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Notícias

 
08/09/2022

Sindicatos de PRFs combatem, na justiça, redução das diárias

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), em conjunto com os sindicatos da base, ingressou com ação coletiva contra […]
02/09/2022

NOTA – Mediação com o Governo para a reestruturação da carreira

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos da sua base acionaram o Superior Tribunal de […]
09/07/2022

Acaba prazo para manifestação da União em pedido de mediação feito pela FenaPRF

Foi encerrado na quinta-feira (07) o prazo que a Advocacia Geral da União tinha para se manifestar em defesa do […]
06/07/2022

Nota Informativa – Ação visando a diferença de valores sobre os adicionais noturnos

A FENAPRF, em parceria com o Escritório Alencar Advocacia, iniciou os procedimentos com vistas ao cumprimento de sentença transitada em […]
20/06/2022

PRFs buscam no STJ mediação com o Governo em favor da reestruturação da carreira

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais de sua base protocolaram pedido de instauração […]
07/06/2022

ARTIGO | FUNPRESP e MP 1119/2022: entenda a reabertura do prazo de migração dos servidores para a Previdência Complementar e novas regras prejudiciais

O Governo Federal publicou nesta quinta, 26/05/2022, a Medida Provisória nº 1119, de 25 de maio de 2022, que “reabre […]
18/05/2022

Diárias devem ser pagas antecipadamente

Administração força os Policiais Rodoviários Federais a custearem viagens à serviço Sindicatos da base da FenaPRF – Federação Nacional dos […]
06/04/2022

Revisar aposentadoria por invalidez de servidor público é ilegal

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, juntamente com os sindicatos filiados, entrou na justiça federal com ação […]
07/03/2022

Decisão garante aos inativos por doenças incapacitantes a não devolução de contribuição previdenciária

Nova liminar da Justiça Federal proibiu o Ministério da Economia de cobrar dos aposentados e pensionistas o PSS não recolhido […]
07/03/2022

Na luta contra o novo regime de precatórios

FENAPRF intervirá como amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade (7.047 e 7.064) propostas pelo CFOAB e outras entidades, contra as disposições das […]
07/02/2022

Aposentadoria por invalidez não deve ser revisada

Em decorrência de entendimento ilegal do Ministério da Economia, PRF está investindo contra aposentadorias já concedidas A Federação Nacional dos […]
23/12/2021

Grupo de Trabalho finaliza relatório sobre possibilidade de conversão de tempo de contribuição

O Grupo de Trabalho criado para analisar a possibilidade de conversão de tempo de contribuição especial em comum para fins […]
18/11/2021

Aposentadoria por invalidez não deve ser revisada

A FenaPRF ajuizou ação coletiva em favor da categoria a fim de proteger as aposentadorias proporcionais por invalidez concedidas aos […]
14/09/2021

Redução de idade para mulheres e aposentadoria compulsória – ADI 5241 é julgada improcedente; entenda por que é uma vitória importante para a categoria policial

Em julgamento finalizado no último dia 30, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente os pedidos da ação direta […]
29/07/2021

Oito PRFs são contemplados com novo lote de pagamentos de precatórios

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que os valores dos Precatórios do exercício de […]
09/07/2021

Listagem dos PRFs que já receberam os depósitos dos valores do 3,17%

A diretoria jurídica da FenaPRF divulgou lista com o nome dos filiados que já receberam os depósitos referentes aos valores […]
18/06/2021

Aposentadoria PRF e o fator 1.4: repercussões das decisões do STF

A FenaPRF realizou na última terça-feira (15) uma live com o advogado que atende a entidade, Rudi Cassel e diretor […]
16/06/2021

Abono permanência deve integrar base de cálculo do 1/3 de férias e 13º

Terço de Férias e Gratificação Natalina são calculados em cima da remuneração do servidor, que deve incluir o valor de […]
04/05/2021

A Administração não pode criar restrições não previstas na lei para negar gratificação

A Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais – FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação coletiva objetivando o pagamento […]
23/04/2021

Decreto nº 10.620/2021 modifica inconstitucionalmente a gestão do RPPS

A FenaPRF irá formular pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, ajuizada pelo Partido […]
30/03/2021

FenaPRF ingressa com Mandado de Segurança contra a Operação Prosperidade

O sistema sindical PRF, por meio da FenaPRF, protocolou ontem (29/03) um mandado de segurança requerendo ao Poder Judiciário a […]
18/03/2021

Sindicatos e FENAPRF ingressam com ação judicial para suspender o CAP 2021

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e seus sindicatos de base pediram na Justiça que os policiais […]
11/03/2021

Justiça suspende o prazo de fruição de licença capacitação para Policiais Rodoviários Federais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando anular disposições instituídas […]
04/03/2021

FenaPRF defende a inconstitucionalidade de lei que confere ao DNIT competência para fiscalizar rodovias federais

A Federação pediu ingresso na ADI 6481, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual se discute a validade da […]
24/01/2021

SISTEMA SINDICAL OBTÉM PRIMEIRAS DECISÕES FAVORÁVEIS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS DE SAÚDE E MAGISTÉRIO POR PRFS

Em decisões publicadas na última sexta-feira, 22, e sábado, 23, foi deferido pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível do […]
18/01/2021

ESCLARECIMENTOS SOBRE ALTERAÇÕES NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PRFs

No último dia 14 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 636 da Secretaria […]
05/01/2021

Policiais Rodoviários Federais tentam afastar restrições ao exercício da licença para capacitação

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando anular disposições instituídas […]
28/12/2020

FENAPRF OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA E OPERAÇÃO INTEGRADA PASSA A TER NOVAS REGRAS

Em decisão na última sexta-feira, 25, foi deferido pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível do DF pedido liminar feito […]
14/12/2020

FenaPRF consegue prorrogação do prazo para PRFs optarem entre o cargo público e atividades privadas

Conforme já noticiado, a FenaPRF vem atuando nas discussões sobre a legalidade das Instruções Normativas 7/2008 e 6/2009, que tratam […]
09/12/2020

Decisão de conselheira do CNJ garante TCO por policiais rodoviários federais

Em Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi reconhecido, mais uma vez, o direito dos policiais […]
02/12/2020

CNJ reconhece possibilidade de policiais lavrarem TCO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008430-38.2018.2.00.0000, inaugurado por entidade representativa […]
24/11/2020

Regime de dedicação exclusiva não deve impedir exercício de atividade privada

Os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais ingressaram com ação coletiva buscando anulação da Instrução Normativa PRF nº 24/2020, a qual […]
30/10/2020

FenaPRF ingressa na justiça para garantir direito às regras de transição para aposentadoria

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, violou a segurança jurídica e o direito adquirido ao revogar regras de transição […]
30/10/2020

Sistema Sindical dos PRFs discute na justiça regras do concurso de remoção

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com os sindicatos filiados, ajuizou ação objetivando a imediata abertura do […]
15/09/2020

FenaPRF ingressa com ação contra obrigatoriedade de teste físico para PRFs em 2020

A FenaPRF protocolou nesta segunda-feira (14) processo judicial para garantir que os policiais rodoviários federais não sejam prejudicados caso não […]
06/07/2020

Divulgado calendário para pagamento do maior lote de precatórios da história do sistema sindical PRF

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que os valores dos Precatórios do exercício de […]
25/06/2020

STF declara inconstitucionalidade de redução de salários de servidores para adequação de gastos com pessoal

No julgamento da ADI 2238, iniciado em 2019, o STF decidiu, por maioria de votos, que dispositivo da Lei de […]
25/06/2020

FenaPRF apresenta ao DPRF Nota Técnica que resguarda progressões e promoções na carreira PRF

Foi protocolado pela FENAPRF, na última quarta-feira (24), Nota Técnica elaborada pela Diretoria Jurídica que demonstra a inaplicabilidade das restrições […]
25/06/2020

FenaPRF irá ao STF contra o congelamento dos salários 

Lei Complementar 173/2020 prejudica regimes jurídicos dos servidores sem autorização constitucional A FenaPRF pedirá ingresso como amicus curiae na ADI 6.447, em […]
25/06/2020
Curso de formação 2019

Curso de formação dos PRFs deve ser considerado para fins de data de ingresso no cargo

Contrariando a lei, a Administração nega o direito dos Policiais Rodoviários Federais utilizarem a data de início do curso de […]
21/05/2020

Longa batalha no TCU chega ao final com vitória dos Policiais

O Tribunal de Contas da União (TCU) proclamou nesta quarta-feira (20) o último capítulo de uma longa batalha de parcela […]
24/04/2020

FenaPRF solicita suspensão dos consignados para servidores durante a crise do Coronavírus

A FenaPRF oficiará a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para intermediar junto às instituições financeiras a suspensão dos empréstimos consignados […]
09/04/2020

FenaPRF obtém primeira vitória judicial contra a Reforma da Previdência

A FenaPRF obteve a concessão de liminar determinando que a União se abstivesse de aumentar a contribuição previdenciária sobre os […]
30/03/2020

FenaPRF vai à justiça contra aumento das alíquotas previdenciárias

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) buscou judicialmente afastar a confiscatória majoração da alíquota previdenciária, a progressividade abusiva […]
24/03/2020

INFORME – Não há previsão de data para pagamento dos precatórios de 2020

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 informou que, até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional não divulgou a data […]