A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove nesta quarta-feira (3), das 10 horas às 17h30, o 5º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Sugerido pela ONG SOS Segurança Dá Vida, o evento tem o objetivo de discutir a importância das guardas municipais para a segurança pública no Brasil, suas atribuições e competências, além de avaliar as necessidades legislativas e as propostas em tramitação no Congresso relativas ao tema.
Para a abertura do seminário, foram convidados o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; o ministro da Pesca, Marcelo Crivella; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o presidente da CLP, deputado Lincoln Portela (PR-MG); e o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Mauricio Naval; além dos relatores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); do Projeto de Lei 1332/03, que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais, deputado Fernando Francischini (PEN-PR); e dos projetos de lei complementar 554/10 e 330/06, que trata da aposentadoria especial para policiais e agentes penitenciários, deputado Policarpo (PT-DF);
O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos.
Fonte: Agência Câmara