Category: Notícias Sindicais

FenaPRF participa de discussão sobre sistemas de capitalização da Previdência

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram presentes em uma palestra realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) sobre sistemas de capitalização da Previdência Social.

Na palestra, o matemático Luciano Fazio, especialista em em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou vantagens e desvantagens do sistema de capitalização, escolhido pelo Governo Federal para ser o principal da Previdência Social brasileira.

A principal vantagem destacada por Fazio foi o fato de que as aposentadorias dos indivíduos dependerão só deles mesmo, sem precisar que novos contribuintes entrem no sistema. As desvantagens, de acordo com o especialista, estão na falta de controle da população em como esse dinheiro será investido pelos fundos, segundo ele, a rentabilidade poderá ser menor do que o prevista. “É mais fácil que o Estado brasileiro não pague as aposentadorias do INSS, não pague as aposentadorias do Servidor do que deixar de pagar os juros da dívida”, afirmou.

O Diretor de Secretaria José Aurivan, e o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio, representaram a FenaPRF no evento.

Nota Pública – Nova Reforma da Previdência

Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e da paz públicas, receberam com surpresas e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma da Previdência – PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal no Congresso Nacional não condiz com natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário da segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agente
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Penitenciários do Brasil Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA –Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

Governo apresenta projeto de Reforma da Previdência à imprensa no Ministério da Economia

Simultaneamente a visita do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega da proposta da Reforma da Previdência, a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou em Coletiva de Imprensa na sede da pasta os termos do texto que foi levado ao legislativo.

A apresentação, na manhã desta quarta-feira (20), durou mais de quatro horas e a equipe econômica mostrou à imprensa todas as vertentes que a Reforma da Previdência deverá abranger, entre elas, as aposentadorias para os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Como principal mudança para a aposentadoria dos policiais, está a inclusão de uma idade mínima, antes inexistente. Pelo texto, homens e mulheres policiais se aposentarão com no mínimo 55 anos, sem diferenciação de idade pelo sexo. A diferença na aposentadoria se dará no tempo de contribuição e serviço: homens contribuirão por 30 anos, com 20 anos de exercício de atividade policial e as mulheres policiais contribuirão por 25 anos com 15 anos de exercício.

As aposentadorias por incapacidade permanente também mudarão. Hoje, as pessoas aposentadas por invalidez recebem 100% do benefício. Com a Reforma, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. As únicas exceções são em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças decorrentes do trabalho, nestes casos a contribuição é de 100% do benefício.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da coletiva com o vice-presidente, Dovercino Neto, e com o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. A FenaPRF se reunirá com os outros membros da União dos Policiais Brasileiros (UPB) na tarde desta quarta-feira (20) para discutir quais atitudes serão tomadas em relação ao texto apresentado pelo Governo e traçar estratégias para a defesa dos PRFs na luta contra a retirada dos seus direitos previdenciários.

Clique aqui e veja a apresentação em PDF na íntegra.

Secretário-Executivo da Casa Civil recebe integrantes da UPB para discutir Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil – UPB esteve reunida nesta segunda-feira (18) com o Secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub.

Os representantes das várias entidades que compõem a UPB explicaram ao secretário a necessidade do tratamento previdenciário diferenciado decorrente da atividade de risco e da dedicação integral as quais o policial e os demais profissionais da segurança pública estão submetidos. Foi entregue material impresso que detalha o tema.

O secretário chamou a atenção sobre a necessidade de uma nova previdência e que, dentro desse contexto, todos irão dar a sua contribuição. Porém, salientou que o Governo Federal reconhece e compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

Ficou acertado um diálogo imediato com a Casa Civil, para tratar das especificidades que confiram a justiça necessária aos integrantes da segurança pública na reforma da previdência.

FenaPRF – 27 anos lutando pela valorização do Policial Rodoviário Federal

Um sistema representativo forte garante a valorização constante do servidor. A FenaPRF completa 27 anos de lutas intensas em defesa irrestrita de todos os Policiais Rodoviários Federais.

A mais recente e emblemática batalha, da campanha salarial de 2015, teve seu último capítulo no início deste mês de fevereiro de 2019, quando a última parcela do reajuste negociado há 4 anos foi paga, após duas tentativas frustradas de adiamento, por dois anos consecutivos.

Esta luta teve inúmeros capítulos, que demandaram a união de toda a categoria. Ao olharmos para o futuro, para as próximas lutas, não podemos deixar de valorizar e comemorar as conquistas passadas!

FenaPRF – 27 anos lutando pela valorização do Policial Rodoviário Federal!

Confira a mensagem dos parlamentares à FenaPRF pelos seus 27 anos

Confira a trajetória da FenaPRF nesses últimos quatro anos

Servidor Público: No dia 27 de fevereiro o STF poderá mudar a sua vida

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A depender do julgamento pelo STF, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.

A situação é extremamente grave. O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresentou dados obtidos junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do Tesouro Nacional que revelam que, apenas no 2º quadrimestre de 2018, a maioria dos estados, relativamente às despesas de pessoal do Executivo, já estavam acima do limite prudencial da LRF (46,55% da receita corrente líquida) e dois estados acima do Máximo (49,00%).

Se a ADI for negada ao servidor público, a partir do dia 28 de fevereiro, pelo menos 16 (dezesseis) estados já poderão efetuar 25% (vinte e cinco por cento) de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.

As entidades abaixo mencionadas manifestam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

Entidades subscritoras:

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FINAFIM
Federação Nacional dos Servidores Públicos – Fenasepe
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF
Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – Fenaspen
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA

Café da manhã marca retomada de discussões contra Reforma da Previdência

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita) e da FenaPRF participaram de um café da manhã na manhã desta quarta-feira (13).

O café oferecido na sede da Fenapef teve o objetivo de fortalecer o contato entre dirigentes sindicais das entidades, para que pudessem definir as ações que serão realizadas em conjunto no ano.

A pauta principal do encontro foi o possível texto da Reforma da Previdência que será apresentado pelo Governo a ser votado no Congresso Nacional. Há duas semanas foi vazada uma prévia do projeto em que os trabalhadores policiais serão prejudicados.

Reforma da Previdência movimenta a Câmara dos Deputados

Duas comissões diferentes debateram a Reforma da Previdência na manhã desta quarta-feira. A frente de esquerda e a bancada militar estiveram em plenários vizinhos discutindo o mesmo tema com abordagens diferentes.

No plenário 15, a bancada formada por deputados ligados aos militares discutia os efeitos da Reforma da Previdência para os Policiais e Bombeiros militares.

De acordo com o entendimento de alguns dos parlamentares, é preciso que os policiais e bombeiros tenham um tratamento diferenciado. “O último militar das Forças Armadas que morreu em serviço antes da intervenção no RJ foi na Segunda Guerra Mundial. Não faz sentido eles serem privilegiados em relação às forças policiais”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Outro representante dos policiais militares também foi incisivo no tema. “Com todo o respeito aos militares das Forças Armadas, a aposentadoria dos policiais e bombeiros militares deve ser diferenciada até em relação aos militares das Forças Armadas, eles não vivem os riscos que os policiais e bombeiros vivem no seu dia a dia”, explicou o Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

Já no plenário 13, deputados do PCdoB, PDT e PSB discutiam os termos da possível reforma da previdência vazada nas últimas semanas. Os deputados dos partidos progressistas convideram diversos representantes de entidades sindicais para municiar a reunião com conteúdo qualificado de cada área da carreira. Centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos estiveram representados.

O Presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, classificou as plenárias como positivas. “É bom ver que mesmo com ideologias muitas vezes distintas, as duas bancadas convergem quando o assunto é Previdência Social. Precisamos unir forças para não deixar os trabalhadores serem prejudicados”, afirmou.

FenaPRF se reúne com Secretário Especial da Previdência

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Paulo Carniel, se reuniu na manhã desta quinta-feira (7) com o Secretário Especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A reunião, agendada por intermédio do Deputado Evandro Roman (PSD/PR) e do SinPRF/PR, teve como tema central a proposta de reforma da previdência e seus impactos sobre os policiais rodoviários federais.

O parlamentar paranaense agradeceu a oportunidade da reunião e destacou a necessidade de o Governo ouvir as reivindicações das categorias de segurança pública, e manter o diálogo para que a proposta leve em consideração a necessidade de diferenciação no tratamento a esses profissionais, cuja atividade de risco eleva a taxa de mortalidade e diminui sua expectativa de vida em números bem superiores ao do restante da população brasileira.

Carniel explanou ao Secretário, deputado federal licenciado, as peculiaridades dos profissionais de segurança pública e a grande preocupação dos PRFs com as mudanças a serem implementadas, sobretudo após o vazamento de uma suposta proposta de reforma nesta semana, com inúmeras restrições e retiradas dos direitos previdenciários dos policiais.

O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, também participou do encontro e recebeu, assim como o Secretário Rogério Marinho, a Carta aos Parlamentares, documento formulado pela FenaPRF, com as argumentações que comprovam as peculiaridades da atividade policial e com a apresentação dos números institucionais da PRF.

Ao final do encontro, Marinho garantiu aos presentes que a proposta vazada não representa o trabalho que está em andamento pela equipe econômica, e que o Governo manterá aberto o diálogo, levando em consideração as peculiaridades da atividade policial para todos os agentes de segurança pública.

Participaram da reunião, além do presidente Carniel, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo; e, pelo SinPRF/PR, o presidente do SinPRF/PR, Sidnei Nunes; o diretor parlamentar, Raphael Casotti e o diretor jurídico, Denilson Cruz.

Renovação no Sistema Sindical: Conselho de Representantes se despede de Claudio Piazzarollo, o “Piazza”

O encerramento da primeira Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF de 2019 foi marcado por um momento de forte emoção entre os presentes.

O conselheiro Claudio Mello Piazzarollo, o popular “Piazza”, no alto de seus quase 2 metros de altura, foi às lágrimas ao se despedir do Conselho de Representantes, após vários anos de luta, representando os PRFs do estado do Piauí.

Piazza, que ainda compõe a nova diretoria eleita do SinPRF/PI, anunciou aos demais representantes sindicais que abre espaço para os novos componentes da diretoria e que deixará de vir a Brasília, passando a atuar apenas em seu estado.

Nos últimos anos, Piazza se destacou pela forma aguerrida de atuar, tanto no trabalho parlamentar, junto ao Congresso Nacional, quanto nas discussões e debates travados sobre os mais diversos temas de interesse dos PRFs, no âmbito do Conselho de Representantes. Sempre com extrema educação, mesmo nos momentos mais acalorados dos debates.

O diretor de patrimônio da FenaPRF, Itler Oliveira agradeceu o empenho de Piazza e destacou a sua luta sindical como um exemplo a ser seguido pelos atuais e futuros representantes sindicais dos PRFs.