino Neto, e com o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. A FenaPRF se reunirá com os outros membros da União dos Policiais Brasileiros (UPB) na tarde desta quarta-feira (20) para discutir quais atitudes serão tomadas em relação ao texto apresentado pelo Governo e traçar estratégias para a defesa dos PRFs na luta contra a retirada dos seus direitos previdenciários.

Clique aqui e veja a apresentação em PDF na íntegra.

Secretário-Executivo da Casa Civil recebe integrantes da UPB para discutir Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil – UPB esteve reunida nesta segunda-feira (18) com o Secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub.

Os representantes das várias entidades que compõem a UPB explicaram ao secretário a necessidade do tratamento previdenciário diferenciado decorrente da atividade de risco e da dedicação integral as quais o policial e os demais profissionais da segurança pública estão submetidos. Foi entregue material impresso que detalha o tema.

O secretário chamou a atenção sobre a necessidade de uma nova previdência e que, dentro desse contexto, todos irão dar a sua contribuição. Porém, salientou que o Governo Federal reconhece e compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

Ficou acertado um diálogo imediato com a Casa Civil, para tratar das especificidades que confiram a justiça necessária aos integrantes da segurança pública na reforma da previdência.