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Notícias

 
30/03/2020

FenaPRF vai à justiça contra aumento das alíquotas previdenciárias

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) buscou judicialmente afastar a confiscatória majoração da alíquota previdenciária, a progressividade abusiva […]
24/03/2020

INFORME – Não há previsão de data para pagamento dos precatórios de 2020

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 informou que, até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional não divulgou a data […]
19/03/2020

Ministro do STF reconhece competência da PRF para atuação em operações de investigação

Após a liminar que vetava a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência, o ministro Marco […]
16/03/2020

Servidores possuem direito às regras de transição para aposentadoria

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores A Federação […]
16/03/2020

Tempo de serviço anterior à EC nº 20/1998 deve ser computado independentemente de contribuição

A Reforma da Previdência de 2019 prevê a anulação das aposentadorias concedidas, ou que venham a ser concedidas, com a […]
02/03/2020

INFORME – Declaração IR 2020 – valores recebidos em ações judiciais

Considerando que muitos filiados realizaram saques de valores decorrentes de ações judiciais em 2019, em especial na ação dos 3,17% […]
23/12/2019

FenaPRF defende o direito dos seus filiados nas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência

A FenaPRF programou seu ingresso como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, que questionam […]
12/12/2019

FenaPRF defende o direito a não submissão ao teto de benefícios do RGPS

STF decidirá sobre a qualificação do tempo de serviço público em entes diversos da União, para fins de opção do […]
25/10/2019

Federações procuram OAB por apoio no STF

O Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público se reuniu com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Luiz […]
22/04/2019

Nota Informativa sobre a ação dos 3,17% da FENAPRF

Prezados colegas, a execução da ação dos 3,17% da FenaPRF, abrangendo os filiados aos sindicatos em 1997 (beneficiários das turmas […]
05/04/2019

Justiça concede liminar ao sistema sindical da PRF e afasta efeitos da MP 873/19

A 6ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal julgou favorável, nesta quinta-feira (4), o pedido de tutela de urgência, […]
19/03/2019

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas vai à Justiça contra a MP 873/2019

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas ajuizou ação coletiva, com pedido de tutela provisória, para que […]
14/02/2019

Diretoria Jurídica disponibiliza acesso nominal para consulta das ações coletivas

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disponibilizou uma atualização na listagem nominal para as ações […]
11/02/2019

FenaPRF faz gestão no STF por aposentadoria de risco

A fim de garantir a aposentadoria especial aos servidores policiais, com direito à integralidade e paridade, a Federação Nacional dos […]
06/02/2019

MP 853/18 reabre prazo de migração para Regime de Previdência Complementar; Entenda

A medida provisória 853/2018 reabriu, até o dia 29 de março, o prazo para os servidores que tenha ingressado no […]
05/12/2018

Resolução da ANAC sobre embarque armado em voos fere a isonomia em prejuízo ao PRF

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União e a ANAC buscando a anulação do art. 79 […]
04/12/2018

Diretoria Jurídica disponibiliza acesso nominal para consulta das ações coletivas

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disponibilizou uma listagem nominal para as ações coletivas da […]
05/11/2018

Indenização de Fronteira é devida nas férias

Os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressaram com ação coletiva contra a União para que […]
19/10/2018

Valor de diárias de PRF deve ser reajustado

Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF ajuizaram ação para assegurar a manutenção da finalidade […]
03/10/2018

Sindicatos da PRF buscam devolução de contribuição previdenciária paga indevidamente

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União para que seja declarada como indevida a cobrança da […]
03/10/2018

Sindicatos da PRF buscam isenção das taxas de registro e porte de armas de fogo

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União buscando a isenção das taxas de registro e porte […]
13/09/2018

FenaPRF intervém nas ADIs contra o adiamento do reajuste dos servidores do executivo federal

A FenaPRF pediu ingresso como amicus curiae nas ADIs 6008, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, […]
05/09/2018

FenaPRF apresenta primeira análise dos substituídos da Ação dos 3,17%

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) concluiu a primeira análise das ocorrências de substituídos que já possuem execução […]
31/08/2018

Sindicatos da PRF buscam afastar cobrança da cota-parte no custeio do auxílio-creche

O SinPRF-AL, SinPRF-DF, SinPRF-MS, SinPRF-PA/AP, SinPRF-RO e SinPRF-TO, entidades sindicais filiadas à FenaPRF, que congregam Policiais Rodoviários Federais, ajuizaram ação […]
31/08/2018

FenaPRF se reúne com advogado para tratar sobre ação da GOE

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu na última quinta-feira (30) com o Dr. Nabor Bulhões, advogado […]
22/08/2018

FenaPRF atua para garantir a permanência de servidores empossados em cargos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal

Em defesa da permanência dos servidores nos cargos públicos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, a FENAPRF interveio como amicus […]
25/07/2018

Artigo Jurídico | Uma análise sobre o FUNPRESP

Com a proximidade do fim do prazo para migração do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social para o RPC […]
13/06/2018

FenaPRF busca agilizar Execução da Ação dos 3,17% por meio de acordo com a AGU em Alagoas

A Execução da Ação dos 3,17% proposta pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), que já transitou em julgado, […]
27/03/2018

IRPF 2018 – Orientações jurídicas de como declarar a contribuição ao Funpresp

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) preparou um vídeo para sanar as dúvidas quanto à […]
21/12/2017

FenaPRF se reúne com Ministério do Planejamento para tratar sobre indenização de fronteira

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21) com o Diretor de Relações de […]
29/11/2017

FenaPRF vai à Justiça contra a propaganda da Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ajuizará Ação Civil Pública contra o injusto dano à imagem da categoria […]
22/11/2017

Comissão discute Ação Civil Pública que visa acabar com associações de Policiais e Bombeiros militares

Parlamentares, representantes de associações de policiais e bombeiros militares discutiram em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara […]
08/11/2017

FenaPRF acompanha sessão da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça deu sequência, nesta quarta-feira (8), aos julgamentos na Comissão de Anistia dos servidores que foram demitidos […]
01/11/2017

Contagem de tempo militar para aposentadoria dos policias é debatido por entidades no TCU

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e demais entidades sindicais, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (31) com […]
18/10/2017

FenaPRF vai ao STF para preservar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais formulou pedido de ingresso como terceiro interessado (amicus curiae) na Arguição de Descumprimento […]
06/10/2017

FenaPRF se reúne para discutir incorporação no subsídio de indenizações e adicionais aos PRFs

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram reunidos na tarde da última quinta-feira (5) com o escritório […]
22/08/2017

FenaPRF e PSB formalizam protocolo de duas ADPFs no Supremo

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram, na tarde desta terça-feira (22), […]
21/08/2017

FenaPRF e PSB protocolizarão duas ADPFs no Supremo Tribunal Federal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os advogados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), protocolizará na […]
16/08/2017

SinPRF/ES suspende na Justiça cobrança do custeio do auxílio-creche

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Espírito Santo (SinPRF/ES) obteve decisão liminar favorável na Justiça Federal para […]
03/08/2017

FenaPRF propõe alterações nas regras de pensão e a instituição de indenização para os casos de morte ou invalidez de profissionais da segurança pública

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) encaminhou à Câmara dos Deputados duas propostas de emenda à Medida Provisória […]
21/07/2017

FenaPRF participa de audiência pública na ANAC

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou, na tarde desta quinta-feira (20), na Agência Nacional de Aviação Civil […]
19/07/2017

PRF publica edital no Diário Oficial da União retomando concurso de 2009

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou nesta quarta-feira (19) um ato do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que […]
28/10/2016

FenaPRF atua no TCU contra a divulgação dos dados pessoais de servidores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressou com pedido administrativo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) […]
30/08/2016

Liminar derruba Instrução Normativa que discrimina PRFs no embarque em aeronaves

Em 9 de agosto deste ano, a Polícia Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que tirava dos Policiais Rodoviários Federais […]
11/08/2016

Entidades pleiteiam no TCU contagem de tempo militar para aposentadoria dos policiais

Diretores de entidades representativas de categorias policiais se reuniram, na última terça-feira (9), com o Ministro do Tribunal de Contas […]