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Ministro reafirma compromisso do Governo em cumprir acordo

As categorias de operadores da segurança pública que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, na última quinta-feira (12) para discutir a aposentadoria policial na Reforma da Previdência.

A maior preocupação dos operadores de segurança pública foram no tocante ao acordo firmado com Governo Federal, do reconhecimento da integralidade e paridade de todos os policiais egressos até a promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC 06/2019.

O ministro afirmou que o acordo será honrado pelo Governo e que já foram feitos estudos pela Advocacia Geral da União (AGU) de forma a confirmar a pauta, estes serão publicados somente após a promulgação da emenda constitucional.

Outra preocupação das categorias foi o texto incluído na PEC Paralela, que tramita no Senado Federal. O principal alerta dos representantes policiais é quanto a paridade e integralidade somente para os egressos até 2003, incluído recentemente no texto da PEC.

De acordo com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, ele fará gestão com os técnicos da equipe econômica para que os policiais não sejam prejudicados.

Além de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

FenaPRF apresenta necessidades da categoria a Ministro da Presidência

Em encontro realizado na tarde da última quinta-feira (12), diretores da FenaPRF levaram ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, os principais temas que os policiais rodoviários federais buscam ter avaliados.

Dentre os temas mais importantes listados por Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, estão a implementação de uma Lei Orgânica da PRF, aumento do efetivo e um posicionamento claro do Governo Federal do papel estratégico da polícia.

Segundo Carniel, a PRF tem uma estrutura que facilita o êxito em operações e trabalhos realizados nas rodovias. “É uma polícia de carreira única e com decisões que saem de Brasília e atingem todos os policiais rapidamente. É uma força que está no Brasil inteiro, uniformizada e faz policiamento ostensivo eficiente, somos uma polícia que forma seus próprios policiais, precisamos saber como o governo vai pensar esse nosso papel a nível Brasil”, afirmou.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou que é fundamental que a lei orgânica seja colocada como prioridade. “A lei orgânica é importante não só para a carreira, definições de trabalho e outros fatores, mas para o órgão também. Não teremos dificuldade em chegar a texto comum de lei orgânica”, explicou.

 De acordo com o Ministro Jorge, o Governo Federal está atento à PRF e quer investir para polícia ter resultados ainda melhores. “A PRF cresceu muito nos últimos anos. O presidente sempre defendeu a parte da segurança em seus discursos. O estado tem limitações, claro, mas para o país é importante valorizar os policiais, resgatar o valor das autoridades. A PRF está com ganhos constantes em suas atividades”, disse.

Preocupação com a Saúde
Um tema definido como principal preocupação pelo presidente da FenaPRF foi a falta de políticas públicas para enfrentamento aos problemas de saúde dos policiais brasileiros.

Carniel se mostrou alerta com a falta de atividades para prevenção de doenças psicossociais nos quadros policiais. “Temos muita preocupação com políticas de saúde mental para os operadores da segurança pública, é um tema que eu já abordei em reunião com a ministra Damares (dos Direitos Humanos) e até o momento não tivemos nenhuma movimentação por programas neste sentido”, explicou

Um trabalho do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp), divulgado em agosto deste ano, aponta que os casos de suicídios de policiais no Brasil aumentaram 140% no ano de 2018 em relação a 2017, sem contar os inúmeros afastamentos que houveram no período pelos mesmos motivos.

Além do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira; do Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel e do diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo; também estiveram presentes o coordenador de comunicação da entidade, Raphael Casotti e o coordenador de relações sindicais, Paulo Sérgio.

Luta do sistema sindical dos PRFs segue rendendo frutos

Em uma semana de intensas atividades no Senado Federal, com as discussões da Reforma da Previdência na CCJ, o sistema sindical dos PRFs foi novamente protagonista na defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais.

Representantes de 21 sindicatos estaduais e uma forte comitiva de mulheres PRFs dos diversos estados se somaram aos diretores da FenaPRF no trabalho parlamentar de convencimento e articulação junto aos Senadores, para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e tramitando de forma acelerada no Senado.

O resultado amplamente antecipado pela mídia, de desmembramento da PEC em uma PEC paralela foi confirmado na CCJ, com a inclusão de Estados e Municípios na reforma previdenciária.

O texto original da PEC 06 permaneceu totalmente blindado, para evitar quaisquer atrasos no calendário econômico do Governo, e todas as tentativas de alterações nas regras para policiais na PEC 06 restaram rejeitadas pelos parlamentares e pelos partidos.

No entanto, a blindagem também da PEC paralela cedeu à pressão positiva dos representantes PRFs e demais representantes de forças de segurança que atuaram no Senado.

Com isto, duas emendas importantes foram acatadas na proposta que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06.

A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal eatabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.

Já a emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES) irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.

A despeito de muitas injustiças ainda permanecerem no texto da PEC 06, as alterações obtidas nesta semana por meio da PEC paralela, com o esforço coletivo dos representantes de classe e parlamentares apoiadores da segurança pública, demonstram que a luta em defesa da categoria pode e deve ser travada até o final.

Erro de última hora e atuação contundente
Um erro de última hora no cadastramento do texto do relator no sistema da CCJ, após o acordo entre parlamentares e Governo causou grande apreensão entre os representantes sindicais que estavam no Senado, no início da noite desta quarta-feira(4).

O texto da emenda 409, do senador Marcos do Val acabou sendo registrado no relatório com um limite temporal, fazendo com que a Integralidade e a Paridade fossem limitadas para os servidores que entraram na carreira policial até o ano de 2003.

Numa rápida articulação conjunta, entre as assessorias parlamentares dos senadores Marcos do Val e Major Olímpio, dos líderes sindicais presentes no Senado e com a participação destacada do PRF e deputado federal Nicoletti, o relator foi convencido do erro e se comprometeu a alterar o texto, resguardando o direito a todos os policiais até a promulgação da PEC.

O senador Major Olímpio fez questão de destacar, em sua fala, a atuação vigilante e contundente do PRF e deputado Nicoletti e sua assessoria para evitar o cometimento de uma injustiça aos policiais.

Próximos passos – a luta continua
A PEC 06 e a PEC paralela seguem para votação em dois turnos no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada turno.

Caso a PEC 06 seja aprovada sem alterações, o texto seguirá para promulgação em sessão do Congresso Nacional.

Já a PEC paralela, após sua eventual aprovação nos dois turnos, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A luta por uma regra de transição justa e correção nas distorções das pensões por invalidez e morte natural seguem nesta próxima etapa.

Busca por apoio à Aposentadoria Policial não para

Intensidade é a palavra para definir o trabalho em Brasília realizado pelo sistema sindical dos PRFs nesta semana. Quase todos os sindicatos regionais de PRFs se deslocaram à Capital Federal para trabalhar contra os prejuízos trazidos pela Reforma da Previdência.

Dos 26 sindicatos existentes no sistema, 21 estão presentes realizando trabalhos políticos dentro do Congresso Nacional em busca de melhorias na PEC 06/2019.

O objetivo dos sindicalistas é realizar abordagens informativas aos Senadores e seus assessores acerca da situação dos policiais brasileiros, com maior foco nos policiais rodoviários federais.

Só na primeira tarde de visitas, mais de 20 senadores haviam sido abordados com esclarecimentos e comparações entre o atual sistema de aposentadoria e o que proposto pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Comitiva feminina
Buscando aumentar a participação feminina nas atividades sindicais dos PRFs, cada Sindicato ficou responsável por trazer policiais mulheres para ajudar no trabalho parlamentar e participar das discussões internas realizadas pelos sindicatos e FenaPRF, tudo para que as mulheres não saiam prejudicadas no processo de decisão interno.

Confira as fotos das reuniões

https://photos.app.goo.gl/DZrAivfkTSxgGXDB6

SinPRF-MG promove 2ª Corrida da PRF em Contagem

O Sindicato dos Policias Rodoviários Federais de Minas Gerais promoveu no último domingo a 2ª Corrida da PRF-MG: Segurança no Trânsito. O evento aconteceu em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a organização do evento, mais de 3 mil pessoas participaram da festa, que contou com várias atividadfes recreativas, demonstração de equipamentos da PRF, além de música e food trucks.

O espaço foi aberto ao público às 7h de dominngo, na Praça do Sol, com a promoção de várias atividades e shows com a banda Piratas do Arrudas e da Guarda Civil de Betim agitaram.

A largada da primeira corrida foi dada às 8h e terminou às 12h, após as premiações. Somando as categorias de corrida de 16 Km, 8Km e 4 Km 1.316 corredores fizeram parte do evento. Os resultados podem ser acessados no site oficial da TBH Esportes.

Com informaçãoes do SinPRF-MG

Senador Marcos do Val recebe demanda dos policiais sobre a reforma da Previdência

O sistema sindical dos policiais rodoviários federais e policiais federais estiveram, na tarde desta terça-feira (27), com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para solicitar o apoio na reforma da Previdência, que tramita na Casa.

Defensor da segurança pública, o senador recebeu a categoria em seu gabinete por cerca de uma hora e meia, dando oportunidade para os representes dos policiais dessem sua contribuição e a defesa do tema.

Algumas propostas de emendas foram apresentadas ao senador capixaba, principalmente nas que tangem na falta de uma regra clara de transição, uma vez que o atual pedágio abarcará pouco mais de 8% dos policias na ativa.

A FenaPRF, na oportunidade, apresentou a Carta aos Senadores. Marcos do Val agradeceu e disse que servirá a conteúdo da carta servirá de base para o discursos e defesa das emendas a serem apresentadas.

O senador mostrou-se solicito com a pauta apresentada pelos policiais e levará a pauta à liderança. Vale destacar que na Câmara dos Deputados, o Podemos, partido do senador Marcos do Val, foi um dos grandes defensores da segurança pública.

Representaram à FenaPRF o presidente, Deolindo Carniel, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o presidente do SinPRF-ES, Itler Oliveira, além do diretor jurídico Marcelo Azevedo.

Entidades de servidores públicos discutem sindicalismo em Belo Horizonte

Na noite de ontem, terça-feira (20), ocorreu o 1° Encontro Regional de Entidades de Servidores de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, realizado no auditório do SINDILEGIS em Belo Horizonte.

Com o tema “O Novo Sindicalismo: O Sindicalismo em tempos de sociedade hiperconectada”, o encontro reuniu algumas das entidades mais importantes representativas do funcionalismo público.

Este foi o primeiro encontro dessa característica realizado pela CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), e trouxe um conteúdo informativo e enriquecedor que fará os próximos encontros terem cada vez mais adesão.

Se apresentou para palestrar sobre o tema o professor e consultor internacional em ciências e técnicas, representante da fundação Altadir no Brasil, Aristogiton Moura, falando sobre as mudanças na sociedade, política e sistema sindical dos últimos tempos, onde o mundo sólido se transforma muito rapidamente em mundo líquido, e as estruturas precisam se adaptar para que os sistemas voltem a entrar em equilíbrio.

Para os sindicatos e federações presentes ficou a mensagem de se reinventar, buscando acompanhar as mudanças de perto, e até se precaver diante de indicativos de mudanças futuras, para que as entidades continuem cumprindo sua a missão de defender com eficiência os direitos dos seus representados, buscando melhorias mesmo em cenários adversos.

O Diretor de Comunicação da FenaPRF, Fábio Jardim, esteve presente representando a entidade, que é filiada à CONACATE.

Ministro do TCU pede vistas ao processo que equipara tempo na atividade militar como atividade de risco

Um dia após a FENAPRF, acompanhada do deputado Nicoletti, apresentar aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) os memoriais sobre o cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco, o ministro Benjamin Zymler, que inicialmente tinha posicionamento contrário ao tema, pediu vistas para analisar as informações passadas pelas Federação.

O processo já continha um voto do próprio relator favorável ao reconhecimento, além de um segundo voto a favor do reconhecimento do tempo de serviço da atividade militar como atividade policial. Após os dois votos, houve um pedido de vistas e voltou ao Plenário nesta quarta-feira. Foi quando o ministro Bejamim Zymler pediu vistas ao processo com base nos memoriais apresentados pela Federação.

Na terça-feira, a FenaPRF, acompanhada do deputado e PRF Nicoletti, esteve com o ministro Walton Rodrigues para apresentar os memoriais, que foram repassados aos demais membros do TCU que cuidam do processo. A apresentação tem como argumento o próprio reconhecimento do Governo, através do texto da reforma da Previdência, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que reconhece esse tempo.

FenaPRF busca no TCU equiparação da atividade militar para policiais

Na última terça-feira (20), a FenaPRF se reuniu com Walton Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A pauta do encontro foi o enquadramento dos servidores dos antigos Territórios Federais e a equiparação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas ao tempo de atividade policial.

O encontro, marcado pelo deputado federal Nicoletti (PSL/RR), ocorreu na sede do TCU. Antes de ingressar na Polícia Rodoviária Federal, o parlamentar trabalhou por 15 anos nas Forças Armadas.

Foi destacado pelos representantes da PRF a aprovação em dois turnos do texto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que regulamenta a equiparação do tempo militar como atividade policial.

FenaPRF participa de audiência Pública no Senado que debate reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça sediou, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, principalmente no que se refere às atividades de segurança pública. Com a presença de representantes do Ministério da Economia, Procuradores da República e diversos Senadores que integram à CCJ, os policiais destacaram a importância de pontos que foram deixados de lado no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez uma apresentação apontando que há carências no texto da reforma da Previdência, principalmente por conta do risco da atividade policial e das regras de transição. Em sua explanação, Azevedo lembrou que seu primeiro contato com o risco da atividade foi antes mesmo de se tornar PRF. “Como aluno da PRF, perdi um colega de turma que foi morto após os bandidos encontrarem a identificação de aluno da PRF”, destacou.

Azevedo fez questão de ressaltar que existem garantias constitucionais para os policiais civis, mas que atualmente é igual aos dos militares. “Em que pese, o texto da Câmara possuir alguns requisitos diferenciados, ele acaba com esses critérios e garantias constitucionais”, destacou o diretor jurídico da FenaPRF.

No encerramento de sua apresentação, Azevedo mostrou que 92% dos policiais não terão quaisquer regras de transição, o que gera uma desigualdade. “A proposta é que cumpramos requisitos de aposentadoria, mas há uma redução tão brutal que vai forçar que o policial continue trabalhando até atingir a idade compulsória (75 anos). É essa a polícia que o Brasil quer?”, finalizou.

Confira a audiência pública completa:
http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=8917&codcol=34