Category: Geral

Entidades defendem que Servidores Públicos sejam mais ativos na luta contra Reformas

Entidades sindicais de diversas categorias de servidores públicos se reuniram na manhã da última terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, para discutir a garantia de reajustes salariais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e ações para o aumento da representatividade dos servidores nas eleições de 2018.

O entendimento dos sindicalistas é de que o Servidor Público precisa ser mais ativo politicamente para evitar o desmonte de direitos ao servidor público e ao trabalhador celetista que estão sendo impostos em diversos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

De acordo com os presentes, é preciso que os servidores se impunham. “Com o orçamento congelado, a despesa da previdência continuará crescendo mesmo que não tenhamos novos aposentados. Da forma como está, com o orçamento congelado por 20 anos, vamos acabar perdendo a briga e a população pode começar a comprar a ideia de que a reforma seja necessária”, afirmou Vilson Romero, auditor fiscal.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi representada na mesa pelo Vice-presidente da entidade, Dovercino Neto; pelo Diretor Parlamentar, Pedro Cavalcanti e pelo Coordenador da Região Nordeste, Ciro Ricardo.

 

RJ: Foragido da Justiça é preso durante abordagem da PRF na Dutra

Um homem de 46 anos, que estava foragido da Justiça, foi preso na noite de terça-feira (8), durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra, em Itatiaia, no Sul do Rio. O ônibus que ele estava foi abordado na altura do km 318.

Ao apresentar a documentação, os agentes confirmaram indícios de falsificação na CNH e também que o homem estava com um mandado de prisão em aberto desde 2008 pelo crime de roubo.

Ele foi levado para delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda e vai responder também por uso de documento falso.

Reprodução: G1

CE: Mulher é presa após informar na internet sobre blitz da Polícia Rodoviária Federal

Uma mulher foi presa após avisar, através de uma rede social, sobre uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Irauçuba, a 150 km de Fortaleza, na semana passada. Ela deixou a prisão após pagar fiança.

O caso voltou o olhar para o que se tornou comum a muitas pessoas: avisar em grupos de internet e aplicativos sobre as barreiras montadas pelas polícias.

O inspetor da PRF Flávio Maia explicou que a operação em Irauçuba buscava prender motociclistas que vêm praticando assaltos na região. Ele alerta, ainda, que a PRF e as demais polícias realizam o trabalho de fiscalização visando a segurança da própria sociedade, e fala do quanto avisar em rede social prejudica esse trabalho.

“As pessoas não têm ideia do prejuízo que trazem avisando os locais de fiscalização nas redes sociais. Porque, além dos cidadãos, os criminosos também recebem essas informações e passam a atuar em locais diferentes, prejudicando a segurança, uma vez que nessas blitz apreendemos armas, drogas, veículos roubados… Uma vez avisados, sem dúvida tira de circulação não só o cidadão comum, mas os criminosos que procuram agir estrategicamente onde a polícia não se encontra”, explicou o policial.

As redes sociais permitem que esse tipo de informação se espalhe rapidamente. E isso atrapalha o trabalho dos agentes de segurança. O inspetor explica que esse tipo de atitude é crime, previsto no Código Penal Brasileiro, e que pode acarretar de 1 a 5 anos de cadeia, caso a prisão seja em flagrante.

“É crime. E a PRF trabalha em parceria com as demais polícias. O trabalho da Polícia Civil foi excelente, agiu de forma rápida e a prisão da mulher foi feita. Creio que outras (prisões) serão feitas porque as pessoas, infelizmente, continuam informando sobre essas ações. Não só da PF, mas de autarquias de trânsito”.

“As pessoas começam a avisar, é comum. É um cidadão desavisado, que faz um desserviço. Se a pessoa torna pública uma fiscalização, ela está atentando contra a própria segurança. Quando estamos fiscalizando, estamos prestando um serviço à sociedade. Esse aviso traz prejuízo”, conclui o policial.

Reprodução: Tribuna do Ceará

MS: Motorista fica nervoso em vistoria e PRF acha cocaína avaliada em mais de R$ 1 milhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no município de Água Clara, a 179 km de Campo Grande, um carregamento de cocaína avaliado em cerca de R$ 1 milhão. A abordagem ao veículo ocorreu em Ribas do Rio Pardo, na região sul do estado, na noite desse domingo (28).

Na ocasião, o motorista ficou nervoso e os policiais desconfiaram. O condutor e o veículo foram levados para a base da PRF, em Água Clara. Houve a revista e no total foram apreendidos 38 kg de cocaína, escondidos em um compartimento oculto do carro.

Questionado, o motorista de 23 anos alegou que pegou o carro já carregado com a droga no Paraguai, sendo que encaminharia para Recife. Ele foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas. A pena para o crime varia de 5 a 15 anos de reclusão.

Fonte: G1

SC: PRF diz que vai reforçar combate ao excesso de velocidade e embriaguez ao volante na temporada de verão

Nesta temporada de verão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai concentrar esforços nos pontos mais críticos das rodovias federais catarinenses, combatendo os procedimentos mais perigosos para o trânsito nessas estradas. As informações são do superintendente da instituição de Santa Catarina, Carlos Magno Júnior, que foi entrevistado nesta quinta-feira (14) no Jornal do Almoço, da Rede Globo.

“A gente está trabalhando de uma forma bastante específica com bastante inteligência, usando ferramentas de inteligência para mapear os pontos mais críticos e concentrar os nossos esforços nesses pontos e combatendo as condutas mais lesivas para o trânsito, que é o excesso de velocidade, a ultrapassagem [indevida] e combate à bebida e direção”, disse.

Em relação às multas aplicadas aos estrangeiros, o superintendente disse que os veículos de outros países não podem deixar o país sem pagar as notificações, e que serão abordados antes de deixarem o Brasil.

O mapeamento é feito pela fiscalização. O que vai acontecer neste ano é que na rota de saída ele já vai ser abordado. Quando pegar a BR-282 em direção à Argentina, será abordado por uma viatura nossa. Se tiver algum débito, ele vai ter que ir numa agência bancária e pagar esse débito”, informou Carlos Magno.

Radares
O superintendente da PRF-SC disse que a instituição vai intensificar o uso dos radares portáteis da instituição, colocando-os em pontos mais específicos, de forma mais preventiva, onde podem ajudar a não causar acidentes. Isso também deverá ocorrer nas rodovias concessionadas, como as BRs 101 e 116.

Em relação às rodovias federais cujos radares do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não estão em funcionamento, a PRF-SC também está prevendo ações nesses locais, com os radares portáteis.

Mudança de velocidade
O superintendente foi questionado sobre o porquê da via expressa ter velocidade permitida de até 100 km/hora, enquanto uma BR como a 282, a máxima deve ser de 80 km/hora. “A PRF-SC está elaborando um estudo para a ver a viabilidade de uma velocidade que seja mais segura e um pouco mais elevada”, disse Carlos Magno Júnior. Esse levantamento deverá ser entregue ao Dnit.

Chamado à sociedade
O superintendente reforçou a importância de que toda a sociedade participe para deixar as estradas mais seguras. “Por mais que a PRF esteja na estrada com radares e com bafômetros, se não houver engajamento dos motoristas, que eles fazem parte da segurança…a segurança não é a da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, a segurança é de todos nós”, disse.

Fonte: G1

Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila (PL 5007/13).

Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; e, quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado a não ser que haja requerimento para análise em Plenário.

Alterações
O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), manteve as alterações apresentadas pela Comissão de Viação e Transportes, pela qual o projeto tramitou anteriormente. Fonseca considerou, no entanto, que o texto principal possui vício de inconstitucionalidade formal.

O parecer não altera a tramitação, já que a CCJ, ao aprovar o texto da comissão anterior, havia corrigido os vícios de competência apresentados.

“Ao determinar que os órgãos municipais devem reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, afeta competência da União para elaborar privativamente normas sobre trânsito e impõe normas específicas como em assunto de interesse local dos municípios, incorrendo em vício de competência”, explicou o parlamentar.

A versão aprovada possui cinco projetos apensados (PLs 1517/11, 2987/11, 3043/11, 3886/12 e 5262/13). O texto original obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado.

Proibições
O texto proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. O projeto também permite o desenho de faixas exclusivas para motos à frente das de veículos junto a semáforo.

Quem conduzir moto em desacordo com as condições estabelecidas cometerá infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila. A ultrapassagem em fila, ou de veículos parados, continua como infração grave nos demais casos, com exceção de veículos não motorizados.

A proposta inclui na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) as calçadas, passeios e faixas de pedestre entre as infraestruturas de mobilidade urbana. A lei atual coloca como estrutura itens como estacionamentos, vias e sinalização, por exemplo.

Infrações
As punições ficam mais rigorosas para quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta, a infração, que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média.

O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito.

Punições
O Código de Trânsito estabelece quatro níveis de multas:
– gravíssima: R$ 293,47 e perda de 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até cinco vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 195,23 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 130,16 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.

Fonte: Agência Câmara

Auditoria Cidadã da Dívida organiza seminário internacional sobre fraude financeira

A Auditoria Cidadã da Dívida fará nos dias 7, 8 e 9 de novembro um seminário com participação de palestrantes internacionais para discutir  a Criação de Estatais não Dependentes para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade. O movimento da Auditoria Cidadã da Dívida é coordenado pela auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli.

O seminário priorizará a análise do esquema financeiro que está sendo implementado em diversos estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de “securitização de créditos” recebíveis, tributários e não tributários, devido aos graves danos ao Estado e à sociedade, como pode ser visto no vídeo abaixo:

Serviço:

Dia 7 de novembro de 2017 | 9 às 13 horas | Local: Senado Federal
Audiência Pública, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Não será necessária inscrição prévia, chegar 1 hora antes para credenciamento na portaria do Senado Federal, Anexo II)

Dia 8 de novembro de 2017 | 9 às 22 horas | Local: Auditório do Conselho Federal de Contabilidade – CFC
Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade (Necessária inscrição prévia, gratuita. Pede-se 1kg de alimento não perecível, que será doado a famílias carentes do lixão da Estrutural no Distrito Federal)

8 às 9 horas | Credenciamento

Painel I | 9 às 12 horas | O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial
Palestrantes: Raquel Varela (UNL – Portugal), Ladislau Dowbor (PUC/SP – Brasil), Maria de Lourdes Mollo (UNB – Brasil), Patrícia Miranda (Latindadd – Bolívia), Camila Galindo Martinez (CADTM-Colômbia), Sergio Arelovich (UNR – Argentina)
Coordenação da Mesa: Felipe Coelho (Canal VivaRoda)

Painel II | 14 às 17 horas | Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar créditos
Estudo de Caso: PBH Ativos S/A, alvo de importante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Palestrantes: Zoe Konstantopoulou (Ex-Presidente do Parlamento Grego – Grécia), Hugo Arias (Latindadd – Equador), Maria Lucia Fattorelli (ACD – Brasil), Roberto Piscitelli (Cofecon – Brasil), Joaquim de Alencar Bezerra Filho (CFC – Brasil), Michael Roberts (Economista Financeiro – Reino Unido)
Coordenação da Mesa: Felipe Pena (Jornadas Literárias de Passo Fundo)

Painel III | 19 às 22 horas | Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública. Impactos socioambientais do Sistema da Dívida
Palestrantes: Carlos Bedoya (Latindadd – Peru), Ramiro Chimuris (CADTM – Uruguai), Antônio Gomes de Vasconcelos (UFMG e Juiz do Trabalho/Brasil), Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata – Brasil), Franklin Rodrigues da Costa (Procuradoria Geral da República – Brasil), Thaís Riedel (Comissão de Seguridade Social OAB/DF – Brasil)
Coordenação da Mesa: Luiza Sarmento (Canal MaisOrgânica)

Dia 9 de novembro de 2017 | Evento Interno para definição de estratégias. Restrito à participação das entidades apoiadoras, palestrantes e integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

RJ: PRF detém suspeito de estuprar a própria filha de 2 anos

Um homem foragido da justiça, de 40 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusado de estuprar a a própria filha, de apenas 2 anos. A prisão ocorreu na tarde de domingo (24), durante a operação Égide, que reforça o policiamento nas rodovias federais do estado.

Policiais rodoviários federais faziam uma ronda na rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando desconfiaram do motorista e decidiram abordá-lo. Em uma consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais verificaram que o homem possuía um mandado de prisão expedido em julho de 2017.

O crime teria ocorrido em Divinópolis, Minas Gerais. O homem negou a acusação e atribuiu a denúncia à ex-esposa. Ele contou que foram casados por três anos e teria a guarda compartilhada da criança. A ocorrência foi registrada na 53ª DP, em Mesquita.

Fonte: G1

União vai reduzir juros do consignado para servidores públicos federais e aposentados

O governo decidiu fazer uma nova rodada de redução nas taxas de juros dos empréstimos consignados (com desconto em folha) feitos por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A medida, que faz parte de um esforço da equipe econômica para estimular a retomada da economia, deve ser anunciada nos próximos dias.

No caso dos servidores, o percentual cobrado nestas operações de crédito cairá de 2,20% para 2,05% ao mês. Em março deste ano, o governo já havia reduzido as taxas do consignado de 2,5% para 2,2% ao mês. Assim, no acumulado de 2017, elas passarão de 34,5% para 27,5% ao ano, ou seja, sete pontos percentuais.

No caso dos aposentados e pensionistas, o percentual ainda está sendo avaliado. Em março, os juros para esse grupo foram reduzidos de 32% para 28,9% ao ano (ou de 2,34% para 2,14% ao mês). Os técnicos do governo avaliam que num momento em que os juros estão em queda, a inflação está abaixo do centro da meta e o endividamento das famílias caiu, há espaço para ações de estímulo ao consumo.

Segundo dados do Banco Central, o crédito consignado tem hoje um estoque de R$ 302,4 bilhões. Deste total, R$ 284,3 bilhões, ou 94%, são destinados a servidores, aposentados e pensionistas. Os primeiros são os funcionários públicos, com R$ 173 bilhões, seguidos pelos beneficiários do INSS, com R$ 111,3 bilhões. Os empregados do setor privado, cujas taxas de juros são mais altas no consignado, ficam com R$ 18,2 bilhões.

Para tentar baratear o crédito com desconto em folha para o setor privado, o governo já sancionou a lei que permite o uso do FGTS para garantia para essas operações. No entanto, a medida não decolou. A lei prevê que, em caso de inadimplência, o banco poderia ficar com até 10% do saldo do trabalhador para quitar a dívida. Caso ele seja demitido, a instituição tem acesso a 100% da multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do Fundo de Garantia.

No entanto, a maioria dos bancos ainda avalia que as garantias da lei não são suficientes para reduzir de forma significativa os riscos dos empréstimos. Por isso, cobram da Caixa um aperfeiçoamento do sistema do FGTS que assegure o bloqueio a transferência da garantia em caso de inadimplência ou demissão.

Deputados Federais do Tocantins

CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PTN)
Anexo 4, Gabinete 222
Telefone 61 3215-5222
https://www.facebook.com/carlos.gaguim

CÉSAR HALUM (PRB)
Anexo 4, Gabinete 422
Telefone 61 3215-5422
https://www.facebook.com/cesarhalum

DULCE MIRANDA (PMDB)
Anexo 4, Gabinete 530
Telefone 61 3215-5530
https://www.facebook.com/dulcepaganimiranda

IRAJÁ ABREU (PSD)
Anexo 4, Gabinete 802
Telefone 61 3215-5802
https://www.facebook.com/irajaabreu

JOSI NUNES (PMDB)
Anexo 4, Gabinete 950
Telefone 61 3215-5950
https://www.facebook.com/josinunesto

LÁZARO BOTELHO (PP)
Anexo 3, Gabinete 478
Telefone 61 3215-5478
https://www.facebook.com/dep.lazaro/

PROFESSORA DORINHA (DEM)
Anexo 4, Gabinete 432
Telefone 61 3215-5432
https://www.facebook.com/profdorinha/

VICENTINHO JÚNIOR (PR)
Anexo 4, Gabinete 817
Telefone 61 3215-5817
https://www.facebook.com/VicentinhoJr