Category: Notícias Parlamentares

Cláusula de barreira atingiu sete candidatos do PSL; partido seria o maior da Câmara

Aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, a regra que impede candidatos com votação inexpressiva de se elegerem – chamada de cláusula de desempenho individual – impediu 8 candidatos a deputado federal (7 do PSL e 1 do Novo) de ocuparem cadeiras na Câmara dos Deputados (veja tabela abaixo).

Pela nova regra, criada em 2015 com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), um candidato a deputado federal, estadual ou distrital precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral para ser considerado eleito ao Legislativo.

Sem a cláusula de desempenho individual, o PSL – partido que mais ganhou deputados nesta eleição (47) – passaria a contar com 59 parlamentares a partir de 2019, ultrapassando o PT, que terá 56 deputados, como a maior bancada da Casa.

Os oito deputados que foram barrados por conta da nova regra (7 do PSL e 1 do Novo) acabaram permitindo a eleição de candidatos de outros partidos que atingiram o desempenho mínimo.

O advogado eleitoral Fábio Monteiro Lima afirma que a cláusula contribui, de fato, para evitar que o eleitor vote em alguém e esse voto, ao ser direcionado ao partido, acabe contribuindo para eleger outro candidato que estava no fim da fila.

Ele alerta, no entanto, que o desempenho mínimo individual cria um contrassenso: direcionar votos de um partido para outro. “Se antes eu voltava em um candidato e esse voto poderia beneficiar outro candidato do mesmo partido, agora ele pode beneficiar outro candidato de qualquer partido e eu efetivamente não sei onde o meu voto vai parar e quem eu vou eleger com esse voto”, observou.

Fonte: Agência Câmara, com adaptações

Câmara terá a maior renovação nos últimos 16 anos, com 243 deputados novos

O índice de renovação na Câmara dos Deputados nesta eleição foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Foram eleitos 243 deputados “novos” (de primeiro mandato). Foram reeleitos 251 deputados, de um total de 444 candidatos à reeleição. Ou seja, 56,5% dos deputados que se candidataram à reeleição foram reeleitos. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%).

Nas últimas quatro eleições, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da SGM. A média de 2002 até 2014 foi de 37,5%. A eleição com o menor índice de renovação foi a de 2002, com 36%, e, até então, a com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.

Esses índices levam em consideração todos os deputados titulares e os suplentes que assumiram o mandato em algum momento da legislatura, num total de 612.

Renovação por partido
O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novos, 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar ficou o PRB (18 novos parlamentares), seguido por PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.

Reeleição
O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 deputados eleitos ontem, 40 foram reeleitos, seguido por PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um dos deputados reeleitos pelo DEM do Rio de Janeiro.

Outros cargos
Dos 612 deputados federais que assumiram o mandato na atual legislatura, 444 tentaram a reeleição, 78 não se candidataram, 42 concorreram ao Senado (16 foram eleitos), 15 se candidataram a deputado estadual, 11 a vice-governador, 11 a suplente de senador, 9 a governador (um foi para o segundo turno e os demais não foram eleitos) e dois a presidente da República.

Renovação surpreendente
Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o índice de renovação foi surpreendente em função do crescimento de partidos como PSL, do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e PRB. “Esperava-se uma renovação dentro da margem histórica.”

Queiroz acredita porém, que a renovação na Casa é, na verdade, uma circulação no poder de parlamentares com mandato estadual vindo para a Câmara. “Os poucos espaços que serão ocupados por quem nunca exerceu cargo público têm quatro origens: os linha-dura, os parentes de oligarquias nos estados, as lideranças evangélicas e as celebridades”, disse.

Reprodução: Agência Câmara

ELEIÇÕES 2018 – PRF contará com quatro representantes no Congresso Nacional e um deputado estadual

Os policiais rodoviários federais terão quatro representantes diretos na Câmara dos Deputados a partir de 2019, além de um deputado estadual no Acre. O resultado coroou o esforço dos PRFs que fazem parte do Patrulha da Lei.

Entre os eleitos para o Congresso Nacional, estão os estreantes: PRF Nicoletti, eleito Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL), em Roraima e o PRF Fábio Henrique, eleito Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Sergipe. O então Senador José Medeiros, do Mato Grosso, foi eleito como Deputado Federal pelo Podemos (PODE) e o PRF Mauro Lopes foi reeleito como Deputado Federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Minas Gerais.

O policial rodoviário federal, Gerlen Diniz, foi eleito Deputado Estadual pelo Partido Progressista (PP), no Acre.

Outros dois candidatos, Frederico França (PSL-PE) e Charlles Batista (PSL-RJ) ficaram como primeiro suplentes para os cargos de Deputado Federal e para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, respectivamente. Desta maneira, a depender da montagem dos ministérios e secretarias, o número de PRF no Legislativo pode subir para sete.

A Patrulha da Lei
O Movimento Patrulha da Lei teve como objetivo incentivar PRFs a participar do processo eleitoral de 2018 e estimular que os eleitores apoiassem os candidatos com viés voltado à cidadania e segurança pública brasileira. Ao todo, 40 policiais rodoviários federais candidatos e candidatas a cargos legislativos participaram das Eleições 2018.

Como candidatos, os 40 policiais rodoviários somaram 485.312 votos, em todas as regiões do Brasil.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) parabeniza todos os policiais que colocaram seus nomes à disposição e se dispuseram a trabalhar pelo bem da sociedade brasileira, independente de partidos ou vertentes políticas.

Desejamos aos PRFs eleitos, todo o sucesso em suas novas atribuições como parlamentares e saibam que sempre poderão contar com a FenaPRF nas discussões no Congresso Nacional, no Poder Executivo ou nas Assembleias Legislativas.

 

Câmara analisa projeto que proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.004/18, do Senado, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao acrescentar dispositivo na Lei 10.201/01. De acordo com senadores, no âmbito das verbas orçamentárias para a segurança pública, o fundo é o que mais sofre cortes, de até 50%.

O FNSP apoia projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência destinados, entre outras finalidades, a sistemas de informação, inteligência e investigação e a programas de polícia comunitária. O fundo também pode ser usado para reequipar, treinar e qualificar as polícias.

Segundo o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o contingenciamento de recursos tem sido usado como instrumento de ajuste fiscal, para o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas do governo. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto no Orçamento acaba não sendo cumprido.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.

PRFs lançam o Patrulha da Lei

Policiais rodoviários federais de todas as regiões do Brasil se uniram para fazer a Patrulha da Lei. Uma iniciativa que visa levar os PRFs para os centros políticos dos estados brasileiros e no Congresso Nacional.

Indignados com a corrupção e injustiças cometidas no âmbito da velha política, homens e mulheres PRFs querem fazer a diferença, levando a visão cidadã que têm como policiais rodoviários para as tomadas de decisões à população, e voltando-se a efetivamente utilizar a política como meio de servir ao povo.

Todos os candidatos e candidatas que fazem parte da Patrulha da Lei assinaram o compromisso com a sociedade de lutar por pautas que tragam benefícios à população, com uma linha de ação voltada a melhorias na Segurança Pública.

Conheça mais sobre as ideias e os candidatos nas cinco regiões do país.

http://patrulhadalei.com.br

https://www.facebook.com/Patrulha-da-Lei-1854533617917690/

Deputado faz balanço positivo da intervenção na segurança do Rio

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha a intervenção na área de Segurança Pública no Rio de Janeiro, faz um balanço positivo dos seis meses de atuação da operação militar.

Ele afirma que, na verdade, é preciso considerar apenas três meses, porque o gabinete da intervenção apresentou o plano de trabalho em maio. Hugo Leal explicou que um dos ganhos mais importantes da intervenção foi o restabelecimento da autoridade nas polícias.

“Antes não havia política de combate ao crime. Havia a política da convivência. Obviamente, o que para mim falta ainda é um pouco mais de inteligência e de tecnologia para evitar o confronto”, afirmou.

O deputado acredita que o número de mortes aumentou no período da intervenção porque os confrontos aumentaram. “Mas o confronto, principalmente nestes últimos seis meses, está se tornando inevitável. Porque a expansão do ilícito, da marginalidade, do tráfico, da milícia, foi tão grande, que eles não se conformam em perder território”, disse.

Hugo Leal disse ainda que os recursos de R$ 1,2 bilhão alocados para as operações estão sendo em parte usados para reequipar as polícias e a parte técnica das investigações como a perícia.

Já o Observatório da Intervenção, formado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, não fez um balanço positivo. Foram 2.617 homicídios dolosos, sendo que 736 moradores e 51 agentes de segurança foram mortos. Somente na baixada fluminense, teria havido um aumento de 48% nas mortes em ações policiais.

Silvia Ramos, coordenadora do Observatório, destacou que o gabinete da Intervenção ainda não solucionou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Itamar Silva, conselheiro do Observatório, relata outros efeitos da Intervenção.

“A intervenção não só não produziu dados positivos em relação à questão da violência como aprofundou o preconceito da sociedade em relação à favela. A favela é vista como o lugar onde a violência será resolvida. E a licença para matar foi institucionalizada”, opinou.

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou que, pelo quarto mês consecutivo, o indicador de roubo de veículos registrou redução de 29% em julho. Já os roubos de carga tiveram queda de 28% no trimestre encerrado em julho em comparação com o mesmo período de 2017. O roubo de rua teve queda de 11% na comparação trimestral.

Fonte: Câmara Notícias

TSE acata liminar e mantém mandato de José Medeiros como Senador

O Senador José Medeiros (PODE/MT) transmitiu ao vivo em sua página no facebook a coletiva de imprensa para divulgar a decisão liminar do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, que mantém seu mandato de Senador, em contraponto à determinação de cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar, agora é a hora de investir em sua candidatura a Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso. “Eu fiz a minha parte, renunciei a concorrer como candidato a Deputado Federal na época (2010) e fui registrado como primeiro suplente de senador e assinei o documento como primeiro suplente. Todo mundo que se candidata sabe o cargo que está, tem que assinar o documento para mandar pro TRE. Estamos lutando, não é de hoje, contra forças poderosíssimas”, disse José Medeiros.

Câmara Federal
José Medeiros ocupa o cargo de Senador da República há três anos. Policial rodoviário federal da pista, Medeiros surpreendeu em sua chegada ao Congresso Nacional, foi escolhido em Prêmio do Congresso em Foco como o Senador mais bem avaliado de Mato Grosso.

A decisão de agora entrar na briga por uma cadeira na Câmara dos Deputados, ao invés do Senado, foi uma decisão de acordo com o cenário político da região em que concorre. “Parlamentar bom não é o que usa o terno mais bonito ou o que fala melhor, é o que cuida do estado. O que importa é continuar representando o Estado do Mato Grosso. Se é na Câmara ou no Senado, não importa”, afirmou.

Projeto de lei que regulamenta Plantão Voluntário dos PRFs vai a Sanção Presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2018, que regulamenta a possibilidade de Policiais Rodoviários Federais fazerem plantões voluntários remunerados. No final da noite de ontem (07) a MP 837/2018 entrou em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, sendo aprovada e transformada em PLV.

Em tempo recorde, o Projeto de Lei foi analisado na tarde desta quarta-feira (08) pelos Senadores da República e aprovado. O PLV 19/2018 vai agora para a mesa do Presidente da República para ser sancionado.

Para Deolindo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a nova lei faz justiça aos PRFs. “A aprovação nessa medida traz um ganho para categoria, que será indenizada pelo trabalho extra que já desenvolvia e não era remunerada. A tramitação rápida no Congresso Nacional demonstrou mais uma vez a força da união do nosso sistema sindical”, afirmou.

Empenho
A rapidez histórica com que o tópico tramitou nas duas casas do Congresso Nacional só foi possível pela dedicação do sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais em visitas a gabinetes nos estados de origem dos parlamentares e infindáveis caminhadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em busca de celeridade para a pauta.

Um importante personagem na vitória foi o Senador José Medeiros (PODE/MT). Além de relator da matéria na casa, o parlamentar foi um reforço de peso na articulação com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), sempre destacando o ganho que a regulamentação trará à categoria dos policiais rodoviários federais.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) trabalhou em conjunto com os SinPRFs e a FenaPRF, trazendo a Brasília vários superintendentes regionais para a gestão política.

Plantão voluntário
A indenização por plantão voluntário ocorrerá em ocasiões onde seja importante o complemento de uma equipe de policiais para operações específicas e mobilizações emergenciais. Com a regulamentação, o policial que estiver de folga poderá trabalhar e receber por isso.

O fato dos reajustes da indenização poderem ser feitos via decreto é um destaque específico, não necessitando que seja colocado em discussão no Poder Legislativo a cada vez que os valores ficarem defasados.

FenaPRF e DPRF homenageiam Deputado Federal Celso Russomanno

O Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP) recebeu, na última sexta-feira (13), uma homenagem da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do diretor-geral da PRF, Renato Dias. A entrega da homenagem ocorreu no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A FenaPRF, na pessoa do Diretor Parlamentar da entidade, Pedro Cavalcanti; e o diretor-geral da PRF, Renato Dias,  presentearam o Deputado com uma placa de homenagem por todos os serviços prestados em prol da polícia.

Russomanno agradeceu a homenagem destacando a importância da PRF para o Brasil. “Sei o quanto a PRF representa para a segurança pública brasileira. Lá atrás, quando a Polícia Rodoviária ainda fazia parte do DNER, eu lutei para que a polícia passasse a integrar o Ministério da Justiça”, afirmou.

O Diretor Parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, entregou ao deputado um fusca de barro com pintura da PRF. “Pouca gente sabe mas nós policiais temos muito carinho com o fusca porque foi uma das nossas primeiras viaturas, ele é muito representativo”, explicou o sindicalista.

A entrega da placa faz parte das homenagens de 90 anos da Polícia Rodoviária Federal iniciadas na sessão solene ocorrida no início do mês. Parlamentares que, historicamente, defendem a polícia foram agraciados com a placa de agradecimento.

Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

A previsão é discutir e votar o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Reprodução: Agência Câmara Notícias