Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na manhã desta terça-feira (23) reuniu representantes de entidades sindicais, parlamentares e membros do Governo para discutir os efeitos que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trará aos policiais brasileiros.
No entendimento de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, a idade menor dos profissionais da segurança pública ao aposentar não é um privilégio. “O risco que os policiais enfrentam o acompanha sempre, mesmo quando não está no trabalho. O policial trabalha as 40 horas semanais e no final de semana fica sobreaviso, essas horas de sobreaviso não são computadas. Em sobreaviso fica privado em uma série de circunstâncias, não pode se ausentar da cidade, tem que estar sempre pronto para o trabalho, gera um acúmulo de horas bem maior que as 40 semanais e não são pagas”, exemplificou.
Defensor da proposta apresentada pelo Governo, o secretário especial da previdência e trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, rebateu alguns dados apresentados pelos oradores anteriores. Para Narlon, há um favorecimento aos policiais nas regras de transição, que são a integralidade e paridade, que outros servidores civis não têm.
Compondo a segunda mesa na audiência pública, o presidente da Cobrapol, André Gutierrez, criticou a posição do governista e os dados apresentados. “A afirmação de que o desgaste mental deve ser tratada por questão de saúde pública, me desculpe o Narlon, mas é uma afirmação que beira o ridículo. Muita gente não tem noção do que é ver uma pessoa queimada dentro de uma pilha de pneus, os policiais rodoviários federais encontram pessoas mutiladas em acidentes. Que tratamento psicológico vai tirar essas imagens da mente do policial?”, ressaltou André.