Belém/PA, 06 de agosto de 2013.
ASSUNTO: Audiência Pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Prezados Sindicalizados,
1- Comunicamos a todos os sindicalizados, que na data de 06 de agosto de 2013 (terça-feira), às 14h30min, a Diretoria Executiva do SINPRF-PA/AP estará participando, na qualidade de expositor, de uma Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), juntamente com representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal, para discutir a evasão do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Pará e buscar providências para a resolução do problema.
2- A referida audiência foi proposta pelo Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) após ser provocado pelo SINPRF-PA/AP, que levou ao conhecimento da imprensa e da bancada parlamentar paraense o grave problema do esvaziamento do efetivo da PRF no Estado do Pará.
3- Hoje o número de policiais nas estradas federais no Pará é menor que há 17 anos, tornando nossa nobre missão de salvar vidas extremamente difícil, pois estamos vivenciamos uma proporção inversa: a frota de veículos, a malha viária federal e as atribuições da PRF aumentaram demasiadamente e em contrapartida o efetivo diminuiu.
4- A PRF no Estado do Pará é responsável pela fiscalização de cerca de 5.000 Km de vias federais, distribuídos em 11 BR’s (010, 153, 155, 158, 163, 222, 230, 235, 308, 316 e 422), contando com 11 postos de fiscalização e 344 policiais, sendo que 80 policias (23% do efetivo) estão desviando função e exercem atividades administrativas, ou seja, considerando que trabalhamos em revezamento de escala, considerando os policiais de férias e em licença, temos na realidade, escalado diariamente menos de 20% do efetivo, destinado a coibir infrações, atender acidentes, combater o tráfico de drogas e armas, o roubo de veículos, descaminhos, a exploração ilegal de madeira, além de atuar em conjunto com diversos órgãos como, DRT, IBAMA, ICMBIO, ANTT, DNIT, FUNAI, INCRA, FUNASA, ADEPARÁD, SAGRI, entre muitos outros.
5- A PRF tem papel de destaque na segurança pública do nosso Estado e esse êxodo de PRF’s está afetando a qualidade do serviço prestado à sociedade, causando o fechamento de postos e expondo o policial a trabalhar em situação de risco, sem condições de garantir a própria segurança.
6- A 3ª Delegacia Regional – Marabá e a 5ª Delegacia – Santarém, exemplificam a situação crítica que estamos passando, ambas possuem apenas um posto de fiscalização, para policiar uma malha viária com mais de 1.700 Km. No último concurso nacional de remoção, ocorrido em 2012, a delegacia de Marabá contava com 94 policiais, dos quais 89 policiais se inscreveram no concurso, pleiteando a saída do Pará para os seus Estados de origem, objetivo alcançado por mais de 50 policiais que deixaram a delegacia de Marabá, quem não conseguiu sair administrativamente deixou o Estado por via judicial.
7- O problema se torna ainda mais preocupante e alarmante ao analisarmos a situação da 4ª Delegacia Regional sediada no município de Altamira, onde apenas 11 PRFs se revezam diariamente (existindo uma equipe com 02 PRFs) para policiar os 500 Km de malha viária que estão sob sua circunscrição, abrangendo 8 municípios que totalizam mais de 300 mil habitantes, todos localizados num grande corredor que é a BR 230 “RODOVIA TRANSAMAZÔNICA”. Altamira é o maior município do mundo em área territorial e o município que teve o maior crescimento populacional do Brasil no último ano (mais de 40.000 habitantes), pois é onde está sediada a maior obra pública do mundo: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que já conta com mais de 23.000 trabalhadores diretos, levando desenvolvimento para a região e levando também toda sorte de problemas, principalmente devido o crescimento absurdo da frota, especialmente veículos articulados de transporte de carga pesada e de transportes coletivos, aumentando o número de acidentes, interdições e vários problemas gerados por esse aumento de fluxo desproporcional de veículos e pessoas.
8- Esperamos que, em face de todas estas dificuldades evidenciadas, possamos chamar a atenção da classe política, tanto do parlamento como do executivo, do DPRF e de todas as autoridades envolvidas com a segurança pública do Brasil para o grave problema que a PRF vem enfrentando no nosso Estado. Pretendemos evidenciar a dificuldade de fixação de efetivo em nosso Estado, que, devido a sua imensidão territorial, possui várias regiões inóspitas, isoladas, com dificuldade de moradia e com alto custo de vida e comprovar que o nosso Estado não possui nenhum atrativo que seja capaz de minimizar a evasão de servidores, seja administrativa ou judicialmente. Além do mais, tramita no Plenário do Senado Federal Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal que versa sobre Adicional de Fronteira para os servidores federais que atuam em regiões de fronteira e em locais de difícil fixação. O Adicional de Fronteira seria uma importante compensação pecuniária e pode servir de instrumento minimizador de evasão de policiais de nosso Estado.
9- Vale ressaltar que está em andamento concurso nacional para provimento de 1000 PRF’s e que, apesar de o edital desse concurso ter previsão de alocação de novos servidores em locais de fronteira e na Região Norte, a Direção da PRF já declarou que a lotação na Região Norte se dará “preferencialmente”, sem garantir que haverá de fato lotações em nosso Estado.
Diretoria Executiva do SINPRF–PA/AP
Fonte: SINPRF-PA/AP