Category: Opinião

ARTIGO – Do carnaval à Previdência Policial

08/03/2019

A história da PRF, uma jovem senhora de 90 anos, foi tema de uma escola de samba do Espírito Santo. O reconhecimento da importância da nossa instituição seria cantada em verso e prosa pelos capixabas, consagrando o trabalho realizado pelos policiais que atuam nas rodovias federais do país.

O tema foi original. E foi uma proeza num país onde a classe falante é antipolicial até a medula, que esta mesma escola tenha se sagrado campeã louvando uma instituição de segurança pública. Seria um sinal de novos tempos de valorização e reconhecimento do trabalho do policial brasileiro?

Agora que o carnaval acabou os assuntos mais sérios devem voltar à pauta. O presidente da República deve boa parte de seu sucesso eleitoral ao seu discurso de um novo olhar sobre a segurança pública. Um olhar de maior apoio e reconhecimento do trabalho dos policiais brasileiros no enfrentamento de uma das criminalidade mais violentas do mundo. Uma verdadeira guerra que mata cerca de 500 profissionais de segurança pública por ano no país( para se ter uma ideia da gravidade do cenário, o Brasil perdeu 443 soldados na segunda guerra mundial).

Mas se os pracinhas brasileiros tiveram o reconhecimento do estado e da sociedade na época, tendo direito a um tratamento previdenciário justo, o mesmo parece não estar disposto o atual governo, que surpreendentemente jogou o servidor policial na vala comum, mantendo inclusive os termos da famigerada lei das viúvas, aprovada no Governo Dilma(Lei 13135/2015), que tirou das viúvas com menos de 44 anos de idade a possibilidade de uma pensão digna e vitalícia. Hoje o policial que morre em serviço deixa sua família com uma espécie de desamparo estatal com data marcada.

O país precisa recuperar sua economia. A Reforma da Previdência é necessária. Isso não se discute. Mas um país com nossos índices de criminalidade precisa não só de uma reforma nas leis penais, mas de garantias de atuação policial que não se restrinja a esta esfera.

De nada adianta dar ao policial armamento de ponta e garantias penais de atuação. Dentro da farda existe um pai de família que quer voltar vivo pra casa, cuidar de seus filhos, ver seus netos crescerem, e ter, ao final de sua jornada profissional, uma velhice tranquila ou a certeza de que sua família não será desamparada pela sociedade e pelo estado caso ele tombe em combate.

Não somos Robocops movidos a tapinhas nas costas. E a mera visita em enterros de policiais não apaga o desamparo estatal desenhado pela atual proposta da reforma da previdência.

Não é possível uma Segurança Pública de qualidade promovida por policiais idosos. O crime não envelhece. Nossa expectativa de vida é muito inferior à qualquer outra profissão. Doenças físicas e psicológicas são comuns pelo desgaste brutal da profissão. Estes são os fatos.

Não é possível promover efetivamente a segurança da sociedade se os policiais não tem segurança previdenciária alguma por parte do Estado, e continuam sendo lamentavelmente tratados como apenas corpos descartáveis da segurança pública nacional.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN e pós-graduado em Ciências Penais.

Privilégios. Dos outros.

19/12/2017

Por Lillian Witte Fibe – Publicado originalmente no blog da autora, no portal da Veja

Eu acho uma crueldade esse marketing, que chamo de covarde, contra os servidores públicos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Sejam eles federais, estaduais ou municipais.
De dois dias pra cá, intensificaram-se os ataques a quem ganha muito e/ou acima do salário de R$ 33,7 mil de ministros do Supremo Tribunal Federal, que é pra ser o teto.
Entre empregos duplos e vários benefícios, há, sim, escândalos e abusos, como auxílio moradia a quem não mora e outros tantos mais.
Claro que somos contra.
Mas, no ranking dos “privilégios” que mais afundam o déficit público, com certeza não são esses os mais custosos.
Os abusos mais caros, como tudo na vida, vêm de cima.
Da cúpula do Planalto, do Senado, da Câmara.
Não bastassem os planos de saúde eternos e suas aposentadorias milionárias idem, todos sabemos que é ali que começa o mais grave dos nossos muitos rombos fiscais: o do roubo aos cofres públicos.
A começar das campanhas eleitorais, via fundo partidário e, em 2018, também através do recém-criado fundo eleitoral.
Agora, em nome da não reforma da previdência, com votação agendada para fevereiro, apela-se para essa desavergonhada campanha contra os servidores.
Não são os servidores que roubam.
São os chefes deles.
Não me conformo com o eco que esse discurso encontra na grande mídia.
É um palavreado de fácil audiência, que comove e indigna o público.
Enquanto o ralo de fundo, aberto perenemente, e que também pode ser chamado de peneira, não é nem de longe combatido ou medianamente estreitado pelos governos.
A raiz do déficit tem outro nome.
Chama-se corrupção.
E tudo o que os caciques privilegiados fazem é orquestrar uma campanha contra quem vive de salário pago pelo poder público e se dedica a prender os ladrões do mesmo público.

 

De Adriana Caringi ao PM Marcos Marques da Silva…

22/08/2017

… ou como o politicamente correto ensinou à criminalidade a usar a sociedade como escudo humano e inviabilizou, na prática, a atividade policial no Brasil

Houve um tempo, num passado não muito distante, onde a polícia podia tudo – para o bem ou para o mal – no combate urbano à criminalidade. Um exemplo fático disso foi o episódio conhecido como “quatrocentos contra um” ocorrido em 3 de abril de 1981. Quatrocentos policiais civis e militares fizeram um gigantesco cerco a meia dúzia de traficantes/assaltantes de banco num conjunto residencial no Rio de Janeiro. Mais de 2000 tiros foram disparados, o prédio residencial foi parcialmente destruído por explosivos. Resultado: três policiais mortos, quatro feridos, um prédio destruído e o criminoso conhecido como Zé Bigode neutralizado.

À época havia muita vontade de enfrentar bandidos e pouca técnica policial. Havia um estado amparando as ações policiais, que, com eventuais excessos ou não, conseguiam, custasse o que custasse, fazer a contenção da criminalidade violenta.

Os policiais do passado não usavam coletes mas eram temidos pelos bandidos. Não havia armamento de ponta além dos velhos revólveres 38, mas havia muita disposição para o enfrentamento. As viaturas faziam os marginais tremerem as pernas quando passavam. O cidadão comum, cumpridor da lei, andava tranquilo com seus filhos na rua e dificilmente tinha problemas com as autoridades constituídas.

Mas algo mudou no meio do caminho. E há outra ocorrência famosa que parece ser o ponto de ruptura de um passado de liberdade total de ação para a atual situação de grave fragilidade em que a polícia se encontra hoje: o caso do cerco aos assaltantes/sequestradores da professora Adriana Caringi no dia 20 de março de 1990. Neste episódio, um assalto que evoluiu pra uma situação com reféns numa residência, um cabo do GATE(*), considerado um dos melhores atiradores da tropa paulista, avaliou a situação e pensou que havia uma boa janela de oportunidade para encerrar a ocorrência. Na janela a cabeça do sequestrador estava na sua alça de mira, então ele apontou seu fuzil e atirou. Acertou o alvo, mas não contava que a professora sequestrada também teria sua cabeça transpassada pelo projétil. Resultado: um bandido e uma inocente mortos. O caso, como não haveria de ser, causou grande repercussão na imprensa e nas polícias de forma geral. E provocou, a partir dali, um efeito colateral extremamente mortal: a polícia, que antes tudo podia, passou para o outro extremo: o de quase nada mais poder. Isso foi visto claramente no caso Eloá e no caso do Ônibus 147. A inação da polícia neste dois casos são reflexos diretos da interferência política e de parcela da mídia, sempre tão ávida por sensacionalismo. O receio da condenação sumária por qualquer erro operacional agravaram essas situações.

Protocolos de ação policial em ocorrências complexas envolvendo reféns são algo relativamente recente não só no Brasil, mas também em países de primeiro mundo. Quem assistiu o filme “Um dia de cão”, produção hollywoodiana de 1975, pôde observar como a polícia americana agiu de forma instintiva e improvisada no roubo a banco ocorrido em Nova York no dia 22 de agosto de 1972, retratado fielmente nesta obra cinematográfica.

O resultado direto de uma polícia hesitante e fragilizada é a pilha de 70.000 cadáveres anuais vítimas de uma criminalidade desenfreada que não encontra reação efetiva e proporcional do estado. Leis débeis, interpretações judiciais lenientes e cultura pró-banditismo e antipolicial também tem grande parcela de responsabilidade nesta tragédia.

Não se advoga aqui a licença irrestrita para agir. As ocorrências onde morrem reféns são um desastre lamentável e o estado tem a obrigação de indenizar as vítimas. Mas uma verdade inconveniente precisa ser dita com todas as letras: a cobrança politicamente correta da perfeição operacional em todas as ocorrências desconsidera a falibilidade da natureza humana. O policial não é super-herói e, sob imenso stress e correndo risco de vida, em algum momento vai errar e, infelizmente, inocentes eventualmente serão feridos ou morrerão como efeitos colaterais de um combate urbano. Isso é indesejável e lamentável, sem dúvida, mas não existe cenário absolutamente controlado em áreas urbanas, sobretudo as densamente povoadas.

Mas ou aceitamos que polícia deve agir em nome do bem comum, mesmo com erros eventuais e justificáveis, ou renunciamos nossa liberdade entregando nosso destino ao caos do banditismo( e é exatamente isso que está acontecendo hoje no Brasil).

Quando a elite da polícia britânica matou, por engano, Jean Charles, o estado viu que tinha o dever de indenizar. Mas se aqueles policiais sentissem que sua ação não era amparada pelo estado, naquele momento tão sensível, e fossem punidos por agir em tais circunstâncias( no caso bombas e terrorismo), a sociedade seria fragilizada porque ninguém mais se arriscaria por ela.

É por isso que os atuais protocolos de ação das polícias estrangeiras miram no melhor resultado possível e não a muitas vezes inatingível perfeição operacional. Foi por isso que, em 14 de dezembro de 2014 a elite da polícia australiana, para colocar fim a 17 horas de sequestro num café em Sidney, decidiu invadir a cafeteria e matar o sequestrador. Dos 19 reféns, dois morreram. Foi o melhor possível naquelas circunstâncias. A sociedade de lá entendeu o óbvio: é melhor salvar 17 do que nenhum ou menos que isso. Ou a polícia age, ou será pior, mesmo que isso signifique alguma lamentável perda em decorrência desta ação. No Brasil parece ser preferível a morte de 70.000 pessoas nas mãos da criminalidade do que um eventual erro policial vitimar um inocente.

Os bandidos brasileiros estão cada vez mais agressivos porque sabem que poderão usar, impunemente, a sociedade como refém. E terão ONGs, jornalistas e políticos para condenar, sumariamente, qualquer milímetro de margem de erro da polícia. E foi isso que tornou a população do país inteiro refém da criminalidade no últimos anos.

O policial, abandonado por tudo e por todos, é um kamicaze involuntário nesta tragédia. É um herói incompreendido e rejeitado. É espremido entre sua natural vontade de agir, pelo seu instinto de cão pastor, e por uma realidade que a todo momento lhe diz: não vale a pena.

Hoje um grande herói tombou no cumprimento do dever. Estava sozinho contra marginais em superioridade numérica e de armamento. Foi pra cima dos bandidos perigosos contra tudo e contra todos. Mas deixou de agir porque havia um refém no caminho. Mas tanta coisa deve ter passado na cabeça dele nos segundos finais…tanta coisa que o impediu de fazer o que deveria ser feito: puxar o gatilho e preservar a própria vida, voltar pra sua casa e sua família.

Não há nada que condene mais a sociedade à barbárie do que ideologias e doutrinas que matem o espírito de combatente de um policial e coloquem em seu lugar o receio e a hesitação em agir, motivados pelo mais absoluto desamparo e incompreensão da verdadeira natureza desta atividade.

Ou mudamos essa mentalidade imediatamente, ou estaremos irremediavelmente perdidos.

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.

Ps(*) – Colegas policiais de São Paulo informaram que o cabo que fez o tiro de comprometimento da ocorrência relatada acima afirmou, diversas vezes, que não tinha visibilidade total para fazê-lo, e que teria agido após ser muito pressionado. A intenção deste relato não é expô-lo ou “condená-lo” – é tanto que este autor sequer citou seu nome – mas fazer um histórico de como chegamos a atual situação de termos sido encurralados pelo politicamente correto e não termos quase nenhum respaldo de atuação. A opinião pessoal do autor é de que a ocorrência em questão foi uma grande fatalidade.