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Policiais civis do Ceará decidem encerrar greve

Os policiais civis do Ceará decidiram encerrar a greve após reunião com representantes do Governo do Estado nesta quarta-feira (11). Segundo a assessoria dos sindicatos dos policiais civis (Sinpoci), a categoria entrou em acordo com o Governo e conseguiu um reajuste salarial de 17% do atual salário e mais 7% do reajuste anual do servidor público relativo ao mês de janeiro.

Ainda de acordo com o Sinpoci, outra reivindicação atendida foi o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para os cargos de inspetor, escrivão, operador de telecomunicações e técnico de comunicações Policiais, retroativa a 1º de janeiro de 2012, aplicada aos aposentados e pensionistas que tenham o direito constitucionalmente assegurado.

O Sinpoci também informou que o Governo se comprometeu em não instaurar processos admnistrativos aos policiais civis que aderiram à greve desde julho de 2011.

Os diretores do Sinpoci, a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Procuradoria Geral de Justiça e Secretaria da Fazenda, na tentativa de acabar a greve. Pela primeira vez, um representante enviado pelo governador, o chefe de gabinete Ivo Gomes, participou da reunião.

Atendimento na praça
Apesar do acerto feito na noite desta terça-feira (10) após reunião entre o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra, e representantes dos policiais civis, não houve atendimento ao público na praça onde a categoria está acampada desde o início da greve há oito dias.

Pelo acordo, os policiais civis fariam procedimentos como boletins de ocorrência, em uma unidade móvel a partir de hoje, mas de acordo com o Sindicato de Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci), o trailer não chegou até o momento. Ainda segundo o Sinpoci, a unidade móvel foi uma opção dos policiais na negociação, no sentido de “dar algo à sociedade”. A presidente do sindicato, Inês Romero, ligou na manhã desta quarta-feira para o comando da Polícia Civil para avisar que os policiais estavam disponíveis.

O delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, afirmou que mesmo sem a unidade móvel prometida pela superintendência da corporação, os serviços estão sendo oferecidos à população em regime de plantão nos 7º, 12º e 30º distritos policiais, Divisão de Homicídio e Delegacia da Criança e do Adolescente. Ele não informou o motivo para não ter enviado a unidade móvel para o atendimento ao público.

O delegado-geral não confirmou nem negou se a Superintendência da Polícia Civil vai apresentar uma nova proposta aos servidores em greve. “Estamos trabalhando nessa possibilidade”, resumiu Dantas.

Entenda o caso
A primeira paralisação da categoria ocorreu no dia 2 de julho de 2011, mas foi suspensa pela Justiça em 5 de julho pela 6ª Vara. A categoria retomou as atividades em 3 de agosto após impasses com a Justiça. Nova paralisação foi realizada em 14 de outubro, mas o movimento, mais uma vez, foi considerado ilegal pela Justiça, fazendo com que os policiais voltassem ao trabalho em 14 de dezembro.

Nas duas primeiras paralisações a categoria permaneceu com 30% do efetivo trabalhando nas delegacias cearenses. Agora, no entanto, segundo informações do Sinpoci, 100% do efetivo policial está orientado a paralisar as atividades.

 

Fonte: G1

Dilma autoriza saque do FGTS por vítimas des chuvas

O governo autorizou o saque de até R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi vítima de desastres naturais, no início deste ano. A medida beneficia as vítimas das enchentes em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O saque, porém, está condicionado à última movimentação da conta do Fundo.

Abaixo, a íntegra do decreto, publicado hoje, no Diário Oficial da União:

DECRETO No 7.664, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que

regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea “c” do inciso XVI do caput do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, D E C R E T A:

Art. 1o – O art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o – O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses.” (NR)

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o – Fica revogado o Decreto no 7.428, de 14 de janeiro de 2011.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

Dilma Rousseff, presidente da República; Guido Mantega, ministro da Fazenda; Paulo Roberto dos Santos Pinto, ministro interino do Trabalho.

Fonte: G1

PRF receberá equipamentos em convênio com a Concepa

Assinado em dezembro de 2011, o convênio entre a Concepa e a Polícia Rodoviária Federal – PRF, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, prevê o aporte de verba da concessionária para o aparelhamento da fiscalização da rodovia. O valor disponibilizado faz parte do cálculo da tarifa de pedágio, a partir da última revisão do Programa de Exploração da Rodovia, contratado entre União e empresa.

O documento tem validade de 60 meses, prevendo uma aplicação de cerca de R$300 mil por ano, em equipamentos e serviços que dêem suporte ao trabalho de fiscalização e policiamento da PRF no trecho das BR-290 e 116, entre Osório e Guaíba.

A primeira entrega de equipamento acontece já neste mês de janeiro, a partir da relação de necessidades feita pela própria PRF.

Numa primeira leva, foi adquirido pe CONCEPA e está sendo entregue à PRF os seguintes materiais:

– 14 monitores de 46 polegadas, para aumentar a capacidade da central de Controle Operacional da PRF, onde é feito o controle do video-monitoramento da BR-116 e também da BR-290 – freeway.
também será colacado um monitor destes em cada posto da da PRF da Freeway: Eldorado do Sul, Porto Alegre, Gravataí e Santo Antonio da Patrulha.
– 5 netbooks, para serem utulizados nas viaturas que cobrem o trecho da freeway,
– 100 lanternas, para uso dos PRFs.
– 1 placa de vídeo para integrar o sistema de video-monitoramento aos novos monitores.

Fonte: NUCOM PRF/RS

Justiça autorizou 18 mil escutas telefônicas em outubro, diz CNJ

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça (10) mostra que tribunais federais e estaduais autorizaram escutas em pelo menos 18.050 linhas telefônicas em outubro de 2011.

O número é menor do que o informado pelos tribunais no mês anterior, setembro, quando houve a liberação de escutas em 20.451 linhas telefônicas no país. Em outubro de 2010, estavam sob monitoramento 21,5 mil telefones em todo o Brasil, segundo o CNJ.

O Sistema Nacional de Interceptações Telefônicas, em cujos dados se baseia o levantamento, é alimentado pelos tribunais mensalmente. Esse controle das interceptações começou a ser feito em setembro de 2008, depois da CPI dos Grampos.

De acordo com os dados, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os que em outubro de 2011 tinham mais telefones grampeados no país. As escutas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário faziam parte das investigações de 3,3 mil processos criminais que estavam em andamento.

Segundo o CNJ, o levantamento não traz números consolidados por ano, apenas a quantidade de escutas autorizadas por mês, para evitar que o mesmo monitoramento seja contado em duplicidade. Mais informações sobre as escutas, de acordo com o conselho, não são divulgadas para preservar as investigações.

Os dados mostram que também foi liberado monitoramento de 204 endereços de e-mail e 673 linhas de telefone que chamadas pelo computador, o chamado sistema de voz sobre protocolo de internet (VOIP).

A quantidade de escutas em relação a esse tipo de comunicação também diminuiu em relação a 2010, quando 1.535 linhas VOIP eram monitoradas com autorização judicial. As informações coletadas nessas interceptações subsidiaram cerca de 3,6 mil processos que estavam em andamento no referido mês.

Outros meses
Ao longo de 2011, o número de escutas autorizadas pela Justiça foi maior em junho, quando 21.089 linhas telefônicas estavam sob monitoramento. Em agosto e setembro o número se manteve entre 20,4 e 20,8 mil escutas.

A menor quantidade foi registrada em janeiro do ano passado, com 15,3 mil linhas monitoradas, seguido por fevereiro com 17,6 mil. De março a maio de 2011, o número de grampos se manteve estável entre 19,5 mil e menos de 20 mil escutas. Os números de novembro e dezembro de 2011 ainda estão sendo consolidados pelo CNJ.

 

Fonte: G1

Remuneração acima do teto constitucional divide a opinião de ministros


O pagamento de megassalários a autoridades, graças à participação em conselhos de administração e fiscais de empresas estatais e privadas, está dividindo o governo. A despeito de tantos ministros e secretários do Executivo estarem embolsando rendimentos superiores a R$ 32 mil por mês, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é contra, embora até mesmo seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seja um dos beneficiados. Gleisi continua favorável à inclusão das verbas recebidas de conselhos, conhecidas como jetons, no cálculo do teto constitucional do funcionalismo, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.723,13.

“Não mudo de opinião”, mandou dizer a ministra, por meio de sua assessoria. Ainda senadora, Gleisi apresentou, em fevereiro de 2011, projeto de lei estabelecendo as remunerações que se submetem à regra do teto, entre elas, os jetons dos conselhos de administração e fiscais. No segundo semestre do ano passado, a ministra foi incumbida pela presidente Dilma Rousseff de negociar com o Judiciário e o Legislativo uma proposta do Executivo com o mesmo objetivo: o de relacionar as verbas que não podem ultrapassar o limite constitucional, incluindo aposentadorias e jetons de conselhos de estatais.

A decisão do Planalto foi tomada após as denúncias de recebimento de supersalários acima do teto por membros do Senado e do Judiciário, publicadas pela imprensa em 2011. A falta de uma lei regulamentando as regras do teto é a justificativa para deixar de fora algumas remunerações. A Câmara e o Senado, por exemplo, entendem que as gratificações por cargos comissionados não entram no teto.

Reportagem publicada no domingo (8) pelo Correio mostra que autoridades na Esplanada estão engordando o salário de R$ 26,7 mil com participações em conselhos de estatais, dos quais recebem entre R$ 2,1 mil e R$ 23 mil brutos por mês. Com isso, ministros e secretários da área econômica estão embolsando salários totais entre R$ 32,7 mil e R$ 41,1 mil — não considerados os descontos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha ainda mais: R$ 45,7 mil, com um jetom de R$ 19 mil pago pela Hidrelétrica Itaipu.

Dois pesos

Embora a prática do pagamento de supersalários venha de outros governos, os parlamentares da oposição criticam a remuneração acima do teto e defendem a inclusão dos jetons no cálculo do limite dos vencimentos do funcionalismo. “É caso do uso de dois pesos e duas medidas. O governo pede um sacrifício enorme da sociedade ao não dar espaço para aumentos salariais merecidos, mas se comporta como um perdulário, quando o que está em questão é o salário de seus aliados na Esplanada”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado paulista Duarte Nogueira. Na visão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), os ministros não podem buscar subterfúgios para burlar a legislação. “É um exemplo muito ruim, principalmente vindo do governo federal. Isso afronta a dignidade do brasileiro”, diz.

Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, não deveria ser permitido a ministros e servidores ganhar acima do teto constitucional. “Não se pode manter a imagem de um país democrático em que a autoridade pública não dá o exemplo. O governo prega a austeridade, não concede aumento salarial ao servidor público, mas permite que seus ministros ganhem acima do teto do funcionalismo”, criticou. “O Planalto não faz nada para moralizar essa questão porque não quer incomodar os aliados que estão instalados confortavelmente nesses cargos”, acusou.

Resistência

O projeto de lei de Gleisi Hoffmann, que já tramita no Senado, e a proposta que está sendo elaborada pelo Palácio do Planalto incluem no cálculo do teto o valor de aposentadorias e pensões, gratificações de cargos comissionados e os jetons recebidos dos conselhos das estatais. Mas a resistência é grande dentro do próprio governo e do Judiciário, que é contra incluir pensões e aposentadorias no teto.

Os sindicatos de servidores públicos consideram um absurdo o acúmulo de salários e benefícios acima do limite constitucional. “Essa situação é uma pouca vergonha. O próprio governo utiliza manobras para elevar seus ganhos em 200% ou 300% desde 2010 e, para o servidor de carreira, a conversa é de contenção de despesas”, resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), também defende a proposta de incluir os extras no teto constitucional. “O abate-teto deve valer para todos, sem exceção. Essas artimanhas não passam de um ‘jeitinho’”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que “fazer a lei pegar” é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. “Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades”, afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. “Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação.”

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Fonte: Estadão

Antena de comunicação poderá ser usada para monitoramento de cidades

A partir deste mês, estará disponível no mercado nacional a primeira antena de comunicação destinada principalmente para os veículos policiais, dos bombeiros e da Defesa Civil. A ideia, segundo especialistas, é aumentar as possibilidades de monitoramento e segurança.A partir deste mês, estará disponível no mercado nacional a primeira antena de comunicação destinada principalmente para os veículos policiais, dos bombeiros e da Defesa Civil. A ideia, segundo especialistas, é aumentar as possibilidades de monitoramento e segurança.

Desenvolvida exclusivamente para operar na faixa de 4,9 Ghz [exclusiva para uso da segurança pública], a antena funcionará por intermédio de uma conexão a partir de um terminal [estação rádio base], permitindo o acesso à internet banda larga diretamente dessas unidades.

A antena deve ser instalada no veículo para transmitir as imagens das áreas de interesse para as delegacias. Os agentes de segurança poderão fazer a consulta no bancos de dados em tempo real, diretamente das viaturas.

De acordo com especialistas, a nova antena é o primeiro resultado concreto do projeto Radiofrequência para Redes Sem Fio Banda Larga Aplicadas à Segurança Pública. O projeto recebeu um investimento de R$ 4,7 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A Finep é responsável pela promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

O gerente de Sistemas Sem Fio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Fabrício Lira Figueiredo, disse à Agência Brasil que essa tecnologia dá mais flexibilidade para o monitoramento da segurança, pois envolve uma rede sem fio e precisão nas imagens feitas.

Mesmo tendo sido desenvolvido para operar na faixa de 4,9 GHz, o pesquisador disse que a antena pode ser facilmente adaptada para outras faixas de frequência e que também pode ser uma opção para o Programa Nacional de Banda Larga. “O projeto é estratégico por criar um ecossistema de indústrias que pretendem ampliar a banda larga no Brasil”, ressaltou.

Figueiredo acrescentou ainda que essa é a primeira vez que a CpqD desenvolve um projeto em parceria com a empresa privada TSM. Segundo ele, a antena é adequada para aplicações em rádios com tecnologia MIMO (multiple-input and multiple-output) e com grande potencial de adoção nas redes móveis de quarta geração (4G).

Os rádios MIMO utilizam múltiplas antenas tanto no transmissor como no receptor, o que aumenta a qualidade e o desempenho da comunicação. “Esse é o primeiro de muitos outros projetos que estamos desenvolvendo. Hoje, temos essa antena para a versão 3,5 Ghz e pretendemos expandir a comercialização para a rede de locais como as prefeituras e outras empresas privadas que tenham interesse”, disse Figueiredo.

Da Agência Brasil

UEA lança edital para mestrado em Segurança Pública

A Universidade Estadual do Amazonas (UEA), lançou nesta sexta-feira (6), o edital do curso de mestrado profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. De acordo com o reitor da UEA, José Aldemir, este é o primeiro projeto pedagógico do Brasil, voltado para Segurança Pública.

As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (9), com encerramento no dia 31 de janeiro. Serão disponibilizadas 12 vagas, sendo 8 para pessoas da área, e 4 para a sociedade civil em geral.

O sub-secretário de segurança do estado, Humberto Ramos, afirmou que o mestrado vem sendo articulado há 3 anos. “Estávamos pensando nisso desde 2009, e agora agora conseguimos a aprovação. A ideia é montar um núcleo de estudo de segurança pública no Estado, a fim de melhorar cada vez mais a segurança”, disse Humberto.

O mestrado é o resultado da parceria da UEA com a Secretaria de Segurança Publica que já graduou 130 oficiais da Polícia Militar (PM)e mais 360 estão matriculados nos cursos de bacharelado em segurança pública.

As inscrições são gratuitas e estarão disponíveis no site www.uea.edu.br.

Fonte: D24AM

Dilma recebe ministros para discutir danos causados pela chuvav

A presidente Dilma Rousseff se reúne hoje, no Palácio do Planalto, com cinco ministros para avaliar as medidas tomadas para evitar o agravamento da tragédia provocada pela chuva na região Sudeste do país.

Na noite de ontem (8), o assunto foi discutido em reunião com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação), Paulo Passos (Transportes) e Alexandre Padilha (Saúde).

Os temporais afetam o Sudeste do país, principalmente Minas Gerais, embora São Paulo, Rio e o Espírito Santos tenham registrado problemas causados pela chuva e as enchentes.

Na reunião, os ministros fizeram um balanço das ações executadas pelo governo federal no enfrentamento das enchentes, além de definir novas medidas para os próximos dias. Entre as ações, o governo estuda uma parceria com a Vale e a Universidade Federal de Ouro Preto para o envio de geólogos que vão avaliar a situação da cidade histórica, fortemente atingida por temporais.

Cidade histórica de Minas Gerais, Ouro Preto registrou deslizamentos de encostas, sendo que um deles atingiu parte da rodoviária e matou dois taxistas. O governo também decidiu manter até março os postos avançados instalados em Minas Gerais, no Espírito Santo e Rio de Janeiro, que integram equipes das defesas civis federal, estadual e municipal.

Durante a reunião de ontem, os ministros também discutiram o problema causado pela seca no Sul do país. Até ontem, 102 municípios do Rio Grande do Sul e 36 de Santa Catarina tinham decretado situação de emergência em decorrência da estiagem.

Pelos dados da Defesa Civil e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, as perdas causadas pela estiagem chegam a R$ 2,797 bilhões. Apenas a produção de soja no Rio Grande do Sul deve sofrer 25% de perdas. No Paraná, a redução da colheita de soja chegará a 10% em relação à safra de 2011.

Fonte: Folha.com

Direito de greve do servidor público na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.

Definições

O projeto abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis – União, estados, Distrito Federal e municípios. Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.
Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva, quanto a definição das reivindicações deverá ser feita, conforme o projeto, pela entidade sindical representativa dos servidores e, na falta dela, por comissão de negociação. Uma das duas representará o interesse dos servidores nas negociações coletivas ou em juízo.

Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, de onde foi definido indicativo de greve, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.

Aloysio Nunes explicou, em pronunciamento no Plenário em dezembro, que sua proposta adota as principais diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as relações de trabalho na administração pública e estabelece garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e determina parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

Atividades essenciais

O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população durante a greve. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. São mencionados, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.
Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério público, entre outros.
No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Mediação, conciliação ou arbitragem

O projeto prevê a hipótese, de, em caso de as partes não chegarem a acordo, haver a solução alternativa do conflito por mediação, conciliação ou arbitragem, métodos que serviriam para garantir independência e imparcialidade na decisão e maior grau de confiabilidade a ambas as partes. Caso o conflito ou parte dele permaneça sem solução, a decisão final caberá ao Poder Judiciário.
As determinações do projeto se assemelham às que regem o direito de greve na iniciativa privada, como a obrigação de informar ao público as reivindicações e a existência de greve; a exigência de manutenção de um número mínimo de equipe de servidores em atividade para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e assegurar as atividades cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Essa equipe mínima de servidores também deverá evitar a deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos e facilitar a retomada das atividades do órgão, quando a greve acabar.

Dias não trabalhados

Poderão ser computados como dias trabalhados e, assim, remunerados, até 30% dos dias de greve, desde que isso conste do termo de negociação entre os servidores e o órgão. Os servidores em estágio probatório poderão participar da greve, mas deverão compensar os dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.
Os servidores não poderão ser demitidos, exonerados ou transferidos durante a greve e em razão dela. Entretanto, poderão sofrer processo administrativo se não retornarem ao trabalho no prazo máximo de 48 horas nos casos em que a greve for considerada ilegal.
– Em nome do servidor público brasileiro, mas também – e sobretudo – em nome daqueles que pagam, com seus impostos, o funcionamento do Estado brasileiro, é que creio que seja urgente e necessário deliberarmos e adotarmos as medidas legislativas que o tema requer – disse o senador, na ocasião, pedindo aos parlamentares que votem a matéria.