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FenaPRF apresenta demandas da segurança pública ao líder da maioria da Câmara

A FenaPRF esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para uma reunião com o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar as emendas da União dos Policiais do Brasil (UPB), que buscam proteger os profissionais da segurança pública dos aspectos injustos trazidos no texto original da reforma da previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também participou do encontro.

Os representantes da FenaPRF pediram o apoio do parlamentar para que busque atuar junto ao relator, na Comissão Especial, para que as emendas sejam contempladas.

Em último caso, se as demandas não forem aceitas pelo relator, a FenaPRF pediu ao líder da maioria para que ele apoie o destaque que será realizado na Comissão, para a votação em separado das emendas, contemplando, assim, o pleito dos profissionais da segurança pública.

Participaram da reunião Pedro Cavalcanti, diretor parlamentar; José Aurivan, diretor de secretaria e Edjailson Tavares, presidente do SinPRF/PE

MG: Com a ajuda de cão, PRF encontra cerca de 40 kg de cocaína em fundo falso de caminhão

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 44 quilos de cocaína na noite desta terça-feira (4) dentro de um fundo falso de um caminhão cegonha na rodovia Fernão Dias, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A droga foi encontrada com a ajuda de um cão farejador.

Um homem que usava documentos falsos foi preso. De acordo com a PRF, ele era foragido da Justiça.

Ainda segundo a polícia, o condutor confessou que pegou a droga no Triângulo Mineiro e a levaria para Belo Horizonte. O veículo estava sendo monitorado pela polícia e era considerado suspeito.

A droga, o veículo e o preso foram conduzidos à Polícia Federal de Belo Horizonte.

Fonte: G1

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

Reprodução: G1

Guedes se diz confiante para aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 28, que está confiante na aprovação da reforma da Previdência. Para ele, as manifestações em apoio ao governo, no último domingo, são um sinal de que “o povo quer mudanças.”

“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma (da Previdência). Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse, ao chegar no Ministério da Economia, após café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Na semana passada, Guedes disse em entrevista exclusiva a VEJA que, se houver uma mudança muito radical na proposta original da reforma, se aprovarem, como alguns defendem, uma espécie de remendo chamado jocosamente de “reforminha”, ele renunciará ao cargo. “Pego um avião e vou morar lá fora”, declarou.

Segundo Guedes, o encontro desta terça foi “excelente, em um ambiente ótimo”, sem antagonismo entre os poderes. “Estão todos buscando melhorar o país”, disse. A reforma da Previdência, que propõe alterar as regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta semana, acontecem as últimas audiências públicas sobre o texto. A expectativa é de que na primeira quinzena de junho o relator do texto no colegiado, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente seu relatório. A proposta já recebeu 54 emendas com propostas de alteração.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência propõe, entre outros pontos, a fixação da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens para que possam pedir a aposentadoria. A regra valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Reprodução: Agência Brasil

Sistema sindical intensifica luta por justiça na PEC 06/2019

Ficou marcado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do sistema sindical dos PRFs ocorrida em Brasília na última terça-feira, o pacto dos 26 sindicatos que compõem a FenaPRF para intensificar os atos e coleta de assinaturas para emendas que façam justiça aos policiais na Reforma da Previdência.

Ao final da AGE, os sindicalistas receberam visita do deputado Alan Rick (DEM/AC), autor da primeira emenda avalizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB) a ser protocolada na comissão especial da PEC 06/2019.

De acordo com o deputado, é importante o reconhecimento das especificidades da atividade policial. “Nós não queremos privilégios, queremos o reconhecimento da periculosidade, do desgaste, estresse, da doação que é o trabalho de todas as forças policiais do Brasil que estão inseridas na nossa emenda à PEC. Vamos debatê-la na comissão especial, vamos aprovar com apoio dos parlamentares”, discursou.

Ato no Congresso
Além das abordagens gabinete a gabinete de parlamentares, está marcado para a próxima terça-feira (21) um grande ato em frente ao Congresso Nacional com todas as categorias de operadores da segurança pública brasileira.

 

Alíquota previdenciária de servidores de todo o país pode subir para 14% com reforma

O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira o ‘Valor Econômico’, mas ainda não há consenso com Bolsonaro em relação à medida.

Ainda assim, a ideia de elevar o desconto dos servidores vem ganhando força entre os governadores, que se mobilizam há meses para tratar do tema ‘previdência’. Além disso, não hesitam em convocar as bancadas de seus estados no Parlamento, em Brasília, para que o projeto seja aprovado.

Uma eventual aprovação geraria efeito cascata para estados e municípios, que mandariam os projetos para votação nas respectivas casas legislativas. Vale lembrar que, no Estado do Rio de Janeiro, a contribuição de 14% já vale desde o fim do ano de 2017, alcançando as categorias de todos os Poderes em 2018 (que foi quando os salários dos servidores do Executivo ficaram em dia).

Como argumento para as propostas, os chefes dos Executivos municipais e estaduais indicariam riscos futuros de pagamento de aposentadorias e pensões. Outra alegação é o que prevê a Constituição: a alíquota previdenciária dos entes federativos não pode ser menor a que é cobrada pela União.

Regime de capitalização
O regime de capitalização — quando o funcionário faz uma ‘poupança’ — também é um dos itens estudados pelo governo. Ainda é uma incógnita se o modelo entrará na reforma, apesar de ser a solução indicada por especialistas em Previdência consultados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.

Do outro lado da ‘mesa’, o funcionalismo quer interlocução com o Executivo para ‘abrandar’ possíveis novas regras. O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, admitiu que as categorias estão dispostas a passar por mudanças, mas desde que não prejudique quem está prestes a se aposentar. “Não pode um servidor que se aposentaria em um ano ter que trabalhar mais 10 para isso. Os servidores se dispõem a fazer sacrifícios, mas propomos transições razoáveis. Além disso, aumento da alíquota não resolve o problema”.

Temer tentou, mas STF barrou
Vale lembrar que o governo Temer tentou, por duas vezes, aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais dos atuais 11% para 14% ao editar duas medidas provisórias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável às categorias e suspendendo os efeitos das MPs.

Na primeira decisão — concedida no fim do ano de 2017 —, Lewandowski apontou, entre outras justificativas, a natureza confiscatória da majoração do desconto. A União chegou a recorrer, mas o pedido não foi analisado a tempo e a MP perdeu validade.

Fonte: O Dia

NOTA DE PESAR – PRF Anna Poti

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais inicia a semana lamentando profundamente o falecimento da PRF Anna Elisabeth Wagner Poti Gomes, de 40 anos. Ela era lotada no Ceará e foi encontrada morta em sua residência.

Poti iniciou sua trajetória pela PRF em 2016, quando ingressou na PRF pelo estado de Roraima, sendo removida para a Fortaleza em agosto do ano passado.

A FenaPRF e todo o sistema sindical faz valer o seu espírito humano e leva aos familiares e amigos o sincero pesar neste momento delicado.

Entidades defendem que Servidores Públicos sejam mais ativos na luta contra Reformas

Entidades sindicais de diversas categorias de servidores públicos se reuniram na manhã da última terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, para discutir a garantia de reajustes salariais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e ações para o aumento da representatividade dos servidores nas eleições de 2018.

O entendimento dos sindicalistas é de que o Servidor Público precisa ser mais ativo politicamente para evitar o desmonte de direitos ao servidor público e ao trabalhador celetista que estão sendo impostos em diversos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

De acordo com os presentes, é preciso que os servidores se impunham. “Com o orçamento congelado, a despesa da previdência continuará crescendo mesmo que não tenhamos novos aposentados. Da forma como está, com o orçamento congelado por 20 anos, vamos acabar perdendo a briga e a população pode começar a comprar a ideia de que a reforma seja necessária”, afirmou Vilson Romero, auditor fiscal.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi representada na mesa pelo Vice-presidente da entidade, Dovercino Neto; pelo Diretor Parlamentar, Pedro Cavalcanti e pelo Coordenador da Região Nordeste, Ciro Ricardo.

 

RJ: Foragido da Justiça é preso durante abordagem da PRF na Dutra

Um homem de 46 anos, que estava foragido da Justiça, foi preso na noite de terça-feira (8), durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra, em Itatiaia, no Sul do Rio. O ônibus que ele estava foi abordado na altura do km 318.

Ao apresentar a documentação, os agentes confirmaram indícios de falsificação na CNH e também que o homem estava com um mandado de prisão em aberto desde 2008 pelo crime de roubo.

Ele foi levado para delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda e vai responder também por uso de documento falso.

Reprodução: G1

CE: Mulher é presa após informar na internet sobre blitz da Polícia Rodoviária Federal

Uma mulher foi presa após avisar, através de uma rede social, sobre uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Irauçuba, a 150 km de Fortaleza, na semana passada. Ela deixou a prisão após pagar fiança.

O caso voltou o olhar para o que se tornou comum a muitas pessoas: avisar em grupos de internet e aplicativos sobre as barreiras montadas pelas polícias.

O inspetor da PRF Flávio Maia explicou que a operação em Irauçuba buscava prender motociclistas que vêm praticando assaltos na região. Ele alerta, ainda, que a PRF e as demais polícias realizam o trabalho de fiscalização visando a segurança da própria sociedade, e fala do quanto avisar em rede social prejudica esse trabalho.

“As pessoas não têm ideia do prejuízo que trazem avisando os locais de fiscalização nas redes sociais. Porque, além dos cidadãos, os criminosos também recebem essas informações e passam a atuar em locais diferentes, prejudicando a segurança, uma vez que nessas blitz apreendemos armas, drogas, veículos roubados… Uma vez avisados, sem dúvida tira de circulação não só o cidadão comum, mas os criminosos que procuram agir estrategicamente onde a polícia não se encontra”, explicou o policial.

As redes sociais permitem que esse tipo de informação se espalhe rapidamente. E isso atrapalha o trabalho dos agentes de segurança. O inspetor explica que esse tipo de atitude é crime, previsto no Código Penal Brasileiro, e que pode acarretar de 1 a 5 anos de cadeia, caso a prisão seja em flagrante.

“É crime. E a PRF trabalha em parceria com as demais polícias. O trabalho da Polícia Civil foi excelente, agiu de forma rápida e a prisão da mulher foi feita. Creio que outras (prisões) serão feitas porque as pessoas, infelizmente, continuam informando sobre essas ações. Não só da PF, mas de autarquias de trânsito”.

“As pessoas começam a avisar, é comum. É um cidadão desavisado, que faz um desserviço. Se a pessoa torna pública uma fiscalização, ela está atentando contra a própria segurança. Quando estamos fiscalizando, estamos prestando um serviço à sociedade. Esse aviso traz prejuízo”, conclui o policial.

Reprodução: Tribuna do Ceará