Category: Notícias Sindicais

Diretores da FenaPRF recebem o deputado federal Luiz Noé

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram nesta terça-feira(13), com o deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), para debater temas de interesse dos PRFs. O congressista integra a Frente Parlamentar em defesa da categoria e, na oportunidade, reforçou o compromisso de lutar pelas reivindicações dos policiais junto ao governo federal.

Noé, recentemente, esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a finalidade de discutir mudanças na carreira de policial rodoviário federal, que melhorariam as condições de trabalho desses profissionais. Entre os assuntos estão o aumento salarial e de efetivo e o auxílio moradia e frontreiras para os que atuam divisas internacionais.

Para Pedro Cavalcanti, presidente do FenaPRF, a visita de Luiz Noé à sede da Federação mostrou a integração entre a Federação e a Frente Parlamentar. “O deputado veio para expor o que havia sido discutido com o ministro da Justiça. Isso mostra a preocupação dos parlamentares que atuam para defender os nossos interesses frente ao Congresso Nacional e ao governo”, considera.

Ainda estiveram presentes na reunião Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finanças da FenaPRF; Marcelo Novaes de Andrade, diretor de Patrimônio; e Jailton da Silva Tristão, diretor Jurídico.

Cavalcanti aproveitou o momento para ressaltar a importância de o Governo Federal, ainda este ano, reconhecer o nível superior para a carreira de policial rodoviário federal.

Apesar de a legislação vigente exigir a escolaridade de nível superior para o ingresso na carreira, a Lei 9.654/1998 traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário.

O presidente da Federação lembrou que este ponto envolve o aspecto estruturador da carreira e o psicológico. “O que reivindicamos é o tratamento igualitário em relação às outras categorias”, completa Cavalcanti.

Projeto de Lei 1992/07 – Dentre os assuntos mais debatidos nos últimos dias no Congresso Nacional está o Projeto de Lei 1991/07, que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores da União.

A proposição tramita em regime de urgência e também ocupa a agenda de discussões da FenaPRF. De acordo com a proposta, todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal serão obrigados a ter o valor da aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – R$ 3.689,66. O servidor que quiser receber quantia superior ao teto terá que aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“A proposta, desta forma, quebra a paridade e a integralidade dos proventos recebidos pelos policiais”, afirma Cavalcanti. “É preciso haver ajustes importantes quanto à aposentadoria especial dos policiais. Estamos acompanhando de perto as negociações para que os interesses da categoria sejam considerados”, afirma.

Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finanças, lembrou também questões referentes ao PLC 554, que tramita na Câmara. A proposição institui, para a aposentadoria dos policiais, idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher, além de exigir 30 anos de contribuição. “A exigência dessa idade mínima é injusta, se considerarmos que a expectativa de vida média do policial é de 57 anos, bem como as agentes deveriam contribuir durante 25 anos a exemplo das professoras”, completa.

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Frente Parlamentar em Defesa da PRF e FenaPRF se reúnem na Câmara

Depois de uma manhã de reuniões na sede da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), os diretores da organização se dirigiram a Câmara dos Deputados para se reunirem com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da PRF(FPDPRF).

Estiveram presentes os deputados Luiz Noé (PSB-SP), presidente da FPDPRF Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE), além do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Paulo Queiroz.

A pauta do encontro foi a reunião que ocorrerá no final do dia junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em que a FenaPRF irá apresentar as últimas propostas do ano buscando os interesses da categoria.

Durante encontro Alice Portugal aproveitou para enaltecer as conquistas obtidas durante ano atual. “A Federação conseguiu nos últimos meses ganhar uma maior visibilidade, tanto do Ministério da Justiça, quanto do MPOG, que se viu obrigado a negociar“, comemorou.

Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o momento é de fortalecer a luta. “O MPOG anda nos pressionando para que todas as decisões sejam tomadas de uma vez, porém estamos negociando com calma, queremos deixar a questão salarial para o próximo ano, quando será retomada a Mesa de Negociação. Os outros pontos, queríamos ter fechado até o final do corrente ano, porém tudo anda em um ritmo muito lento“, queixou-se para os representantes da Frente.

Uma das preocupações do diretor parlamentar Renato Dias é o fato de estarmos nos aproximando de um ano eleitoral. “todas as negociações devem se encerrar até o final de março, período em que se restringe aumentos salariais ou realizações de concursos, que são duas das nossas bandeiras defendidas” explica.

Alerta – Para Cavalcanti é muito ruim para a sociedade esse descaso do governo, que não demonstra em nenhum momento o interesse em tentar mostrar que esta no intuito de atender as reivindicações dos PRFs.  “Nesse período de grande movimentação nas estradas devido as férias, é ruim ver os PRFs desmotivados”, conclui.

A FenaPRF convoca os sindicatos e todos os filiados a manterem o estado de alerta, e quando solicitados aproveitem para mobilizar seus deputados (em suas respectivas bases) para agirem em prol da categoria, pois sozinhos somos fracos mas unidos somos cada vez mais fortes.

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FenaPRF se reúne com a Presidenta da FPDPRF

Na última terça-feira, 6 de dezembro, o presidente Pedro da Silva Cavalcanti, o diretor parlamentar Renato Dias, ambos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Mato Grosso (SINPRF-MT) estiveram reunidos com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal (FPDPRF), para tratarem de temas prioritários e urgentes de interesse da categoria.

O presidente Cavalcanti entregou para a deputada o Ofício nº 280/2011, que informa os principais projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que estão tramitando no Congresso Nacional e têm relação com a categoria e com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Também foi entregue um relatório, elaborado pela Comissão de Negociação da FenaPRF, contendo justificativas e argumentos concretos para que o cargo de PRF seja de nível superior e não de nível intermediário, conforme estabelecido no art. 2º  da Lei nº 9.654/98.

Alice Portugal informou que irá convocar uma reunião com os demais congressistas que integram a FPDPRF para discutirem as demandas apresentadas. O objetivo é afinar o discurso que será apresentado em defesa dos PRFs na reunião de fechamento do relatório que será realizada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na próxima terça feira, 13 de dezembro, às 18h00.

“É muito importante que os dirigentes do sistema sindical dos PRFs estejam atentos e mobilizados, mas também é preciso que acompanhem a agenda dos parlamentares de seus respectivos estados e os convidem para a reunião no MPOG”, disse a deputada Alice Portugal.

Neste sentido, Renato informou que os diretores parlamentares da FenaPRF estão à disposição da assessoria da deputada e dos presidentes sindicais. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para anteciparmos a confirmação dos parlamentares e dos dirigentes sindicais até a próxima segunda feira” disse o diretor.

Para o presidente da FenaPRF, a prioridade neste momento é a conquista do nível superior e a eliminação do limitador de 50% referente à progressão funcional. “A parte mais tensa da negociação,  tabela salarial, será discutida em 2012”, finalizou Cavalcanti.


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Ministério do Planejamento ressalta que negociações envolvendo tabela serão retomadas em fevereiro

O Ministério do Planejamento reforçou nas reuniões com setores da base da Condsef  (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que as negociações envolvendo tabela remuneratória serão retomadas a partir de fevereiro do ano que vem. Foi este o comentário da Secretaria de Relações do Trabalho ao responder a uma das pautas de reivindicações dos servidores em reunião que aconteceu na última terça-feira (6). Mas não são apenas itens envolvendo remuneração que terão que esperar 2012 para avançar. O Planejamento também informou aos servidores que vai aguardar o resultado da oficina que vai debater gratificação de qualificação e retificação de titulação para definir critérios que serão aplicados nas carreiras.
Racionalização de cargos é outro tema que terá que aguardar a realização de oficina para que alcance avanços nos diálogos com o governo. O Planejamento falou ainda que a discussão que envolve amplitude entre os padrões remuneratórios na tabela do Incra vai acontecer em conjunto com as negociações envolvendo tabela salarial. Já a respeito do tema que envolve adicional sobre zona de localidade de trabalhadores que atuam em areas de difícil acesso, o Planejamento falou que uma comissão discute o assunto e assim que houver uma definição vai convocar a Condsef para apresentar propostas e abrir discussões.

Fonte: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

Comunicado de remarcação para fechar relatório de negociação no MPOG

A reunião, que seria no dia 06 de dezembro, para fechar o relatório do processo de negociação foi remarcada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para o próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, às 18hs.

É esperado que esse relatório seja finalmente concluído pelo MPOG nessa próxima reunião, pois isso era o que deveria ter ocorrido na última reunião realizada em 30 de novembro, ocasião em que mais de trinta representantes do sistema sindical dos Policiais Rodoviários Federais participaram do debate.

Fique bem informado. Saiba mais sobre esse processo de negociação:

Governo opta por fazer superávit e pagar juros e empurra servidores para endurecerem as mobilizações.

Oficina retoma a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal

FenaPRF se reúne com MPOG

Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão


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Defesa nacional da faixa de fronteira será tema de seminário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, realiza, nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o seminário “Defesa Nacional na Faixa de Fronteira”. Dentre os assuntos que serão abordados pelo evento está a atual situação das fronteiras brasileiras. A ideia é discutir os crimes cometidos na região, bem como o papel das populações indígenas nesse cenário.

Na oportunidade, ainda serão apresentados os projetos desenvolvidos ou em fase de formatação que têm o propósito de tornar as fronteiras nacionais mais seguras. O objetivo é manter os parlamentares informados sobre o que já foi feito e debater soluções para aumentar a segurança nas fronteiras.

A cooperação com outros estados como fator decisivo na proteção da fronteira nacional e a situação administrativa e operacional da Polícia Federal são outros temas que estarão na pauta do seminário.

Participarão do evento, dentre outras autoridades, os deputados federais Fernando Francischini (PSDB-PR), Marco Maia (PT/RS) e Mendonça Prado (DEM/SE), além de representantes do Departamento de Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores.

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Frente Parlamentar e FenaPRF reagem à postura do MPOG

Diante da morosidade nas negociações com o Ministério do Planejamento, a Federação, juntamente com os sindicatos filiados, recebe um importante apoio político da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o sistema sindical dos PRFs de todo o país conseguiram um importante apoio da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados nas negociações da categoria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Os profissionais reivindicam, entre outras mudanças na carreira, o reconhecimento do MPOG em relação à exigência do cargo de nível superior para o cumprimento das atribuições do policial, e não de nível intermediário, como expressa o atual texto da legislação vigente. Ainda pedem o fim das restrições percentuais impostas pela lei para a progressão funcional.

Diretores da FenaPRF e de sindicatos reuniram-se, ontem, na Câmara dos Deputados, com a deputada Alice Portugal (BA) e outros congressistas, para rediscutir o papel da Frente Parlamentar nas atuais negociações, com a intenção de contrapor o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento aos policiais rodoviários federais.

Na reunião, os participantes concordaram sobre a necessidade de reestruturação da Frente, com uma atuação mais organizada, incisiva e permanente por parte dos deputados que compõem este grupo. Foi proposta, ainda, a criação de uma agenda comum, definindo ações coordenadas. A deputada Alice Portugal aproveitou a oportunidade e convocou os parlamentares para que eles participem da próxima reunião no MPOG, marcada para 6 de dezembro, próxima terça-feira.

Para Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, as demandas dos policiais são constantes e urgentes. “Algumas, inclusive, exigem ação imediata”, reforça.

Alice Portugal se mostrou sensibilizada com o pleito dos policiais e ressaltou a importância de cada dirigente sindical se aproximar dos parlamentares de seus estados. De acordo com a deputada, desta forma, será possível estabelecer uma relação de proximidade e respeito, garantindo que a categoria tenha a devida representação.

Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF afirma que a reunião com a Frente Parlamentar foi bastante positiva. “Houve menos de três horas para mobilizar os parlamentares e apesar do curto espaço de tempo, tivemos a presença de onze parlamentares no encontro e que se comprometeram a participar da próxima reunião com o MPOG. É de suma importância esse respaldo político, no momento em que o Ministério protela a negociação com a categoria”, diz.

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria De Sá (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Luiz Noé De Souza Soares (RS), Gorete Pereira (CE), Mauro Nazif (RO), Edinho Bez (SC), Fernando Francischini (PR), Ricardo Berzoini (SP), João Campos (GO) e Junior Coimbra (TO).

Por William Martins

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Reunião marcada para fechar relatório de negociação quase foi em vão

O terceiro encontro para discutir a reestruturação da carreira do Policial Rodoviário Federal, ocorrido em 30 de novembro, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), foi quase que totalmente frustrado. Mais de trinta representantes do sistema sindical, incluindo diretores e integrantes das comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e presidentes e representantes dos Sindicatos Regionais, estiveram presentes para darem continuidade à sequência de reuniões que fecharia o relatório das negociações realizadas com o governo até o momento.

A ausência do Secretário de Relações de Trabalho, Durvanier Paiva Ferreira, e a rápida passagem da diretora do Departamento de Relações de Trabalho (DERET) do MPOG, Marcela Tapajós e Silva, surpreenderam os representantes da categoria, já que este deveria ser o último encontro para fechar o relatório e dar início ao restante do processo, pois as negociações vinham ocorrendo em um bom ritmo.

Durante sua breve explanação, Marcela reforçou que a reestruturação da carreiria exige, ainda, uma análise mais aprofundada. Disse também, que no segundo semestre de 2011 foram realizados vários debates com outras categorias para discutir pontos estruturais de cada carreira e espera que, em 2012, o MPOG já consiga adentrar na questão remuneratória. O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça, Edson Machado, que também compôs a mesa, reforçou que o Ministério está sempre presente nas questões que envolvem a PRF e seus policiais. Nessa rápida discussão, a comissão de negociação salarial entregou à Diretora do DERET e ao CGRH do MJ documentos contendo os pontos pendentes de debate, mais as duas apresentações feitas nas oficinas anteriores além de uma minuta de medida provisória a ser publicada para o atendimento das demandas da categoria.

Com a saída da Diretora do DERET da sala de reunião e já com a próxima reunião agendada para o dia 6 de dezembro, às 18h00, os representantes dos sindicatos regionais dirigiram-se de imediato ao Congresso Nacional para, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, buscarem o apoio e a sustentação política necessários por parte dos parlamentares.

Apesar desses percalços, a reunião prosseguiu com os assessores da DERET e com os diretores da FenaPRF e da Comissão de Negociação Salarial, quando foi apresentado o modelo de relatório final, sugerido pelo MPOG para que, junto com a FenaPRF, definitivamente sejam fechadas as questões que serão negociadas a partir do próximo ano. Várias considerações foram feitas acerca do modelo de relatório proposto e do próprio modelo de negociação, que levou a FenaPRF a tratar de apenas três pontos de sua extensa pauta, porém ficou acertado que isto será corrigido no relatório final durante a próxima reunião.

Por Gisele Peixoto


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FenaPRF pede apoio ao Ministério da Justiça

Em reunião ocorrida hoje pela manhã, FenaPRF defendeu tratamento isonômico para os policiais rodoviários.

Representantes da comissão de reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manhã, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindicações com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a eficiência dos resultados obtidos pelos agentes.

Essas propostas já estão sendo negociadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção da FenaPRF é receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualitário para os policiais rodoviários federais em relação a outras categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais propostas apresentadas está à alteração do artigo 2º da Lei 9.654/1998. Apesar de ser necessário nível de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a redação não condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.

Outro ponto prioritário é a progressão funcional do policial rodoviário federal, cujas regras estão estipuladas na Lei 84.669/80. O texto legal, em seu artigo 3º, limita em 50% a promoção por merecimento e adota o mesmo percentual para o critério por antiguidade.

Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restrição, sobretudo ao que diz respeito à progressão por merecimento, não é justa e desmotiva o policial.

Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes são os dois aspectos mais importantes de vários outros pontos que ainda precisam ser debatidos. “O ideal seria que o Ministério do Planejamento reconhecesse estas reivindicações ainda este ano. E o apoio do ministro da Justiça é de suma importância para que o tratamento dos policiais rodoviários federais seja igualitário”, afirma.

De portas abertas – Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Ministério manterá o diálogo aberto. Ainda ressaltou a importância que a presidente Dilma dá ao trabalho da PRF.

“Postas todas as reivindicações, está claro que há vários problemas estruturais, que já vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma”, considera Veiga.

O assessor disse que tentará agendar uma audiência com o ministro da Justiça até o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindicações prioritárias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, será possível realizar outro encontro no qual será possível debater as propostas com mais profundidade.

Reunião no MPOG – Hoje, às 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A ideia é sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodoviários. “Já que nenhum reajuste salarial será concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudanças da progressão anual e da lei 9.654/1998 sejam reconhecidas até o final de 2011”, conclui Renato Dias.

Por William Martins

Mobilização para a valorização das atividades fronteiriças

No dia 24 de novembro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em parceira com a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef) e com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), realizou uma ação conjunta em favor da valorização das atividades na fronteira, que devem ser mais respeitadas em virtude de seu papel fundamental para a segurança nacional e que não possuem espaço nas prioridades governamentais.

O principal motivo desta mobilização foi chamar a atenção da sociedade, da mídia e das autoridades do Governo Federal para o estado de abandono e precárias condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de fronteiras, que são as principais rotas para o tráfico de drogas e armas. Por isso, deveriam ter maior importância nas ações do governo. Porém, nestas regiões o que se encontra é falta de efetivo, precariedade dos postos de fiscalização, falta de investimento para a implantação de novas tecnologias, falta de critérios para a remoção dos policiais que atuam em regiões inóspitas, inexistência de incentivos para o bom desempenho das atividades, entre outros.

O presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, avalia a mobilização como um ponto positivo não só para a melhora das condições de trabalho dos profissionais atuantes na área de fronteira, mas também para promover a união das categorias envolvidas: FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. Segundo ele, com essa união, essas instituiçoes de classe, poderão lutar de forma ampla para a conquista dos direitos de suas respectivas categorias e, com isso, os resultados surgirão a contento. “Isso foi apenas um ponto inicial, mas que trará força para corrermos atrás dos nossos objetivos, principalmente com relação ao auxílio de caráter indenizatório (adicional de fronteira) para os servidores lotados nesta região, na qual poderá chegar a 20% do subsídio”, relata Cavalcanti. Para ele, a participação e a presença dos representantes sindicais fortaleceram ainda mais o efeito da mobilização perante nossa categoria, “teremos bons resultados”, afirma Cavalcanti.