Em caráter de urgência, o Ministério da Educação (MEC) levará até o fim deste mês um projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza a criação de mais uma estatal vinculada à pasta. Com o Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o MEC finaliza os últimos detalhes da proposta que transformará o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública especializada em realizar concursos e avaliações federais, principalmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A justificativa se sustenta na aplicação do Enem, que este ano ocorre em 3 e 4 de novembro. Segundo o MEC, somente o Cespe tem expertise para isso, desconsiderando os inúmeros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos últimos anos. Apesar de estar no processo de conclusão agora, a elaboração da estatal — que ficou conhecida como Concursobrás — vem sendo debatida, em total surdina pela Universidade de Brasília (UnB) e o ministério, desde a gestão de Fernando Haddad.
A transformação em estatal ganhou urgência, pois em 30 de junho — após três anos de prorrogações — se esgota o prazo para o Cespe regularizar a folha de pagamento de prestadores de serviço. De acordo com a instituição federal, atualmente cerca de 400 pessoas estão em situação irregular. O último acordo estabelecido entre os órgãos de controle e a UnB determinou que, a partir do fim deste mês, o Cespe ficará impedido de fazer contratos.
Relator da proposta de mudança do Cespe no Conselho Universitário da UnB (Consuni), o decano de administração da UnB Eduardo Raupp afirma que a criação da empresa pública é essencial para a continuidade das atividades do centro. “A proposta seria razão suficiente para a prorrogação de mais um semestre”, argumenta. Ele explica que a criação da estatal permitiria contratos temporários de quatro anos para os prestadores de serviço. “Quem quisesse ficar na empresa depois desse período, teria que fazer concurso.”
A Concursobrás usaria o mesmo modelo que já está sendo utilizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criado no fim do ano passado para gerenciar hospitais universitários. Por enquanto, a Ebserh está caminhando a passos lentos, sem plano de carreira aprovado para os funcionários, por exemplo.
Fonte: Correio Braziliense