Category: Notícias Sindicais

Unidade dos servidores públicos garante vitória para a sociedade

As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.

A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país. Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.

Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.

A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.

Assinam essa nota:
PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENAFIRC, FENALE, FESPESP, FASUBRA SINDICAL, PROIFES FEDERAÇÃO, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS,SINPRF/PR, FENAFISCO, SINDAP/RJ, SINSEAL/RJ, ASSETJ, ANSJ, FENAPEF, SINDSEMA, SINAFRESP, SINTRASEF/RJ , SINDIJUDICIÁRIO/ES , FENASPS , ANDES

MP que trata sobre o Plantão Voluntário do PRF é aprovada em Comissão Mista

A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 837/2018, que versa sobre a Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado – IFR –, aprovou seu texto em reunião nesta terça-feira. Sob a relatoria do senador José Medeiros (PODE-MT), os parlamentares acataram apenas uma emenda, a qual permitirá o reajuste dos valores por meio de decreto presidencial.

O texto institui uma indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que optarem pelo plantão voluntário. Neste caso, são dois valores de indenização: R$ 420 para quem trabalhar por seis horas ou R$ 900 para quem trabalhar doze horas, com isenção da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas sem a possibilidade de incorporação ao subsídio.

Com a aprovação da Comissão Mista, a MP 837 irá ao Plenário da Câmara e do Senado para votação.

Polícia Rodoviária Federal é homenageada em Sessão Solene no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, uma homenagem à Polícia Rodoviária Federal, em sessão solene. Diversos parlamentares, dirigentes sindicais e policiais rodoviários federais estiveram presentes no evento, que marca o início das comemorações dos 90 anos da PRF.

A realização da sessão solene aconteceu por intermédio de requerimentos assinados pelos deputados federais João Campos (PRB-GO) e Hugo Leal (PSD-RJ), parceiros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), assim como da própria PRF.

“É um trabalho extraordinário reconhecido pela sociedade brasileira e por isso mesmo não poderia deixar de ser reconhecido no Parlamento”, destacou João Campos. “A PRF é uma instituição da qual o País precisa se orgulhar”, complementou Hugo Leal.

Junto a eles, compuseram a mesa do plenário e tiveram a palavra o ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, o senador da República, José Medeiros (PODE-MT), o diretor geral da PRF, Renato Antônio Borges Dias, o superintendente da PRF-GO, Álvaro de Resende Filho, e o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto.

Em suas falas, cada um dos presentes e os diversos parlamentares destacaram a importância da PRF nos últimos anos, na segurança do trânsito, na intercepção do tráfico de drogas e de pessoas. O ministro Carlos Marun fez inúmeros elogios à instituição, principalmente pela atuação do efetivo durante a paralisação dos caminhoneiros.

“A PRF é uma polícia que tem como único partido o Brasil. Isso foi evidenciado na paralisação dos caminhoneiros. Convivi naqueles dias com diversos policiais rodoviários federais e hoje afirmo que, se nós conseguimos fazer com que a crise não se transformasse em colapso, evitando que o caos se instalasse na nossa pátria, isso se deve à PRF. Viva à PRF”.

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto, falou no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. (Foto: Sérgio Vinícius/ FenaPRF)

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, enalteceu a história da PRF nesses 90 anos, e também destacou a importância da Constituição Federal de 1988, que proporcionou o nascimento do sistema sindical da categoria.

“A FenaPRF e os sindicatos estaduais dos policiais rodoviários federais têm tido a oportunidade de contribuir nessa história que hoje celebramos, defendendo os direitos e garantias dos homens e mulheres que integram a corporação, e também participando das lutas do povo brasileiro por um Brasil mais justo e digno”, pontuou.

Os deputados Deley (PTB-RJ), Mauro Lopes (MDB-MG), Lucas Vergilio (SD-GO), Alberto Fraga (DEM-DF), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Lázaro Botenho (PP-TO), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Aluísio Mendes (PODE-MA), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF), Mauro Pereira (MDB-RS), Christiane Yared (PR-PR), Laudivio Carvalho (PODE-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Luiz Couto (PT-PB) também discursaram em plenário para destacar o trabalho da PRF.

Confira os pronunciamentos completos acessando este link

FenaPRF e SinPRF-MG reuniram-se com Diretor Geral da PRF

SinPRF-MG e FenaPRF reuniram-se com o Diretor Geral da PRF para apresentar solicitação de reconsideração da Portaria de extinção das Delegacias de Caxambu, Frutal e Poços de Caldas – todas em Minas Gerais.

​ENTENDA O CASO
Em 4 de junho, foi publicado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública (MESP) a Portaria de nº 86, com o objetivo de regulamentar a estrutura regimental do Ministério. O Anexo XI da referida Portaria, elencava os cargos de comissão e funções de confiança do DPRF, indicando a existência de apenas 15 funções gratificadas para Chefe de Delegacia e outras 15 para Chefe de Núcleo de Policiamento e Fiscalização em Minas Gerais. Na estrutura anterior, nosso Estado contava com 18 funções, equivalendo às 18 Delegacias até então existentes.

Na quinta feira, 7 de junho, o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da PRF expediu e fez circular o Memorando nº 1193/2018/CGRH, indicando, a contar de 22/05/2018, a extinção das Delegacias de CAXAMBU (MG), incorporando seu NPF à 5ª Delegacia de Juiz de Fora; POÇOS DE CALDAS (MG), incorporando seu NPF à 10ª Delegacia de Pouso Alegre; e FRUTAL (MG) incorporando seu NPF à 15ª Delegacia de Uberaba.

Em nenhum momento o DPRF consultou os efetivos lotados nas Delegacias envolvidas, a Sociedade Civil Organizada Local, nem o Sistema Sindical PRF. As três Delegacias foram extintas através da Portaria publicada pelo MESP e não houve os pagamentos indenizatórios pela alteração do domicílio de lotação dos servidores.

​A SOLICITAÇÃO DO SISTEMA SINDICAL: Que a portaria fosse revista, suspensa e se possível anulada

Deveriam ser considerados todos os impactos causados, como:

– as especificidades dos Colegas PRFs que invariavelmente poderiam ter que se deslocar por até três horas para compor escala em unidades operacionais mais distantes;

– esposas que trabalham nos atuais locais de residência e filhos matriculados no meio do ano letivo;

– o não pagamento “de ofício” da indenização decorrente da remoção ocorrida no interesse da administração;

– a não consideração dos efeitos causados a imagem Institucional, demonstrando a sociedade e aos municípios pacientes da referida ação administrativa, o enfraquecimento da imagem institucional da PRF e da Segurança Pública.

​A RESPOSTA DO DIRETOR GERAL

O Diretor Geral alegou que não será possível rever a publicação da portaria.

Na sequência da negativa, Renato Dias explicou que a Superintendência de Minas, atendendo a consulta do Departamento, apresentou estudo sobre a viabilidade de extinção das três delegacias. O Diretor explicou ainda, que este estudo foi apresentado para atender a uma demanda anterior do Departamento, em que todas as Superintendências teriam que extinguir um quantitativo aproximado de 27 Delegacias, atendendo ao novo projeto de reestruturação da gestão do DPRF, com o objetivo de passar a remunerar os Chefes de Delegacia com “DAS” no lugar do atual ” FG”.

Quanto ao pagamento da indenização, o entendimento da administração é de que só é devido se o servidor tiver despesas com a mudança de sua residência.

Em ao processo de reestruturação, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da reestruturação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública (MESP), foram necessárias sete delegacias para os Distritos PRF alçados a Superintendências e Minas Gerais, “voluntariosamente “, resolveu quase 50% do problema.

Renato Dias também explanou sobre a gravidade da crise enfrentada pela PRF atualmente, com relação ao quantitativo de nosso efetivo e que poderemos ter ainda em 2018 e 2019, algo em torno de 2 mil aposentadorias na Instituição.

Essa situação, inevitavelmente desencadeará o fechamento de unidades operacionais em todo país. A única alternativa será a alteração pelo MPOG, através de autorização presidencial, do aumento do número de vagas para o próximo concurso.

Por fim, o Diretor Geral colocou-se a disposição para explicar a situação pessoalmente ao efetivo das Delegacias envolvidas.

​O Sistema Sindical reiterou seu posicionamento e comprometimento com seus Sindicalizados.

Vencida a etapa do pedido administrativo indeferido, estartaremos os as medidas judiciais cabíveis e atuaremos politicamente em conjunto com outras entidades e instituições contra a extinção das Delegacias, observando sempre o desejo de nossos Colegas.

Também foi observada a intenção do SINPRF-MG e da FENAPRF, de continuarem atuando fortemente junto a Frente Parlamentar de Apoio à PRF, para conseguirmos majorar o quantitativo de vagas autorizadas pelo MPOG no próximo concurso PRF.

​Participantes da Reunião:

Sistema Sindical
▪ José Henrique – Presidente do -SINPRF-MG.
▪ Dovercino Neto – Presidente em exercício da FENAPRF.
▪ Ricardo Sá – Diretor Financeiro da FENAPRF

DPRF
▪ Renato Dias – Diretor Geral do DPRF
▪ Marcelo Moreno – Chefe de Gabinete DPRF
▪ Antônio Vital – CGO – DPRF
▪ Célio Constantino – Corregedor Geral – DPRF
▪ Jesus Caamano – CGGP – DPRF
▪ Paulo H. Urzeda – Superintendente PRF Minas Gerais.

Reprodução: SinPRF/MG

Membros da UPB levam pauta da segurança pública ao represente da OIT no Brasil

Membros da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (21), com o representante da OIT no Brasil, Martin Hahn, para tratar da importância da inclusão da segurança pública nas pautas da organização internacional.

A pauta é de extrema relevância, principalmente após a participação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, na conferência anual da OIT, em Genebra, mais precisamente nas reuniões na Comissão Para a Violência e Assédio no Mundo do Trabalho.

A UPB apresentou à OIT um ofício com dados extraoficiais das mortes de segurança pública, com base nas pesquisas da FGV e das entidades sindicais, além de uma sugestão para a criação um grupo de trabalho sobre essa temática na OIT. Ainda ressaltou que não há dados oficias por parte do Governo brasileiro, o que mostra que não há uma atenção concreta do Estado sobre o tema.

Os membros da UPB deixaram a reunião animados com o posicionamento dado pela OIT sobre o tema. “Após as reuniões em Genebra, procuramos a OIT para iniciarmos mais profundamente a discussão. Lá (na Suíça) a questão policial foi bem aceita. A questão da morte é um extremo, pois as doenças, como stress, que podem ocasionar em suicídio, também precisam ser observadas. E a impressão que tivemos aqui no Brasil é que há possibilidade de avanço”, destacou Deolindo Carniel.

“Esse é um pedido de socorro e de proteção à OIT, para que se olhe com atenção as atividades de risco da segurança pública. Além das mortes em decorrência da atividade, o suicídio tem crescido entre os agentes de segurança. E não há um acompanhamento de saúde por parte do Governo para observar esses dados”, disse a Creusa Camelier, que representou a Associação das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol).

Também participaram da reunião na OIT: Maria do Socorro (Sindicato dos Delegados de Polícia), Marcus Firme (Federação Nacional dos Policiais Federais), André Morisson (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Viviane da Rosa (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e Marcele Alcantra, que respresentou tanto o Sindicato dos Policiais Civis do DF como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

Presidente da FenaPRF participa como convidado da AGE do SinPRF/ES

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodovários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, participou, na manhã desta quarta-feira (20), da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo, que teve como pauta as demandas dos filiados e futuros projetos da categoria.

A ideia da presença do presidente da FenaPRF na reunião foi para mostrar aos filiados capixabas os posicionamentos da entidade em determinados temas, além de atrair uma aproximação da Federação junto aos policiais.

“Vejo como positiva a iniciativa do SinPRF/ES em nos convidar. Isso serve para darmos um conhecimento como um todo, além de mostrar as opiniões relativas a FenaPRF em relação a alguns temas pontuais da categoria”, destacou Carniel.

Na AGE/ES, foram debatidos o cenário e perspectivas da PRF para o próximo ano, principalmente com as eleições para Presidente, Governando e Deputados Federais e Estaduais, as pautas sobre a MP 837/18 e a convocação de inativos temporários, além do andamento dos processos

FenaPRF apresenta dados ao ministro da Segurança Pública para reforçar o aumento de vagas em concurso

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou nesta quarta-feira (20) de duas agendas com o ministro da segurança pública, Raul Jungmann. As reuniões foram para discutir a situação do baixo efetivo de policiais rodoviários federais. As agendas foram marcadas por intermédio do Senador Federal José Medeiros (PODE/MT) e do Deputado Federal Cabo Sabino (AVANTE/CE).

Pela manhã, com dados da PRF atualizados, o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, destacou ao ministro que quase metade das unidades operacionais havia apenas dois policiais por escala, fato classificado como gravíssimo pela Federação e que aproximadamente 70% das UOPs funcionam com no máximo três policiais.
O sindicalista reafirmou a importância em ter o Ministério buscando mais vagas para a carreira, bem como, fazer um plano de reposição de servidores com concursos acontecendo sempre que o número legal de vagas diminuir em 5%.

Raul Jungmann agradeceu as informações e afirmou que a PRF está muito bem vista pela opinião pública e pelo Governo Federal. “Temos uma limitação de orçamento para este ano, creio que não consigamos aumentar estas 500 vagas porque a situação fiscal de 2019 é uma questão delicada, está muito ruim”, explicou.

O vice-presidente Dovercino Neto ao lado do ministro Raul Jungmann e do senador José Medeiros após a reunião pela manhã.

Apesar do cenário negativo, Jungmann disse estar esperando uma resposta de um pedido que o Diretor-Geral do DPRF, Renato Dias, fez ao Ministério do Planejamento, aumentando o número de vagas para policiais rodoviários federais.

Pela tarde, ao lado de Cabo Sabino, Neto esteve acompanhado do diretor jurídico Tiago Arruda e do presidente em exercício do SinPRF/CE, Ronaldo Vieira, e do diretor jurídico substituto do SinPRF/CE Housemberg Dias Souza, onde reforçaram que inúmeros postos da PRF estão fechados ou com efetivo reduzido, com várias viaturas e equipamentos à disposição, mas parados.

Em um dos argumentos da FenaPRF, Tiago Arruda acrescentou que um concurso de 500 policiais rodoviários federais terá o mesmo custo para a formação do que para 1000 novos servidores. “Seria um desperdício (de dinheiro) formarmos apenas 500 policiais, sendo que o custo para os 1000 é o mesmo”, pontou.

Jungmann reiterou que a credibilidade da PRF nos últimos meses aumentou de forma gradativa após a paralisação dos caminhoneiros. “A PRF se saiu muito bem na questão dos caminhoneiros, os policiais rodoviários mostraram sua eficácia na avaliação do cenário e na coordenação para a desobstrução das rodovias. Nunca a imagem da Polícia Rodoviária Federal esteve tão boa”, afirmou.

O ministro, por fim, destacou que irá encaminhar a pauta ao presidente Michel Temer, mas que é necessário, também, uma reunião com o Ministério do Planejamento, uma vez que, segundo ele, “a questão é fiscal”. Jungmann também pediu celeridade para o lançamento do edital. “O ideal é que ele saia o mais rápido possível”, acrescentou.

Com a assessoria do ministro, foram tratados, ainda, os temas da Lei Orgânica da PRF, Pensão Policial e cobrado a regulamentação do IFRR (plantão voluntário) por parte do MESP.

Luto | PRF Eduardo Reginaldo morre em acidente em Minas Gerais

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em nome dos 25 Sindicatos que representam a categoria pelo país, lamenta profundamente o falecimento do PRF Eduardo Reginaldo na madrugada desta quarta-feira, em João Monlevade, na BR 381.

A fatalidade ocorreu após o veículo da PRF cruzar com um veículo de carga e ser atiginda por uma peça metálica, que possivelmente se soltou da carroceria. A peça atingiu o parabrisa e acertou o PRF. Eduardo Reginaldo tinha 43 anos e entrou na PRF em 2006.

“A FenaPRF lamenta uma morte prematura de um policial rodoviário federal em serviço. Manifestamos as condolências e sentimentos de pesar aos familiares e amigos”, disse o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel.

O velório do PRF ocorreu durante a quarta-feira, em Belo Horizonte, sendo o seu sepultamento às 9h desta quinta-feira.

FenaPRF leva informações da Conferência da OIT aos membros da UPB

A União dos Policiais do Brasil se reuniu na manhã desta terça-feira (19) para discutir medidas para melhorar as atuais regras acerca da Pensão Policial. A ideia é levar a pauta para debate no escritório nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira (21).

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, levou aos presentes as informações sobre a 107ª Conferência da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio a 06 de junho. Na ocasião, a FenaPRF solicitou que os operadores da segurança pública sejam incluídos no rol de profissões que têm maior perigo aos trabalhadores em decorrência da atividade.

“Temos que continuar brigando para que nossos direitos sejam observados. O número de policiais doentes e mortos pela atividade é muito grande. É injusto que a pensão policial continue desta forma, o risco que os policiais correm em serviço é altíssimo”, afirmou Carniel.

Atualmente, a pensão de operadores da segurança pública segue a regra geral do funcionalismo público, com valores abaixo do rendimento do que o servidor tinha quando vivo e por tempo limitado. O entendimento da UPB é que as categorias ficam extremamente prejudicadas pelo texto atual.

Seminário reúne operadores da segurança pública para discutir ciclo completo

Marcelo Azevedo representou a FenaPRF no seminário realizado na Câmara dos Deputados | Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)

Operadores de várias forças da segurança pública discutiram os efeitos e a aplicação do Ciclo Completo de Polícia em seminário realizado na última quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Houve intenso debate de declarações acerca do atual modelo estrutural da Segurança Pública brasileira.

O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, defendeu que o Termo Circunstanciado de Ocorrência seja popularizado como uma maneira de agilizar o atendimento policial. “Quando há condução a uma delegacia de polícia o tempo médio de registro é de quatro horas, às vezes leva seis, cinco horas. Muitas vezes o policiamento ostensivo fica prejudicado em razão daqueles policiais terem que fazer uma burocracia, o registro na delegacia. “, explicou

O policial rodoviário federal ainda chamou a atenção para o aspecto financeiro do processo realizado em ciclo completo. “O custo dimensionado da PRF de cada flagrante gira em torno de 2.600 reais, sendo que esse custo na lavratura de um termo circunstanciado é oito vezes inferior a esse valor, o que representa uma economia média nos últimos dez anos de mais de 500 milhões de reais”, destacou Azevedo.

Representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva criticou a proposta de se fazer o ciclo completo de polícia. “O que difere um bom inquérito de um ineficiente são os recursos. Quando se tem recursos o inquérito funciona. Não precisamos de canibalização de atribuições, mas de integração”, afirmou o delegado.

Um destaque na roda de debates do dia foram as análises do relatório do novo Código de Processo Penal (CPP) feito pelo deputado João Campos (PRB/GO). O entendimento unânime de todas as categorias é de que a proposta é um atraso para o sistema brasileiro, minando operações importantes no país e trazendo insegurança jurídica aos processos em andamento.