Category: Notícias Sindicais

FenaPRF e Sindicatos apresentam demandas a diretor-executivo da PRF sobre a Indenização de Fronteira

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e demais sindicatos filiados estiveram no Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), nesta quinta-feira(21), para uma reunião com o diretor-executivo, José Lopes Hott, para tratar sobre a indenização de fronteira.

A intenção dos presentes foi pedir um apoio ao Direx para contemplar localidades que foram deixadas de fora da portaria do antigo Ministério do Planejamento, que instituiu a indenização, corrigindo distorções como casos de municípios em que servidores da Polícia Federal e Receita Federal são contemplados e PRFs não, por exemplo.

As entidades apresentaram demandas individuais e traçaram estratégias para uma atuação em conjunto com o Departamento para que a situação possa ser resolvida, beneficiando os policiais rodoviários federais que atingem nas localidades de fronteira e difícil fixação.

Presidente da FenaPRF pede mobilização aos chefes de delegacia da PRF contra reforma da Previdência

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, participou da Reunião de Alinhamento Operacional com os chefes de Delegacias e das Seções de Operações, que ocorreu no auditório do Departamento. Diante dos 145 chefes de delegacia, do Diretor-Geral, Adriano Furtado, e demais participantes, Carniel pediu o apoio aos PRF para uma mobilização contra a reforma da Previdência e alguns posicionamentos sobre a MP 873/19.

Carniel lembrou que a categoria da PRF possui uma característica diferente frente a outras entidades de classe e que todos filiados não são por conta do imposto sindical, derrubado no ano passado. Além disso, ressaltou que a MP 873 não deve passar do Congresso e que não possui apoio no judiciário.

Sobre a reforma da Previdência, o presidente da FenaPRF foi incisivo. “Temos que lutar forte contra a reforma da Previdência. Os argumentos por eles apresentados são para uma diferenciação e beneficiamento aos militares. E tudo isso que cabe a eles, caberia para nós. Somos nós que vivemos em guerra diariamente”, apontou.

Sobre a medida provisória, o diretor jurídico, Tiago Arruda, explicou aos presentes os encaminhamentos feitos pela Federação. Além disso, aproveitou para sanar algumas dúvidas dos PRFs sobre algumas demandas, como a ação dos 3,17%.

Entidades sindicais procuram STF para combater MP do desmonte sindical

Junto a diversas entidades representativas de servidores públicos federais, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir a legalidade da MP 873/19.

O entendimento dos sindicalistas é que a Medida Provisória editada pelo Governo Federal é inconstitucional ao vedar a consignação da contribuição sindical realizada diretamente na folha de pagamento.

De acordo com os presentes na reunião, a análise do Ministério da Economia é de que a vedação ocorrerá.

Os representantes sindicais ainda afirmaram que a ação é uma flagrante atitude anti-sindical e que esse tipo de ação visa enfraquecer e dificultar a atividade dos sistemas sindicais no Brasil.

De acordo com o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, a Medida Provisória é ilegal. “Uma medida provisória tem que ter critérios formais para ser pulicada, esses critérios são a urgência e a relevância da matéria. A MP 873/19 não cumpre esse critérios, portanto, poderia ser discutida como um projeto de lei”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli se mostrou receptivo com a pauta e orientou os sindicalistas a buscarem uma agenda com o ministro Luiz Fux, relator das ações no STF de inconstitucionalidade da medida provisória.

Além da FenaPRF que esteve presente representada pelo vice-presidente, Dovercino Neto e pelo diretor jurídico Marcelo Azevedo, outras representações de servidores públicos também participaram da reunião, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

FenaPRF sedia reunião da Conacate para definir estratégias contra MP 873/19 e Reforma da Previdência

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais sediou, nesta terça-feira (12), a reunião da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). O evento serviu como pauta para tratar sobre a MP 873/19, que visa o desmonte sindical, além da Reforma da Previdência.

O principal questionamento da entidade é notificar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a devolução da medida provisória por ausência de urgência e relevância da matéria. Além disso, já se cogita uma audiência como ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da matéria.

Foi pedido as bases, ainda, o incentivo das entidades de base em todos os estados a se mobilizarem e somar junto as Frentes em Defesa da Previdência. Na semana que vem, uma das pautas da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, será o fortalecimento e a mobilização de seus 26 sindicatos.

A respeito da Reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou decidido a atuação coordenada com outras entidades pública e privadas, fortalecendo a denúncia da proposta apresentada por Jair Bolsonaro, com o ministro da economia, Paulo Guedes.

Entidades da segurança pública se manifestam contra a Reforma da Previdência

As entidades representativas, que compõem o Gabinete Integrado, fizeram o primeiro simpósio para discutir a reforma da previdência para os operadores da segurança pública, ministério público e judiciário. Parlamentares, autoridades em previdência e representantes de entidades sindicais falaram e discutiram os termos atuais da Reforma da Previdência.

De acordo com deputado Sargento Fahur (PSD/PR), ele terá uma conversa franca com Bolsonaro sobre o texto da Reforma da Previdência. “Sou da base de apoio, ajudei a eleger o Bolsonaro. Mas vou conversar ao pé do ouvido com ele para fazermos mudanças nesse projeto. Vamos fazer emendas, vamos fazer mudanças, a reforma da previdência. Não vai ser essa que o Paulo Guedes quer nos empurrar garganta abaixo. O homem do campo, o trabalhador, ninguém é obrigado a morrer trabalhando. Temos de ser justos”, afirmou.

A coordenadora do movimento ‘Auditoria Cidadã’, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que o maior problema financeiro brasileiro está na gestão dos recursos. Ela apontou dados retirados de sites oficiais do Governo, que superam a casa dos R$ 4 trilhões.

“Temos no Tesouro Nacional R$ 1,270 trilhão, com dados do fim do ano passado. Sabe qual a justificava? Formar colchão de garantia para as aplicações financeiras e a população perdendo a previdência. Há ainda R$ 1,130 trilhão no Banco Central remunerando a sobra de caixa dos bancos. Outros R$ 1,743 trilhão em reservas internacionais. O que explica a crise? Ninguém no mundo tem esse dinheiro na mão. Se a Previdência é o nosso maior patrimônio e não há o falacioso deficit, deveríamos estar debatendo uma reforma para aprimorar, ampliando o alcance, pois, muita gente está desassistida e há recurso para cobrir essas lacunas”, argumentou.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, destacou que a atual proposta não resolve em nada os problemas da segurança pública. “A reforma ideal seria aquela que acabasse com a divisão dos policiais e a injustiça da pensão para os servidores de 2013. Uma reforma que defendesse as pensões, diferente do que é hoje. Essa proposta acaba com tudo, inclusive com a previdência. É um modelo devastador e me arrisco a dizer que é mais perversa que a PEC 287/16”, pontou Carniel.

UPB faz Carta aos Parlamentares sobre importância de aposentadoria e pensão policial

A União dos Policiais do Brasil (UPB), fórum de entidades sindicais policiais, formulou uma Carta aos Parlamentares com argumentos de que a aposentadoria policial e pensão policial não são privilégios. A intenção é fazer com que os deputados e senadores tenham uma visão diferenciada para com essa categoria.

A Carta defende que as forças de segurança pública tenham suas regras de aposentadoria tratadas de forma diferenciada em sede de Lei Complementar, nos termos do Art. 40, §4º, Inc. II da Constituição Federal de 1988.

A UPB, na qual a FenaPRF é integrante, ressalta que a aposentadoria e pensão policial se fazem necessárias em respeito não somente ao princípio jurídico da isonomia, tratando os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades, mas sobretudo para que a sociedade brasileira não tenha a sua segurança entregue a polícias envelhecidas, sem as condições necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais.

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da carta:

LUTO | Polícia Rodoviária Federal perde mais dois guerreiros

É com pesar que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, em nome dos 26 sindicatos, lamenta a perda de dois PRFs, neste fim de semana.

No sábado, o PRF aposentado Edson Xavier dos Santos foi encontrado morto em casa, no bairro Matadouro, em Barra do Piraí (RJ).

No dia seguinte, o policial rodoviário federal Carlos Alberto da Cunha Leme Júnior, que fazia parte do Núcleo de Operações Especiais em São Paulo, foi encontrado morto por seus colegas em casa.

As circunstâncias das duas mortes estão sendo apuradas.

A FenaPRF lamenta profundamente a perda de dois guerreiros e deseja paz e conforto aos familiares dos policiais rodoviários federais neste momento delicado.

NOTA PÚBLICA – MP 873/19 inviabiliza atuação do sistema sindical

Na última sexta-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem qualquer sinalização de abertura para diálogo com as entidades representativas de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, editou, de forma arbitrária, a Medida Provisória 873/19, que altera as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos trabalhadores sindicalizados.

Além do óbvio questionamento do mérito e da urgência da matéria contida na medida editada pelo Governo, a MP 873/19 representa um ataque contra aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores e servidores, direito esse previsto explicitamente na Constituição Federal. A medida ataca a autonomia das entidades de classe e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados. E se dá no exato no momento em que as entidades representantes dos trabalhadores, sobretudo as que representam o funcionalismo público, questionam de forma organizada e com tecnicidade diversos pontos da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo recentemente.

A exigência de uma autorização prévia por escrito e o pagamento da contribuição voluntária exclusivamente via boleto, com a tentativa de impedir o desconto em folha, consagrado pela Constituição Federal, inibe o trabalhador a não querer que alguém lute por seus direitos e enfraquece as entidades de classe. Verifica-se, portanto, que a MP 873/19 é um ataque do Governo que inviabiliza o trabalho sindical com um ato arbitrário e sem precedentes.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta a atitude e buscará a defesa de seus associados em prol da garantia de um direito constitucional, pleiteando na via judicial pela interrupção imediata dos efeitos da medida do Governo, ao passo que levará para o Congresso Nacional a continuidade da defesa dos interesses de todos os policiais rodoviários federais, para que possam seguir tendo uma representação de classe ativa e independente, como o tem sido o sistema sindical dos PRFs ao longo das últimas décadas.

UPB mantém tratativas com Governo sobre a Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil (UPB) comunica a seus representados que se encontra em tratativas com o Governo Federal, por intermédio da Casa Civil, sobre as especificidades inerentes ao risco da profissão em defesa dos legítimos direitos dos servidores policiais, em razão do texto da PEC 06/2019 que se encontra em desarmonia com a realidade da segurança pública no Brasil.

Ainda que presidentes e representantes das entidades que compõem a UPB estiveram reunidos na data de hoje, dia 25, em Brasília/DF, para alinhamento de ações e de diretrizes a serem apresentadas na próxima reunião à comissão técnica daquela Casa.

FenaPRF participa de discussão sobre sistemas de capitalização da Previdência

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram presentes em uma palestra realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) sobre sistemas de capitalização da Previdência Social.

Na palestra, o matemático Luciano Fazio, especialista em em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou vantagens e desvantagens do sistema de capitalização, escolhido pelo Governo Federal para ser o principal da Previdência Social brasileira.

A principal vantagem destacada por Fazio foi o fato de que as aposentadorias dos indivíduos dependerão só deles mesmo, sem precisar que novos contribuintes entrem no sistema. As desvantagens, de acordo com o especialista, estão na falta de controle da população em como esse dinheiro será investido pelos fundos, segundo ele, a rentabilidade poderá ser menor do que o prevista. “É mais fácil que o Estado brasileiro não pague as aposentadorias do INSS, não pague as aposentadorias do Servidor do que deixar de pagar os juros da dívida”, afirmou.

O Diretor de Secretaria José Aurivan, e o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio, representaram a FenaPRF no evento.