Category: Notícias Parlamentares

Abramet apoia exames toxicológicos; FenaPRF divulga carta por trânsito seguro

17/10/2019

Mais uma audiência pública da Comissão Especial instalada para analisar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi realizada na última terça-feira (15). A audiência pública reuniu autoridades de órgãos reguladores do trânsito, representantes de clínicas de psicologia de tráfego e de clínicas de trânsito.

Durante a audiência pública, uma declaração em específico ganhou destaque maior. O vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, afirmou que a entidade mudou seu posicionamento em relação aos exames toxicológicos de larga janela.

A Abramet vinha se posicionando contra os exames, de acordo com o vice-presidente da organização, o parecer da associação de medicina do tráfego mudou após os primeiros resultados concretos apresentados.

As informações trazidas pelos especialistas vêm em encontro com o posicionamento da FenaPRF. Trazemos abaixo nossa carta, apresentada na audiência pública da Comissão Especial das mudanças no CTB, por um trânsito seguro:

A Federação Nacional Dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, em virtude do encaminhamento do Projeto de Lei 3267/2019 ao Congresso Nacional, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, está atuando junto aos parlamentares com muita preocupação caso sejam aprovadas algumas medidas que possam contribuir com o aumento da violência no trânsito.

Nos últimos anos, o trabalho e dedicação de cada policial rodoviário federal, com o auxílio de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito, têm contribuído para a diminuição dos números de acidentes e de vítimas do trânsito nas estradas brasileiras.

Por essa razão, esta entidade nacional representativa dos policiais rodoviários federais não poderia concordar com alterações legislativas que representem retrocesso para a segurança viária, dentre elas destacamos o fim da multa pecuniária em caso de falta de equipamento de retenção adequado para o transporte de crianças, conhecido como “cadeirinha”, e o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para os motoristas profissionais das categorias “C”, “D” e “E”.

A inclusão no CTB da punição pela falta do uso da cadeirinha é uma medida acertada, indubitavelmente, cujo ato do Senhor Presidente da República seria merecido de efusivos aplausos se não tivesse proposto o fim da respectiva multa pecuniária.

A missão maior dos PRFs é salvar vidas. O uso adequado de qualquer inovação tecnológica que venha contribuir, de forma exitosa e eficaz, no cumprimento desta missão, terá sempre o reconhecimento e apoio irrestrito da FenaPRF, razão pela qual os policiais rodoviários federais de todo Brasil defendem a continuidade da exigência do exame toxicológico para os motoristas profissionais, bem como para qualquer outra categoria que se utilize do veículo para exercer atividade remunerada, principalmente se for transportando pessoas ou bens.

A FenaPRF espera que seja mantida e apoiada toda e qualquer política pública que vise combater o uso de drogas nas estradas e rodovias federais, bem como que contribua com a retirada de milhares de pais e mães de famílias do mundo das drogas, tal como tem demonstrado os resultados do exame toxicológico para os motoristas profissionais, que somente no ano de 2017, comparado com 2015, reduziu em 45% os acidentes envolvendo ônibus, e em 35% os acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais.

A cada ano a PRF tem batido recordes de apreensão de drogas nas rodovias federais, o que comprova que o crime organizado tem se utilizado cada vez mais do modal rodoviário para traficar drogas, armas e munições, e muitas vezes cooptando os motoristas usuários de drogas para servir à logística do tráfico de drogas, transportando ao meio da carga uma grande quantidade de maconha e cocaína, sendo esta última a droga mais utilizada pelos motoristas que insistem em cumprir uma jornada além do permitido pela legislação, colocando em risco os usuários das estradas brasileiras.

Se valorizarmos o policial rodoviário federal, avançaremos por um trânsito seguro em nossas rodovias.

Audiência Pública debate efeitos de possíveis mudanças no CTB

11/10/2019

Audiência pública na comissão especial que discute as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, propostas pelo Governo Federal, avaliou os impactos das mudanças nas carreiras de agentes de trânsito, profissionais da segurança pública e na saúde pública brasileira.

A discussão reuniu diversas autoridades sobre segurança no trânsito, como o vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Beto Albuquerque; o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a representante do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha; Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco; a Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla e o representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce.

Autor do projeto de lei que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o ex-deputado Beto Albuquerque chamou a atenção para os altos índices de mortalidade no trânsito brasileiro. “Todos os dias mais de 120 pessoas morrem ou ficam paraplégicas, e nós achamos que para resolver tudo isso é só mudar mais um capítulo no código ou segurar as metas”, afirmou.

Albuquerque criticou ainda a decisão do governo de tirar a punição em multa nos casos em que crianças não estejam usando cadeirinhas nos veículos. “Não é hora de afrouxar, é hora de implantar o nosso plano e dizer ao mundo que não somos e não queremos ser irresponsáveis com o nosso trânsito. O pai não tem esse direito de escolher se o filho vai morrer ou não com a cadeirinha, quem disse que ele tem esse direito?!”, exclamou

O diretor do Denatran, Jerry Dias, afirmou que a discussão é importante para a Sociedade. “O projeto de lei é uma oportunidade de se discutir possíveis mudanças, fazer a revisão de alguns paradigmas que trabalhamos no trânsito há alguns anos. Toda mudança gera dificuldade, entendo essa realidade. Nossa preocupação está de que forma poderíamos construir as alterações sem tirarmos a atenção de que o objetivo do projeto de lei é trazer a discussão pelo trânsito à tona”, disse.

Apesar de não participar da mesa de discussões, a FenaPRF acompanhou a audiência pública e manteve a disponibilidade em discutir o trânsito brasileiro.

Carreira dos servidores públicos é tema de Audiência Pública na Câmara

04/10/2019

Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na última quinta-feira (03), discutiu aspectos da previdência e outras características referentes às carreiras do servidores públicos federais.

A audiência foi convocada e presidida pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e teve na mesa representantes da FenaPRF, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Antônio Alves Neto, além de um representante do Ministério da Economia.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, chamou atenção para a falta de representatividade dos servidores públicos nas discussões com o Governo Federal sobre a reforma sindical. “Muitas vezes as centrais sindicais que estão na mesa de negociação se apegam apenas à parte dos trabalhadores da iniciativa e não se atêm às peculiaridades do modelo sindical dos servidores públicos”, pontuou.

Marcelo Azevedo ainda destacou as perdas que os operadores da segurança pública tiveram com o projeto de Reforma da Previdência já aprovado em primeiro turno no Senado Federal. “Com a aprovação da reforma, vamos enfrentar muitas dificuldades, com as regras de invalidez, da pensão por morte, regra de transição dura, entre outros pontos”, disse.

Assista à audiência na íntegra:

Audiência Pública avalia resultados de operações da PRF

03/10/2019

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (02) reuniu autoridades de trânsito, diretores e superintendentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), parlamentares e representantes do sistema sindical para avaliar os resultados das operações Égide e Lábaro, da PRF.

O evento realizado por requerimento e sob a presidência do Deputado Nicoletti (PSL/RR), demonstrou os números de apreensões e resultados obtidos com as operações. “Para mim, como policial rodoviário federal, é muito gratificante poder trazer essa pauta para a Câmara dos Deputados. Estamos mostrando que a PRF merece ser valorizada e espero que os 600 aprovados que estão lutando por nomeação, e estão representados aqui, sejam chamados o quanto antes, tenho certeza que será fundamental para a PRF”, afirmou Nicoletti.

Representante da FenaPRF, o diretor jurídico Marcelo Azevedo destacou os altos números da polícia mesmo com poucos servidores e falta de investimentos. “Se aumentar o investimento, aumentar o material humano, o resultado vem. Infelizmente a PRF está sofrendo, como todo o Estado Brasileiro, com orçamentos limitados. Necessitamos de no mínimo manter os recursos disponíveis do ano anterior, não podemos mais sofrer cortes. Somos uma polícia civil, ostensiva, temos o que há de mais moderno em questão de carreira, os policiais rodoviários federais merecem ser valorizados e terem condições de trabalho”, discursou.

Responsável pela execução de boa parte dos trabalhos da PRF, o diretor de operações, João Francisco de Oliveira, destacou que mesmo com os altos números de apreensões e vidas salvas, a sociedade está perdendo para o crime. “Por mais que as Polícias tenham apreendido cada vez mais drogas, elas continuam chegando aos consumidores. Esses números não nos possibilitam comemoração com maior ênfase, sabemos que a sociedade conclama por segurança pública e nós precisamos de condições para melhorarmos estes números”, afirmou.

Em defesa da recomposição de pessoal
Conhecido defensor da PRF, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), sentou-se ao lado da comissão de excedentes do último concurso. O deputado defende que eles sejam convocados para reforçar o quadro de policiais nas rodovias federais. “É impressionante que a PRF tenha conseguido diminuir os números de acidentes nas rodovias com o mesmo efetivo de 25 anos atrás e um número 10 vezes maior de veículos. Vamos lutar para que consigamos repor o número de PRFs e aumentar o quadro legal o quanto antes”, exclamou.

FenaPRF pede a Presidente de Comissão zelo com mudanças no Código de Trânsito

25/09/2019

A FenaPRF se encontrou com o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), na última terça-feira (24), para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que serão analisadas pelo parlamentar na Comissão Especial criada para o tema.

O deputado será o presidente da comissão que fará a análise das modificações propostas pelo Governo Federal na legislação de trânsito. Entre as principais mudanças propostas pelo executivo estão a retirada de punições com multas pelo não uso das cadeirinhas para crianças abaixo de dez anos de idade, a duplicação da pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim das multas para quem não rodar com o farol baixo ligado.

As medidas foram encaminhadas pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho deste ano e agora serão analisadas em comissão especial antes de serem votadas em plenário.

A ideia da entidade que representa os policiais rodoviários federais é que os PRFs possam contribuir na construção de um texto que evolua as questões de trânsito no CTB. “Nos colocamos à disposição para colaborar no sentido de melhorar o texto que temos e facilitar a fiscalização de modo que possamos diminuir as mortes no trânsito”, explicou Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF.

Sessão solene em homenagem à Semana do Trânsito é marcada por pedidos por mais segurança viária

17/09/2019

A Sessão Solene em homenagem à Semana do Trânsito, realizada na manhã desta terça-feira na Câmara dos Deputados, ganhou discursos de atenção e protesto contra os altos números de acidentes nas vias urbanas e rodovias brasileiras.

O evento, ocorrido no Plenário Ulysses Guimarães, contou com a presença de diversos parlamentares sensíveis à causa, cerca de dez deputados pediram espaço para destacar ações positivas em torno do trânsito seguro. Policiais rodoviários federais, agentes de trânsito estaduais e municipais também estiveram presentes.

Presidindo a sessão, o deputado federal Nicoletti (PSL/RR), que é policial rodoviário federal, foi o primeiro a discursar no evento. “Desde que entrei na PRF me identifiquei com a educação no trânsito. É gratificante poder levar conscientização para dentro das escolas, empresas, e pelas ruas. É importante que nos conscientizemos para que diminuamos a quantidade de acidentes”, afirmou o parlamentar.

Ferrenho defensor do trânsito seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) falou em tom desabafo. Segundo ele, é preciso que haja melhorias no trânsito brasileiro. “Eu estou cansado de discutirmos essas questões de legislação, de discutir qual a placa teremos nos carros e quem vai fazer essa autorização. Enquanto discutimos isso, crianças e jovens morrem todos os dias no nosso trânsito. É impressionante que tenhamos números tão altos”, disse.

A deputada federal Christiane Yared (PL/PR) sentiu na pele os efeitos de um crime de trânsito. A parlamentar perdeu seu filho em 2009, quando o carro em que estava o jovem foi atingido pelo veículo de um ex-deputado estadual, que estava embriagado e com a carteira de motorista cassada. O carro do infrator estava a 170km/h no momento do acidente.

Christiane Yared (PL/PR) afirmou que a impunidade é o que mais dói para os familiares das vítimas do trânsito violento. “A única maneira de mudar a realidade do Brasil é fazer com que a Sociedade sinta pertencimento com a causa do trânsito. Como fazer isso com leis tão permissivas? Temos apenas 11 pessoas presas por crimes de trânsito. Como a justiça enfrenta essas famílias que perderam entes queridos com o discurso de que eles não saíram com a intenção de matar. E nossos familiares, amigos, saíram com a intenção de morrer?”, indagou a deputada.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, chamou a atenção dos presentes para a situação da PRF, uma das forças para diminuir os crimes de trânsito. “Temos dados alarmantes de mortes no trânsito e mesmo com todas as dificuldades a PRF consegue, ano após ano, diminuir o número de mortes nas rodovias. Infelizmente estamos perdendo muito, estamos sem capital humano. Pode ser que pela primeira vez em muitos anos tenhamos um aumento nas mortes em rodovias, nós não tempos pessoal para trabalhar. É importante que o quadro da PRF seja recomposto para que continuemos nosso trabalho, para que continuemos preservando vidas”, discursou.

Dados do Ministério da Saúde divulgados em maio deste ano mostram que, no Brasil, cinco pessoas morrem a cada hora em decorrência de acidentes de trânsito. Outro estudo, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, aponta que, nos últimos dez anos, os mesmos acidentes deixaram cerca de 1,6 milhão de feridos e custaram cerca de R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Valorização da vida
A semana do trânsito terá início na próxima quarta-feira (18) e irá até o dia 25 de setembro. Com o mote “No trânsito, o sentido é a vida”, a campanha buscará chamar a atenção da sociedade para que o país consiga cumprir a meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir a mortalidade em acidentes de trânsito em 50%.

Autoridades defendem extintores de incêndio em veículos no Brasil

12/09/2019

Audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (12) na Comissão de Transparência do Senado Federal discutiu a necessidade de se tornar obrigatória a presença de extintores de incêndio nos veículos que circulam em território nacional.

Desde 2016 como item opcional nos veículos que podem circular nas vias e rodovias brasileiras, o extintor de incêndio continua polemizando as discussões em torno de seu uso. A não obrigatoriedade do extintor foi dada por medida do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em discussão no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 159/2017 visa alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, popularmente conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a obrigatoriedade da presença dos extintores de pó ABC nos veículos brasileiros já no Código de Trânsito.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, foi um dos palestrantes no encontro e afirmou que é imprescindível que os extintores voltem a circular como item obrigatório nos veículos. “As montadoras questionam o extintor como item que é pouco utilizado, mas ele é um objeto de segurança passiva, assim como o cinto de segurança. É bom quando não precisam utilizá-lo. Tem muitos casos em que um veículo inicia combustão e o que nos salva na hora de apagar o fogo são os extintores das viaturas e de motoristas que estão passando pela rodovia”, explicou o PRF.

Azevedo prosseguiu afirmando que já presenciou uma cena trágica que poderia ser evitada se tivesse um extintor de incêndio no início das chamas. “O custo de um extintor em relação ao valor da carro é muito baixo, em torno de 0,2%. Achamos essencial que se tenha esse item nos veículos, não desejo a ninguém ver uma cena que já vi, que é a de um veículo em chamas com o motorista vivo e você não poder fazer nada”, completou.

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Carlos Eduardo Lemos, também participou da discussão e recorreu à parte jurídica para defender a não obrigatoriedade dos extintores. “Esta comissão tem por obrigatoriedade defender os direitos do consumidor. Trazer um tema específico de trânsito para ser discutido por lei e não pelo CONTRAN, me parece impróprio”, disse o representante das montadoras de veículos. 

Último a se manifestar, o deputado federal Vermelho Maria (PSD/PR) foi até a audiência pública e afirmou não entender a resistência das montadoras de veículos em adicionar um item importante e barato nas linhas de montagem.


Policiais buscam líder do Podemos no Senado por melhorias na PEC Paralela

11/09/2019

Representantes de categorias policiais que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) participaram, na quarta-feira (11), de reunião com o Senador Álvaro Dias (PODE/PR), líder do partido no Senado Federal. Os operadores de segurança pública buscam mudanças no texto da PEC Paralela que incluiu prejuízos aos policiais.

Para resolver o imbróglio que circunda a questão, as categorias policiais buscam mudanças diretamente no texto da PEC Paralela, desta forma, todos os policiais egressos até a data da publicação da Emenda Constitucional terão justiça em suas aposentadorias, com integralidade e paridade.

O sistema sindical dos PRF foi representado na reunião pelo diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda e pelo presidente do SinPRF/MG, José Henrique.

Entidades pedem apoio ao senador Alessandro Vieira para dar seguimento à PEC 407/18

04/09/2019

A FenaPRF e diversas entidades de categorias de servidores públicos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (4), com a equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o presidente do Movimento Acorda Sociedade (MAS) para tratar sobre o andamento da PEC 407/18, que limita o poder do Estado de alterar regras previdenciárias.

A proposta de emenda à Constituição assegura o princípio da confiança em matéria previdenciária e faz com que quaisquer alterações nas regras da previdência possam valer apenas para os novos segurados obrigatórios ou para aqueles que perderam a condição de segurado, alinhando as normas previdenciárias brasileiras aos regimes dos principais países do mundo, e garantindo a segurança jurídica a todos os segurados, seja da iniciativa pública ou da privada.

As entidades intercederam ao chefe de gabinete do senador, que o representou na reunião, para que ele possa pedir a requisição do texto para o Senado, além de trabalhar na Casa para que ele possa ser o relator da PEC em questão.

O texto da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) foi apresentado no ano passado e está na Câmara dos Deputados, mas pelo regimento comum pode ser requisitado pelo Senado caso ele esteja sem tramitação na Casa originária. A PEC cria a o inciso oitavo do Art.194 da Constituição, além de um novo parágrafo.

Representaram à FenaPRF o vice-presidente, Dovercino Neto, além do diretor de comunicação Raphael Casotti. Além da FenaPRF, estiveram presentes representantes da ADPF, ANAFE, Sindilegis, Fenalegis, Fonacate e Conacate.

Senador Contarato dará apoio a emendas na PEC 06/2019

29/08/2019

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) recebeu dirigentes sindicais da FenaPRF para pedir apoio de emendas para o texto da reforma da Previdência. A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar na tarde desta quarta-feira (28).

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda pediu o apoio ao senador nos ataques que a PRF vem sofrendo, principalmente no que tange a mudança do Código de Trânsito Brasileiro, como a proibição do uso de radares móveis pelos policiais rodoviários federais.

Participaram da reunião representando a Federação, além de seu presidente, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o diretor jurídico Marcelo Azevedo e o presidente do sindicato do Espírito Santo, Itler Oliveira.

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