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Notícias

 
30/03/2021

FenaPRF ingressa com Mandado de Segurança contra a Operação Prosperidade

O sistema sindical PRF, por meio da FenaPRF, protocolou ontem (29/03) um mandado de segurança requerendo ao Poder Judiciário a […]
18/03/2021

Sindicatos e FENAPRF ingressam com ação judicial para suspender o CAP 2021

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e seus sindicatos de base pediram na Justiça que os policiais […]
11/03/2021

Justiça suspende o prazo de fruição de licença capacitação para Policiais Rodoviários Federais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando anular disposições instituídas […]
04/03/2021

FenaPRF defende a inconstitucionalidade de lei que confere ao DNIT competência para fiscalizar rodovias federais

A Federação pediu ingresso na ADI 6481, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual se discute a validade da […]
24/01/2021

SISTEMA SINDICAL OBTÉM PRIMEIRAS DECISÕES FAVORÁVEIS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS DE SAÚDE E MAGISTÉRIO POR PRFS

Em decisões publicadas na última sexta-feira, 22, e sábado, 23, foi deferido pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível do […]
18/01/2021

ESCLARECIMENTOS SOBRE ALTERAÇÕES NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PRFs

No último dia 14 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 636 da Secretaria […]
05/01/2021

Policiais Rodoviários Federais tentam afastar restrições ao exercício da licença para capacitação

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando anular disposições instituídas […]
28/12/2020

FENAPRF OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA E OPERAÇÃO INTEGRADA PASSA A TER NOVAS REGRAS

Em decisão na última sexta-feira, 25, foi deferido pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível do DF pedido liminar feito […]
14/12/2020

FenaPRF consegue prorrogação do prazo para PRFs optarem entre o cargo público e atividades privadas

Conforme já noticiado, a FenaPRF vem atuando nas discussões sobre a legalidade das Instruções Normativas 7/2008 e 6/2009, que tratam […]
09/12/2020

Decisão de conselheira do CNJ garante TCO por policiais rodoviários federais

Em Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi reconhecido, mais uma vez, o direito dos policiais […]
02/12/2020

CNJ reconhece possibilidade de policiais lavrarem TCO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008430-38.2018.2.00.0000, inaugurado por entidade representativa […]
24/11/2020

Regime de dedicação exclusiva não deve impedir exercício de atividade privada

Os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais ingressaram com ação coletiva buscando anulação da Instrução Normativa PRF nº 24/2020, a qual […]
30/10/2020

FenaPRF ingressa na justiça para garantir direito às regras de transição para aposentadoria

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, violou a segurança jurídica e o direito adquirido ao revogar regras de transição […]
30/10/2020

Sistema Sindical dos PRFs discute na justiça regras do concurso de remoção

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando a imediata abertura do […]
15/09/2020

FenaPRF ingressa com ação contra obrigatoriedade de teste físico para PRFs em 2020

A FenaPRF protocolou nesta segunda-feira (14) processo judicial para garantir que os policiais rodoviários federais não sejam prejudicados caso não […]
06/07/2020

Divulgado calendário para pagamento do maior lote de precatórios da história do sistema sindical PRF

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que os valores dos Precatórios do exercício de […]
25/06/2020

STF declara inconstitucionalidade de redução de salários de servidores para adequação de gastos com pessoal

No julgamento da ADI 2238, iniciado em 2019, o STF decidiu, por maioria de votos, que dispositivo da Lei de […]
25/06/2020

FenaPRF apresenta ao DPRF Nota Técnica que resguarda progressões e promoções na carreira PRF

Foi protocolado pela FENAPRF, na última quarta-feira (24), Nota Técnica elaborada pela Diretoria Jurídica que demonstra a inaplicabilidade das restrições […]
25/06/2020

FenaPRF irá ao STF contra o congelamento dos salários 

Lei Complementar 173/2020 prejudica regimes jurídicos dos servidores sem autorização constitucional A FenaPRF pedirá ingresso como amicus curiae na ADI 6.447, em […]
25/06/2020
Curso de formação 2019

Curso de formação dos PRFs deve ser considerado para fins de data de ingresso no cargo

Contrariando a lei, a Administração nega o direito dos Policiais Rodoviários Federais utilizarem a data de início do curso de […]
21/05/2020

Longa batalha no TCU chega ao final com vitória dos Policiais

O Tribunal de Contas da União (TCU) proclamou nesta quarta-feira (20) o último capítulo de uma longa batalha de parcela […]
24/04/2020

FenaPRF solicita suspensão dos consignados para servidores durante a crise do Coronavírus

A FenaPRF oficiará a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para intermediar junto às instituições financeiras a suspensão dos empréstimos consignados […]
09/04/2020

FenaPRF obtém primeira vitória judicial contra a Reforma da Previdência

A FenaPRF obteve a concessão de liminar determinando que a União se abstivesse de aumentar a contribuição previdenciária sobre os […]
30/03/2020

FenaPRF vai à justiça contra aumento das alíquotas previdenciárias

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) buscou judicialmente afastar a confiscatória majoração da alíquota previdenciária, a progressividade abusiva […]
24/03/2020

INFORME – Não há previsão de data para pagamento dos precatórios de 2020

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 informou que, até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional não divulgou a data […]
19/03/2020

Ministro do STF reconhece competência da PRF para atuação em operações de investigação

Após a liminar que vetava a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência, o ministro Marco […]
16/03/2020

Servidores possuem direito às regras de transição para aposentadoria

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores A Federação […]
16/03/2020

Tempo de serviço anterior à EC nº 20/1998 deve ser computado independentemente de contribuição

A Reforma da Previdência de 2019 prevê a anulação das aposentadorias concedidas, ou que venham a ser concedidas, com a […]
02/03/2020

INFORME – Declaração IR 2020 – valores recebidos em ações judiciais

Considerando que muitos filiados realizaram saques de valores decorrentes de ações judiciais em 2019, em especial na ação dos 3,17% […]
23/12/2019

FenaPRF defende o direito dos seus filiados nas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência

A FenaPRF programou seu ingresso como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, 6256 e 6271, que questionam […]
12/12/2019

FenaPRF defende o direito a não submissão ao teto de benefícios do RGPS

STF decidirá sobre a qualificação do tempo de serviço público em entes diversos da União, para fins de opção do […]
25/10/2019

Federações procuram OAB por apoio no STF

O Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público se reuniu com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Luiz […]
22/04/2019

Nota Informativa sobre a ação dos 3,17% da FENAPRF

Prezados colegas, a execução da ação dos 3,17% da FenaPRF, abrangendo os filiados aos sindicatos em 1997 (beneficiários das turmas […]
05/04/2019

Justiça concede liminar ao sistema sindical da PRF e afasta efeitos da MP 873/19

A 6ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal julgou favorável, nesta quinta-feira (4), o pedido de tutela de urgência, […]
19/03/2019

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas vai à Justiça contra a MP 873/2019

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas ajuizou ação coletiva, com pedido de tutela provisória, para que […]
14/02/2019

Diretoria Jurídica disponibiliza acesso nominal para consulta das ações coletivas

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disponibilizou uma atualização na listagem nominal para as ações […]
11/02/2019

FenaPRF faz gestão no STF por aposentadoria de risco

A fim de garantir a aposentadoria especial aos servidores policiais, com direito à integralidade e paridade, a Federação Nacional dos […]
06/02/2019

MP 853/18 reabre prazo de migração para Regime de Previdência Complementar; Entenda

A medida provisória 853/2018 reabriu, até o dia 29 de março, o prazo para os servidores que tenha ingressado no […]
05/12/2018

Resolução da ANAC sobre embarque armado em voos fere a isonomia em prejuízo ao PRF

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União e a ANAC buscando a anulação do art. 79 […]
04/12/2018

Diretoria Jurídica disponibiliza acesso nominal para consulta das ações coletivas

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disponibilizou uma listagem nominal para as ações coletivas da […]
05/11/2018

Indenização de Fronteira é devida nas férias

Os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) ingressaram com ação coletiva contra a União para que […]
19/10/2018

Valor de diárias de PRF deve ser reajustado

Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF ajuizaram ação para assegurar a manutenção da finalidade […]
03/10/2018

Sindicatos da PRF buscam devolução de contribuição previdenciária paga indevidamente

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União para que seja declarada como indevida a cobrança da […]
03/10/2018

Sindicatos da PRF buscam isenção das taxas de registro e porte de armas de fogo

Sindicatos filiados à FenaPRF ingressaram com ação coletiva contra a União buscando a isenção das taxas de registro e porte […]
13/09/2018

FenaPRF intervém nas ADIs contra o adiamento do reajuste dos servidores do executivo federal

A FenaPRF pediu ingresso como amicus curiae nas ADIs 6008, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, […]