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Destaque do agronegócio vale mais do que valorização da segurança pública

Precisamos de um tratamento mais digno e justo aos profissionais de segurança pública nesta Reforma da Previdência.

Entendemos que a Reforma precisa ser feita, mas é necessário coerência e foco para que áreas como a SEGURANÇA PÚBLICA sejam levadas em consideração!

Depois de uma votação corrida e sem considerações decentes, que alegou economia de 2 bilhões de reais em 10 anos (em cima da segurança pública), REPROVARAM a dignidade de uma aposentadoria decente a policiais. E logo depois APROVARAM GRANDE PRIVILÉGIO às empresas do AGRONEGÓCIO, com custo de mais de 83 bilhões de reais. Que economia é essa?

Mais de 40 vezes o valor que custaria proteger e trazer maior dignidade aos policias que arriscam suas vidas diariamente em defesa da sociedade brasileira!

O Plenário da Câmara dos Deputados trará uma nova oportunidade para que o Governo e o PSL, além dos demais partidos políticos possam corrigir este erro!

Os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros merecem respeito e tratamento digno para seguir atuando na linha de frente de defesa da sociedade contra a criminalidade!

Vamos todos lutar contra a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo !

Não aceitaremos a PIOR aposentadoria policial do MUNDO!

Prezados Colegas PRFs e demais policiais,

Esta semana nossa batalha se inicia no plenário da Câmara dos Deputados!
Todos os parlamentares sabem de nossas especificidades e de nossa justa demanda!

Mas todos juntos precisamos relembrá-los e pressioná-los com firmeza, mostrando que a sociedade não merece e que nós não aceitaremos que o Brasil estabeleça a #PiorAposentadoriaPolicialDoMundo

Nossos representantes de todo o Brasil estão percorrendo o Congresso e conversando com as lideranças, reforçando nossos argumentos para que possamos obter a vitória na votação em Plenário.

Precisamos de reforço nesta luta!

Outras ações estão sendo planejadas, mas precisamos aumentar a pressão nas redes sociais! É hora de pedir apoio, e contra-argumentar as mentiras que tentam injustamente plantar, para jogar a sociedade contra nosso pleito.

Nossa luta é por um tratamento justo aos profissionais de segurança pública! Por um futuro digno a quem coloca a própria vida em defesa da sociedade!

Participem!

Deolindo Carniel
Presidente da FenaPRF

Comissão Especial rejeita Destaque para a Segurança Pública

Apesar de todo o esforço realizado pelo sistema sindical dos PRFs desde que o texto da PEC 06/2019 foi levado à Câmara dos Deputados, a maioria dos deputados membros da Comissão Especial que analisou o texto votou pela aprovação do texto base da Reforma da Previdência e pela rejeição do Destaque número 40, que faria justiça à aposentadoria dos operadores da segurança pública.

O revés ocorreu após uma semana bastante conturbada, de muito trabalho de esclarecimento acerca da importância de se fazer justiça aos policiais não-militares.

De acordo com o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, os policiais caíram de pé com a derrota de ontem (04). “Temos que agradecer ao PSD porque desde o início estiveram com a gente, foi o partido que nos apoiou, aguentou a pressão e esteve ao nosso lado. Quem nos traiu foi o PSL e principalmente a bancada que se diz a bancada da segurança pública. Vamos lutar no plenário para reverter essa decisão injusta da comissão especial”, afirmou.

Muito trabalho pela frente

Foram 12h de trabalho diárias por quatro dias dentro do Congresso Nacional, sem pausa. Parabenizamos todos os PRFs que se colocaram à disposição da categoria durante todo este período de análise da PEC 06/19, agradecemos pelo esforço durante as últimas semanas, deixando suas famílias e fazendo plantões em Brasília, por uma realidade mais justa para todos.

O trabalho árduo continuará firme em busca de justiça a todos os operadores de segurança pública brasileiros, para que os servidores e suas famílias não fiquem desamparados.

Em um ato de união, os membros do conselho de representantes do sistema sindical da PRF fizeram um vídeo afirmando que a luta não cessará. Assista abaixo:

FenaPRF lamenta comentários de Sardenberg contra a PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais lamenta profundamente as declarações do comentarista da Rádio CBN Carlos Alberto Sardenberg e do apresentador Milton Jung nesta quinta-feira (4).

Durante o programa ‘Jornal da CBN’, ambos os jornalistas afirmaram que o policial rodoviário federal não corre risco de vida em sua atividade fim. Tal declaração é profundamente falaciosa, tendo em vista o alto risco sofrido pela categoria. Os policiais rodoviários federais, assim como diversos profissionais da segurança pública, sofrem ataques constantes somente pelo fato de serem policiais.

Os jornalistas desconsideraram estudos, como o realizado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, que apontam que a idade média de óbito de um PRF é de 56 anos de idade.

Segundo Sardenberg, a idade mínima de 55 anos (um ano a menos, portanto, que a idade de óbito apontada pelo estudo da FGV) e o tempo de contribuição proposto na reforma da previdência já são o suficiente para os policiais. Desconsidera, entretanto, quais são as verdadeiras reinvindicações dos PRFs e demais profissionais civis de segurança pública, expressas através da União dos Policiais do Brasil (UPB).

PRFs, assim como os demais profissionais civis de segurança pública, colocam diariamente suas vidas em risco, com a atuação em defesa da vida e do patrimônio alheio. Da mesma forma que o fazem os policiais militares. Ao ponto em que estes receberam do Governo a proteção e a defesa de uma proposta previdenciária que resguarde minimamente sua dignidade enquanto cumprem sua missão constitucional, os PRFs e demais forças civis de segurança foram relegados ao abandono.

O que a FenaPRF e as demais entidades ligadas à segurança pública pedem é uma segurança jurídica aos seus servidores. Uma mínima parametrização com o reconhecimento ora ofertado aos policiais militares e forças armadas.

A integralidade e a paridade salarial, a pensão por morte em serviço ou em função da atividade policial é uma justiça a quem serve como linha de frente da sociedade no combate ao crime. A diferenciação de idade mínima por gênero e uma regra de transição para os policiais próximos da aposentadoria nas regras atuais não são privilégios, mas sim, uma medida de justiça social já oferecida a TODOS os demais trabalhadores na proposta de reforma da previdência em discussão.

A verdadeira intransigência se revela na divulgação sem a devida apuração dos fatos, e, sobretudo, na propagação de informações inverídicas que difamam uma categoria que tanto se empenha em bem servir à sociedade.

Congresso aprova indenização para PRF que trabalha no dia de folga

Os Policias Rodoviários Federais obtiveram uma vitória nesta terça-feira. Em meio as votações na comissão mista da reforma da Previdência, deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta no Congresso Nacional, o PLN 3/19, projeto de crédito especial que destina R$ 36 milhões para pagamento de indenizações aos PRFs que trabalham no dia de folga. O valor inicial era de R$ 40 milhões, mas foi reduzido na Comissão Mista de Orçamento.

A aprovação do texto foi um substitutivo do deputado federal Paulo Azi (DEM-BA). Durante a votação, os parlamentares destacaram a redução do contingente e a necessidade de concurso público para cobrir o deficit de 8 mil policiais na PRF, essencial para o reforço da segurança nas estradas federais e nas fronteiras. O texto segue para sanção presidencial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/2018, possui caráter temporário e emergencial. Ela é concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, e corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

FenaPRF e Sindicatos fazem reunião na Economia para acréscimo de cidades na Indenização de Fronteira

Diretores da FenaPRF, juntamente com representantes do SINPRF/AM, SINPRF/TO e SINPRF/PA-AP, estiveram no Ministério da Economia, na noite desta terça-feira (02), para discutirem o acréscimo de cidades que fazem parte da portaria que rege a Indenização de Fronteira para a PRF. A reunião foi com o secretário-executivo adjunto, Miguel Ragone de Mattos e seus assessores.

A busca inicial é fazer com que cidades como Capanema (PA), Araguaína (TO) e Presidente Figueiredo (AM) sejam contempladas com a indenização de fronteira, como já ocorre com a Receita Federal e a Polícia Federal, que são regidas pela Lei 12.855/13, mas que possuem portarias distintas em sua regulamentação.

O diretor de patrimônio da FenaPRF Carlos Lima, que representou o presidente Deolindo Carniel na reunião, lembrou que a PRF foi a entidade menos agraciada nas portarias, com apenas 36 municípios.

“A nossa estrutura é diferente, com uma capilaridade que nenhum órgão federal tem. Somos o delegado, escrivão, carcerária, parteiro. É uma situação que trabalha na atividade fim, que trouxe ao parlamento, mas no ato da regulamentação houve o corte financeiro, não observando as peculiaridades do órgão e deixou a Amazônia Legal descoberta”, destacou.

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da PRF, Rômulo Leite, que também participou da reunião, destacou que a PRF possui recursos em caixa para este ano e que já há um trabalho para a vinculação de gastos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo deputado Nicoletti (PSL-RR). “Não há impacto financeiro. É um dinheiro alocado na PRF. A sugestão é realocar que dá pra cobrir esse ano”.

O secretário-executivo, por sua vez, destacou que o mérito é justo, alegando a importância necessidade da indenização de fronteira para evitar as remoções, desqualificando-a como um “prêmio”. Por sua vez, alegou que mesmo possuindo dinheiro alocado, não poderia ser usado de imediato. “Não podemos criar despesas discricionárias para algo que seria obrigatório, com o risco de ferirmos a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, Miguel Rabone destacou que irá dar continuidade na demanda, alertando, porém, que não seria uma resposta imediata.

Estiveram na reunião, além do representante da FenaPRF e do CGGP, o presidente do SINPRF/AM, Antônio Neto, o presidente do SINPRF/TO, Marcos Gomes e o presidente em exercício do SINPRF/PA-AM, Waldermir de Souza.

Deputado Hugo Leal ratifica importância do Destaque 40 na reforma da Previdência

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) ratificou, na noite desta segunda-feira, após uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, que irá manter a propositura do Destaque 40, que defende o pleito da segurança pública.

O compromisso foi dito ao presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, em um video produzido pela entidade. “Vamos manter o nosso compromisso com o Destaque 40. É já deixei claro que as forças de segurança, hoje, já possuem um tratamento previdenciário próprio reconhecido. Não é precedente. É justiça”.

Durante toda a tarde, as entidades de segurança pública que compõem a UPB reuniram-se com deputados para tratar sobre a PEC 6/19. Inicialmente, haveria uma reunião da UPB com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas somente os deputados foram recebidos. Tal reunião teve duração de mais duas horas. Depois disso, ainda se reuniram com analistas do Ministério da Economia para alinhar o assunto. 

Os parlamentares ligados à segurança pública e que fazem parte ao Governo já haviam dito, em uma reunião no Plenário 5 da Câmara, que a ideia inicial é colocar o texto já no relatório, sem a necessidade de destaque, mas caso seja necessário, o destaque continuará sendo uma alternativa, independentemente de legendas. 

Reunião com líder do Governo
Antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo, recebeu as entidades em defesa da segurança pública para apresentar algumas propostas. A ideia é tentar chegar a um acordo com as categorias justamente para evitar os destaques.

DESTAQUE 40: Confira a lista com as redes sociais dos parlamentes e lute conosco em defesa da segurança pública

Durante a live da FenaPRF, transmitida pelo Facebook, os participantes da transmissão enalteceram a importância de um engajamento da categoria nas redes sociais dos parlamentares para a aprovação do DESTAQUE 40, em defesa da segurança pública.

No link abaixo, como prometido durante a transmissão, a FenaPRF disponibiliza a lista dos membros da Comissão Especial, com os contatos de redes sociais, e-mails funcionais e os respectivos gabinetes. O documento está separado por titulares e suplentes, além da separação dos estados.

Confira a gravação da Live da FenaPRF desta quinta-feira

Tuitaço cobra Governo quanto à aposentadoria policial

Movimento organizado pela União dos Policiais do Brasil estimula os policiais brasileiros a se manifestarem nas redes sociais, com maior ênfase no Twitter, com a hashtag #AposentadoriaPolicialNaoEPrivilegio para chamar a atenção de autoridades quanto à injustiça aos policiais não militares na Reforma da Previdência.

O ato iniciado na madrugada desta terça-feira (25), está mobilizando policiais de todas as forças no Brasil. O movimento ocorrerá durante toda a terça-feira e terá seu ápice às 20h, momento em que está programado reforço de ações na rede social.

A intenção da UPB é que os tuítes sensibilizem os principais atores da PEC 06/2019, tais como o relator do texto na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente Jair Bolsonaro e lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Maia se encontra com representantes de entidades policiais para tratar sobre PEC 6/19

A FenaPRF e a UPB se reuniram, na manhã desta segunda-feira (24), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a situação dos policiais civis na Reforma da Previdência (PEC 06/19). O texto em questão deve ter o seu relatório votado nesta semana, na Comissão Especial e seguirá para o plenário da Câmara em seguida.

Maia disse que irá analisar os pontos apresentados pelas categorias e apresentar a viabilidade deles na PEC 6/19 e tentará sensibilizar o relator para atender as emendas defendidas pelas entidades das categorias da segurança pública. A reunião aconteceu por intermédio do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

As entidades representativas dos profissionais de segurança pública civis lutam pela manutenção de uma aposentadoria policial justa e digna e que faça justiça ao risco extremo da atividade policial no Brasil.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, participou da reunião e a classificou como positiva, e acredita que Maia irá trabalhar para o atendimento das demandas das categorias policiais.