Category: Notícias Parlamentares

FenaPRF e DPRF homenageiam Deputado Federal Celso Russomanno

13/07/2018

O Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP) recebeu, na última sexta-feira (13), uma homenagem da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do diretor-geral da PRF, Renato Dias. A entrega da homenagem ocorreu no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A FenaPRF, na pessoa do Diretor Parlamentar da entidade, Pedro Cavalcanti; e o diretor-geral da PRF, Renato Dias,  presentearam o Deputado com uma placa de homenagem por todos os serviços prestados em prol da polícia.

Russomanno agradeceu a homenagem destacando a importância da PRF para o Brasil. “Sei o quanto a PRF representa para a segurança pública brasileira. Lá atrás, quando a Polícia Rodoviária ainda fazia parte do DNER, eu lutei para que a polícia passasse a integrar o Ministério da Justiça”, afirmou.

O Diretor Parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, entregou ao deputado um fusca de barro com pintura da PRF. “Pouca gente sabe mas nós policiais temos muito carinho com o fusca porque foi uma das nossas primeiras viaturas, ele é muito representativo”, explicou o sindicalista.

A entrega da placa faz parte das homenagens de 90 anos da Polícia Rodoviária Federal iniciadas na sessão solene ocorrida no início do mês. Parlamentares que, historicamente, defendem a polícia foram agraciados com a placa de agradecimento.

Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

09/07/2018

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

A previsão é discutir e votar o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

Entidades sindicais e parlamentares reúnem-se com presidente da Câmara para discutirem pautas da PRF

04/07/2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a Frente Parlamentar em Defesa da PRF, representantes sindicais, diversos membros da administração e o Diretor Geral da PRF para debaterem pautas importantes aos policiais rodoviários federais.

Entre as principais pautas está a Medida Provisória 837/18, que trata sobre a Indenização Pela Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR), que teve seu texto aprovado nesta terça-feira (03) na Comissão Mista e foi transformada em Projeto de Lei de Conversão devido a uma emenda inclusa ao texto original.

A intenção dos parlamentares é fazer com que a pauta seja lida por Rodrigo Maia o quanto antes e que ela seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O intuito é votá-la antes do recesso parlamentar, evitando o próximo semestre, quando o foco principal será a corrida presidencial e as novas cadeiras no Parlamento.

Outra pauta importante é a PEC 248/2004, que dá uma maior autonomia à PRF na Constituição Federal, atribuindo um policiamento ostensivo nas rodovias federais. O parecer já foi aprovado pela CCJ, em 2014, e foi desarquivada pela Mesa da Câmara através do Requerimento 218/2015.

Rodrigo Maia se prontificou a ajudar no que for possível ao andamento da pauta, uma vez que tal matéria é importante para a Segurança Pública.

Participaram da reunião, além de Rodrigo Maia, os parlamentares Gonzaga Patriota (PSB-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Christiane Yared (PR-PR), Carlos Gomes (PRB-RS), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Altineu Cortes (PR-RJ), Givaldo Vieira (PC do B-ES), Márcio Marinho (PRB-BA), Rodrigo Martins (PSB-PI) e Ezequiel Fonseca (PP-MT).

MP que trata sobre o Plantão Voluntário do PRF é aprovada em Comissão Mista

03/07/2018

A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 837/2018, que versa sobre a Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado – IFR –, aprovou seu texto em reunião nesta terça-feira. Sob a relatoria do senador José Medeiros (PODE-MT), os parlamentares acataram apenas uma emenda, a qual permitirá o reajuste dos valores por meio de decreto presidencial.

O texto institui uma indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que optarem pelo plantão voluntário. Neste caso, são dois valores de indenização: R$ 420 para quem trabalhar por seis horas ou R$ 900 para quem trabalhar doze horas, com isenção da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas sem a possibilidade de incorporação ao subsídio.

Com a aprovação da Comissão Mista, a MP 837 irá ao Plenário da Câmara e do Senado para votação.

Polícia Rodoviária Federal é homenageada em Sessão Solene no Plenário da Câmara

03/07/2018

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, uma homenagem à Polícia Rodoviária Federal, em sessão solene. Diversos parlamentares, dirigentes sindicais e policiais rodoviários federais estiveram presentes no evento, que marca o início das comemorações dos 90 anos da PRF.

A realização da sessão solene aconteceu por intermédio de requerimentos assinados pelos deputados federais João Campos (PRB-GO) e Hugo Leal (PSD-RJ), parceiros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), assim como da própria PRF.

“É um trabalho extraordinário reconhecido pela sociedade brasileira e por isso mesmo não poderia deixar de ser reconhecido no Parlamento”, destacou João Campos. “A PRF é uma instituição da qual o País precisa se orgulhar”, complementou Hugo Leal.

Junto a eles, compuseram a mesa do plenário e tiveram a palavra o ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, o senador da República, José Medeiros (PODE-MT), o diretor geral da PRF, Renato Antônio Borges Dias, o superintendente da PRF-GO, Álvaro de Resende Filho, e o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto.

Em suas falas, cada um dos presentes e os diversos parlamentares destacaram a importância da PRF nos últimos anos, na segurança do trânsito, na intercepção do tráfico de drogas e de pessoas. O ministro Carlos Marun fez inúmeros elogios à instituição, principalmente pela atuação do efetivo durante a paralisação dos caminhoneiros.

“A PRF é uma polícia que tem como único partido o Brasil. Isso foi evidenciado na paralisação dos caminhoneiros. Convivi naqueles dias com diversos policiais rodoviários federais e hoje afirmo que, se nós conseguimos fazer com que a crise não se transformasse em colapso, evitando que o caos se instalasse na nossa pátria, isso se deve à PRF. Viva à PRF”.

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto, falou no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. (Foto: Sérgio Vinícius/ FenaPRF)

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, enalteceu a história da PRF nesses 90 anos, e também destacou a importância da Constituição Federal de 1988, que proporcionou o nascimento do sistema sindical da categoria.

“A FenaPRF e os sindicatos estaduais dos policiais rodoviários federais têm tido a oportunidade de contribuir nessa história que hoje celebramos, defendendo os direitos e garantias dos homens e mulheres que integram a corporação, e também participando das lutas do povo brasileiro por um Brasil mais justo e digno”, pontuou.

Os deputados Deley (PTB-RJ), Mauro Lopes (MDB-MG), Lucas Vergilio (SD-GO), Alberto Fraga (DEM-DF), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Lázaro Botenho (PP-TO), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Aluísio Mendes (PODE-MA), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF), Mauro Pereira (MDB-RS), Christiane Yared (PR-PR), Laudivio Carvalho (PODE-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Luiz Couto (PT-PB) também discursaram em plenário para destacar o trabalho da PRF.

Confira os pronunciamentos completos acessando este link

Em “recesso branco”, Congresso ficará esvaziado até as férias oficiais

28/06/2018

Em termos oficiais, o recesso parlamentar no Congresso Nacional começa no dia 18 e vai até 31 de julho. No entanto, desde o início do mês, encontrar um senador ou um deputado por lá não é tarefa fácil. Uma série de interferências externas nesses últimos dias esvaziou as duas Casas legislativas.

Nesta semana, por exemplo, teve sessão deliberativa ordinária – quando há votação de projetos – apenas na terça-feira (26/6), no Senado, e só uma matéria foi apreciada. O quórum baixo é característico desta época do ano. O período é conhecido como “recesso branco”.

Nesse clima, as férias de julho dos parlamentares já começaram. Na segunda (25), quarta (27) e quinta-feira (28), são realizadas apenas sessões não deliberativas – para parlamentares fazerem pronunciamentos, leituras e comunicados. Nos últimos dias, a justificativa foi o jogo da Seleção Brasileira, diante da Sérvia, na Copa do Mundo 2018.

Como a partida foi em plena quarta-feira (27), a maioria dos senadores seguiu para os estados de origem na terça (26). Os nordestinos , em especial, viajaram por esse ser o último fim de semana das festas juninas. As comemorações de São João, desde o início do mês, são um dos argumentos recorrentes para faltas no Congresso.

Na Câmara dos Deputados, até mesmo a sessão deliberativa marcada para a tarde de terça (26) foi cancelada. Os que estavam presentes, esconderam-se nos gabinetes e acompanharam a classificação dramática da arquirrival Argentina diante da Nigéria. Nesta quinta (28), uma reunião não deliberativa está na pauta e, pelo que se vê pelos corredores do Congresso, deve contar com poucos deputados federais em plenário.

Enquanto isso, projetos que carecem de urgência aguardam na fila. Porém, será difícil exigir quórum até o início oficial do recesso. No Senado, a corrida é apenas para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

As comissões permanentes autorizaram as emendas e agora as propostas seguem para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, pode inviabilizar o recesso parlamentar.

A tendência é só piorar
Na volta do recesso de julho, as faltas no Congresso Nacional não devem diminuir, pelo contrário. Com a proximidade das eleições, os meses de agosto, setembro e outubro também esvaziarão o Congresso, pois a grande maioria dos parlamentares tentará a reeleição. A tendência é que cada vez mais os trabalhos sejam reduzidos a uma vez por semana. Nos outros dias, os políticos costumam visitar suas bases eleitorais espalhadas pelo Brasil.

Além disso, projetos importantes devem ficar na gaveta. Os parlamentares também não colocarão em votação matérias polêmicas, assim agradam a opinião pública e não se desgastam com os eleitores. O governo Michel Temer (MDB) quer votar no segundo semestre, por exemplo, a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O Planalto enviou o texto à Câmara dos Deputados, mas a comissão especial que analisa a proposta não se reúne.

A situação piorou ainda mais com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu, nesta quarta (27), uma liminar impedindo que a União venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Com mais esse revés, até mesmo o governo federal já aceita que a privatização da Eletrobras pode não sair em 2018. A desestatização da empresa deve gerar uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões ao Planalto.

Reprodução: Metrópoles

Aumento de pena para roubo com arma branca está na pauta do Plenário

25/06/2018

O emprego das chamadas armas brancas, como facas e canivetes, pode voltar a ser agravante para crime de roubo. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 279/2018, que está na pauta do Plenário e pode ser votado nesta terça-feira (26). O texto prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime.

Até abril deste ano o emprego de arma branca era considerado agravante para o crime de roubo. Essa norma, no entanto, foi excluída pela Lei 13.654, de 2018, que aumentou a pena para roubo com uso de explosivos. A mudança recebeu críticas de especialistas em Direito Penal e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o que levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a apresentar o projeto.

De acordo com o Código Penal o crime é de roubo quando há subtração de algo alheio mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. A punição pode ser aumentada em dois terços se há violência com arma de fogo ou se forem usados explosivos.

Também está previsto aumento de pena de um terço até metade se o roubo é praticado por mais de uma pessoa; se a vítima está trabalhando com transporte de valores; se for roubo de veículo seguido de remoção para outro estado ou para o exterior; se há sequestro; ou se o roubo for de substâncias explosivas ou de acessórios para sua fabricação.

Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Reprodução: Senado Federal

Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País

22/06/2018

Especialistas reunidos em seminário realizado nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados apresentaram sugestões de mudanças para melhorar a Justiça e a segurança pública do País. Contribuíram para o debate representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público, entre outros.

A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Francisco Maia, a medida é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Ele afirmou, no entanto, que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade.

Francisco Maia também criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

O deputado Izalci (PSDB-DF) também destaca a importância da aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

“Até hoje não havia compartilhamento de informações. Às vezes você tinha um criminoso em Goiás que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque não havia um banco de dados nacional. Isso aí nós avançamos um pouco. E criamos o Ministério da Segurança Pública, que é um passo também”, destacou.
Agilidade

Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.

Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão. “Você suprimiria uma etapa, que, a depender do caso, é desnecessária”, justificou.

Viés de encarceramento
Sobre a prisão em segunda instância, o representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição. Ele afirmou ainda que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

“O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, é produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não dá para agir só em resposta ao clamor das ruas”, defendeu.

Reprodução: Agência Câmara

FenaPRF apresenta dados ao ministro da Segurança Pública para reforçar o aumento de vagas em concurso

21/06/2018

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou nesta quarta-feira (20) de duas agendas com o ministro da segurança pública, Raul Jungmann. As reuniões foram para discutir a situação do baixo efetivo de policiais rodoviários federais. As agendas foram marcadas por intermédio do Senador Federal José Medeiros (PODE/MT) e do Deputado Federal Cabo Sabino (AVANTE/CE).

Pela manhã, com dados da PRF atualizados, o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, destacou ao ministro que quase metade das unidades operacionais havia apenas dois policiais por escala, fato classificado como gravíssimo pela Federação e que aproximadamente 70% das UOPs funcionam com no máximo três policiais.
O sindicalista reafirmou a importância em ter o Ministério buscando mais vagas para a carreira, bem como, fazer um plano de reposição de servidores com concursos acontecendo sempre que o número legal de vagas diminuir em 5%.

Raul Jungmann agradeceu as informações e afirmou que a PRF está muito bem vista pela opinião pública e pelo Governo Federal. “Temos uma limitação de orçamento para este ano, creio que não consigamos aumentar estas 500 vagas porque a situação fiscal de 2019 é uma questão delicada, está muito ruim”, explicou.

O vice-presidente Dovercino Neto ao lado do ministro Raul Jungmann e do senador José Medeiros após a reunião pela manhã.

Apesar do cenário negativo, Jungmann disse estar esperando uma resposta de um pedido que o Diretor-Geral do DPRF, Renato Dias, fez ao Ministério do Planejamento, aumentando o número de vagas para policiais rodoviários federais.

Pela tarde, ao lado de Cabo Sabino, Neto esteve acompanhado do diretor jurídico Tiago Arruda e do presidente em exercício do SinPRF/CE, Ronaldo Vieira, e do diretor jurídico substituto do SinPRF/CE Housemberg Dias Souza, onde reforçaram que inúmeros postos da PRF estão fechados ou com efetivo reduzido, com várias viaturas e equipamentos à disposição, mas parados.

Em um dos argumentos da FenaPRF, Tiago Arruda acrescentou que um concurso de 500 policiais rodoviários federais terá o mesmo custo para a formação do que para 1000 novos servidores. “Seria um desperdício (de dinheiro) formarmos apenas 500 policiais, sendo que o custo para os 1000 é o mesmo”, pontou.

Jungmann reiterou que a credibilidade da PRF nos últimos meses aumentou de forma gradativa após a paralisação dos caminhoneiros. “A PRF se saiu muito bem na questão dos caminhoneiros, os policiais rodoviários mostraram sua eficácia na avaliação do cenário e na coordenação para a desobstrução das rodovias. Nunca a imagem da Polícia Rodoviária Federal esteve tão boa”, afirmou.

O ministro, por fim, destacou que irá encaminhar a pauta ao presidente Michel Temer, mas que é necessário, também, uma reunião com o Ministério do Planejamento, uma vez que, segundo ele, “a questão é fiscal”. Jungmann também pediu celeridade para o lançamento do edital. “O ideal é que ele saia o mais rápido possível”, acrescentou.

Com a assessoria do ministro, foram tratados, ainda, os temas da Lei Orgânica da PRF, Pensão Policial e cobrado a regulamentação do IFRR (plantão voluntário) por parte do MESP.

MP que dispensa o pagamento de pedágio para caminhões sem carga é aprovada em comissão mista

20/06/2018

Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (quando o veículo está vazio).

A medida é uma das principais reivindicações dos grevistas que no mês passado bloquearam estradas, interrompendo o abastecimento em diversas cidades do País ao protestarem contra os sucessivos aumentos dos combustíveis. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) e o Decreto 8.433/15. Agripino fez apenas uma alteração no texto original para garantir que o aumento do pedágio para os usuários da rodovia, como forma de compensar a isenção, somente ocorra após esgotadas as alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

“Propormos uma diretriz conciliadora em que todas as alternativas disponíveis na legislação e nos contratos sejam tentadas antes que a solução se dê pelo aumento das tarifas, como foi o caso concreto experimentado nas rodovias federais, que resultou em aumento médio de 14% para os usuários”, justificou o senador.

O presidente da comissão mista que analisou a matéria, deputado Sandro Alex (PSD-PR), observou que apesar de prevista na Lei dos Motoristas para as rodovias federais, alguns estados descumpriam a regra alegando que não se aplicava às rodovias concedidas.

“Agora, reeditada em Medida Provisória, a isenção complementa a lei, incluindo rodovias estaduais, municipais, distritais e concedidas, dando o entendimento de que não se deve cobrar pedágio pelos eixos suspensos quando estiverem com cargas vazias”, frisou o deputado.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.

Reprodução: Agência Câmara

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