Category: Entrevistas

FenaPRF Entrevista – Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR)

A FenaPRF inicia uma série de entrevistas em seu canal no YouTube. A primeira é com o policial rodoviário federal e deputado federal Nicoletti, eleito no ano passado pelo PSL-RR. Em seu primeiro mandato, o parlamentar fala um pouco sobre sua vida, o início na polícia e os desafios a serem enfrentados.

FenaPRF discute segurança pública em programa televisivo

Na última quarta-feira (10) a FenaPRF foi ao ar, através de entrevista feita ao Diretor Parlamentar Everson Feuser, participando do Programa “Segurança em Debate” da emissora TV da Cidade Joinville. O programa traz, semanalmente, um debate sobre as leis de segurança pública e privada, sempre com assuntos interessantes à cidade de Joinville e ao restante do país.

Em quase uma hora de programa Feuser falou sobre muitos assuntos, dentre eles o grande desafio dos policiais no atual momento da sociedade, e os principais fatores que dificultam a sua atuação. Discorrendo sobre a ampla atuação do policial rodoviário federal, o diretor da FenaPRF trouxe à tona também discussões importantes como crimes de fronteira, dificuldades de efetivo, problemas com materiais e tecnologias utilizadas pelos policiais e entraves parlamentares na implantação do ciclo completo de polícia.

Como Diretor Parlamentar da FenaPRF, Feuser citou ainda algumas lutas travadas no Congresso Nacional e suas principais dificuldades, sugerindo algumas soluções simples que já foram utilizadas em outras épocas e hoje foram abandonadas.

Assista, na íntegra, a entrevista com o Diretor Parlamentar da FenaPRF e Vice Presidente do SinPRF de Santa Catarina Everson Feuser.

 

Policiais de diversas instituições falam sobre a paternidade e a profissão

Foi numa manhã de segunda-feira, na Delegacia de Polícia Federal de Santos (litoral de São Paulo), que encontramos o Escrivão de Polícia Federal Marcelo Esperidião Teixeira Nunes, mais conhecido entre os colegas como “Speed”, voltando da escola, onde fizera rematrícula dos filhos (um garoto de sete anos e um casal de gêmeos de quatro anos e meio).

O escrivão terminou seu relacionamento estável de dez anos e ficou com a guarda das crianças. A partir daí, diante da situação em que se encontrava, foi necessário tornar-se um misto de pai e mãe. Para lidar com a responsabilidade assumida (criação e educação dos filhos), bem como a ausência materna, pai e filhos optaram também por terapia.

Todos os dias, Esperidião acorda às 5h40, prepara o café, leva as crianças para escola e segue para o trabalho. No final do dia, começa o segundo turno: “Enquanto eles tomam banho, preparo o jantar. Aprendi a cozinhar porque não podemos viver de comidas prontas. Brinco com eles, via de regra, até as 20h30, quando vão dormir. A partir daí, começam os trabalhos de casa: lavo a louça do jantar, recolho as roupas e arrumo a casa”.

“No momento que assumi a responsabilidade de cuidar e zelar pelos meus filhos abri mão da minha vida social e não me arrependo” – Escrivão de Polícia Federal, Marcelo Esperidião (Speed).

As crianças têm consciência da profissão do pai e se orgulham. “Quando saímos de carro, pergunto: Vamos cantar alguma música? Eles respondem: o hino da Polícia Federal. Cantam direitinho. Sabem da minha dinâmica de trabalho, do perigo da profissão e que a polícia existe para ajudar”.

Feliz, Esperidião narrou que o filho mais velho, ao vê-lo de uniforme, exclamou: “Uau!!”. “No momento que assumi a responsabilidade de cuidar e zelar dos meus filhos abri mão da minha vida social e não me arrependo”, explica.

Sobre o futuro afirma: “Eu espero e pretendo passar valores bons a eles, valores morais do que é correto e errado, saber respeitar os mais velhos e as diferenças, escutar as pessoas, ver o lado bom das coisas, mesmo que a situação seja adversa. O meu exemplo é que será a base da educação deles, desde recolher o lixo na rua e jogar no lugar certo, até como trato as pessoas, independente da classe social”.

TAL PAI, TAIS FILHOS

Outro misto de pai e mãe é o 2º Sargento de Polícia Militar de São Roque (Interior de São Paulo), José Roberto Ceoloni. Ele ficou viúvo aos 36 anos de seu segundo casamento em 2009, quando sua esposa tinha 42 anos; o filho mais velho com 12 anos e a caçula, cinco.

“(..) Sinto que Deus me deu essa missão que considero especial” – Sargento José Roberto Celoni com os filhos mais novos em 2009

“Meus filhos acompanharam todo o sofrimento da mãe que lutou por dois anos contra o câncer de mama. Sofreram neste período e também na perda. Tive que ter muita força para passar conforto a eles. Eu era a base naquele momento difícil”, conta.

Para o sargento, apesar de tudo, é gratificante ser esse misto de pai e mãe. “Meus filhos sentiam falta da Silvia, principalmente no dia das mães e nas festinhas da escola. Tentei e ainda tento suprir essas necessidades da melhor forma. Participo das festas, das reuniões de pais e até nas comemorações do Dia das Mães”. E brinca: “Talvez seja um dos poucos homens que estão lá”.

Seu trabalho na Polícia Militar também o ajudou na educação dos filhos. “A minha vivência como policial militar me ajudou na questão de passar disciplina, no comprometimento com as coisas. Sinto que Deus me deu essa missão que considero especial”, comenta José Roberto.

Além do casal, Ceoloni também fala com orgulho sobre os outros filhos, frutos do primeiro casamento. “O mais velho vai completar 23 anos e o mais novo, 21. Ambos são policiais militares, um soldado e o outro aspirante a oficial da Academia do Barro Branco. Eles vivem com a mãe que se casou novamente. Nunca forcei a escolha de uma profissão, mas quando decidiram, fiquei muito feliz”. E conclui: “Temo pela segurança deles, é natural, pois em nossa profissão corre esses riscos, mas também tenho fé em Deus”.

DESAFIOS

“A condição de pai policial impõe não apenas um discurso ético perante os filhos, mas, sobretudo atitudes coerentes com o discurso e isso leva o pai a transmitir aos filhos os valores que ele pratica”. – Policial Rodoviário Federal, Tiago Arruda Cardoso da Silva

O Policial Rodoviário Federal de Recife-PE, Tiago Arruda Cardoso da Silva, tem três filhos: um casal de gêmeos com 16 anos e um garoto com 12 anos, que está no espectro autista. A jornada de trabalho dos policiais rodoviários federais é de 40 horas semanais, mas para Tiago o “desafio de ser pai e policial começa antes mesmo de ingressar, no curso de formação”.

Ele conta que ingressou em 2003, e passou quatro meses longe dos gêmeos (na época com dois anos e meio). “No início, fui trabalhar a 460 km de casa e tinha que viajar de duas a três vezes por semana. Quando viajava as crianças sentiam muito e chegavam até adoecer por isso. Hoje trabalho no mesmo local que resido, o que torna menos penosa a dupla jornada.”

“Como pai procuro estar presente no cotidiano dos meus filhos, é um malabarismo de agendas. Adolescentes em época de ENEM e o mais novo demanda um acompanhamento especial, exige uma presença diferenciada dos pais. Para dar conta é preciso trabalhar em horários alternativos, compensar jornada e participar de atividades em comissões. Eu e minha esposa compartilhamos esses cuidados e atenção, pois ela também trabalha. Essa parceria é essencial para o exercício da paternidade”, diz Tiago. A esposa, Maria Auxiliadora, é técnica do Judiciário em Pernambuco.

O caçula Bruno, hoje com 12 anos, teve seus primeiros sinais de autismo aos dois anos e meio. “Os momentos que seriam de folga, comum à maioria dos policiais, são dedicados às terapias necessárias à síndrome do autismo, além das estimulações que são feitas em casa, acompanhamento pedagógico especializado e o cuidado com a própria necessidade de suporte psicológico, para poder enfrentar todo esse desafio”.

Tiago disse que os filhos mais velhos se interessam por áreas distintas da segurança pública. A menina quer atuar na área de saúde e o menino na área de comunicação. Sobre educação, argumenta: “A condição de pai policial impõe não apenas um discurso ético perante os filhos, mas sobretudo atitudes coerentes com o discurso e isso leva o pai a transmitir aos filhos os valores que ele pratica”.

PAI HERÓI

Sargento Sidnei Ribeiro Júnior está na Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo há 24 anos. Atualmente trabalha na Rodovia Imigrantes, local com um dos maiores fluxos de automóveis no Estado, principalmente nos feriados. Ele é pai de quatro filhos, três do primeiro casamento (um casal e o caçula com nove anos) e do segundo, uma menina de um ano e onze meses. Os dois filhos mais velhos, Julyana e Gabriel, do primeiro casamento, moram com ele, juntamente com Maria Eduarda – a caçula. Sidnei explica que a profissão o ajudou a passar valores de honestidade.

“A minha vida são meus filhos. Tudo o que faço é, e sempre será por eles” -Sargento Sidnei Ribeiro Júnior

“Eles gostam do meu trabalho e me acham um herói”, diz. O sargento lembra que seus filhos mais velhos, hoje adultos, quando crianças usavam suas botas, colete e o quepe, fato que se repete nos dias de hoje com o Felipe, de nove anos, quando visita o pai. “Quando chego em casa, minha caçula chora se eu tirar o colete sozinho, ela quer ajudar. Abro um pedacinho, porque ela é pequena, não tem força, e ela desabotoa o restante”, disse.

Os riscos de segurança para policiais rodoviários vão além da violência urbana, já que também convivem também com a imprudência de motoristas.

Em 2011, Sargento Júnior foi atropelado quando abordou uma moto roubada. Outro motociclista, que vinha atrás dando cobertura, atropelou o policial, fraturando sua perna esquerda. Apesar disso, o sargento não descuida. “Sempre penso nos meus filhos, no dia a dia, e isso também me faz redobrar os cuidados com minha segurança”. Sidnei diz que sempre há tempo para se dedicar aos filhos: “A minha vida são meus filhos. Tudo o que faço é, e sempre será, por eles”.

DE PRIMEIRA VIAGEM

“Quando ela falou- estou grávida-, meus olhos encheram de lágrimas. Fiquei emocionado” -Eduardo Simões

Eduardo Simões, 34 anos, é Agente da Polícia Civil em São Paulo, há dois anos e oito meses. Tão nova quanto a sua profissão é a paternidade. No dia desta entrevista, seu filho tinha completado uma semana de vida.

Sua esposa Kely Nascimento, já havia sofrido um aborto retido, uma fase difícil enfrentada pelo casal. A notícia de uma nova gravidez trouxe um significado especial. “Quando ela falou- estou grávida -, meus olhos encheram de lágrimas. Fiquei emocionado”, contou o agente.

As preocupações também vieram à tona: “Minha reação foi um pouco de medo. De ter gerado um filho, já no ventre, e o risco que nós temos de sairmos de casa e não voltarmos. De deixar um filhote aí no mundo, sem pai. Esse foi um dos primeiros receios, mas como optamos por essa profissão, estamos sujeitos”.

Para Eduardo, a paternidade traz mudanças significativas. “Ser pai muda a vida, a forma de pensar. Muda toda a característica da vida, tanto pra mim quanto para minha esposa. Está sendo uma surpresa, a ficha está caindo agora, as responsabilidades começam a pesar. Só não tenho mais, por enquanto, porque ele nasceu agora. Atualmente, dormir sete horas é luxo, mas estou feliz pra caramba”.

Sobre expectativas, Eduardo Simões avalia que a Polícia Civil poderia oferecer uma estrutura melhor. “Eu sou policial civil e tenho orgulho. Meu sonho foi realizado, minhas expectativas também, sou muito feliz no trabalho, reconhecido aqui na delegacia pelos meus superiores, porém falta-nos ainda crescimento financeiro”. Ele menciona também a vontade de propiciar uma educação de qualidade para o filho. Já sobre futuro profissional explica: “Se meu filho disser que quer ser um policial civil, será orgulho da minha parte. Ser como o pai é. Porém, não sei ainda se o orientarei em relação a isso”.

Fonte: SINDPOLF-SP

“O policial exerce a profissão mais perigosa no Brasil”, afirma Nilson Giraldi

O especialista em segurança pública Nilson Giraldi (Cel PMESP) não possui dúvidas na hora de dizer que os policiais estão submetidos a um grau tão alto pressões que exercem atualmente a profissão mais perigosa no Brasil e a segunda no Mundo.

Em entrevista à TV Câmara Bauru, o Coronel da PM, que é especialista nas questões de técnicas e abordagens, falou um pouco sobre o universo emocional dos policiais. Homens e mulheres que atuam em defesa da sociedade e são submetidos a todos os tipos de pressões, sem chance de errar, principalmente em um confronto armado.

Confira abaixo os principais trechos e o vídeo com a íntegra da entrevista.

Apresentador: No estudo do senhor, o senhor aponta entre inúmeros elementos, mas esse aqui eu achei fundamental, que está falando de relações humanas, de compreender o outro. Estou tentando convidar as pessoas a entender o universo emocional, psíquico, da vida do policial obviamente. O estudo do senhor aponta que apenas 5% das nossas reações são feitas de forma racional, a razão, a racionalidade, portanto, por repetição. Na hora do conflito, 95% é que são acionados.

Cel.Giraldi: É, realmente, só 5% do nosso cérebro é consciente. Nós temos acesso a essa parte. Então eu domino esses cinco por cento, estou dominando, estou falando… e 95% é inconsciente, nós não temos acesso a essa parte. E é nela que está o perigo. Por exemplo, nesse instante meu coração está batendo, seu sangue, nosso sangue está correndo, nós estamos aqui calmos. Mas, vem uma colocação bem simples. A química do nosso corpo é que conduz nossas emoções, sem exceção. É a química do corpo. E essa química do corpo não é produzida pela parte consciente, mas pela parte inconsciente. Adrenalina, eu não provoco a adrenalina na hora que eu quero. É um hormônio chamado endorfina, que essa parte inconsciente produz, quando nós praticamos exercícios aeróbicos ou aeróbios de longa duração, produz a endorfina, que dá a satisfação, dá a alegria. O contato com animais de estimação, com a natureza, por exemplo, essa parte inconsciente produz um hormônio chamado serotonina, e eu não produzo a serotonina na hora que eu quero. É a hora desse contato, é automático. E aí vem que, na rua…

Apresentador: O policial tem uma bomba de adrenalina.

Cel. Giraldi: é direto, é direto. O policial na rua, eu não vou falar que ele vive tenso, mas quase. Só quem está dentro daquela farda, daquele colete, com esse calor todo, podendo levar um tiro de qualquer lado, é chamado para um universo de coisas, pois o policial é chamado desde realizar um parto até acolher uma criança que foi estuprada e estão querendo linchar o estuprador e ele tem que chegar lá e proteger o estuprador. É um universo muito grande. É extremamente complexo, tanto que a Organização Mundial da Saúde afirma que a função policial é a segunda mais perigosa do mundo. E no Brasil é a mais perigosa. Esses policiais militares que nós vemos na rua estão exercendo a missão, a função a profissão mais perigosa que existe no Brasil e uma pessoa nessa situação está submetida a pressões de todos os lados e o que falar durante um confronto armado? Aí é que complica. A emoção dele naquele instante será provocada pela parte inconsciente do cérebro. Se ele não souber administrar, se ele não aprendeu, eu uso a palavra administrar, porque é impossível um pessoa ficar calma, como nós estamos, diante da morte. Não há chance!

Jornalista: Temos que ensiná-lo, treiná-lo prepará-lo para administrar essas composições emocionais.

Cel. Giraldi: Administrar, porque o policial na rua quando entra num confronto armado, como nós tivemos recentemente, ele nunca tem a iniciativa. É é o agressor que tem a iniciativa, ele reage. Ele reage numa situação que ele não está aguardando, o agressor já está preparado para ter iniciativa. Aí vem que naquele instante, diante da morte, muitas coisas ocorre com o policial, qualquer policial, desde alterações físicas e psíquicas, desde o medo até o pânico. Medo dá pra administrar mas o pânico ninguém consegue administrar o pânico. Daí ele tem diante da morte que está presente, por exemplo, a pupila dilata, a tez fica fria, gelada, a barriga encolhe, a perna treme, a capacidade de raciocínio vai para o espaço, dá uma coisa chamada “túnel de visão”, em que olha e não vê, o som chega e não ouve, é horrível! Depois, as autoridades vão analisar a atuação do policial militar ou do policial, no ambiente com ar condicionado, quadro a quadro, “olha, aqui ele fez isso…” Mas e na hora? Antigamente ele só era treinado para matar e era ele que morria. Matar qualquer um sabe. Hoje ele é treinado para preservar a vidas, as duas principais, a dele e da pessoa inocente e também a do agressor. Quando o agressor levanta os braços, ele está dizendo “não atire em mim”, o policial não atira. Quando o agressor dispara contra terceiros, ou contra o policial, ou contra uma pessoa inocente, ele está dizendo “atire em mim”, é legítima defesa. O policial tem obrigação de defender essa pessoa. É a lei que determina. Portanto, o policial não dispara contra o agressor porque quer, é o agressor que obriga ele a disparar contra o agressor. E aqui entra uma coisa interessante: o policial deve treinar e disparar para matar ou deve treinar e disparar para não matar? Essa pergunta a gente faz para juízes, promotores, pessoas comuns. Qual é a resposta? O policial treina e dispara para matar ou treina e dispara para não matar? Quem treina e dispara para matar são as forças armadas. Ela tem inimigo, tem que matar. O policial não tem inimigo. A resposta correta é: o policial treina e dispara para fazer cessar uma agressão de morte do agressor contra sua vítima, ele quer matar a vítima. Então o policial tem que disparar para fazer cessar aquela agressão. Ele não dispara para matar mesmo porque num confronto armado não dá para escolher ponto de acerto, ele dispara na direção, dois tiro de cada vez “pow, pow”. Muitas vezes o disparo nem acerta o agressor, ele pára. Parou a agressão, acabou o tiro.

*Nilson Giraldi – Cel PMESP.  Professor e Educador.  Especialista em Segurança Pública. Faz parte do Corpo Docente do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da PMESP.  Tem atuado como consultor, assessor e professor  do  Comitê Internacional da Cruz Vermelha; dos Direitos Humanos; Policiamento Comunitário; Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Polícias (nacionais e internacionais, incluindo a PMESP).

Fonte: TV Câmara Bauru

Laerte Bessa apresenta projetos de lei que garantem mais segurança para o policial e para a sociedade

Deputado Laerte Bessa | Foto: Lúcio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados

O deputado federal Laerte Bessa (PR/DF) é ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e também já foi diretor-geral da PCDF. Em sua segunda legislatura, Bessa apresentou na última semana dois projetos de lei que beneficiarão todos os trabalhadores que exercem atividades policiais.

O PL 3600/15 prevê que policiais tenham isenção de impostos para a compra de armamentos, munições e artefatos afins que fazem parte da rotina de trabalho. Já o PL 3601/15 vai permitir que os policiais recebam ao se aposentarem, como gratificação pelos bons trabalhos prestados, a arma que usaram de forma acautelada durante a carreira.

Para entender melhor esses projetos, o jornalista Sérgio Vinícius, da Agência FenaPRF, conversou com o deputado Laerte Bessa. Acompanhe a entrevista:

Qual a importância da isenção de impostos em compras de armas de fogo para o policial?

Laerte Bessa: O agente de segurança é um policial 24 horas por dia, esteja ou não em serviço. Mesmo em seu momento de folga, o policial é obrigado a agir diante de um crime. A carga tributária no Brasil é altíssima e para a compra de armas de fogo não é diferente. Diante do baixo salário dos policiais, acaba se onerando esses profissionais. Reduzindo o imposto, é possível permitir que o policial tenha condição de comprar um equipamento melhor não só para defesa da sociedade, mas também para a sua própria proteção.

Quantos por cento representa o imposto no valor de uma arma de fogo e munição?

Laerte Bessa: Segundo levantamento e dados disponíveis, inclusive do Instituto Defesa, para cada arma comprada se paga duas para o Estado. O valor de uma pistola sem tributação é de apenas 33% do preço final dela no mercado. É um custo altíssimo para o agente de segurança.

O impacto desta isenção aos cofres públicos seria significante?

Laerte Bessa: Não. O orçamento da União é bastante alto, temos impostos como o IRPF, ICMS, IPI, PIS/Cofins que já garantem uma boa arrecadação. Essa isenção não traria grande impacto aos cofres públicos, ainda mais quando se trata de uma medida para proteger a vida de pessoas e também do próprio policial.

O senhor acha que a entrega (doação) da arma de fogo ao policial que se aposenta melhoraria a situação da segurança do próprio e de sua família?

Laerte Bessa: É importante lembrar que o policial quando chega à aposentadoria é obrigado a devolver à corporação a arma funcional que usou durante cerca de 30 anos. E ele precisa continuar garantindo a sua segurança e de sua família, pois o criminoso não esquece daquele que cerceou sua liberdade. Se o policial aposentado não tem condições de comprar seu próprio armamento, se torna presa fácil para o bandido. É uma situação de total vulnerabilidade.

Somos seres humanos, é natural que nós criemos vínculo com itens que usamos no nosso dia a dia de trabalho. O mesmo ocorre com a arma de fogo, que é o instrumento de trabalho de uma pessoa na atividade policial?

Laerte Bessa: Ao longo da vida policial, o profissional manuseia a arma de fogo, faz manutenção da mesma, faz treinamentos. Então ele se acostuma com aquele instrumento de trabalho. Digo que durante 30 anos de atividade, se cria uma identidade com a arma usada e quando o policial se aposenta seria interessante levá-la pois ele já a conhece, já está treinado e sabe manusear perfeitamente o equipamento.

Qual a melhoria para a segurança da sociedade que esta medida (entrega da arma de fogo ao policial que se aposenta) teria?

Laerte Bessa: O crime organizado está cada vez mais infiltrado em nossa sociedade e utilizando armas do mais alto calibre. Muitas vezes até de uso restrito das Forças Armadas. A entrega da arma ao policial aposentado obriga o Estado a renovar seus armamentos, suas munições, que irá equipar o novo agente que chega à corporação. E volto a frisar, mesmo aposentado, o policial não deixa de contribuir com a segurança do local onde mora, de seus familiares e da comunidade em geral.

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A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

Festival Estudantil Temático de Trânsito leva boas práticas e educação viária para mais de 90 mil alunos em 200 escolas no Brasil

FenaPRF entrevista os policiais rodoviários federais responsáveis pelo projeto de educação de trânsito para crianças e adolescentes. “Você não precisa ter uma carteira de motorista para fazer parte do trânsito”, afirma um dos coordenadores.

PRFs Gustavo Henrique, Jean Chagas e Marques Silva durante o FETRAN 2015 | Foto: Agência FenaPRF

O Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN), projeto realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde 2004, já atendeu neste ano mais de 90 mil alunos de 200 escolas espalhadas em 11 Estados do Brasil. Os estudantes que participaram com projetos no primeiro semestre deste ano estiveram em Brasília, na semana passada, na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), participando de apresentações culturais com a temática de trânsito.

O projeto é coordenado nacionalmente pelos policiais rodoviários federais Jean Chagas, Marques Silva e Gustavo Henrique, que trabalham na Coordenação-Geral de Operações (CGO). É deles,em conjunto com coordenadores estaduais, a responsabilidade e o sucesso do evento que a cada ano conta com participação crescente de alunos, professores e instituições de ensino de todo o País.

O FETRAN 2015 teve início ainda em fevereiro, com as atividades sendo desenvolvidas em escolas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amapá e Paraíba. No segundo semestre entraram no projeto alunos no Ceará, Bahia, Pará, Amazonas e Maranhão. Jean Chagas explica que a ideia do projeto é apresentar a temática de trânsito no contexto da vida escolar. Sem a necessidade de criação de uma nova matéria, os estudantes aprendem sobre educação viária e trânsito com os professores das demais disciplinas.

Apresentação da peça Trânsito Encantado vencedora da categoria Infantil dentro do estado do Mato Grosso. Alunos da Escola Estadual Deputado Dormevil Faria da cidade de Pontes e Lacerda/MT | Foto: Agência FenaPRF

“A palavra chave é a transversalidade. Por meio dos conteúdos de outras matérias, os professores realizam a educação de trânsito com os alunos. São feitas peças de teatro, maquetes, cartazes, danças e músicas com a temática de trânsito, com o objetivo de conscientizar as crianças e toda a comunidade escolar”, explica Jean Chagas.

O PRF Marques Silva, que também é responsável pelo projeto, explica que o FETRAN envolve não só os alunos, mas também os pais. “Muita gente fala que o projeto vai formar os motoristas do futuro, mas a verdade é que estamos formando os cidadãos de hoje. As crianças ficam mais críticas, percebemos uma melhoria nas notas delas e esse comportamento em relação ao trânsito seguro chega também aos pais”, diz Silva.

Os estudantes, desde os cinco até os 18 anos, recebem orientações sobre diversos temas relacionados ao trânsito: travessia na faixa de pedestres, uso do cinto de segurança, álcool versus direção, ultrapassagem proibida e velocidade acima do permitido por exemplo. “Cada escola tem essa liberdade para abordar o tema que mais impacta naquela comunidade. Em uma região que fica às margens da rodovia, os alunos podem debater mais sobre faixa de pedestres. Em Minas Gerais houve uma repercussão muito grande da morte do cantor Cristiano Araújo e os alunos debateram mais sobre o cinto de segurança”, explica Jean Chagas.

As escolas e alunos recebem ainda kits, com camisetas, faixas, banners, placas de sinalização e outros acessórios para o desenvolvimento das atividades de educação de trânsito. “Recebemos informações de professores e diretores de que os alunos “multaram” os mestres que estacionaram de maneira irregular ou os pais que paravam na faixa de pedestres para buscar os filhos. Demonstra que o pensamento crítico está sendo desenvolvido nesses jovens”, afirma Marques Silva.

O PRF Jean Chagas reforça ainda que a responsabilidade pelo trânsito seguro deve ser dividida com toda a sociedade. “Você não precisa ter uma carteira de motorista para fazer parte do trânsito. Nos deslocamos pela cidade todos os dias e nem sempre estamos dirigindo um carro. Podemos ser pedestres ou passageiros, mas o importante é que todos saibam as suas responsabilidades para um trânsito mais seguro”, explica o coordenador do FETRAN.

Álbum de fotos do evento realizado no DPRF:

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“Estado deixa de lado a segurança pública de Joinville”, diz juíza

Juíza Karen Reimer
Foto: Leo Munhoz – Agência RBS

Há quase três anos, quem bate o martelo ao decidir as sentenças dos acusados de homicídio e tentativa de homicídio em Joinville é a juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 1ª Vara Criminal da cidade, onde são julgados os chamados crimes contra a vida. Desde maio de 2012, mais de 160 sessões de júri popular foram decididas com a participação da magistrada.

Hoje, outros quase 280 processos que ainda podem ir a júri são mantidos aos cuidados dela. Além de uma pilha com mais 1,7 mil ações envolvendo crimes de outra natureza, que dividem as atenções em seu gabinete. Diante de uma demanda crescente na esfera criminal, a juíza é categórica ao afirmar que Joinville precisaria ter, pelo menos, o dobro de juízes.

A mais populosa cidade de SC, compara, conta com 28 magistrados, enquanto Florianópolis tem 68 juízes em atuação. Crítica quanto à atenção do Estado para Joinville no que diz respeito à segurança pública, Karen entende que a cidade está “deixada de lado”.

Numa conversa de cerca de uma hora com a reportagem de “A Notícia”, a magistrada ainda falou sobre o recorde recente de homicídios, impunidade, eficiência das leis e maioridade penal. Também apontou guerra entre facções na cidade e fez o alerta: se nada for feito, a tendência é piorar.

A Notícia – O Estado deixa a desejar quanto ao aparato policial em Joinville?
Karen – Totalmente. Na Capital, o efetivo da Polícia Civil é maior do que o efetivo das polícias Civil e Militar juntas em Joinville. A gente não tem como lidar com a segurança pública sendo tratado de forma tão desigual. Esse é um dos grandes motivos da criminalidade. As penas têm de ser severas, mas o que faz diminuir a criminalidade não é a severidade da pena e, sim, a certeza da punição. Quando há a certeza da impunição ou quase certeza, a impunidade gera uma criminalidade desenfreada. Tenho convicção de que o fato de a segurança pública em Joinville ser deixada de lado pelo governo do Estado é um dos fatores que aumentam a criminalidade.

Papel do Estado

Outro fator é não conseguir cumprir a legislação porque o Estado não cumpre a parte dele. Mandamos prender, mas não controlamos o presídio, nem a penitenciária. Eles não constroem presídios, penitenciárias, locais para o preso trabalhar. O Judiciário não tem como fazer a parte dele. A maioria dos presos faz questão de trabalhar, até porque se ganha a remissão. Só que o Estado não proporciona isso. Também há um protecionismo muito grande. As leis protegem muito aquele que pratica atos contrários à lei. O devido processo legal é necessário, cumprir a Constituição, também. Digo proteger no sentido de achar brechas para que a pessoa não tenha de cumprir aquilo que é preciso cumprir. Tudo isso para tentar dar uma solução paliativa para a falta de espaço, de condições no presídio.

Direitos humanos

Sou totalmente favorável aos direitos humanos. É indispensável. Só acho que deveriam ser chamados de direitos civis. Toda pessoa que luta pelos direitos humanos deveria lutar pelo devido processo legal e para que as prisões fossem locais onde a pessoa fosse trabalhar, estudar e cumprir a pena de forma decente. Não entendo que direitos humanos seja colocar a pessoa na rua. Nunca recebi um pedido de direitos humanos para melhorar a situação de um preso, sempre para soltar.

AN – A fragilidade do sistema impacta na reincidência?
Karen – Diretamente. Temos vários tipos de pessoas que infringem a lei. Algumas delas, se tiverem oportunidade, podem eventualmente sair do mundo do crime. Outras não têm condições, encaram o crime como modo de vida. É uma opção, não uma falta de condição. Dizer que a injustiça social é a causa do crime é a maior injustiça que se comete com os milhões de pobres e honestos. Se isto fosse verdade, não teríamos petrolão. Praticamente todos os estelionatários têm uma boa formação.

É uma distorção, uma romantização absurda dizer que a criminalidade tem relação com a falta de condições. Pode-se dizer que, no Brasil, a grande maioria dos criminosos é pobre. Sim, porque a grande maioria dos brasileiros é pobre. Tudo é uma proporção. Mas temos as exceções. Aquela criança que não teve nenhuma chance caiu nas drogas muito cedo. Essa pessoa poderia, talvez, ter uma escolha diferente. Essas pessoas, em um ambiente prisional onde fossem estudar, trabalhar, ter tratamento, nesse caso acredito que se recuperam.

Reeducação

Dizer que o único objetivo da pena é reeducar acho até um insulto para o preso. Um preso de 30 anos de idade, que diz ter o crime como profissão, dizer que precisa reeducá-lo é uma ofensa. Na verdade, aquela é uma opção daquela pessoa, ela sabe o preço a pagar se for pega. Se ela souber que as chances de precisar cumprir esse preço são baixas, isso vai estimular a pessoa a praticar mais crimes.

Pena de morte

Até hoje não consegui ser a favor, principalmente por já ser comprovado que não diminui a criminalidade. O que diminui é ter certeza de que será punido. Colocar um radar no sinaleiro é muito mais eficaz do que instituir pena de morte para quem furar o sinal e isto não ser cumprido. No caso do Brasil: saber que, mesmo matando 20 pessoas, o máximo de pena é 30 anos, mas, com todos os benefícios, cai para 15. Isto tem que mudar.

AN – Há casos, mesmo nos júris, em que o réu é condenado, mas continua em liberdade. Como isso contribui para a sensação de impunidade?

Karen – Essa é a nossa garantia do devido processo legal. Ainda que eu não concorde com alguma lei, vou cumpri-la porque a minha profissão é cumprir a lei, não fazer a lei. O juiz não tem o direito de julgar diferente da lei quando não concorda, a não ser que a lei seja inconstitucional, algo assim.

No Brasil, gravidade do crime não é motivo de prisão cautelar. Diz a lei o seguinte: se alguém esquarteja três pessoas hoje, mas tem residência fixa, bons antecedentes e trabalha, isto significa que ela pode ficar solta. Porque, na nossa lei, a prisão é uma garantia para o processo, para que chegue ao fim. A gravidade não é motivo, sozinha, para a decretação da prisão. Isto para o flagrante. Imagina, então, alguém que já responda em liberdade e você ter de prender ao final? No nosso sistema, você só é considerado culpado depois do trânsito em julgado da decisão. Há recursos e mais recursos, isto pode levar anos.

Debate

Se a população não concorda com algumas considerações da nossa lei, isto deveria ser objeto de debate e ser levado ao Legislativo. Não existe esse debate com a sociedade de qual tipo de sociedade queremos ter. Hoje, temos uma sociedade muito permissiva em relação ao cometimento de crimes e à punição desses crimes.

AN – Há momentos em que o magistrado se sente impotente?
Karen – Todos que trabalham com a Justiça, seja de um lado ou de outro, em algum momento sente o conflito entre o seu convencimento pessoal e o que a legislação diz. Entendo que, se aquela legislação for constitucional, eu não tenho o direito de não aplicá-la. Não é o meu pensamento que tem de prevalecer sobre a lei. Temos algumas penas adequadas, que não precisam ser aumentadas, legislações que são boas. Não fico em conflito o tempo inteiro. Temos boas leis, o problema é que elas não são cumpridas. Nossos problemas são de estrutura, de pessoal. Principalmente da parte do Executivo.

Comparativo

Joinville tem 28 juízes, titulares e substitutos. A Capital tem 68. Aqui, a 1ª Vara Criminal, que é privativa do júri, mas não exclusiva, tem 1.996 processos, dos quais 278 são do júri. Na Capital, a vara é exclusiva do júri e tem 170 processos. Como que a gente pode prestar um trabalho com a qualidade que se espera? Temos a mesma quantidade de juízes que Tubarão, Lages. Isto é histórico. Joinville sempre foi deixada de lado pelo Estado em todos os órgãos. O cível é abandonado, o criminal é abandonado. A gente acaba enxugando gelo, com quase um terço do efetivo. Joinville precisaria do dobro de juízes. E qualquer vara nova que venha tem de ser cível. Lá, a demanda é maior. Mas temos demanda para uma vara privativa do júri, mas é um sonho que duvido que será realizado.

AN – A senhora tem preocupação particular com a imagem das corporações policiais.
Karen – A polícia é a profissão que põe a vida em risco. Existe corrupção? Existe, assim como em todos os meios. Mas parece que, no Brasil, existe uma tendência de só dar importância ao policial quando ele faz algo errado. Não se veem homenagens, uma comunidade aplaudindo o trabalho policial. Vejo com preocupação a tendência de pegar um policial ruim e jogar essa imagem para toda uma corporação extremamente dedicada, que trabalha sem estrutura, com efetivo absurdamente abaixo do ideal. E colocam o peito na rua para defender a população, em troca da falta de reconhecimento e de um salário baixo. Temos que aprender a valorizar nossos heróis.

AN – Joinville alcançou um recorde de homicídios no ano passado, que pode ser superado neste ano. Como a senhora avalia os números?
Karen – Há uma ligação direta com a sensação de impunidade. Não temos efetivo policial para investigar ou para colocar na rua e prender. Eles (criminosos) sabem disso, é um incentivo ao crime. Se tivéssemos três vezes mais policiais, duvido que tivéssemos esses números. Se tivéssemos a quantidade de policiais que Florianópolis tem nas ruas, não teríamos esses números. Está diretamente ligado ao fato de Joinville estar totalmente deixada de lado no quesito segurança pública. E a tendência é piorar.

AN – Qual o perfil de quem pratica homicídio em Joinville?
Karen – Parece que são levas. Cada ano muda o perfil da maioria. A maior parte é vinculada às drogas, isso não muda. Ano passado foi o ano da Maria da Penha. Tivemos um número absurdo de homicídios e tentativas, também de mulheres tentando matar o marido. Neste ano, estamos com uma guerra de facções. As organizações criminosas estão liderando a maioria dos crimes. A criminalidade havia baixado dois anos atrás no Jardim Paraíso porque havia um trabalho de segurança pública naquele local. Depois, isto foi deixado de lado e a criminalidade está voltando.

AN – Como o Judiciário pode dar conta de tantos casos?
Karen – Vou continuar batalhando para dar conta, nunca usei o excesso de trabalho como desculpa. Mas talvez alguém tenha que fazer alguma coisa. Se a polícia conseguisse investigar todos os crimes cometidos, não faço ideia do que poderia acontecer com o Judiciário. O trabalho policial é excepcionalmente bem-feito considerando as condições de trabalho. O caso Vitória Schier (adolescente estuprada e morta), por exemplo, teve um trabalho fenomenal, dá para escrever um livro. Há outros casos em que se poderia identificar a autoria se houvesse equipamentos, um banco de dados de DNA, de digitais, o que se vê em filmes.

Câmeras

Coloquem câmeras de segurança. As pessoas estão passando a ser condenadas a partir de imagens das câmeras. A partir do momento em que há condenações com essa prova, eles (criminosos) vão passar a tomar cuidado para não agir onde há câmeras. Desvendamos muito crimes com câmeras.

AN – Qual a sua avaliação quanto à redução da maioridade penal?
Karen – Continuo achando que a solução não é diminuir a maioridade. Não acho que colocar esses rapazes de 16 anos, ainda que criminosos, junto do pessoal experiente seja benéfico para a sociedade. O que tem de mudar é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É preciso tratar de forma diferenciada os crimes graves dos que não são. Os adolescentes que são abusados, sem possibilidades, daquele que é psicopata. Tem que existir um tratamento diferenciado para os jovens que cometem crimes graves. É preciso mudar o ECA, não o Código Penal. Hoje, no Paranaguamirim, crianças de oito a nove anos estão vendendo drogas. Começou a se aplicar mais medidas restritivas aos adolescentes. Aí, agora estão pegando quem não responde mesmo, as crianças. Então, diminuir a maioridade não vai diminuir a criminalidade. Mas se o ECA fosse cumprido à risca, também não seria esse absurdo que acontece hoje.

Fonte: A Notícia – SC

ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL: Nasce uma nova entidade para defender mudanças e melhorias na segurança pública do País

Frederico França
Presidente da OPB

Os operadores de segurança pública de todo o País acabam de ganhar mais uma entidade. Trata-se da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que agrega policiais federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários federais, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes de trânsito municipal e guardas civis municipais.

A nova entidade chega com força. Seu presidente, o policial rodoviário federal Frederico França, que é de Pernambuco, tem uma vasta experiência na luta sindical. No entanto, deixa claro que, mais importante do que as lutas corporativas, é a luta dos profissionais de Polícia por uma segurança pública de qualidade para a população brasileira.

“Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população. E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso”, diz o presidente da OPB, Frederico França, em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes.

Blog do Elimar Côrtes – Como e quando foi criada a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)?
Frederico França – A OPB (Ordem dos Policiais do Brasil) surgiu de conversas informais e agrupamentos de pensamentos parecidos nos grupos de whatsapp e facebook. Aos poucos os pensamentos foram se convergindo e a necessidade de materializar as demandas comuns de todas as categorias envolvidas fez surgir a OPB.

– Como surgiu a ideia de integrar, numa só entidade, operadores das bases de segurança pública de todas as esferas?
– No Brasil, cada categoria de profissional de segurança pública tem suas entidades representativas. Contudo, todas elas são legítimas, mas voltadas para a representação e necessidades internas.

Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população.

E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso.

Existem hoje alguns parlamentares que até querem iniciar essa mudança com foco na sociedade, contudo se esbarram na pressão de setores representativos que não querem que a segurança pública funcione.

A OPB veio para preencher essa lacuna de representatividade concentrada com foco na reformulação da segurança pública brasileira. O cidadão merece estar seguro e paga caro por não sê-lo.

– O Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo. Onde estamos errando?
– Não existe um erro apenas, são inúmeros erros que geram a insegurança pública. O erro começa pela cultura da população. No Brasil existe uma crescente cultural que distancia a população dos profissionais de segurança pública e vice-versa.

A sociedade, mais fortemente os movimentos sociais, alimentada por parte da imprensa e pela inércia dos governantes, está cada vez mais se contrapondo aos profissionais que são responsáveis por garantir a sua segurança. Este distanciamento só interessa aos infratores da lei e a sociedade acaba sendo a principal vítima.

Nos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, como é o caso do Chile, a população respeita, apoia e participa da segurança pública. Em caminho oposto, aqui no Brasil, boa parte da sociedade, impulsionada por noticiários parciais, repudia o trabalho dos policiais. E nesses mesmos países o trabalho policial é enérgico e mesmo assim é considerado necessário e, por conseguinte, enaltecido.

Temos que mudar os rumos da segurança pública brasileira, antes que sejamos ainda mais dominados pelos que não querem que ela funcione.

– A partir do momento que o governo federal coloca tropas do Exército para patrulhar complexos de favelas no Rio de Janeiro, por exemplo, o senhor diria que o Estado brasileiro está reconhecendo a falência do sistema de segurança pública?
– O Estado Brasileiro, a nível nacional, já reconheceu a ineficiência da segurança pública desde que criou a Força Nacional e convocou o Ministério da Defesa para fazer a segurança pública. Ou seja, como não quer que a coisa mude para funcionar, apelam para as ações midiáticas. Apelam para que a sociedade pense que está segura.

O Exército é treinado para combater o inimigo que atenta contra a soberania nacional, ou seja, uma ameaça externa. E a segurança pública não é o ambiente de trabalho dos profissionais da Defesa. Na nossa sociedade o profissional de segurança pública tem que tomar atitudes em fração de segundos separando o joio do trigo dentro de um ambiente cheio de pessoas de bem e famílias carentes, em sua maioria.

Ao invés de fazer ações para inglês ver, os governos têm que reformular a segurança pública focada nos resultados para a sociedade, dentro de uma política de estado e não de governo. Governo que não planeja não sabe o rumo que segue.

Lembrando que a falência está no modelo e não nos profissionais. A conta da ineficiência recai sempre no policial da ponta, que está sendo obrigado a trabalhar sem condições adequadas, sem o treinamento adequado, dentro de uma estrutura arcaica, ineficiente e susceptível a um forte controle político. Só a mudança no modelo pode alterar os rumos da ineficiência.

– A entidade surge para defender mais interesses corporativos ou de melhoria no sistema de segurança, como melhor combate a violência redução da criminalidade?
– Várias são as soluções para resolver o problema da segurança pública, mas quando o remédio é milagroso devemos desconfiar.

No caso do Brasil, deve haver um misto de ações. Devemos combinar ações de curto, médio e longo prazo. As de curto prazo devem se ater na discussão mais séria da reformulação da segurança pública com foco nas transições necessárias, ao passo que devemos discutir e implementar urgentemente a educação nas escolas sobre a participação popular na segurança pública. Precisamos criar nossos filhos com a consciência de que todos devem fazer parte das ações de segurança pública. Cada um fazendo um pouquinho, toda a sociedade sai ganhando.

A médio prazo, deveremos implementar as ações de reforma e unificação dos procedimentos policiais, inclusive de treinamento e recursos tecnológicos. No campo das reformas, a OPB defende em consenso que todas as instituições policiais devem ser de Ciclo Completo e menos burocrática, de Carreira Única e meritocrática e que garanta os direitos constitucionais e humanos de seus profissionais.

E, a longo prazo, construir um sistema único de segurança pública, que planeje e execute as ações estrategicamente, financiado pelo Fundo Constitucional de Segurança Pública. As medidas não são fáceis, mas o custo da insegurança está altíssimo e cada vez maior.

A OPB nasce para os grandes desafios comuns das 11 categorias e não vai competir com as ações dos atuais sindicatos e associações. Os interesses de determinada categoria devem continuar sendo objetivo das respectivas entidades de classe. Viemos somar esforços e multiplicar resultados, nunca para dividir.

– Que mudanças no Código Penal Brasileiro e no Código de Processo Penal Brasileiro a Ordem dos Policiais do Brasil pretende defender junto ao Congresso Nacional?
– Os problemas são tão mais profundos que a mudança no Código Penal e no Código de Processo Penal ficam a depender do modelo a ser adotado no Brasil. Muitos colegas defendem a diminuição da maioridade penal. Já outros defendem penas mais rigorosas. Os colegas do sistema penitenciário defendem uma melhor estrutura de encarceramento, que permita a volta do apenado adequada à sociedade. Não chegamos ainda a um consenso quanto à mudança na estrutura jurídica de forma pormenorizada.

Por sorte, temos a convicção que toda mudança na legislação deve primar pela eficiência dos resultados para a sociedade e extirpar os interesses corporativistas e políticos. Um exemplo claro seria a desburocratização dos procedimentos policiais, simplificando-os ao ponto de o próprio policial que fez a ocorrência, realizar todo o procedimento e encaminhar diretamente para o Judiciário ou Ministério Público para o rápido julgamento, garantindo o direito à defesa necessária e a punição devida.

– Com é a trajetória do senhor na segurança pública? Quando entrou na Polícia Rodoviária Federal? Por que estados já passou e que entidade o senhor preside atualmente, além da OPB?
– Sou servidor público desde os 18 anos, quando ingressei nos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, permaneci lá por 11 anos, quando ingressei na PRF (Polícia Rodoviária Federal) em 2002. Fiz o Curso de Formação no Rio Grande do Sul e no ano seguinte fui lotado lá, permanecendo por dois anos, quando fui transferido a pedido para Pernambuco.

Estou presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federal de Pernambuco desde 2013. Também estou presidente da CHDi (Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Imobiliário do Brasil) desde 2012 e, antes disso, fui presidente da Federalcred-PE (Cooperativa de Crédito dos Servidores Federais em Pernambuco), além de presidir o Conselho de Administração da Federalcred-NE e ter sido o Diretor Administrativo da Federalcred Central.

Tive a sorte de ter desafios disponíveis e a coragem de aceitá-los. Todo o conhecimento adquirido em minhas trajetórias estão servindo para ajudar no projeto OPB. Mas o sucesso inicial da OPB não aconteceria se não fossem os abnegados profissionais que levantaram a ideia e estão ajudando a construir e fortalecer as bases dessa grande instituição. Os créditos são todos do grupo. Eu apenas estou na coordenação geral.

– Qual o futuro da OPB? A entidade pretende fundar também criar um partido político?
– O futuro da OPB é ser a maior instituição representativa dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil. Temos metas ambiciosas e necessitaremos de muito esforço com trabalho focado nos resultados.

Temos algumas ações estratégicas já pré-definidas. Vamos fomentar a criação de um partido político ou apoiar outro que esteja dentro dos princípios da OPB. Como nossas metas são ambiciosas, a força política é necessária. Temos também a missão de fomentar a criação de uma confederação que congregue todas as federações dos profissionais da segurança pública para fortalecer as demandas sindicais. Outra ação, não menos importante, é a criação do Instituto OPB, que será responsável pelos estudos, pesquisas científicas e defesa dos direitos dos humanos policiais. Temos a obrigação moral e humana de defender esses profissionais que fazem parte da parcela da população que está sendo vítima desse sistema de segurança pública falido.

– Por que oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e delegados de Polícias Federal e Civil ficaram de fora da Ordem dos Policiais do Brasil?
– A OPB, em sendo uma associação, representa seus filiados e como a proposta principal é reformular a segurança pública, unimos as categorias que tenham maior facilidade de se conversar e entrar num consenso. E as categorias que não figuram em nosso estatuto nesse primeiro momento têm interesses divergentes e às vezes antagônicos às propostas da OPB.

Representamos a grande maioria dos profissionais de segurança pública que sofre na pele suas consequências maléficas e sabem o quanto é ruim para um país ter instituições ineficientes e desfocadas da realidade mundial.

No momento em que houver mais categorias, além das 11 iniciais (Agentes de Trânsito; Agentes Penitenciários; Bombeiros Militares; Guardas Municipais; Guardas Portuários; Policiais Civis; Policiais Militares; Policiais Federais; Policiais Ferroviários Federais; Policiais Legislativos e Policiais Rodoviários Federais), interessadas em aderir à OPB e dispostas a abrir mão de seus interesses próprios em prol dos princípios da Ordem dos Policiais do Brasil, serão bem vindas. O importante é termos um sistema de segurança pública cumprindo seu papel na sociedade e com a sociedade.

– Como os operadores de segurança pública do Brasil podem entrar em contato com a OPB?
– Primeiramente, só quero agradecer ao jornalista Elimar Côrtes pelo espaço em seu Blog e nos oportunizar a levar ao conhecimento das pessoas interessadas na segurança pública o surgimento de uma nova ordem, a Ordem dos Policiais do Brasil, que nasce para unir e conscientizar por uma sociedade melhor e mais segura. Os desafios são enormes, mas a nobreza dos resultados vale qualquer esforço.

E, por fim, convocamos a todos para conhecer as propostas e princípios OPB e se tornarem OPBianos e OPBianas de coração e ação. Os contatos podem ser feitos pelos seguintes endereços WWW.opbrasil.org.br; WWW.facebook.com/ordemdospoliciaisdobrasil; HTTP://Twetter.com/OPB_Brasil

Saiba Mais:
Os representantes da Ordem dos Policiais do Brasil são o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal; o diretor do Sindipol Jânio Jacinto Araújo; o guarda civil municipal de Anchieta Samaroni; o inspetor penitenciário Wilker; e o presidente da Associação do Corpo de Bombeiros Militar, sargento João Batista. Para se filiar à OPB, basta procurar um dos representantes da entidade no Estado por telefone ou pessoalmente.

Fonte: Blog do Elimar Cortes

Entrevista – PRF Filipe Bezerra

Filipe Bezerra, junto com representantes da FenaPRF e SinPRFs na Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor Público. Evento realizado em 28/10/14, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Foto: Arquivo FenaPRF

O policial rodoviário federal Filipe Bezerra encontrou na escrita uma forma de expor e analisar o cotidiano da sua profissão, bem como fazer comentários sobre segurança pública e política. Formado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela UNIDERP e bacharelando em Administração Pública pela UFRN, ele produz artigos sob um viés diferenciado, de acordo com a visão do profissional da área, e considera fundamental a divulgação desse ponto de vista. “Só existem tantos palpiteiros travestidos de ‘especialista em segurança pública’ porque silenciamos e deixamos que eles ocupem um espaço que é nosso”, afirma. Nessa entrevista, Filipe, que passará a ter seus artigos publicados no site do SINPRF-BA em breve, fala das suas experiências de carreira, da sua vida acadêmica e das motivações para escrever.

Quando e como surgiu o interesse por ingressar na PRF?

A PRF, para mim, já nos idos de 2002, era uma instituição promissora que estava em expansão (não sabia que essa expansão era fruto do visionário Diretor Geral da PRF na época, o General Álvaro Henrique Vianna de Moraes). Como cursava Direito na UFRN, optei por esperar terminar o curso para tentar o concurso da PRF. Em 2003 passei pra Delegado de Polícia Civil na Paraíba e em 2004 passei e optei por ingressar nos quadros da PRF.

Quais os fatos mais marcantes da sua trajetória na polícia?

Costumo lembrar mais dos eventos mais críticos, aqueles onde a morte passou perto, como o acidente que deu perda total numa viatura onde escapei apenas com escoriações no joelho; na madrugada onde eu um colega, esgotados fisicamente após passar várias horas atendendo um acidente grave, cochilamos no deslocamento de volta pro posto e acordamos no acostamento da contramão, com o pneu dianteiro já iniciando a descida no despenhadeiro e finalmente o tiroteio com assaltantes de ônibus no norte do Piauí, onde escapei ileso mas tive que socorrer um companheiro baleado no rosto. A audiência pública sobre a lei seca no STF, onde ajudamos a mudar a posição originalmente garantista do ministro-relator Luiz Fux, também foi um momento muito especial, pois foi a primeira vez que um ministro de um tribunal superior se manifestou favoravelmente à obrigatoriedade do exame do “bafômetro”. Destaco também a participação ativa no movimento político do GRUPO PRF onde o efetivo, unindo forças com a parcela não aparelhada do sistema sindical, conseguiu mudar toda a cúpula do DPRF da época que, na minha avaliação, eram forças políticas anacrônicas que estavam levando a PRF à extinção por falta de importância.

Como você avalia sua carreira na instituição?

Já passei por quatro superintendências (SC, PI, PB e agora RN) nestes dez anos de polícia. Cada nova regional é um recomeço do zero. Mas acredito que o balanço até agora é positivo.

Quando você começou a escrever artigos? O que te motivou a começar?

Ludwig Von Mises dizia que em uma batalha entre a força e a ideia, a última sempre prevaleceria. Ele dizia ainda que tudo que ocorre na nossa sociedade é fruto de ideias, sejam elas boas ou más, e que se fazia necessário combater as más ideias, pois elas prejudicam sobremaneira a vida pública. Na área de segurança pública é mais do que evidente que esse vácuo de expressão de ideias foi ocupado prontamente por pessoas que nada tem a ver com a área, e muitas delas com o discernimento totalmente comprometido por intoxicação ideológica. Esse silêncio escandaloso das polícias (falo do silêncio intelectual e não do institucional) sempre me incomodou, pois muito da deterioração social que vivemos hoje é fruto da ação de grupos organizados que nada entendem da matéria. Comecei acreditando que o trabalho de formiguinha seria importante para meu ciclo imediato de amizades, mas não teria muito impacto geral. Meu artigo científico de conclusão sobre  Lei Seca foi o primeiro passo. Aquelas ideias me levaram ao STF no episódio da audiência pública (pra mim foi algo surreal). Passei então a escrever então – sempre questionando o senso comum – sobre segurança pública. Advogar pelo respaldo à atividade policial. Os textos começaram a ser compartilhados no facebook, no whatsapp, foram parar em outros sites e o melhor de tudo: viraram argumentos pró-polícia na guerra cultural que travamos trincheira por trincheira. É um começo e espero que outros colegas comecem iniciativas semelhantes. Há uma enorme carência de material intelectual de profissionais que tem prática e perspectiva real da atividade policial.

Quais são, na sua opinião, os momentos mais importantes da sua trajetória como articulista?

Percebi muito cedo que a grande batalha da segurança pública não seria travada com armas, mas com ideias. Não adianta apenas enxugarmos gelo combatendo a criminalidade se a ideologia política e cultural dominante enxerga a polícia como inimiga e o marginal como um coitado que é “vítima da sociedade” (concepção romântica de Rousseau sobre a natureza humana que a esquerda brasileira adota como princípio). Não chegamos a 60.000 homicídios anuais por acaso. A maioria da sociedade clama por segurança pública, mas paradoxalmente se apressa a prejulgar e condenar a polícia por qualquer deslize. Cobram do policial, desconsiderando a natureza visceral e complexa de sua atividade, uma perfeição na execução de seu mister que não é cobrada de mais nenhuma outra profissão. Fiquei também extremamente preocupado quando vi, por exemplo,  as correntes penalistas “modernas” e majoritárias na Pós-Graduação em Ciências Penais que fiz em 2010/2011. O “Garantismo Penal” à brasileira, por exemplo, era algo ininteligível ao senso comum, um estupro à razão, mas a maioria dos estudantes de Direito se limitam a ratificar tudo aquilo que é passado para eles, como se um argumento de autoridade fosse um dogma religioso aceito como verdade absoluta. Daí, nascem jabuticabas jurídicas como o “direito de recusar o bafômetro” ou de “não produzir prova contra si”, coisas que não existem em países desenvolvidos em que o direito do indivíduo é limitado pelo direito dos demais. Desmistificar isso foi o objeto do meu artigo científico de conclusão de curso que mais tarde viraria o documentário amador que postei no youtube “O Direito de Dirigir Bêbado”, uma abordagem de direito comparado totalmente inovadora e que ia de encontro a tese dominante. Considero esse o grande momento na minha trajetória, pois foi isso que me levou ao auditório do STF.

Quais são suas maiores inspirações, na escrita e na ideologia?

Como todo estudante brasileiro, recebi, sem perceber, doses cavalares de doutrinação marxista desde o jardim da infância. Participei de movimento estudantil na época de minha primeira faculdade e me considerava, como todo jovem, um “revolucionário”. Nelson Rodrigues dizia: “Quem não é socialista aos 20 anos, não tem coração; quem continua socialista depois dos 40 anos, não tem cérebro”. Acho que, com a proximidade dos 40 (tenho 34), meio que despertei dessa “matrix esquerdista” e tenho buscado ler mais autores conservadores e liberais. Sobre inspirações gosto muito de biografias de grandes estadistas, sou muito fã de Winston Churchill e Martin Luther King Jr.

Considera importante que haja policiais escrevendo textos e artigos que mostrem seus pontos de vista?

Não só importante, mas fundamental. O médico ocupa papel de protagonismo na área de saúde, o engenheiro na área de engenharia, o físico na física e por aí vai. Em áreas específicas o leigo não ousa meter o bedelho. Só existem tantos palpiteiros travestidos de “especialista em segurança pública” porque silenciamos e deixamos que eles ocupem um espaço que é nosso. Já vi professor de direito, mestre de ai-ki-do, sociólogo, antropólogo, até ator de televisão querer opinar “abalizadamente” sobre técnica policial nos noticiários da TV. Do mesmo jeito que não existe vácuo de poder não existe vácuo no espaço intelectual. É dever do policial combater a desonestidade intelectual existente no cenário midiático de segurança pública.

Como você conciliou, ao longo dos anos, a vida acadêmica com o trabalho na PRF?

Tanto a pós-graduação em Ciências Penais como a graduação em Administração Pública que curso na UFRN foram perfeitamente compatíveis com meus horários de trabalho. E sempre contei com a compreensão dos  meus superiores. A qualificação intelectual dos servidores deve ser sempre valorizada pela instituição.

Você viveu algum tipo de conflito na universidade devido ao seu posicionamento ideológico?

Na faculdade de Direito éramos todos marxistas involuntários! Na atual tenho colegas mais maduros. A utopia socialista anda de mãos dadas com a inocência e a rebeldia juvenis. Mas nesses dez anos que separam um curso do outro observo que pouca coisa mudou, pois o movimento estudantil continua aparelhado pelos partidos de esquerda.

Como você avalia o atual momento político do Brasil, no geral?

Acredito que vivemos o momento mais crítico desde a redemocratização. Os escândalos de corrupção e o envolvimento direto de pessoas ligadas ao governo mostram que nossa democracia ainda precisa ser aperfeiçoada, e que o brasileiro de uma forma geral precisa absorver valores verdadeiramente republicanos.

Você acredita numa melhora das condições de trabalho do servidor público federal nos próximos anos?

Há toda uma cobrança social por serviços públicos de qualidade. Para isso acontecer precisa de duas coisas: investimentos estruturais e uma política de valorização do servidor público. Neste cenário de crise econômica e política não consigo vislumbrar boa vontade do governo neste sentido. Os servidores precisarão de muita união e engajamento para mudar esse panorama.

Do que a Polícia Rodoviária Federal mais precisa, na sua opinião?

Eu acredito sinceramente que evoluímos muito nos últimos anos. A chegada de técnicos sem apoio político a cargos estratégicos antes ocupados apenas por apadrinhados foi uma revolução na polícia, revolução esta que só foi possível por causa de meia dúzia de abnegados que arriscaram seus empregos para encerrar um ciclo político que atrasava a PRF e que certamente teria uma sobrevida de muitos anos caso nada fosse feito à época. Para a PRF crescer, é necessária a criação de um verdadeiro espírito de corpo, e não apenas propaganda institucional interna. É necessário principalmente que os colegas que priorizam suas carreiras tenham a consciência que o sucesso da gestão deles passa principal e necessariamente na conjugação de seus interesses com os do efetivo. Se, de fato, conseguirmos esse “casamento”, o céu será o limite!

Fonte: SINPRF/BA

“É preciso impor limites à ação policial”, diz secretária nacional de Segurança

Em entrevista ao iG, Regina Miki defende lei que proíbe policiais de usarem armas letais contra suspeitos em fuga

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki: “Policial não pode ser um carrasco” | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a Lei 13.060, que limita o uso de armas de fogo por policiais em perseguições e blitze de trânsito, sequer foi regulamentada, mas já tem gerado a proliferação de críticas por parte de legisladores ligados a corporações militares em todo o País. “Dilma sanciona lei que favorece foras da lei. Que país é este?”, postou o vereador fluminense Carlos Bolsonaro em sua página no Facebook, apoiado por milhares de seguidores.

A seu comentário se juntaram textos de deputados estaduais e federais.”Parece-me uma contradição”, disse o deputado federal João Campos (PSDB-GO); “pelo amor de Deus, onde vamos parar?”, escreveu o também deputado federal Eduardo Bolsonaro; “um desserviço à população brasileira”, afirmou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT-MG).

Mas, em um País onde a letalidade policial figura entre as maiores do mundo, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, vê a medida como essencial para diminuir a violência no Brasil. Mais do que isso: para ela, é a única maneira de se dar transparência às ações policiais, bem como um primeiro passo para unificar os procedimentos técnicos das corporações espalhadas no País.

“O policial é um agente do Estado, a quem cabe obrigações e direitos. Assim, é preciso impor limites às suas ações para evitarmos abusos, execuções”, afirma. Leia entrevista a seguir:

iG: Mesmo antes da sua regulamentação, a lei vem sendo chamada por alguns legisladores conservadores, como aqueles ligados a setores de segurança e da indústria de armas, como uma forma de “defender bandidos” ou de “fragilizar as polícias”.  O que a senhora pensa a respeito?
Regina Miki: O policial é um agente do Estado a quem cabe obrigações e direitos. A sociedade precisa ter seus direitos garantidos e é justamente ele quem trabalha para protegê-la. Assim, na sua ação, assim como qualquer outro profissional, ele tem limites. O governo não quer fragilizar a instituição ou o policial, longe disso. Mas o maior bem do Brasil é a vida, ninguém pode morrer. O que queremos com essa lei é dar transparência à atividade dos agentes e valorizar o bom policial. Mas nunca, jamais, podemos defender o bandido travestido de polícia. O uso diferenciado da força no Brasil, já aplicado no mundo inteiro, não pode ter uma leitura de que estamos fragilizando o policial na rua. Pelo contrário, estamos adequando o policial ao Estado democrático em que ele vive.

iG: É uma forma de evitar que policiais ajam como justiceiros…
Regina: Evidente. A imprensa cansa de noticiar, quase que diariamente, que um inocente foi baleado durante uma perseguição de policiais a bandidos. Avaliemos com sinceridade: até que ponto justifica atirar em uma pessoa em fuga, mesmo quando culpada? O policial não tem o direito de colocar em risco a vida daquela pessoa, existem leis pra julgá-lo. Não justifica colocar a vida de nenhuma pessoa em risco só porque há uma fuga, até porque o suspeito tem o direito de fugir – cabe ao Estado detê-lo. Mesmo quando precisar usar a arma de fogo, quando há risco de vida, é preciso ser transparente sobre o uso para a sociedade. Eu não posso permitir que alguém tire a vida de outrem, porque passo a ser um justiceiro. E, na realidade, o policial é um promotor da justiça, não um carrasco.

iG: Como uma lei vai mudar a cultura das polícias militarizadas do País?
Regina: Não vai. Se lei mudasse cultura, já teríamos uma sociedade totalmente diferente no Brasil. É mais fácil derrubar um muro do que uma cultura. Entretanto, a lei significa uma corregedoria mais atuante, uma defensoria mais forte, o Ministério Público fiscalizando melhor as polícias. Quando você cria uma lei, passa a ter parâmetros. Se não existem critérios estabelecidos, fica difícil a fiscalização, punição ou qualquer coisa que seja. A lei traz parâmetros, vem para falar que usar arma letal em determinadas situações é crime. E a polícia, que tem um papel fundamental de defesa da sociedade, tem de ser cumpridora das leis, não pode trocar de lado.

iG – A Lei 13.060/14 obriga policiais a usar armas não-letais em casos específicos, como em perseguições e blitze de rua. Mas por que não especifica quais os armamentos considerados “não letais”?
Regina: Primeiramente, é preciso fazer um resgate histórico sobre o tema. Esta lei vem para deixar muito claro o que uma portaria ministerial, de dezembro de 2010, já previa. Ela dizia que, ao passarmos a reaparelhar as polícias brasileiras, deveríamos observar o uso de armamentos e equipamentos não letais por parte das corporações. Não elencamos na lei ou na portaria os equipamentos porque podem surgir outros com o passar dos anos. O caminhão de jato d´água, por exemplo, um equipamento de dissuasão de um conflito, não existia em 2010, quando fizemos a portaria. Ou seja, sem especificar as armas, a lei permite que novas tecnologias sejam acopladas a ela. Hoje, na lista de armas não-letais podempos elencar o gás de pimenta, o gás de efeito moral, o próprio equipamento de proteção, a arma de condutividade elétrica, a tonfa (o popular cassetete). Há varias formas de se utilizar esses equipamentos, o que não significa que elas sejam substitutivas ao armamento letal, mas, sim, uma alternativa para quando o policial vê que não existe risco de vida para ele, para o suspeito e para a sociedade a qual ele deve proteger.

iG: A quem cabe a compra, distribuição e o treinamento para o uso dessas armas?Regina: Cabe ao governo federal, mas também aos Estados e municípios. Explico: a União pode entregá-los por meio de um programa especifico, como ocorreu na cidade de São Paulo no controle das cracolândias. Na ocasião, expusemos isso em uma normativa do programa, fizemos a aquisição e as entregamos. O Estado também pode trazer um projeto para aprovarmos, ao mesmo tempo em que ele próprio pode adquiri-las, bem como os municípios. Agora, é obvio que queremos que os policiais tenham armamento menos letal para que possam usá-lo dependendo da situação. Então, se preciso, faremos a aquisição, sim.

iG:As polícias do País já possuem conhecimento no uso dessas armas?
Regina: Eu não posso garantir que 100% dos policiais tenham a arma de choque. A tonfa, no entanto, está com todos eles, já que é algo corriqueiro há muito tempo nos batalhões, assim como os treinamentos de artes marciais. O uso de gás de efeito moral, entre outros semelhantes, também já é bastante difundido. Agora, a arma de choque não é tão usual, o que precisa mudar, pois ela é essencial em algumas ações. No policiamento comunitário, por exemplo, obrigatoriamente o PM tem de portar essa arma. É o dever de se fazer o uso diferenciado da força, de não matar e não morrer. Afinal, o policial não tem permissão para matar ou imunidade para ser morto.

iG: Em São Paulo, o treinamento da PM é de cerca de dois anos; ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, ele é de apenas quatro meses. Não seria necessária uma padronização no treinamento das polícias?
Regina: A necessidade da mudança na profissionalização é essencial. Mas a formação dos policiais diz respeito aos Estados, cada um legisla de uma forma. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem, sim, um modelo de educação profissional que vem sendo aperfeiçoado ao longo dos tempo. No entanto, esta matriz não pode ser imposta aos Estados, no máximo pode servir como uma cooperação técnica. Por esse motivo, queremos alterar a Constituição para que a União possa passar a legislar sobre normas gerais, inclusive em relação ao tempo de formação. É necessária uma normatização geral. Para um país como o nosso, isso é de extrema de importância.

Por que a polícia brasileira é tão violenta?
Regina: São vários fatores para isso ocorrer, é complicado. Mas começa pela própria formação dos policiais, da capacitação. Além disso, existe um ponto crucial que é a cultura, não só a militar, como da própria sociedade da qual os policiais vêm. E a sociedade brasileira é muito violenta.  É preciso ir além: trabalhar a mudança cultural dentro da própria sociedade.

Especialistas consultados pelo iG temem a banalização no uso dessas armas chamadas não-letais justamente pelo fato de elas terem a possibilidade de matar. Como o governo avalia isso?
Regina: De fato, não existe arma não letal. É uma mentira, pois até um pau, uma pedra podem ser letais. Mas é preciso avaliar que entre o choque e o projétil, a chance de morrer de choque é bem menor do que a do projetil. Buscamos minimizar os risco, já em que toda ocorrência policial há riscos. Temos de minimizar tanto para a sociedade quanto para o criminoso e ao policial. Em seu juramento, o policial já afirma que seu dever é fazer prevalecer a vida da sociedade, mas também a vida de quem está cometendo crime e a sua própria vida. Até porque, legalmente, não existe pena de morte, o agente não tem autorização de matar a não ser que sua vida esteja realmente ameaçada. Temos de dar condições ao policial para fazer cumprir essas normas, dando a ele respaldo para isso com armamentos de menor letalidade.

Fonte: Último Segundo