Category: Notícias Gerais

Maia espera apoio para aprovar ‘PEC paralela’ da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Maia se reuniu nesta terça-feira com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse.

Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

“Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente.

O presidente avaliou ainda que mantém as negociações com os parlamentares e os líderes para garantir a vitória da PEC no segundo turno. Segundo ele, alguns destaques quase foram aprovados e isso poderia gerar uma perda de economia muito grande. Maia afirmou que os articuladores da reforma não podem errar no quórum e nos destaques.

Rodrigo Maia explicou ainda que, tirando o impeachment e o quórum para posse e eleição para a presidência da Casa, a reforma da previdência teve o maior quórum da história numa votação de uma proposição.

Fonte: Agência Câmara

Decreto autoriza nomeação de mil servidores para concurso da PRF

Na noite desta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou em suas redes sociais a assinatura de um decreto de autorização para nomear 1000 novos concursados em relação ao último concurso público.

Com a assinatura do decreto, a PRF terá o dobro de vagas em relação à previsão inicial. De acordo com Jair Bolsonaro: “essa é mais uma medida de fortalecimento da segurança pública, em especial quanto ao patrulhamento de nossas rodovias”.

O sistema sindical dos PRFs celebra o fortalecimento da instituição e consequente melhora no atendimento à sociedade, mas lembra que ainda há um deficit de pouco mais de 3 mil servidores, além das iminentes aposentadorias que estão em curso.

SinPRF/MG organizará 2ª Edição da Corrida PRF

O Sindicato dos PRFs em Minas Gerais, com apoio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em MG, organiza a II Corrida da PRF. Policiais e adeptos da corrida de rua terão quatro diferentes modalidades para disputar troféus e medalhas em prol da segurança nas rodovias brasileiras.

A corrida faz parte de uma manhã de eventos com atividades que focarão na educação para a segurança no trânsito brasileiro, e, principalmente nas rodovias que atravessam o estado de Minas Gerais.

O evento ocorrerá no dia 1º de setembro na Praça do Sol, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte e tem abertura programada para as 7h.

Serviço:

INSCRIÇÕES: Clique aqui
DATA: Domingo – 01 de Setembro de 2019
MODALIDADE: CORRIDA 16 KM (2 voltas) :: CORRIDA 8 KM :: CORRIDA 4 KM e CAMINHADA 4 KM
LOCAL: PRAÇA DO SOL – PARQUE SARANDI – CONTAGEM

CRONOGRAMA:
07h00 – Abertura da Arena
07h50 – Alongamentos
08h00 – Largada Corrida de 4 km
08h30 – Largada Corrida de 16 km e 8 km
09h30 – Largada Caminhada de 4 km
09h35 – Início das cerimônias de premiação

VALORES:
1º Lote – R$ 45,00 até 10/07/2019
2º Lote – R$ 55,00 até 22/07/2019
3º Lote – R$ 65,00 até 31/08/2019 (ou enquanto houver vagas)

PREMIAÇÃO:
Todos os atletas receberão ao final do evento uma medalha de participação e os 3 primeiros colocados no geral masculino e no geral feminino na CORRIDA DE 16KM, 8KM e de 4KM receberão um troféu ou medalha especial cada.

Apesar de cortes nos concursos públicos, Bolsonaro garante certame para a PRF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no último sábado, que a Policia Rodoviária Federal e a Polícia Federal serão uma das poucas exceções no Executivo que terá concurso público nos próximos anos. O discurso é alinhado com o de Paulo Guedes (Economia), que decidiu restringir o orçamento público para conter gastos com pessoal no Governo Federal.

Após o governo endurecer as regras para a publicação de novos concursos federais, exigindo informações detalhadas para fundamentar o pedido, como por exemplo, que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas ou temporárias. Sendo assim, são poucas as áreas que dependem do Ministério da Economia que estão autorizadas a avançar com a recomposição do quadro de servidores públicos, entre elas, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já se movimentam com o pedido de realização dos concursos públicos.

O concurso IBGE também já segue autorizado pelo governo federal, com mais de 234 mil vagas, para a realização do censo demográfico 2020.

“Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos”, disse.

Com informações do Jornal dos Concursos

Previdência ameaça apoio das polícias Civil e Federal a Bolsonaro

Forte reduto do bolsonarismo, parte da polícia passou a olhar com desconfiança seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos na Polícia Federal e na Civil e nas guardas municipais, o entendimento é que as propostas do governo da reforma da Previdência colocariam em risco a aposentadoria e as pensões de agentes de segurança, a ponto de estudarem abandonar seu alinhamento ao Palácio do Planalto, o que rendeu muitos votos nas eleições de 2018.

Nas últimas duas semanas, o mal-estar aumentou. No início do mês, quatro notas de entidades de classe acusaram o Palácio do Planalto de descumprir acordos para garantir às categorias os mesmos benefícios preservados para as Forças Armadas.

Embora menos numerosas que a Polícia Militar (PM), as categorias têm poder. Tocam os principais casos de corrupção no país, nos âmbitos federal ou estadual, e ainda policiam ruas de muitas cidades. As entidades estudam fazer operações “tartaruga” nos próximos dias, atrapalhando serviços essenciais à população, como atendimento em delegacias e policiamento de ruas. Em outra ponta, a ideia é aumentar a quantidade de trabalho focando em investigações contra a corrupção.

Entidades cobram quebra de acordo
“O apoio concedido pela maioria dos operadores de segurança pública na eleição não será transformado num cheque em branco em prejuízo próprio”, diz trecho da nota publicada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O texto foi divulgado na semana passada junto com outras críticas semelhantes de mais três entidades de classe que narram suposta quebra de promessa: policiais civis (Cobrapol), policiais rodoviários federais (Fenaprf) e peritos da PF (APCF).

Eles dizem que haveria um acordo firmado com Jair Bolsonaro em 20 de maio para dar a eles os mesmos benefícios estendidos às Forças Armadas e aos policiais militares na reforma (veja abaixo). Consultada pela reportagem, a assessoria do presidente negou a existência dos acordos mencionados pelas entidades de policiais (veja mais abaixo). A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), também disse que não há acordo.

Consultada pela reportagem, a assessoria do presidente negou a existência dos acordos mencionados pelas entidades de policiais (veja mais abaixo). A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), também disse que não há acordo.

“A um passo de perder todo o apoio”
Depois das queixas em público feitas pelos sindicatos, críticas ao presidente foram parar em grupos de WhatsApp de policiais, muitos deles eleitores do presidente, na semana passada. Em redes sociais abertas, também era possível ver charge de um caixão de policial guiado por Bolsonaro.

“Posso te garantir: o governo Bolsonaro está a um passo de perder todo o apoio da segurança pública do País, pois a aposentadoria policial é o único atrativo das carreiras dos operadores da segurança pública”, afirmou ao UOL o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.

Na última quinta, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara recebeu o relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-MG), relator da reforma. Era lá a arena que os policiais esperavam resolver os problemas enfrentados na equiparação com os militares (veja abaixo). “Ficou pior”, resume o presidente da APCF, o perito Marcos Camargo. “Piorou para todas as polícias”, completa André Gutierrez, diretor de mobilização da UPB (União dos Policiais do Brasil) e presidente da Cobrapol. A medida ainda atinge os 120 mil guardas municipais.

Gutierrez também afirmou ao UOL que as categorias policiais podem abandonar o governo. Se for para romper com o Bolsonaro, vamos romper, porque ele rompeu com a gente”.
André Gutierrez, diretor da União dos Policiais do Brasil

Ele conta que há assembleias previstas para hoje (18) para definir se entram em uma espécie de greve, fazem operações tartaruga, manifestação ou “invasão em Brasília”. “Temos outros meios de fazer a polícia paralisar sem ser greve.” O sentimento é da mais profunda decepção, até porque a posição dele enquanto era deputado era completamente diferente da proposta enviada como presidente”.
Clóveis Pereira, presidente da Federação Nacional dos Guardas Municipais (Fenaguardas).

O que eles querem? Policiais federais e civis pedem os mesmos benefícios que militares terão na proposta de reforma da Previdência. Abaixo, exemplos do que está diferente e eles querem mudar:.

Pensão para viúvas

  • Para Forças Armadas e policiais militares: se o cônjuge morrer, viúvas terão pensão integral e vitalícia
  • Para policiais federais e civis: benefício só valeria para mortes “em serviço”, e não “em decorrência do serviço”
  • Para guardas municipais: não terão direito ao regime de PMs e Forças Armadas.

Salário integral na aposentadoria

  • Forças Armadas e policiais militares: terão aposentadoria com o último salário recebido integral
  • Policiais federais e civis: precisarão trabalhar mais para terem direito ao mesmo benefício. Para sindicatos, texto não dá segurança.
  • Guardas municipais: não terão direito a esse benefício

Paridade salarial

  • Forças Armadas e policiais militares: aumentos de salário aos funcionários na ativa serão concedidos também aos aposentados
  • Policiais federais e civis: não terão esse benefício.
  • Guardas municipais: não terão direito a esse benefício

Regra de transição

  • Forças Armadas e policiais militares: terão regra de transição para amenizar prejuízos com a reforma da Previdência
  • Policiais federais e civis: não terão esse benefício
  • Guardas municipais: não terão direito a esse benefício
    Fonte: UPB, Fenapef, Cobrapol, APCF e Fenaguardas.

Bolsonaro até brincou ao fazer acordo, diz sindicalista
O diretor da Fenapef, Flávio Werneck, disse que o próprio presidente não só combinou o acordo como fez uma brincadeira com ele quando o sindicalista mencionou um problema. “Ele olhou para Joice e disse: ‘Joice, vamos tratar de forma isonômica os militares e os policiais'”, narra o sindicalista. Gutierrez confirma: “Ele [Bolsonaro] determinou que a Joice e o Vítor Hugo colocassem nossas emendas no relatório do relator”.

Pelo texto da reforma, se um soldado do Exército e um agente da PF, ambos com 27 anos, morrerem na fronteira na mesma operação, uma viúva terá pensão integral por toda a vida e a outra, apenas 43% do salário do falecido durante quatro meses. Ao ouvir isso, Bolsonaro teria brincado com Werneck: “Você está preocupado é com o Ricardão, né?”.

“Não foi feito acordo nenhum”
Na tarde de ontem (17), a assessoria de Jair Bolsonaro negou a existência do acordo que os policiais dizem que o presidente da República teria feito com eles. “Não houve acordo”, afirmou ao UOL. “O presidente recebeu as categorias, recebeu as demandas e encaminhou ao relator para o Congresso analisar a questão, já que a PEC está tramitando lá”, continua.

Apesar de o Palácio responsabilizar o Congresso por mudanças que beneficiariam os policiais, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou os parlamentares que fizeram isso em relação a outras categorias.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) confirmou a explicação do Palácio sobre os agentes de segurança. Disse que os termos tratados foram outros. “Não foi feito acordo nenhum”, refutou a líder do governo em conversa com o UOL no plenário da Câmara na tarde de terça-feira (11). “O presidente falou: ‘Veja esse negócio aí e fale com o relator’. Eu falei na reunião que não posso me comprometer sem fazer conta de quanto custa”, afirmou.

“O presidente falou que é simpático e que quer que coloque eles lá. O que foi acordado? Vamos fazer contas para ver o que dá”
Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo.

A deputada destacou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na reunião, analisa os pedidos. E que recebeu retorno do governo de “dá para trabalhar” na questão da pensão por morte integral para as viúvas e na aposentadoria com salário completo. Outra mudança possível seria reduzir o tempo de serviço em atividades policiais para se garantir o benefício previdenciário.

O líder do governo no Senado, Major Olímpio, não estava na reunião de 20 de maio. Mas disse que é preciso saber se esse acordo não existiu mesmo. “Pega os vídeos de eu gritando com ela aqui”, disse ele, em referência a bate-boca com Joice em que o senador acusou a deputada de não cumprir acordos feitos com representantes das forças de segurança.

Olímpio diz entender que manter o apoio dos policiais ao Palácio é uma questão a ser analisada. “Sempre é uma preocupação porque sempre foi um apoio muito forte do Jair Bolsonaro e de todos os nós, e não creio que a ideia seja gerar insatisfação com as categorias”, destacou o senador.

Depois da apresentação do relatório de Samuel Moreira, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), tentou articular uma mudança favorável aos policiais. Interlocutor do governo, o capitão da Polícia Militar não vê resistências em sua categoria ao governo. Mas luta para que os policiais civis, federais e rodoviários consigam os mesmos direitos que as Forças Armadas tiveram. “Vamos ver”, contou ele ao UOL.

A ideia é tentar apresentar um destaque na votação do relatório na Comissão Especial da Câmara. Ainda não há data para essa votação.

Fonte: UOL

NOTA PÚBLICA – APOSENTADORIA POLICIAL

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil famílias de policiais rodoviários federais de todo o país, torna público, em respeito a todos os PRFs e profissionais de segurança pública, os fatos que seguem:

Como entidade membro da União dos Policiais do Brasil (UPB), a FenaPRF vem atuando, desde o início das discussões da Reforma da Previdência, no sentido de salvaguardar a proteção social dos policiais rodoviários federais, ativos e aposentados, buscando a promoção de um debate sério, ético e, sobretudo, despido de interesses escusos e/ou protecionistas, para demonstrar ao Governo e ao Parlamento brasileiro que uma segurança pública efetiva e de qualidade deve partir da premissa de que os profissionais imbuídos desta missão precisam receber uma mínima proteção social e jurídica por parte do Estado e da sociedade.

Nesta seara, a FenaPRF vem apontando, desde o envio da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, por parte do Governo Federal, as discrepâncias e os perigos que a PEC 06/19 trouxe aos policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública.

Em todas as audiências públicas e reuniões com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil, com dezenas de parlamentares e líderes partidários, com ministros de Estado, e com o próprio presidente da República, no último dia 20 de maio, a FenaPRF, em conjunto com as demais entidades da UPB, demonstrou de forma técnica os argumentos que evidenciam que a causa dos policiais e profissionais de segurança pública é, acima de tudo, a causa de TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS!

O próprio presidente da República, na reunião acima mencionada, em companhia e em consonância com os ministros Onix Lorenzoni, da Casa Civil e Paulo Guedes, da Economia, com a presença, ainda, dos parlamentares Major Vitor Hugo, Joice Hasselmann e Hélio Bolsonaro, concordou com o mérito e a justiça do pleito apontado pela FenaPRF e demais entidades representantes das forças de segurança pública civis, e comprometeu o empenho da equipe de Governo para buscar contemplar as justas solicitações de proteção social aos profissionais de segurança pública na reforma previdenciária em debate no Congresso Nacional.

A despeito de todo o embasamento técnico apresentado nos encontros acima relatados, e que podem ser extraídos dos meios formais de comunicação da FenaPRF, relatos de bastidores dão conta de que os policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública não-militares continuam a ser esquecidos e tratados de forma temerária e nociva por parte do Estado brasileiro, na figura da iminente apresentação de relatório na Comissão Especial que avalia a PEC 06/19 na Câmara dos Deputados.

Caso o relatório a ser revelado nos próximos dias ignore as emendas parlamentares apresentadas e defendidas por diversos Deputados que já se atentaram no grave risco que o texto original incorre, e mantenha inalterado o equivocado texto inicialmente proposto pelo Governo, a segurança pública brasileira estará a mais um passo da beira do precipício! Teremos a absurda divisão da PRF e demais instituições em duas polícias distintas. Ambas seriamente prejudicadas, e com um maior prejuízo a cada homem e mulher de bem deste país!

Uma polícia envelhecida e desprotegida é a maior arma que a criminalidade e a desordem podem ter em mãos para mergulhar o Brasil no caos!

A todos os Policiais Rodoviários Federais, conclamamos a máxima atenção e engajamento neste momento crucial! A participação de todos é fundamental, seja com a presença nas AGEs, reuniões e mobilizações convocadas, seja com a participação maciça nas redes sociais do Presidente, dos Ministros de Estado e dos Parlamentares.

Não é tarde para que possamos, juntos, lutar por um Brasil mais seguro e digno para todos nós!

O Brasil não merece ter a pior Aposentadoria Policial do Mundo! A Aposentadoria Policial não é Privilégio!

Brasília, 07 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

NOTA DE REPÚDIO – Série “O Mecanismo”

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade representativa de classe que congrega 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil Policiais Rodoviários Federais ativos e aposentados, repudia veementemente as cenas do recente episódio da segunda temporada da série “O Mecanismo”, da Netflix, que caluniam e difamam a imagem institucional da PRF e de cada policial rodoviário federal.

Ao longo de 90 anos de existência, nós, policiais rodoviários federais, trabalhamos diariamente no policiamento ostensivo das rodovias federais que cortam o país de Norte a Sul.

Com a missão de atuarmos nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias atualmente, combatemos o crime e enfrentamos a luta pela diminuição da violência no trânsito e defesa da vida e do patrimônio, contribuindo, em cada um dos 27 estados da federação, para a construção de um país mais seguro e justo.

Em pesquisa recente e independente, encomendada pela FenaPRF, revelou-se que 85% dos brasileiros aprovam o trabalho dos Policiais Rodoviários Federais. O estudo feito pelo Instituto Guimarães, de amplitude nacional, foi realizado entre os meses de outubro e novembro de 2017. A atualização da pesquisa, ainda a ser divulgada, aponta para um crescimento neste índice de confiabilidade e aprovação do trabalho dos PRFs.

Temos apresentado resultados expressivos em todas as operações de segurança pública, individuais ou integradas, realizadas nos últimos anos. Assim destaca-se a Operação Égide e a Operação Lábaro, onde um conjunto de ações para reforçar o combate ao tráfico de drogas, armas, contrabando e assalto a veículos de carga nas rodovias federais que ligam as fronteiras ao interior do país, têm resultado, diariamente, na apreensão de toneladas de drogas, milhares de armas e munições, além de incontáveis carregamentos de produtos contrabandeados.

A deturpação do conceito de obra de ficção grita aos olhos quando uma obra de alcance nacional agride covardemente as famílias de homens e mulheres que, diariamente, colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade brasileira.

Nos tempos atuais, em que o acesso à informação se marca pela globalidade e instantaneidade, não há espaços para a escusa do desconhecimento, visto que uma rápida busca nos principais portais de notícias nacionais e internacionais revela, diuturnamente, a grandeza e a expressividade dos trabalhos realizados pelos homens e mulheres que compõem a Polícia Rodoviária Federal.

A polícia que mais apreende drogas no Brasil, responsável pela apreensão de 4% de todo o entorpecente que circula ilegalmente no globo terrestre, é formada por trabalhadores que anseiam ver o país se desenvolver e se livrar das agruras da corrupção e da desigualdade que esta provoca!

O sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais continuará lutando firmemente pela valorização dos profissionais que atuaram e atuam, com orgulho e bravura, na defesa da vida e das riquezas que circulam nas rodovias federais brasileiras e adotará todas as medidas cabíveis contra qualquer tentativa de ataque à imagem, aos direitos e garantias dos policiais rodoviários federais e da instituição.

Moro diz que pretende ampliar contratações de policiais rodoviários federais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (2) que a pasta pretende ampliar a contratação de policiais rodoviários federais. Entretanto, ele condicionou a medida a conversas com o Ministério da Economia e disse ser “prematuro” afirmar que o pedido será acolhido.

Um concurso que está em andamento prevê a contratação de 500 novos policiais rodoviários federais. Segundo Moro, a ideia é ampliar esse número, assim como ocorreu com um concurso para a Polícia Federal (PF).

Recentemente, foi anunciada a convocação de excedentes de um concurso para a PF que também previa a contratação de 500 profissionais. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, serão contratados mil policiais.

“Estamos em uma crise fiscal, os recursos são limitados e temos que conversar bem com o Ministério da Economia. Dentro daquela perspectiva da fundamentalidade da segurança pública, certamente imagino que haverá bons olhos para essa nova pretensão, mas ainda é prematuro qualquer afirmação de que poderá ser acolhida”, afirmou o ministro.

Moro deu a declaração nesta manhã durante apresentação de resultados da Operação Lábaro, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal.

Operação Lábaro
A operação foi deflagrada em março nas rodovias federais de todo o país. A programação prevê o término da ação em dezembro. Segundo a PRF, o objetivo é ampliar o enfrentamento ao crime organizado e promover segurança pública nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

De acordo com dados divulgados pelo órgão, desde o início da operação até 28 de abril foram apreendidos 18,37 toneladas de maconha, 2,11 toneladas de cocaína, 10,7 milhões de maços de cigarro, além de 155 armas de fogo e 10.035 munições.

Conforme a PRF, os 500 policiais envolvidos na operação distribuídos nas cinco regiões do Brasil fiscalizaram mais de 650 mil veículos e cerca de 598 mil pessoas neste período.

Fonte: G1

Comissão seleciona iniciativas para concurso de inovações policiais

Na última quinta-feira (18), véspera de feriado, representantes das entidades dos policiais federais e rodoviários federais se reuniram para julgar as startups inscritas no Startpol, primeiro concurso de tecnologias policiais promovido no Brasil. A iniciativa teve 16 inscrições de todas as regiões do país. O evento ocorreu no auditório da Sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília.

A avaliação contou com as ilustres participações do Secretário Paulo Alvim, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), um dos componentes da banca; do General Wilson Lauria, que recentemente comandou o campus da Escola Superior de Guerra, entre outros.

Um bom começo
O primeiro Startpol contou com 16 startups inscritas. O concurso, realizado pelas entidades dos policiais federais Fenapef e APCF em conjunto com a FenaPRF, dos policiais rodoviários federais, selecionou seis iniciativas classificadas para a etapa de aceleração junto à Embrapii (Empresa Brasileira de Inovação Industrial) e por aceleradoras que já aderiram ao concurso.

Essas startups ainda passarão pelas etapas de validade de dados para, finalmente, estarem aptas a receber recursos de, em média, 600 mil reais.

A banca de julgamento foi liderada pelo professor Antônio Isidro, da UnB, e pelo ex-Secretário de Comércio e Serviços e professor visitante da Cornell University – NY, professor Humberto Ribeiro.

Para mais informações sobre a iniciativa, que contará com novas edições, basta clicar aqui.

Governo quer instituir meritocracia como critério para reajuste do servidor público

O governo Jair Bolsonaro pretende encerrar o período de reajuste linear para os servidores públicos e instituir o que o ministro Paulo Guedes chamou, em reunião com sua equipe no Ministério da Economia, de meritocracia.

O valor do reajuste passaria a ser diferenciado. Ainda não está decidido se por categoria ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público.

Técnicos do Ministério da Economia estão estudando como implementar este tipo de avaliação para o servidor público.

Uma das ideias é repetir o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio: na saída da loja, o cliente é instado a fazer sua avaliação; numa máquina, ele aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento foi regular ou vermelho se não gostou do atendimento.

O ministro Paulo Guedes disse que o funcionário público precisa entender que não é uma autoridade diante do cidadão que paga impostos. “Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público”, disse.

Com esse mesmo sentido, ele instituiu, no Ministério da Economia, que o tratamento a ser dado a todas as autoridades da pasta é o de senhor e senhora e não mais ” vossa excelência”. “Aqui não tem excelência alguma, tem servidor público”, disse.

O presidente Bolsonaro gostou da novidade e instituiu a norma para toda administração pública, em ato publicado nos cem dias de governo.

A ideia do ministro é que o cidadão que vá tirar um passaporte, por exemplo, tenha a possibilidade de avaliar o serviço prestado ali. Neste caso, a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF.

“Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste”, disse o ministro.

O desafio é como operacionalizar isso; como fazer com que todo cidadão faça sua avaliação; como deve ser feita, se numa máquina ou de outra maneira; e também se a avaliação valerá para a categoria ou individualmente para o servidor público.

A ideia ainda é incipiente, mas revela o desejo do ministro Paulo Guedes de mudar completamente a forma de reajuste salarial do servidor público. Se a proposta for adiante, uma das consequências será o enfraquecimento dos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público.