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UEA lança edital para mestrado em Segurança Pública

A Universidade Estadual do Amazonas (UEA), lançou nesta sexta-feira (6), o edital do curso de mestrado profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. De acordo com o reitor da UEA, José Aldemir, este é o primeiro projeto pedagógico do Brasil, voltado para Segurança Pública.

As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (9), com encerramento no dia 31 de janeiro. Serão disponibilizadas 12 vagas, sendo 8 para pessoas da área, e 4 para a sociedade civil em geral.

O sub-secretário de segurança do estado, Humberto Ramos, afirmou que o mestrado vem sendo articulado há 3 anos. “Estávamos pensando nisso desde 2009, e agora agora conseguimos a aprovação. A ideia é montar um núcleo de estudo de segurança pública no Estado, a fim de melhorar cada vez mais a segurança”, disse Humberto.

O mestrado é o resultado da parceria da UEA com a Secretaria de Segurança Publica que já graduou 130 oficiais da Polícia Militar (PM)e mais 360 estão matriculados nos cursos de bacharelado em segurança pública.

As inscrições são gratuitas e estarão disponíveis no site www.uea.edu.br.

Fonte: D24AM

Dilma recebe ministros para discutir danos causados pela chuvav

A presidente Dilma Rousseff se reúne hoje, no Palácio do Planalto, com cinco ministros para avaliar as medidas tomadas para evitar o agravamento da tragédia provocada pela chuva na região Sudeste do país.

Na noite de ontem (8), o assunto foi discutido em reunião com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação), Paulo Passos (Transportes) e Alexandre Padilha (Saúde).

Os temporais afetam o Sudeste do país, principalmente Minas Gerais, embora São Paulo, Rio e o Espírito Santos tenham registrado problemas causados pela chuva e as enchentes.

Na reunião, os ministros fizeram um balanço das ações executadas pelo governo federal no enfrentamento das enchentes, além de definir novas medidas para os próximos dias. Entre as ações, o governo estuda uma parceria com a Vale e a Universidade Federal de Ouro Preto para o envio de geólogos que vão avaliar a situação da cidade histórica, fortemente atingida por temporais.

Cidade histórica de Minas Gerais, Ouro Preto registrou deslizamentos de encostas, sendo que um deles atingiu parte da rodoviária e matou dois taxistas. O governo também decidiu manter até março os postos avançados instalados em Minas Gerais, no Espírito Santo e Rio de Janeiro, que integram equipes das defesas civis federal, estadual e municipal.

Durante a reunião de ontem, os ministros também discutiram o problema causado pela seca no Sul do país. Até ontem, 102 municípios do Rio Grande do Sul e 36 de Santa Catarina tinham decretado situação de emergência em decorrência da estiagem.

Pelos dados da Defesa Civil e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, as perdas causadas pela estiagem chegam a R$ 2,797 bilhões. Apenas a produção de soja no Rio Grande do Sul deve sofrer 25% de perdas. No Paraná, a redução da colheita de soja chegará a 10% em relação à safra de 2011.

Fonte: Folha.com

Direito de greve do servidor público na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.

Definições

O projeto abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis – União, estados, Distrito Federal e municípios. Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.
Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva, quanto a definição das reivindicações deverá ser feita, conforme o projeto, pela entidade sindical representativa dos servidores e, na falta dela, por comissão de negociação. Uma das duas representará o interesse dos servidores nas negociações coletivas ou em juízo.

Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, de onde foi definido indicativo de greve, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.

Aloysio Nunes explicou, em pronunciamento no Plenário em dezembro, que sua proposta adota as principais diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as relações de trabalho na administração pública e estabelece garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e determina parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

Atividades essenciais

O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população durante a greve. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. São mencionados, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.
Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério público, entre outros.
No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Mediação, conciliação ou arbitragem

O projeto prevê a hipótese, de, em caso de as partes não chegarem a acordo, haver a solução alternativa do conflito por mediação, conciliação ou arbitragem, métodos que serviriam para garantir independência e imparcialidade na decisão e maior grau de confiabilidade a ambas as partes. Caso o conflito ou parte dele permaneça sem solução, a decisão final caberá ao Poder Judiciário.
As determinações do projeto se assemelham às que regem o direito de greve na iniciativa privada, como a obrigação de informar ao público as reivindicações e a existência de greve; a exigência de manutenção de um número mínimo de equipe de servidores em atividade para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e assegurar as atividades cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Essa equipe mínima de servidores também deverá evitar a deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos e facilitar a retomada das atividades do órgão, quando a greve acabar.

Dias não trabalhados

Poderão ser computados como dias trabalhados e, assim, remunerados, até 30% dos dias de greve, desde que isso conste do termo de negociação entre os servidores e o órgão. Os servidores em estágio probatório poderão participar da greve, mas deverão compensar os dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.
Os servidores não poderão ser demitidos, exonerados ou transferidos durante a greve e em razão dela. Entretanto, poderão sofrer processo administrativo se não retornarem ao trabalho no prazo máximo de 48 horas nos casos em que a greve for considerada ilegal.
– Em nome do servidor público brasileiro, mas também – e sobretudo – em nome daqueles que pagam, com seus impostos, o funcionamento do Estado brasileiro, é que creio que seja urgente e necessário deliberarmos e adotarmos as medidas legislativas que o tema requer – disse o senador, na ocasião, pedindo aos parlamentares que votem a matéria.

PRF quer que MP peça interdição de templo da Mundial

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai solicitar ao Ministério Público Estadual que entre com uma ação para interditar o templo da Igreja Mundial do Poder de Deus em Guarulhos, na Grande São Paulo. No último domingo, dia 1º de janeiro, a inauguração do templo causou transtornos no tráfego das rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Hélio Smidt (BR-610).

Segundo a PRF, uma avaliação da estrutura ao redor do prédio, assim como os acessos ao local, mostraram que as vias nas proximidades não comportam o escoamento e fluxo de veículos registrados no domingo. O órgão entendeu que o funcionamento do templo “representa violação do direito de ir e vir bem como coloca em risco a segurança e vida das pessoas que circulam nas rodovias Dutra e Hélio Smith”.

Durante uma reunião hoje com a participação do secretário de transportes da Prefeitura Municipal de Guarulhos, a PRF apresentou um relatório dos incidentes ocorridos nas rodovias em função do evento realizado na Avenida Monteiro Lobato, nº4492, Jardim Cumbica. O encontro contou ainda com a participação do comando da Polícia Militar de Guarulhos, da concessionária CCR Nova Dutra e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A polícia deverá entregar o relatório ao MP no início da próxima semana, antes do próximo evento no local, marcado para o dia 13 de janeiro.

A igreja pediu desculpas pelos problemas ocasionados, é possível ler a matéria clicando aqui

 

Fonte: Agência Estado (Via Diário do Grande ABC)

 

Brasileiros seguem otimistas sobre situação econômica do país, diz Ipea

Os brasileiros permanecem otimistas em relação à situação socioeconômica do país, aponta o Índice de Expectativas das Famílias (IEF) de dezembro, divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador ficou em 67,2 pontos no último mês de 2011, 3,5 pontos acima do registrado em novembro. O valor é também superior ao de dezembro de 2010 (64,6 pontos) e igual ao maior valor apurado na série, registrado em janeiro de 2011.

A pesquisa do Ipea mostra ainda que 36,6% das famílias entrevistadas disseram que não teriam condições de pagar suas contas atrasadas em dezembro, ante 33,8% um ano antes.

Apenas 13,2% afirmaram que poderão quitar os débitos integralmente, e outros 47,8% das famílias disseram que poderão quitar as dívidas parcialmente.

A pesquisa é realizada em 3.810 domicílios, distribuídos por mais de 200 municípios em todas as unidades da federação. A escala de pontuação denota grande pessimismo de 0 a 20 pontos, pessimismo de 20 a 40 pontos, moderação de 40 a 60 pontos, otimismo de 60 a 80 pontos e
grande otimismo de 80 a 100 pontos.

De acordo com o Ipeia, no índice apurado em dezembro, todas as regiões, com a exceção da Nordeste, apresentaram índice maior do que o registrado no mês de novembro.

O Centro-Oeste segue como a região com as melhores expectativas, apresentando aumento de 8,5 pontos em dezembro (77,4), frente ao mês anterior (68,9). O segundo maior aumento ocorreu na região Norte, com aumento de oito pontos, de novembro (54,4) para dezembro (62,4). As regiões Sul (70,3) e Sudeste (66,9), apresentaram crescimento de dois e 1,5 pontos, respectivamente. A região Nordeste teve leve queda de 0,6 pontos no mês de dezembro (64,1) em relação ao mês de novembro (64,7).

O índice resulta da combinação de cinco diferentes dimensões. Uma delas é a expectativa das famílias, no que diz respeito à situação econômica do país no curto prazo. Em dezembro, 64,4% das famílias acreditam que o Brasil passará por melhores momentos nos próximos 12 meses – um crescimento de 4,3 pontos em relação ao mês anterior (60,1%).

Já a confiança das famílias brasileiras quanto à situação econômica do país no longo prazo, outra dimensão da pesquisa, foi relativamente menor: 60,2% das famílias estão otimistas com o desempenho da economia nos próximos cinco anos, valor superior ao do mês de novembro (56,8%).

Dinheiro
Em relação à expectativa sobre sua situação financeira, 78,2% das famílias brasileiras pesquisadas indicaram estar melhor financeiramente hoje do que há um ano, valor superior ao mês anterior (74,7%).

Sobre consumo de bens duráveis, 57,4% das famílias acreditavam, em dezembro, que era um bom momento para adquiri-los, valor 1,8 ponto superior ao registrado no mês de novembro.

Sobre o endividamento, 56,1% das famílias consultadas afirmaram não ter dívidas – valor superior ao mês anterior (55,6%).

Sobre o comportamento do mercado de trabalho, as expectativas fecharam dezembro com o mesmo padrão desde julho, taxa de 78,9%.

Fonte: G1

Justiça do ES manda tirar do ar perfis que avisam o local das fiscalizações

Multas de até meio milhão de reais por dia serão aplicadas para provedores de páginas de internet que alertarem sobre operações policiais de combate à condução de veículos sob efeito de álcool realizadas no Espírito Santo. A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem como alvo principal as páginas Utilidade Pública, do Facebook, e Lei Seca, do Twitter, que emitem alertas sobre as operações denominadas Madrugada Viva. As empresas deverão ser notificadas sobre a decisão até a próxima sexta-feira. A partir dessa data, os perfis das redes sociais terão sete dias para serem tirados do ar.

A decisão do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos da Comarca de Vitória, ocorreu em função da solicitação do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito. A decisão determina ainda a quebra do sigilo cadastral de todos os responsáveis por essas páginas e dos usuários para que possa haver a responsabilização criminal com base no Código Penal. A pena, para esses casos, varia de um a cinco anos de reclusão. A página do Facebook conta com 8.282 membros e tem como principal objetivo “prestar informações sobre o trânsito da Grande Vitória”.

A defesa de um dos idealizadores do grupo Utilidade Pública contesta a decisão. Segundo o advogado Raphael Vargas, o fato de as pessoas alertarem sobre os locais de blitzes não caracteriza crime. “Apesar de ser moralmente reprovável, a atitude de possibilitar a alguém que ingere bebida alcoólica de se desviar de blitz não caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que alguém leu a página e que agiu por conta disso”, afirmou o advogado. A defesa ainda argumenta que a página não tem os avisos sobre as blitzes como motivação principal.

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Thiago França Cabral, posicionou-se de maneira favorável à decisão da Justiça. Para o advogado especialista em trânsito, que não comentou sobre os ilícitos penais previstos pela decisão, os usuários da internet que avisam sobre o trânsito cometem um “crime social”. “O indivíduo que desvirtua uma operação tão séria como a lei seca acaba afrontando a sociedade e comprometendo o governo na realização de um trabalho que envolve basicamente salvar vidas”, defendeu.

Ainda segundo o advogado, a decisão representa um avanço não apenas no contexto jurídico, mas também social. “O Poder Judiciário julgou de maneira coerente em prol da vida. A lei seca já se tornou um instrumento indispensável para diminuir a criminalidade no trânsito. Atualmente, o álcool é um dos principais causadores de infrações e acidentes no trânsito”, afirmou França. O especialista acredita que a decisão da Justiça do Espírito Santo servirá como modelo para outras no país. O perfil no Twitter RadarBlitzDF, com informações sobre blitzes na capital federal, conta com 37.061 seguidores.

Fonte: Correio Braziliense

O Governo Federal esta empenhado em modificar o sistema de previdência dos funcionários públicos.

Existem dois projetos tramitando no congresso cujo o aguçado interesse do governo tem gerado preocupação nos funcionários públicos.

O primeiro, projeto 1992/2007, muda totalmente o regime de previdência dos servidores, pois Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.
 
O outro projeto (554/2010) trata da mudança na aposentadoria dos servidores que estão inclusos em regime especial ou seja, incluso no artigo 144 da constituição federal.
 
Este projeto tem um impacto direto sobre a segurança pública, pois atinge as três esferas de governo.
 
O ponto mais controvertido trata-se do teto de idade e os trinta anos de contribuição.
 
No caso dos trinta anos de contribuição, prejudica diretamente as mulheres que no atual sistema, não se aposentam com  25 anos de contribuição.
 
Os sindicatos da PRF de todos os estados estão atentos a tramitação destes projetos, esta semana participamos de diversas reuniões inclusive com outras categorias visto ser um problema que afeta não só a PRF, mas todos os integrantes da segurança pública.
 
Além destes pontos já mencionados, o PL 554 ainda quer que o período em que os profissionais da segurança pública não estejam efetivamente na atividade fim, não seja incluído para contagem de tempo como regime especial.
 
Logo os colegas que hoje exercem funções administrativas estariam prejudicados, pois caso o projeto seja aprovado desta forma, o TCU com certeza, iria alegar que esta atividade estaria fora.
 
O projeto 1992/2007 é dado como certo, tivemos uma reunião com o relator Ricardo Berzoine e notamos que o governo vem com tudo, tanto é, que para aliviar a pressão, não incluíram como atingidos pelo projeto os atuais funcionários públicos, a regra será aplicada para quem ingressar no serviço público, daqui pra frente.
 
O Delegado Reprensentante Nacional do SINPRF/MT PRF Medeiros esteve na posse do Deputado Federal  Juliano em Brasília, o PL 554 lhe foi entregue, e o mesmo se mostrou extremamente preocupado, uma vez que é policial militar, e também seria atingido pela nova regra.
Fonte: SINPRF/MT

Forças de segurança recebem treinamento para a Copa

 

Quinze convênios para melhorar a segurança na Copa de 2014, foram firmados entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e as secretarias de Segurança Pública de dez estados. O objetivo, segundo nota publicada pela Presidência República, é estruturar academias de polícia e bombeiros para oferecer cursos de capacitação voltados para o Mundial de 2014. Os acordos envolvem investimento de R$ 35,5 milhões, de um total previsto de cerca de R$ 148 milhões até 2014.

 

Os centros que serão reestruturados receberão 20 cursos presenciais para preparar a atuação durante a Copa. A Senasp também deverá ter um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública. Os estados que não serão sedes de jogos da Copa também serão contemplados com vagas nos cursos de capacitação, uma vez que seus efetivos poderão ser mobilizados para atuarem na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A intenção do Ministério da Justiça, por meio da Senasp e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), é capacitar 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem no Mundial e demais eventos que o Brasil sediará, como os Jogos Olímpicos, em 2016.

Ao todo, serão 40 cursos realizados entre 2012 e 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais com notório conhecimento nas áreas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por atualização que vai conferir a Certificação Copa 2014.

Fonte: Circuito MT

Proposta cria adicional de senilidade para aposentados maiores de 70

Tramita na Câmara projeto de lei que cria o adicional de senilidade para os aposentados com mais de 70 anos que recebam até quatro salários mínimos. Segundo a proposta (PL 2412/11), esse adicional será calculado em 5% sobre os proventos e, cumulativamente, a cada período de cinco anos. Esse também será o prazo para que o beneficiário comprove que está vivo.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O autor, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), acredita que o adicional garantirá “uma pequena parcela de dignidade” aos aposentados brasileiros. “A maioria dos idosos é submetida a gastos forçados com medicamentos de uso contínuo e outros decorrentes de suas próprias condições, sem falar que muitos deles são arrimos da família”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Idoso amparado por agentes da PRF reencontra família em Rio Largo

O idoso encontrado nesta segunda-feira (02) por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reencontrou com familiares ontem mesmo após ser levado ao Hospital de Rio Largo.

Sem querer se alimentar, ele foi levado por agentes da PRF para a unidade de saúde para tomar soro. Lá, o idoso foi recebido pela Assistência Social. Através de outra paciente, a família dele foi encontrada.

Ela soube da presença do idoso no hospital e informou a assistente social que tinha uma amiga procurando o pai desde cedo. Quando as histórias se cruzaram, o final foi feliz.

O idoso foi amparado por policiais por volta do meio-dia nas proximidades do posto da Policia Rodoviária Federal, no Tabuleiro. Aparentemente confuso, o senhor se identificou por dois nomes diferentes, na primeira vez de Manoel e a segunda como Lourenço. Ele disse ainda que residia em Rio Largo, em uma fazenda chamada Alazão. Os policiais foram até a cidade, mas não conseguiram localizar a propriedade.

Fonte: Primeira Edição