Category: Informativo

NOTA PÚBLICA – Suspensão do uso de radares nas rodovias

A Federação Nacional Dos Policiais Rodoviários (FenaPRF), a respeito do despacho do presidente da república determinando a imediata suspensão de utilização de equipamentos de controle de velocidade nas rodovias federais, manifesta sua preocupação com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito.

Nos últimos anos, o trabalho e dedicação de cada policial rodoviário federal, com o auxílio de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito, têm contribuído para a diminuição dos números de acidentes e de vítimas do trânsito nas rodovias e estradas brasileiras.

A utilização de tecnologias na fiscalização é fundamental para a redução do alto número de acidentes e mortes no trânsito. As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias.

A fiscalização pode e deve ser aprimorada continuamente. E aqui concordamos que é necessário o aprofundamento nos estudos para que o controle de velocidade sempre tenha o caráter educativo e que busque unicamente a redução da violência no trânsito, e não se configure como meio arrecadatório.

Entendemos que a imediata e completa suspensão dos equipamentos de controle de velocidade, sem quaisquer estudos de impacto prévio, pode contribuir para um aumento significativo no número de acidentes decorrentes do abuso da velocidade, gerando o aumento no número de mortos e feridos, vítimas de um trânsito mais violento.

A missão maior dos PRFs é salvar vidas. O uso adequado e técnico de equipamentos de radar é um dos meios que contribuem exitosamente no cumprimento desta missão e a FenaPRF segue defendendo esta utilização na fiscalização viária, com os devidos ajustes e estudos que permitam que o caráter educativo e de preservação da vida seja sempre o objetivo a ser alcançado.

A FenaPRF espera que a discussão sobre o tema possa envolver toda a sociedade brasileira e que de maneira técnica possamos atingir o objetivo maior da preservação da vida e integridade física dos condutores que transitam diariamente nas rodovias nacionais.

Homenagem da FenaPRF a todos os Policiais Rodoviários Federais

Nesta quinta-feira (15) foi iniciada a veiculação de um vídeo do sistema sindical produzido pela FenaPRF, com o apoio da Ascom/DPRF, alusivo à Pesquisa de opinião da Imagem do PRF na Sociedade Brasileira.

O vídeo, que está sendo exibido no canal Globo News até o final deste mês de março, apresenta uma produção extremamente profissional que busca refletir um pouco do nosso trabalho enquanto POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. Trabalho este aprovado por mais de 85% dos brasileiros, conforme a pesquisa do Instituto Guimarães, divulgada recentemente.

Confira a versão mais completa do filme, que reforça a satisfação e o orgulho que todos temos de exercer a nossa profissão, oferecendo um serviço reconhecidamente de excelência à sociedade brasileira.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

 

FenaClube – O clube de vantagens dos PRFs

O sistema sindical da PRF lança oficialmente o clube de vantagens e benefícios aos policiais rodoviários federais de todo o Brasil.

O FenaClube, resultado da parceria da FenaPRF e dos SinPRFs, oferecerá aos filiados descontos e benefícios em mais de 500 empresas cadastradas, distribuídas em mais de 6 mil pontos comerciais em todo o Brasil e em alguns outros países.

As vantagens e descontos abrangem redes hoteleiras, passagens aéreas, escolas, cursos de idiomas, automóveis, imóveis, remédios, eletrodomésticos e muito mais!

Além da rede de parceiros já credenciada, o FenaClube inicia suas atividades com a oportunidade de franca expansão. Cada usuário do clube poderá indicar novos potenciais parceiros para serem conveniados e passarem a oferecer descontos e benefícios aos PRFs.

Ative já o seu cadastro, clicando aqui e aproveite um mundo de benefícios!

AVISO | Férias coletivas FenaPRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informa aos interessados que não haverá expediente entre os dias 26 de dezembro ao dia 4 de janeiro de 2018, devido as férias coletivas, retornando as atividades normais no dia 5/01 (sexta-feira).

Aproveitamos a ocasião para desejar aos PRFs, seus familiares e a toda a categoria um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, e que em 2018 sigamos fortes na luta contra os retrocessos promovidos contra a segurança pública.

FenaPRF, valorizar é preciso!

Aposentadoria policial não é privilégio

Em 2016, 437 policiais perderam suas vidas de forma violenta, no cumprimento do dever ou em decorrência direta de sua atividade.

A Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, além de ignorar estes dados absurdos, ignora também as condições de vida e de saúde dos policiais brasileiros.

Quando se fala em condições de saúde do policial, o estudo da FGV, que levou em consideração as polícias da união, alerta para dados ainda mais preocupantes:

– 94% do efetivo policial pesquisado apontou nível médio ou alto de estresse ocupacional;
-36% dos policiais sofrem de doenças mentais e comportamentais;
– 54% do efetivo policial apresenta quadro de doenças osteomusculares;
– 16% dos policiais brasileiros sofrem de doenças cardiovasculares.

Finalmente, o estudo apontou ainda que cerca de 13% do efetivo policial é afastado anualmente, em determinados períodos, para tratamento de saúde.

O Governo insiste com o discurso falacioso de romper privilégios e promover igualdade.

Ser policial no Brasil é uma vocação! E os homens e mulheres que o fazem, diariamente, têm a consciência do quanto o seu esforço para promover segurança, mesmo em condições tão precárias, evitam que o país mergulhe no caos absoluto.

Mas é certo também que a aposentadoria policial não é nenhum privilégio! Ao contrário, é o mínimo de obrigação do Estado brasileiro. O mínimo e muito abaixo do que deveria ser.

Aposentadoria policial não é privilégio! É obrigação do Estado!

NOTA PÚBLICA – União dos Policiais do Brasil repudia itens aprovados na Comissão da Reforma da Previdência

A União dos Policiais do Brasil – UPB, composta por entidades representantes dos profissionais de segurança pública no país, reafirma o seu compromisso de continuar lutando contra as propostas referentes à Reforma da Previdência, que desconsideram por completo a natureza da atividade policial, suas complexidades e especificidades, abrangendo altos níveis de estresse, risco constante de vida e grande desgaste físico e psicológico.

Nesse sentido, destacamos os principais pontos prejudiciais aprovados na Comissão Especial da PEC 287:

– alterações no cálculo e reajuste da aposentadoria policial;
– ausência de regras de transição para os atuais policiais;
– alterações nas regras de pensão policial;
– ausência de regras específicas para a aposentadoria da mulher policial; e
– aumento gradativo da idade mínima para aposentadoria do servidor policial, sem considerar as especificidades da atividade.

Não bastando o ataque à aposentadoria policial, a falta de investimentos e de policiais em quantidade suficiente, a UPB também repudia as medidas anunciadas pelo governo federal que fragilizam ainda mais a segurança pública em nosso país, dentre as quais destacamos:

– congelamento de salários dos profissionais de segurança pública, com o adiamento da correção monetária já aprovada em Lei, após longo e desgastante processo de negociação;
– aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%;
– congelamento de concursos públicos para carreiras policiais; e
– reestruturação das carreiras policiais, com redução de salário para as classes iniciais.

Assim sendo, ratificamos o compromisso de lutar unidos para que os profissionais de Segurança Pública possam ter o tratamento devido às peculiaridades de suas atividades.

 

Brasília, 24 de outubro de 2017. União dos Policiais do Brasil – UPB

FenaPRF agradece parlamentares que votaram pela derrubada do Veto 14

Na última semana, pudemos acompanhar um duro embate no Congresso Nacional, no qual deputados federais e senadores demonstraram o reconhecimento da sociedade brasileira aos serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal.

Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares de diversos estados e partidos se revezaram em defesa da PRF e de seus policiais, e contra o sucateamento da instituição, resultantes de pobres políticas de segurança pública praticadas pelo Poder Executivo.

A FenaPRF reconhece e agradece o apoio do Parlamento brasileiro, e clama para que os legisladores federais se juntem aos homens e mulheres PRFs de todo o Brasil na luta pela valorização da instituição, para que possamos cumprir com máxima eficiência a nossa missão junto à sociedade.

Valorizar o PRF é Preciso!

Nota de repúdio: A conta da incompetência do governo não pode ser paga somente pelos servidores públicos!

O Governo Federal anunciou na última terça-feira (15) mais ataques ao funcionalismo público brasileiro. A ideia é diminuir os estragos produzidos por eles próprios na economia nacional, mais uma vez colocando na conta dos funcionários públicos e trabalhadores brasileiros.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) repudia veementemente a forma com que o Governo vem tratando os policiais e as demais categorias de servidores públicos federais.

Dentre as medidas absurdas anunciadas estão a redução do salário para ingressantes no serviço público, o corte de 60 mil cargos vagos, o que não traz economia alguma para o governo, e o adiamento de reajustes já assinados e acordados com as categorias, uma falta de coerência e principalmente de ética com o funcionalismo público, característica que vem se tornando o retrato do governo brasileiro atual. Ressaltamos que ainda temos duas parcelas de reajuste para receber do acordo assinado em maio de 2016, o qual não passou de recomposição de perdas inflacionárias após anos sem aumento salarial. Tal acordo foi conquistado de forma justa, e não imposta, após dois anos de negociações, e chancelados pelo Ministério do Planejamento (MPOG), e não pode ser simplesmente ignorado.

Os policiais rodoviários federais vêm sofrendo ataques recorrentes do Governo. Estamos trabalhando com o quadro diminuto, e desde a fundação da nossa instituição nunca atingimos a totalidade de vagas que é reservada por lei devido à falta de concursos liberados. Mesmo com poucos policiais para fiscalizar as rodovias brasileiras sofremos outro golpe em maio deste ano. Quase 50% do orçamento da PRF foi contingenciado pelo mesmo Governo Federal.

O enfraquecimento do serviço público, através da redução de garantias dos servidores, em especial das carreiras típicas de estado, responsável por serviços de auditoria, fiscalização e controle do estado, resulta em prejuízos na prestação de serviços à sociedade, bem como no controle das atividades do Estado. Fica claro que o objetivo dessas medidas contra os servidores públicos não é racionalizar os gastos públicos, mas sim fragilizar as estruturas legítimas de fiscalização e controle do Estado.

Outras medidas que foram publicitadas pelos governantes e que atacam nossos servidores são o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e congelamento de concursos que já estavam previstos, mesmo estando a Câmara a aprovar um fundo bilionário para campanhas políticas em 2018 e o governo concedendo inúmeras isenções fiscais e subsídios a empresários, uma total falta de critérios e bom senso com os brasileiros.

Não aceitaremos os absurdos impostos a nós policiais. Já que todas essas medidas absurdas ainda precisarão ser aprovadas no parlamento, nos comprometemos a intensificar os trabalhos no Congresso junto aos parlamentares, e convocamos a todos a se ombrearem conosco. Iremos ainda nos reunir com entidades, que são parceiras em grandes lutas, como os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), da União dos Policiais do Brasil (UPB) e da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE). Também continuaremos nossa agenda com as centrais sindicais e confederações para intensificar a luta contra a Reforma da Previdência.

Estamos sendo atacados por um Governo que deveria estar preocupado em gerar condições para a criação de empregos e em reduzir as taxas de juros. Os trabalhadores brasileiros estão vendo seus direitos escorrerem pelos dedos, direitos que foram conquistados com muita luta e suor. Primeiro os trabalhadores da iniciativa privada, com a Reforma trabalhista, e agora o funcionalismo público é o alvo. Não ficaremos inertes com essa situação vergonhosa.

 

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

Nota Pública: Possibilidade de atraso no reajuste dos servidores públicos

Os Servidores Públicos Federais rechaçam o anúncio do governo federal sobre a possibilidade de postergar o pagamento da parcela de reposição salarial de janeiro de 2018, prevista em lei. O governo tenta, mais uma vez, transferir para os servidores e para o serviço público o peso da encruzilhada econômica do país.

As leis já sancionadas e que garantem reposições salariais a diversas categorias do serviço público federal não caíram do céu, tampouco representam acenos de simpatia e afago aos servidores. São resultado de longas e difíceis negociações, conduzidas pelo próprio governo federal por mais de dois anos, até que fossem concluídas. Não é apenas o “mercado” que exige segurança jurídica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores públicos também exigem tal segurança, para desempenharem com normalidade e regularidade a prestação de serviços de natureza pública, com excelência, com foco no cidadão e nos compromissos do Estado brasileiro.

As categorias envolvidas dedicaram longa jornada perante os poderes Executivo e Legislativo, até a sanção das suas respectivas leis de reestruturação. Assim o fizeram porque têm consciência da importância de terem garantida a devida segurança jurídica que permeia a natureza das funções e atividades por elas desempenhadas, sempre na busca de melhorar a prestação dos serviços públicos, definidores de um Estado Democrático de Direito.

É incompatível com a recuperação fiscal do país o panorama de negação das leis vigentes e demais incertezas plantadas pelo governo na direção do funcionalismo público federal. O governo criou um ambiente de tensão e anormalidade sobre os órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.

A alegação utilizada para postergar a reposição de janeiro de 2018 tem lastro no famigerado ajuste fiscal. As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia” pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados.

As entidades signatárias desta Nota Pública levam ao conhecimento de todas as autoridades e da população que não aceitarão a postura do governo de descumprir leis que estão em vigor. Não aceitarão pagar uma conta que já tem sido cobrada, por diversas vias, de todo o funcionalismo público. Entendem que de forma contrária ao que se diz pelas autoridades governamentais, essa iniciativa só tende a piorar a situação fiscal do país, já que são estes servidores os responsáveis pela execução de todas as políticas empreendidas nas esferas de competência da União, inclusive as dedicadas à recuperação fiscal anunciada pelo governo federal.

Brasília-DF, 28 de julho de 2017.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal- SINDIFISCO NACIONAL
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal -SINDIRECEITA
Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura-ANEINFRA
Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro-ASOF
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais -FENAPRF
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado-FONACATE
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea- Afipea-Sindical
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA SINDICAL
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrarios-SindPFA

Policial Rodoviário Federal: Parabéns pelo seu dia


A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) celebra neste domingo (23) o dia do Policial Rodoviário Federal. É o momento de homenagear seus homens e mulheres que, dia após dia, representam a PRF nos rincões deste país.

Sabemos o quão importante é o seu papel, Policial Rodoviário Federal. Sem a sua presença nas rodovias não haveria um número considerável de vidas salvas em meio ao trânsito caótico dos dias de hoje, além do combate diferenciado ao tráfico de drogas e entorpecentes, e das inúmeras outras apreensões realizadas, que reduzem o prejuízo que a criminalidade causa à nossa sociedade. E tudo isso em um momento delicado do nosso país, recordista em números de criminalidade, e em meio à crise, com cortes de gastos que prejudicam, inclusive, a própria PRF.
Ainda assim, vocês se entregam para ajudar o país a ser um lugar melhor de se viver, o que nos fortalece e alegra.

Continuaremos unidos na luta por uma melhora diária para essa categoria tão especial, fazendo com que a PRF seja forte o suficiente para combater o bom combate. Nós, da FenaPRF, buscaremos fazer com o que você, Policial Rodoviário Federal, seja ainda mais valorizado por tudo o que representa.

Policial Rodoviário Federal: esse é o seu dia. Parabéns! E obrigado por fazer com que a categoria seja um exemplo em nossa sociedade.