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Relator da Reforma da Previdência deve ser designado na próxima quarta-feira

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou, logo após ser eleito, que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na CCJ até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

O presidente da CCJ, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos. Ele não quis antecipar o nome do relator e disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Entidades da segurança pública se manifestam contra a Reforma da Previdência

As entidades representativas, que compõem o Gabinete Integrado, fizeram o primeiro simpósio para discutir a reforma da previdência para os operadores da segurança pública, ministério público e judiciário. Parlamentares, autoridades em previdência e representantes de entidades sindicais falaram e discutiram os termos atuais da Reforma da Previdência.

De acordo com deputado Sargento Fahur (PSD/PR), ele terá uma conversa franca com Bolsonaro sobre o texto da Reforma da Previdência. “Sou da base de apoio, ajudei a eleger o Bolsonaro. Mas vou conversar ao pé do ouvido com ele para fazermos mudanças nesse projeto. Vamos fazer emendas, vamos fazer mudanças, a reforma da previdência. Não vai ser essa que o Paulo Guedes quer nos empurrar garganta abaixo. O homem do campo, o trabalhador, ninguém é obrigado a morrer trabalhando. Temos de ser justos”, afirmou.

A coordenadora do movimento ‘Auditoria Cidadã’, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que o maior problema financeiro brasileiro está na gestão dos recursos. Ela apontou dados retirados de sites oficiais do Governo, que superam a casa dos R$ 4 trilhões.

“Temos no Tesouro Nacional R$ 1,270 trilhão, com dados do fim do ano passado. Sabe qual a justificava? Formar colchão de garantia para as aplicações financeiras e a população perdendo a previdência. Há ainda R$ 1,130 trilhão no Banco Central remunerando a sobra de caixa dos bancos. Outros R$ 1,743 trilhão em reservas internacionais. O que explica a crise? Ninguém no mundo tem esse dinheiro na mão. Se a Previdência é o nosso maior patrimônio e não há o falacioso deficit, deveríamos estar debatendo uma reforma para aprimorar, ampliando o alcance, pois, muita gente está desassistida e há recurso para cobrir essas lacunas”, argumentou.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou que a atual proposta não resolve em nada os problemas da segurança pública. “A reforma ideal seria aquela que acabasse com a divisão dos policiais e a injustiça da pensão para os servidores de 2013. Uma reforma que defendesse as pensões, diferente do que é hoje. Essa proposta acaba com tudo, inclusive com a previdência. É um modelo devastador e me arrisco a dizer que é mais perversa que a PEC 287/16”, pontou Carniel.

Gabinete Integrado fará simpósio sobre reforma da Previdência nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados

O Gabinete Integrado dos profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, no qual a FenaPRF faz parte, será responsável por um simpósio, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a Reforma da Previdência.

O evento acontecerá nesta terça-feira (12), das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e mostrará o ponto de vista das entidades sobre uma reforma justa para a segurança pública.

A abertura ficará por conta da bancada da Segurança Pública, seguida por apresentações de juristas, promotores, auditores e representantes das entidades que representam a segurança pública. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, está previsto para falar sobre a situação da PRF as 16h15.

Confira a programação completa:

9h – Abertura dos trabalhos – Bancada da Segurança Pública
9h30 – Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
10h – Paulo Penteado Teixeira Júnior – Promotor de Justiça do Consumidor. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma da Previdência da CONAMP.
10h30 – Maria Lucia Fattorelli – Auditora da Receita Federal aposentada. Especialista em Administração Tributária (FGV-EAESP).
14h – Associação Brasileira de Criminalística – ABC – Leandro Cerqueira Lima
14h15 – Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL – Wellington Corsino Do Nascimento
14h30 – Associação Nacional Dos Praças – ANASPRA – Elisandro Lotin De Souza
14h55 – Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR José Robalinho Cavalcanti
15h – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF Marcos de Almeida Camargo
15h15 – Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. – CNCG – Coronel PM Marco Antônio Nunes de Oliveira
15h30 – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL André Luiz Gutierrez
15h45 – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
16h – Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF Luis Antônio de Araújo Boudens
16h15 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF Deolindo Paulo Carniel
16h30 – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME Coronel PM/SC marlon Jorge Teza
16h45 – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM Cel BM/BA Francisco Luis Telles de Macedo

Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.

Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.

Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Militares
Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.

Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.

O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.

Benefício de Prestação Continuada
O presidente da Câmara também comentou nesta sexta as propostas do governo para alterar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá assistência a idosos em situação de miséria.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

“Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.

“A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, complementou o presidente da Câmara.

Reprodução: G1

FenaPRF Entrevista – Deputado Federal Nicoletti (PSL-RR)

A FenaPRF inicia uma série de entrevistas em seu canal no YouTube. A primeira é com o policial rodoviário federal e deputado federal Nicoletti, eleito no ano passado pelo PSL-RR. Em seu primeiro mandato, o parlamentar fala um pouco sobre sua vida, o início na polícia e os desafios a serem enfrentados.

Parlamentares enforcam toda a semana do Carnaval e só retomam votações na próxima terça

Se a maioria dos trabalhadores retomam nesta quarta-feira de cinzas ao trabalho, depois de quatro dias de festa ou descanso, os parlamentares federais só terão de participar de votação na próxima terça-feira (12). A Câmara e o Senado resolveram emendar toda a semana do Carnaval.

Até a visitação às dependências do Congresso estão suspensas nesta quarta, quando será trocado o carpete do Salão Verde e das galerias do Plenário da Câmara. O carpete do Salão Azul, no Senado, também passará por limpeza completa. A última vez que os congressistas participaram de uma sessão de votações (deliberativa) foi na quarta-feira (27). Na prática, ao todo serão 12 dias de recesso.

Nas duas casas legislativas, haverá apenas sessões destinadas a discursos na quinta e na sexta-feira. A presença nesse tipo de reunião não é obrigatória, e as faltas não implicam qualquer desconto no salário. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta (1º), a produção legislativa foi tímida no primeiro mês de trabalho dos deputados. Em parte pela desarticulação da base governista; em parte pela obstrução feita pela oposição em plenário.

Comissões
O governo tem pressa na instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por onde começa a tramitação da reforma da Previdência. Três deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, se revezarão ao longo do ano no comando do colegiado: Felipe Francischini (PR), Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). A saída foi definida após falta de acordo dentro da bancada.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiu na semana passada de instalar a comissão e empurrou o início dos trabalhos para depois do Carnaval. Embora publicamente alegue falta de acordo entre as lideranças sobre a composição dos demais colegiados, corre nos bastidores que a demora no envio da proposta de reforma da Previdência dos militares tenha sido o fator determinante para o adiamento.

O governo afirma que o projeto ainda não está pronto, porque altera pelo menos três leis e ainda há pontos em discussão. Entre os deputados, há um movimento para travar a tramitação da PEC da reforma enquanto a proposta que trata dos militares não chegar à Casa.

Reprodução: Congresso em Foco

Deputados ligados à segurança pública querem mudanças no texto da Reforma da Previdência

Deputados federais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (27), com representantes de entidades representativas de carreiras policiais para discutir o texto da Reforma da Previdência, apresentado pelo Governo na semana passada. Os parlamentares presentes foram unânimes quanto aos efeitos danosos do atual texto da Reforma da Previdência aos policiais brasileiros de todas as forças.

O coro partiu, inclusive, daqueles que apoiaram Bolsonaro nas eleições e fazem parte do mesmo partido do presidente da República. “Sou novo na vida política e mesmo sendo do partido do presidente Bolsonaro, sei que devemos fazer uma reforma da previdência, mas não com esse texto que foi proposto. Não podemos sacrificar os policiais brasileiros”, afirmou o deputado e também PRF Nicoletti (PSL-RR).

“Não estamos buscando privilégio e sim justiça aos policiais que tanto se arriscam pela população”, destacou o também policial rodoviário federal Fábio Henrique (PDT-SE). “Já avisei ao meu partido, caso o PDT opte por apoiar um projeto que traga prejuízos aos policiais, eu vou contra a orientação do partido porque preciso defender os policiais, sou um policial rodoviário federal”, complementou Fábio Henrique.

A falta de diálogo tem sido uma das maiores queixas dos parlamentares. Isso fez com que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) admitisse fazer jogo duro no processo de votação. “Vou fazer catimba mesmo, pode me punir, excluir do partido. Do jeito que está esse projeto eu não voto. Fui um dos primeiros apoiadores do Bolsonaro nessa casa, mas pelo amor de Deus, que falta de diálogo. Falo abertamente. Está faltando musculatura do governo e abertura para conversar”, disparou.

Senador na legislatura passada, José Medeiros (PODE-MT) lembrou das propostas do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, que não chegaram a tocar na aposentadoria dos militares. Para o parlamentar, é improvável que Jair Bolsonaro faça o mesmo. “A Dilma passou e não mexeu na aposentaria dos militares, Temer também não. Bolsonaro que é militar vai mexer? Vários especialistas dizem que é lá que temos que mexer, tem pensões, aposentadorias, é muito complicado”, argumentou.

Durante o evento, membros da União dos Policiais do Brasil apresentaram um estudo e as consequências de uma reforma da previdência nos moldes atuais. O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo foi o responsável pela apresentação. Confira na íntegra:

 

Confira a lista dos parlamentares presentes:
Deputado delegado Antônio Furtado, PSL – RJ
Deputado e agente da PF Sanderson, PSL-RJ
Deputado e PRF Fábio Henrique, PDT-SE
Deputado e PM-MG Subtenente Gonzaga, PDT-MG
Deputado Luís Miranda, DEM-DF
Deputado e PRF José Medeiros, do Podemos-MT
Deputado e PRF Antônio Nicoletti, PSL-RR
Deputado Lincoln Portela, PR-MG
Deputado Felicio Laterça, delegado PF, do PSL-RJ
Deputado Pablo, delegado PF, do PSL-AM
Deputado Daniel Silveira, PM-RJ, PSL-RJ
Deputado Marcelo Freitas, delegado PF, PSL-MG

Governo sinaliza regras diferenciadas para policiais militares e bombeiros

A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a categoria.

O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.

Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição pode superar os 14%.

Equiparação
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.

“O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje”, destacou.

Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.

Riscos da profissão
Vice-líder do governo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que é preciso esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser contrário ao aumento do tempo de contribuição.

“Uma coisa são 5 anos para as Forças Armadas, que normalmente fazem mais horário de expediente e trabalham mais aquartelados. Outra coisa são 5 anos a mais para quem já está no limite, como os policiais militares, trabalhando nesse calor insuportável, sol, chuva, frio. Trabalhando 200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao máximo, trabalho noturno sem ter gratificação para isso”, enumerou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em serviço. “Quem está perdendo a vida no Brasil são as forças militares estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos com as Forças Armadas; mas nós vivemos em guerra, uma guerra real.”

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que há um limite físico para a atividade dos policiais e bombeiros. “O que vocês acham de um senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cinturão, correndo atrás de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor físico não bate.”

Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma já está muito grande para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que é melhor ter regras constitucionais porque elas são mais difíceis de mudar.

Reprodução: Agência Câmara Notícias

Governo apresenta projeto de Reforma da Previdência à imprensa no Ministério da Economia

Simultaneamente a visita do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega da proposta da Reforma da Previdência, a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou em Coletiva de Imprensa na sede da pasta os termos do texto que foi levado ao legislativo.

A apresentação, na manhã desta quarta-feira (20), durou mais de quatro horas e a equipe econômica mostrou à imprensa todas as vertentes que a Reforma da Previdência deverá abranger, entre elas, as aposentadorias para os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Como principal mudança para a aposentadoria dos policiais, está a inclusão de uma idade mínima, antes inexistente. Pelo texto, homens e mulheres policiais se aposentarão com no mínimo 55 anos, sem diferenciação de idade pelo sexo. A diferença na aposentadoria se dará no tempo de contribuição e serviço: homens contribuirão por 30 anos, com 20 anos de exercício de atividade policial e as mulheres policiais contribuirão por 25 anos com 15 anos de exercício.

As aposentadorias por incapacidade permanente também mudarão. Hoje, as pessoas aposentadas por invalidez recebem 100% do benefício. Com a Reforma, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. As únicas exceções são em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças decorrentes do trabalho, nestes casos a contribuição é de 100% do benefício.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da coletiva com o vice-presidente, Dovercino Neto, e com o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. A FenaPRF se reunirá com os outros membros da União dos Policiais Brasileiros (UPB) na tarde desta quarta-feira (20) para discutir quais atitudes serão tomadas em relação ao texto apresentado pelo Governo e traçar estratégias para a defesa dos PRFs na luta contra a retirada dos seus direitos previdenciários.

Clique aqui e veja a apresentação em PDF na íntegra.

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o partido não votará “nada que signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência, Saúde e Assistência.” O parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso fazer mudanças na Previdência.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o discurso do governo de que a reforma busca combater privilégios. Segundo ela, 80% dos idosos são protegidos pela Previdência Social. “Dizem que ela resolve a economia, é ao contrário: a economia que resolve a Previdência. É preciso formalizar o emprego para que a Previdência tenha contribuição.”

De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma legislatura. É para o Brasil.”

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os parlamentares sabem da importância do tema. “Penso que não há crise no governo. Há somente um problema momentâneo que já foi corrigido e acho que só devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo que é necessário ao País e, também, convidar as assembleias e os governadores a fazer reforma nos estados.”

Durante a entrega do texto, um grupo de deputados do Psol, vestidos com aventais cor de laranja e com laranjas nas mãos, protestaram contra Jair Bolsonaro e seu partido (PSL).

Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada ao Senado.