Autor de estudos sobre lei de acesso no mundo, o cientista social canadense Gregory Michener, radicado no Brasil, é cético quanto à eficácia da lei brasileira. Ele aponta como motivos o pouco prazo para implementação, a falta de independência da Controladoria Geral da União (CGU), as relações entre governo e mídia, a baixa escolaridade brasileira e a fragilidade da oposição. Mas o pesquisador também não deixa de reconhecer o avanço que ela representa.
O GLOBO: O Brasil teve seis meses para se adequar à lei de acesso. O senhor considera que o prazo foi suficiente?
GREGORY MICHENER:
Implementar uma lei com abrangência de três níveis de governo e em três Poderes em seis meses é impossível. Especialmente pelos recursos que o governo brasileiro está alocando. A CGU tem 11 pessoas trabalhando, o Instituto Federal de Acesso à Informação do México, por exemplo, tem mais de cem numa instituição independente do governo. No Brasil, além de não ter uma competência específica para tratar do acesso à informação pública, a CGU é vinculada diretamente ao governo e à Presidência.
Mas até que ponto a falta de independência pode afetar a implementação da lei no país?
MICHENER:
Se você tem um pedido de informação negado, você tem que fazer um recurso dentro da própria instituição onde fez o pedido. Depois, se não der certo, faz à CGU. É pouco provável que a CGU, sendo aliada à Presidência, vá julgar um caso a favor do solicitante. Este recurso deveria ser feito a uma instituição totalmente independente, com autonomia orçamentária e técnica. A CGU não tem a independência que deveria ter. Além disso, não vejo muita publicidade da lei, nem acredito que a sociedade civil vá usar. Os jornalistas não apoiaram a adoção da lei como ocorreu em outros países.
O que aconteceu no Brasil diferente de outros países?
MICHENER:
Acho que a mídia tem cruzamento de interesses, é monopólica em alguns sentidos, há muitos estados e municípios onde a imprensa não é totalmente independente. Há jornalistas que se perguntam por que usar uma lei que vai lhe dar habilidade e acesso a informações que ele não vai poder publicar. O segredo de toda lei de acesso é o uso. Se não tem pessoas usando, a maioria dos pedidos feitos ficará sem resposta e a mídia não vai reportar essas negativas. A difusão massiva do conhecimento da lei é um imperativo. Nos Estados Unidos, a imprensa impulsionou a lei desde o começo, porque tem certa independência do governo, especialmente em nível estadual.
O senhor não está muito otimista com o cenário brasileiro?
MICHENER:
Estou um pouco cético, gostaria de ser mais positivo. É difícil porque é uma lei um pouco complicada, o público não conhece. Pela escolaridade média no Brasil, de sete anos, não é uma lei que muitas pessoas vão usar.
Fonte: O Globo