Category: Notícias Parlamentares

Maia informa que estados e municípios ficarão de fora da reforma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.

Em relação ao calendário da reforma, Maia prevê que a proposta seja analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário.

Capitalização
Outro tema polêmico na proposta é a criação do regime de capitalização. Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Legislativo construa uma solução para o tema, mesmo que o item fique de fora da reforma no primeiro momento. De acordo com o presidente, a retirada da capitalização não representa uma derrota do ministro Paulo Guedes. “Se entender que não tem votos para a provar a capitalização na PEC, vamos construir uma solução junto com o ministro Guedes, que tem sido um aliado do Parlamento”, completou.

Audiência aborda ataques às vidas de policiais brasileiros

Audiência pública na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pôs em pauta a inclusão de atentados contra policiais como parte da lei antiterrorismo.

Palestrante na audiência pública, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou o perigo que os agentes da segurança público correm ao se depararem com facções criminosas organizadas. “Indivíduos que fazem ações em grupos grandes com armamentos de guerra é porque querem enfrentar o estado da pior forma possível e estão dispostos a matar”, afirmou.

Foi consenso entre os representantes de categorias policiais a importância de se resguardar a vida dos profissionais da segurança pública com dispositivos legais que aumentem as penas e inibam as ações criminosas.

A procuradora federal Deborah Duprat (MPF/PGR), afirmou que sua única preocupação é quanto aos excessos que os dispositivos possam incluir na lei. “Não vamos regular a vida cidadã por meio do direito penal. Todas as possibilidades de criminalização têm que existir para assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais. O direito penal não é um a ferramenta de segurança pública”, explicou.

De acordo com o Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), a participação de entidades representativas de policiais é importantíssima na discussão de emendas e projetos de lei. “O projeto diz que a ação de criminosos contra policiais passa a ser crime de terrorismo e é importante que nós deputados discutamos isso com a presença da FenaPRF, em defesa de todas as forças policiais do Brasil”, disse.

Além da participação de Marcelo Azevedo, estiveram presentes na audiência pública representando a FenaPRF, o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti, o diretor de patrôminio Itler Oliveira, o membro da comissão da PEC 06/19, Frederico França e o coordenador regional do Nordeste, Ciro Ricardo.

Rodrigo Maia cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.

Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.

O texto foi encaminhado em março pelo governo. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

Outras comissões
Maia também determinou a criação de outras duas comissões especiais nesta quarta-feira (29). Ambas foram anunciadas mais cedo pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que presidia a sessão. Uma para debater modificações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental com propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas. O colegiado será composto por 34 membros e igual número de suplentes.

A Outra comissão criada vai analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. O colegiado também terá 34 integrantes e igual número de suplentes.

Fonte: Agência Câmara

Maia quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares, que vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar o parecer sobre a proposta antes de 15 de junho, prazo inicialmente previsto.

A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi considerada constitucional, e agora está na comissão especial sobre o tema, na qual os deputados estão discutindo o conteúdo da proposta. Por último, será submetida a votação no plenário.

“Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto antes do dia 15. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo da votação, para que a gente não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre”, afirmou Maria.

Segundo ele, “seria bom” que Samuel Moreira pudesse apresentar seu relatório uma semana ou cinco dias antes de 15 de junho, a fim de se garantir um tempo maior para votação na comissão especial e no plenário.

Reunião entre os três poderes
Sobre o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, do qual também participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na manhã desta terça, Rodrigo Maia afirmou que a discussão foi sobre um “pacto” entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Manifestações
Questionado sobre as manifestações deste domingo (26), registradas em ao menos 156 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que os atos mostram que a “democracia está viva”.

Segundo Maia, a mensagem que foi passada para a política é que deve “estar sempre conectada com a sociedade”.

Orçamento impositivo
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais, Maia afirmou que conversou com integrantes da equipe econômica e que incluirá no texto um artigo que organiza as despesas públicas, “de modo que a área econômica tenha “tranquilidade na promulgação dessa PEC”.

O governo informou recentemente que pretende aprovar, por meio de PECs, autorizações para pagar R$ 33 bilhões à Petrobras, dos recursos do excedente da cessão onerosa, e também para dividir os valores com os estados e municípios. No leilão do excedente, previsto para 28 de outubro, o governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões.

Reprodução: G1

Aposentadoria de profissionais da segurança e educação é tema de audiência pública

Representantes de professores e profissionais da área da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Especial da PEC 06/2019 na última quinta-feira (23) no Anexo II da Câmara dos Deputados. Além dos representantes sindicais, esteve presente o secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, que defendeu a proposta.

A audiência pública contou com discursos e palestras de diversos representantes da segurança pública e da sociedade civil organizada. Policiais federais, rodoviários federais, civis, agentes de trânsito e vigilantes tiveram seus direitos defendidos por sindicalistas, membros da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e parlamentares presentes.

Apesar de todos os riscos enfrentados pelos policiais brasileiros em suas rotinas, Narlon Gutierre, secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, afirmou que não há fatos que comprovem a mortalidade mais precoce de policiais no âmbito federal. “Não há evidências de que os policiais federais e rodoviários federais morram mais cedo que os servidores comuns, os números que trago são um recorte de policiais federais e rodoviários federais, eles ficam no mesmo patamar de outros servidores públicos”, afirmou o representante do governo.

O delegado Luciano Soares, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANPF), abriu o discurso em nome da União dos Policiais Brasileiros (UPB). Após uma breve introdução, ele passou a palavra a Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que fez uma palestra sobre as condições precárias de saúde que os policiais civis, rodoviários federais e federais enfrentam em suas rotinas de trabalho, tais como privação de sono, alimentação irregular e exposição a risco constante, mesmo fora do horário de ofício.

Marcelo Azevedo explicou os fatores que fazem as carreiras policiais serem mais expostas a riscos. “Ao contrário de outras atividades que têm insalubridade e periculosidade, o risco da atividade policial acompanha o profissional durante toda a vida. Um mineiro, por exemplo, tem risco enquanto trabalha, quando vai para casa o risco cessa no local de trabalho, já o policial sofre esse risco constantemente. Grande parte do número de morte de agentes da segurança pública acontece no momento de folga, em uma situação que ele vai fazer a defesa da sociedade ou é morto por ser identificado como policial por criminosos”, disse.

Diversos parlamentares sensíveis à pauta de segurança pública estiveram presentes no evento, tais como os parlamentares PRFs, Nicoletti (PSL/RR) e Fábio Henrique (PDT/SE). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Hugo Leal (PSD/RJ) e a ex-presidente da frente, Alice Portugal (PCdoB/BA), também marcaram posição contra a injustiça à aposentadoria policial.

Representando a FenaPRF, estiveram na audiência pública o vice-presidente, Dovercino Neto, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor de secretaria José Aurivan e o coordenador da região nordeste, Ciro Ricardo. O diretor parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, realizou um trabalho de conscientização de deputados na Câmara em relação à importância das emendas que garantam na PEC 06/2019 o direito a aposentadoria justa aos policiais.

Guedes se reúne com relator da reforma da Previdência após anúncio sobre proposta alternativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe na tarde desta segunda-feira, 20, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP). É o primeiro encontro do relator com a equipe econômica depois que parlamentares indicaram que querem elaborar um texto alternativo à proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 14 horas e terá a presença de secretários e assessores de Guedes.

Moreira disse neste domingo, 19, que pretende apresentar o relatório final da reforma em 15 dias, após a conclusão das audiências públicas sobre o tema. A previsão foi dada por ele ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em encontro na residência oficial da Presidência da Câmara.

Eles se reuniram por cerca de duas horas na manhã do domingo. O objetivo inicial era tratar dos ajustes no texto, mas também serviu para que Maia sinalizasse ao governo que irá encampar a proposta final do relator.

Na última sexta-feira, o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que um grupo de deputados decidiu que o projeto de reforma da Previdência terá a marca do Parlamento e não a do Executivo. A ideia, segundo ele, é apresentar um texto alternativo ao enviado pelo governo, de forma a garantir que o projeto tenha o “DNA da Câmara”, sem, no entanto, mudar os prazos de tramitação da matéria.

No Palácio do Planalto, a Previdência também será assunto de audiências de Bolsonaro nesta segunda-feira. Às 17h, uma reunião servirá para apresentar ao presidente a 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência. Às 18h, Bolsonaro recebe o ministro Paulo Guedes.

Reprodução: Estado de São Paulo.

Gabinete integrado se reúne para intensificar atividades

As entidades que compõem o Gabinete Integrado se reuniram na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na última quarta-feira (15) para discutir a retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional.

Dentre as movimentações acertadas no encontro, estão a confecção de um histórico do Gabinete Integrado, com suas atividades e lutas nos últimos anos. Além disso, os sindicatos, federações e confederações das carreiras de estado que compõem o Gabinete acertaram o fortalecimento de visitas a parlamentares para apresentação das pautas que são importantes às carreiras.

Dentre os assuntos mais importantes que o Gabinete Integrado estará atento, estão a PEC 431/2014, que amplia a competência dos órgãos de segurança pública; a aprovação e discussão das leis orgânicas; e a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e seus efeitos aos Operadores da Segurança Pública.

Representaram a FenaPRF, o vice-presidente, Dovercino Neto e o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti. Além do sistema sindical dos PRFs, estiveram na reunião a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); da Associação Nacional de Praças (Anaspra); ; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e da Associação Nacional de Oficiais (Feneme)

 

Líder do MDB sinaliza apoio a policiais na Reforma da Previdência

Em reunião na tarde desta quarta-feira (15) com diversos representantes sindicais de PRFs, o deputado federal Baleia Rossi, líder do MDB, sinalizou que apoiará os anseios dos policiais brasileiros por emendas ao atual texto da PEC 06/2019.

Uma verdadeira comitiva de sindicalistas representantes dos PRFs compareceu ao gabinete da liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara dos Deputados para conversar com o deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

Foi explanado pelos presentes as peculiaridades acerca da PRF e os motivos de os policiais não-militares necessitarem de um tratamento similar aos militares das Forças Armadas e policiais militares brasileiros na Previdência Social.

Solícito, após ouvir as explicações e fazer diversas indagações, o parlamentar afirmou ser favorável às emendas que deixam o texto da Reforma da Previdência mais justo aos policiais. “Nossa posição é favorável a vocês. O negócio agora, a luta, é pela sensibilização do relator do texto e do líder do governo aqui na Câmara. Vocês têm de estar atentos a eles, procurá-los e conversar bastante para conseguir mudar o projeto. Nós vamos ajudar”, afirmou.

Reuniões com lideranças
As entidades que compõem a União dos Policiais Brasileiros (UPB) estão se reunindo com diversas lideranças na Câmara dos Deputados para apresentar as emendas ao texto disponíveis. Os complementos trazem acertos a pontos conflituosos à aposentadoria policial. Uma das emendas, do deputado Alan Rick (DEM/AC), já foi protocolada com a quantidade de assinaturas necessárias para que seja aceita na comissão especial e entre em discussão.

FenaPRF busca presidente da Comissão da Reforma da Previdência

O deputado Marcelo Ramos (PR/AM), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, recebeu membros do sistema sindical dos PRFs na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados.

Destacando a importância do reconhecimento da atividade policial, Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, explicou ao deputado o motivo de ser necessário incluir emendas ao texto da PEC 06/2019. “O que a gente vem trabalhando, o que dá embasamento para a aposentadoria diferenciada, é a atividade policial. É uma atividade de risco constante, seja em serviço ou na folga. A boa saúde física e mental são necessários para a atividade do policial, não é possível que tenhamos policiais idosos e desgastados nas rodovias e nas ruas brasileiras”, disse.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, explanou como se encontra a luta dos PRFs até o momento. “Temos uma emenda que já foi protocolada, do Deputado Alan Rick. Uma segunda, do deputado Hugo Leal, deve ser protocolada nos próximos dias, estamos na coleta de assinaturas. Contamos que nós (da União dos Policiais do Brasil) deveremos ter em torno de cinco emendas na comissão especial. Precisamos corrigir os pontos conflituosos da reforma”, afirmou.

Atencioso, o parlamentar ouviu atento aos pedidos e argumentos dos sindicalistas e anotou os pontos mais importantes. Marcelo Ramos afirmou ter entendido as queixas dos representantes dos policiais e disse ser a favor que se discuta uma correção ao texto. “A situação de vocês (PRFs) é específica e é realmente injusta. Precisamos trabalhar isso da forma correta, nas audiências que teremos com categorias específicas vamos diminuir um pouco o tempo regulamentar e aumentar a quantidade de categorias que podem falar, assim vamos deixar que todos expliquem seus pontos e achemos um ponto comum na Reforma da Previdência”, disse.

A reunião marcada pelo presidente do SinPRF/AM, Antônio Neto, teve a presença do presidente e do diretor jurídico da FenaPRF, Deolindo Carniel e Marcelo Azevedo, respectivamente; do PRF Frederico França e do diretor parlamentar do SinPRF/SC, Alexandre Antônio.

UPB busca líder do Governo na Câmara por emendas na PEC 06/2019

As entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com o deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO) para tratar sobre a recepção de mudanças no projeto de Reforma da Previdência.

Foi explicado ao parlamentar a importância de incluir uma emenda que faça justiça aos policiais na PEC 06/2019. Atualmente o projeto está na comissão especial instalada nesta semana. As categorias da UPB trabalham no recolhimento de assinaturas para as emendas.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, deixou claro que os policiais não querem chegar a uma situação conflituosa com o Executivo. “Esperamos que nossas demandas cheguem ao Governo. Temos emendas inclusive colocadas por deputados do partido do Governo, esperamos que essas demandas sejam atendidas para que não precisemos de um enfrentamento em Plenário nem em manifestações nas ruas”, destacou.

Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL/GO) afirmou que não vê conflito entre as categorias policiais e o Governo. “Agora que temos um relator na comissão especial fica mais fácil de fazer mudanças no projeto, é importante que vocês se aproximem dele porque é a pessoa que escreve a proposta definitiva. Conversar com o Presidente Bolsonaro é a última instância que devemos ativar, essa discussão se dará aqui na casa. Vocês estão com apoio na oposição, no centrão e na base do Governo, não vejo dificuldades”, afirmou.

Emendas
O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou uma emenda que reúne os principais pleitos dos policiais e agentes de segurança pública não militares, conforme apresentado pela UPB. E os representantes das entidades que compõem a UPB estão atuando na coleta de assinaturas para que a emenda seja recepcionada na comissão especial da PEC 06/2019. Serão necessárias 171 assinaturas de Deputados Federais para que a emenda possa ser analisada na comissão.

Além da emenda apresentada pelo parlamentar e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, outras duas estão sendo trabalhadas pelas categorias policiais: uma apresentada pelo deputado Nicoletti (PSL/RR) e outra pelo deputado José Medeiros (PODE/MT), ambos PRFs. Todas as três emendas trazem dispositivos que não deixam de economizar para a Previdência Social, mas fazem justiça ao risco da atividade policial desenvolvida pelos operadores da segurança pública brasileira.