Category: Notícias Parlamentares

Deputada Marília Arraes está disposta a apresentar emendas à PEC 6/19

Em meio às reuniões da Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma da Previdência, as entidades de classe que representam os policiais e profissionais de segurança pública buscavam apoio com parlamentares. No início da tarde desta terça-feira (16), a União dos Policiais do Brasil reuniu-se com a deputada Marília Arraes (PT/PE).

Os policiais apresentaram para a deputada os estudos e os textos referentes às emendas propostas a serem encaminhadas para a Comissão Especial, que ainda será formada. Além disso, questionaram sobre a possibilidade da apresentação de emendas que possam ser favoráveis aos policiais.

A deputada, que está em seu primeiro mandato da Câmara dos Deputados, mostrou-se favorável aos pontos questionados pela UPB. “Ainda não tivemos nenhum andamento pelo partido. Mas sou favorável a apresentar emendas e já estou preparando algumas. Estou inscrita na CCJ para falar e posso tocar nesse ponto que vocês nos apresentaram”, destacou Arraes.

Marília Arraes foi a segunda deputada do PT que se mostrou favorável a apresentar emendas e a defender as policiais. Na semana passada, a deputada Erika Kokay (PT-DF) recebeu os integrantes da UPB e foi solícita a uma possível apresentação de emenda. Nesta terça-feira, a própria deputada levantou a bandeira em discurso no plenário.

Policiais se reúnem com líder do Governo no Congresso Nacional

Após manifestação da União dos Policiais do Brasil (UPB) na Câmara dos Deputados, a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joyce Hasselmann (PSL/SP), recebeu o presidente da FenaPRF e representantes da UPB na tarde da última quinta-feira (11).

No encontro, Joyce garantiu que fará o intermédio do diálogo das categorias policiais com o Palácio do Planalto. A deputada se comprometeu a levar os questionamentos dos policiais acerca da Reforma da Previdência ao Presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirmou à parlamentar que a equipe do Governo Federal estaria prejudicando sua imagem perante às categorias da segurança pública. “Com essas medidas que estão no texto da Reforma da Previdência, o Governo está jogando os policiais na oposição”, disse.

FenaPRF busca apoio de parlamentar para barrar texto da Reforma da Previdência

A Deputada Erika Kokay (PT/DF) recebeu o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, na tarde da última quinta-feira (11), em Brasília.

O representante dos PRFs buscou apoio da Deputada que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que ela possa fazer o levantamento dos pontos de inconstitucionalidade do texto da Reforma da Previdência quanto à aposentadoria policial.

Atualmente o texto da Reforma da Previdência tramita na CCJ da Câmara dos Deputados. A comissão analisa somente a constitucionalidade e legalidade dos textos que chegam no Congresso Nacional.

A deputada do Distrito Federal se mostrou receptiva ao pedido da FenaPRF e se colocou à disposição para que a aposentadoria dos policiais não seja prejudicada.

Sistema sindical dos PRFs incentiva Frente Parlamentar por duplicação de rodovia no RS

A FenaPRF participou do lançamento da Frente Parlamentar instaurada pela bancada gaúcha para que as obras de duplicação da BR-116 sejam finalizadas.

O trecho que começa em Guaíba/RS vai até o Porto do Rio Grande entrou em obras de duplicação há mais de cinco anos e até hoje não foi finalizado.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, discursou em defesa da mobilização pela finalização das obras. “Nós policiais rodoviários que lidamos com acidentes diariamente na rodovias vemos com muita alegria que a bancada gaúcha tenha se unido em relação a esse projeto. Esperamos realmente que essa duplicação seja concluída para preservamos as vidas dos gaúchos e das pessoas que passam por aquela estrada”, afirmou.

Com o início dos trabalhos, a Frente Parlamentar terá mais força para cobrar o Governo Federal para que finalize a duplicação do trecho. Em janeiro deste ano, o Presidente da República afirmou que deixaria a obra a cargo do Exército Brasileiro e que os trabalhos começariam em fevereiro, o que ainda não ocorreu.

Frente Parlamentar em Defesa da PRF é relançada na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar em Defesa da PRF teve o seu relançamento oficial para a atual legislatura na tarde desta terça-feira (2), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, uma vez que ambas as frentes terão a presidência do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O evento teve a organização da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

O evento contou com a presença de todo o sistema sindical da PRF, além de vários policias rodoviários federais, inclusive do Diretor-Geral da PRF, Adriano Furtado. O evento também teve o apoio de vários deputados federais e senadores da República, que destacaram a importância de ambas as frentes parlamentares. Ao todo, 48 parlamentares compareceram ao auditório e falaram aos presentes durante as três horas de evento.

Lançamento da Frente Parlamentar contou com vários presentes no auditório do Nereu Ramos. Foto: Agência FenaPRF

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, explicou o porquê de as frentes terem sidas lançadas em conjunto. “O trânsito e a PRF não têm como distinguir. A PRF tem um papel para ser indutora das políticas públicas em relação a um trânsito mais seguro. Nós temos um índice de mais de 100 mil mortes violentas no Brasil, sendo que 40 mil causadas pelo trânsito. É fundamental que essa casa trabalhe para fortalecer as normas desse país e possa diminuir esse cenário de guerra que temos no trânsito”, pontou.

Em suas falas, os parlamentares enalteceram a importância do fortalecimento da PRF, a necessidade de uma ampliação de cargos, além da efetiva necessidade do combate ao texto da reforma da Previdência, que fora apresentado à Câmara dos Deputados e está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado federal e PRF Fábio Henrique (PDT-SE) destacou que é necessário um olhar mais concentrado sob à PRF. “Precisamos investir mais na Polícia Rodoviária Federal. Estaremos lutando para a não retirada de direitos que hoje existem à categoria”, pontuou. Já o deputado federal José Medeiros (PODEMOS-MT) destacou que é necessário um trabalho duro contra a reforma da Previdência. “Temos um desafio grande pela frente. Estamos em um cabo de guerra. Mas sabendo do potencial da PRF, vamos conquistar essa vitória”. O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) colocou seu gabinete a disposição “A pauta da seguraça pública é do trânsito seguro é minha pauta dentro do Congresso Nacional e meu gabinete está aberto para uma melhoria desses setores”, concluiu.

UPB-ES realiza evento com parlamentares para debater impacto da reforma da Previdência na segurança pública

A União dos Policiais do Brasil do Espírito Santo (UPB-ES) realizou, nesta segunda-feira (1º), um café da manhã com parlamentares para debater os impactos da reforma da Previdência na segurança pública. O evento faz parte de uma série de atividades da UPB contra o texto apresentado recentemente ao Congresso Nacional e aconteceu no Tribunal de Contas do Espírito Santo, em Vitória.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo foi uma das entidades que organizaram o evento. Além disso, a FenaPRF também esteve presente, com uma palestra do diretor jurídico Marcelo Azevedo. O presidente do SinPRF-MG, José Henrique, também participou do evento.

O evento contou com a presença de deputados federais capixabas, como Josias da Vitória (PPS-ES), Amaro Neto (PRB-ES), além do senador Fabiano Contarato (Rede), além de deputados estaduais da comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os deputados que não puderam comparecer ao evento por algum imprevisto, enviaram seus representantes.

Além do SinPRF-ES, a UPB-ES é composta pela Associação dos Escrivães da Policia Civil; Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo; Associação dos Agentes de Policia Civil; Sindicato dos Policiais Federais; Sindicato dos Policiais Civis; e Sindicato dos Inspetores Penitenciários (todas as entidades do Espírito Santo).

Relator confirma apresentação do parecer da reforma da Previdência no dia 9 de abril

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

“Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Freitas também confirmou o calendário antecipado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.”

Inconstitucionalidades
Delegado Marcelo Freitas contou que já tinha sido sondado para a relatoria e vinha estudando a proposta. Ele não quis antecipar, entretanto, se vai ou não propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

“Nós já lemos todo o texto, fizemos um estudo aprofundado da proposta de emenda à Constituição, só que por uma questão de cautela e técnica, eu não vou antecipar nenhum ponto a respeito da constitucionalidade, da admissibilidade e adequação da reforma, e muito menos sobre questão de mérito.”

O deputado avalia que esta é a maior reforma no texto da Constituição brasileira de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências. Delegado Marcelo Freitas garantiu que vai respeitar o posicionamento das oposições.

Guedes
O relator falou ainda sobre a expectativa positiva para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão.

“O ministro Paulo Guedes é muito técnico e hoje o que o Parlamento precisa é de realmente uma visão técnica, que possa aproximar os parlamentares do verdadeiro texto da reforma, separando a nova Previdência daquilo que havia sido apresentado anteriormente.”

Paulo Guedes virá à CCJ na próxima quarta-feira (3) após ter cancelado sua vinda na última terça (26), o que provocou indignação em parlamentares que se opõem às mudanças na Previdência.
Depois de passar pela comissão de Constituição e Justiça, a reforma da Previdência será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

FenaPRF procura representante do Governo para discutir Medida Provisória

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, esteve no Senado Federal na tarde da última terça-feira (26) e se reuniu com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), vice-líder do Governo no Senado.

A reunião com o parlamentar foi solicitada pela Federação para explicar ao vice-líder do Governo no Senado os danos que a Medida Provisória 873/19 trará aos sistemas sindicais das categorias de trabalhadores brasileiros.

De acordo com Carniel, a FenaPRF continuará lutando para que o direito sindical dos PRFs não seja cerceado. “A Medida Provisória editada pelo Governo é ilegal pois não cumpre os requisitos básicos que uma MP deve ter. Além dos requisitos absurdos e cerceamento que o texto traz aos sindicatos”, disse.

O Senador Izalci se comprometeu a buscar o líder do Governo no Senado para discutir o texto da MP 873/19 e uma possível devolução da medida ao Governo.

Militares e civis não podem ser comparados, diz Ministério da Defesa sobre reforma da Previdência

Diante de críticas no Congresso sobre benesses dadas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados.

Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.

Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. No entanto, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial. Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.

“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.

O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.

Nesta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares.

O evento não foi aberto à imprensa, mas o general falou à rede estatal NBR antes do início do seminário. Ele afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, mas disse que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar.

“Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares”, afirmou.

Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.

Para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, o governo propôs passar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% de forma escalonada e, nesta mesma proporção, tributar a remuneração dos alunos em escolas de formação e pensões, que hoje são isentos.

Com isso, a equipe econômica pretende reduzir os gastos em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Frente da Segurança Pública discute reforma na Previdência dos militares

A Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne-se hoje à tarde com deputados militares para debater o projeto da nova Previdência dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19).

O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início do mês.

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.

A frente, que é coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), vai se reunir no plenário 12 a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara