Por Felipe Carvalho
O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), formado pelos presidentes e delegados sindicais, realizou no dia 19 de março (terça-feira), em Brasília/DF, a primeira assembleia de 2013, no caso, uma Assembleia Geral Ordinária ( AGO).
Os principais temas debatidos durante esta Assembleia foram: a apreciação do Relatório de Atividades da Federação no exercício de 2012; o balanço anual da Diretoria Financeira; e, a previsão orçamentária para o exercício de 2013.
Após a AGO, o Conselho de Representantes elaborou sugestões para o Processo Seletivo de Remoções, o SISNAR, que gerou polêmicas na categoria em seu último concurso. Também debateu ao longo do dia diversos outros assuntos pertinentes aos policiais rodoviários federais, inclusive, na parte da tarde, com a intenção de ouvir e dialogar com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), o Conselho recebeu a visita dos seguintes representantes (DPRF): Maria Alice Nascimento Souza, diretora-geral; Adriano Furtado, coordenador-geral de Recursos Humanos; Daniel Costa, coordenador-geral de Planejamento e Modernização; e, Rômulo Leite, coordenador-geral de Recursos Humanos Substituto.
Apresentação das contas do exercício de 2012 e proposta orçamentária de 2013
O diretor Financeiro Deolindo Carniel, apresentou ao Conselho um comparativo mostrando o gasto previsto e o gasto realizado em 2012. Custos essenciais ao mantimento da Federação como hospedagem, passagem, ajuda de custo, publicidade, comissões e outros, foram explicados aos conselheiros, que tiveram espaço para terem suas dúvidas esclarecidas pela Diretoria Financeira.
Em seguida, as contas de 2012 e a previsão orçamentária para 2013 foram colocadas em votação e aprovadas em Assembleia pelo Conselho de Representantes. Ficou acordado entre os Representantes a criação de um Fundo de Mobilização, que será a parte do dinheiro previsto no orçamento, porém, não utilizada no decorrer do ano. Este dinheiro será reservado para mobilizações emergenciais da categoria.
O Conselho declarou o objetivo de ampliar a visibilidade das ações da FenaPRF junto a congressistas e deputados, em busca da valorização da categoria. “A proposta é realizar uma parceria com os sindicatos para fazermos campanhas para a valorização da categoria em datas ou em períodos comemorativos como a Semana do Trânsito, por exemplo”, sugeriu Cavalcanti.
Encerrada a AGO, Pedro Cavalcanti, comentou sobre o plano de reestruturação da FenaPRF, revelando um conjunto de medidas que intentam o aumento da eficiência de cada pasta da Federação, a partir da melhoria da comunicação interna do Sistema Sindical.
Comissão de Lei Orgânica e Progressão Funcional
Durante o período da tarde, o Conselho de Representantes recebeu informações da Comissão de Lei Orgânica e Progressão Funcional da FenaPRF. Tiago Arruda, Lúcio Nogueira e Jesus Caamaño, membros da Comissão, apresentaram as propostas apresentadas e os pontos divergentes com a Comissão do DPRF sobre a progressão funcional na carreira de Policial Rodoviário Federal. “Nós buscamos a proteção de todos que alcançaram o merecimento, flexibilizando o que está dentro das nossas limitações, estabelecemos que o marco inicial para contagem do tempo necessário para progressão ou promoção não será mais de data fixa, e sim a data em que o servidor ingressar na carreira”, disse Tiago Arruda.
Outro ponto defendido pela Comissão da FenaPRF é que o policial impossibilitado de alcançar o alto da carreira porque foi vítima de acidente ou violência em função do cargo, tenha o direito a uma “progressão especial” para o último nível da carreira, como forma de compensação. A Comissão defendeu que tem argumento de sobra para isso, pois, existe seguro para a família para o servidor policial que está convocado a serviço da Força Nacional e que nessa condição, venha a falecer em serviço.
As propostas apresentadas tiveram sua viabilidade debatida entre o Conselho de Representantes, que concordou com todos os pontos. A Comissão ainda defendeu que o policial rodoviário federal passe a ter acesso aos dados da sua avaliação durante o período em que está sendo avaliado, e não apenas no final, para saber em que quesito precisa se adequar, caso haja necessidade.
A previsão de inexistência da progressão por antiguidade na minuta defendida pela Comissão do DPRF foi a principal divergência com a Comissão da FenaPRF durante os trabalhos. O DPRF entende que tem que ser dada ênfase apenas à promoção por merecimento, ignorando a regra atual que é mais benéfica ao servidor, que também progride por antiguidade. Jesus Caamaño, presidente da Comissão da FenaPRF esclareceu que “uma solução intermediária seria reciclar o servidor que não progrediu por merecimento, mas sem tirar-lhe a possibilidade de progredir por antiguidade. Porém, o DPRF não vislumbra a possibilidade da progressão por antiguidade, apenas por merecimento, e isto não podemos aceitar”.
Segundo Caamaño, a intenção da Comissão da FenaPRF é sempre melhorar a carreira e as condições de trabalho do policial rodoviário federal, o que deixou os representantes sindicais satisfeitos com as propostas apresentadas pelos membros da Comissão.
Discurso dos representantes do DPRF
Inicialmente, o encontro contou com a presença do coordenador-geral de Recursos Humanos do DPRF, Adriano Furtado, acompanhado do coordenador-geral de Recursos Humanos Substituto, Rômulo Leite, e do coordenador-geral de Planejamento e Modernização, Daniel Costa, tendo em vista que a Maria Alice, diretora-geral, encontrava-se representando o DPRF noutro evento.
O tema iniciado por Furtado foi o polêmico SISNAR, sistema responsável pela remoção e remanejamento dos servidores da categoria. O processo seletivo de remoções gerou uma série de insatisfações em muitos policiais rodoviários federais, e desde o segundo semestre de 2012 a FenaPRF vem batalhando para corrigir as injustiças deste sistema buscando uma solução consensual com o DPRF.
Furtado, ao longo de seu discurso, reconheceu falhas no sistema, no entanto, defende que também houve melhorias. “O ideal é que tivéssemos um concurso nacional, mas antes do SISNAR, não havia critério, transparência e não se levava em conta a diferença de estrutura entre as regiões do país, nossa intenção sempre foi neutralizar essas ações”. Ele ainda garantiu durante o encontro que as falhas do SISNAR serão corrigidas e que o sistema melhorado.
Um dos fatores que deixou os policiais descontentes no SISNAR, segundo o Conselho, foi que não houve primeiro uma remoção regional. O peso reduzido do critério de antiguidade na fórmula também foi um fator muito contestado pela Diretoria Jurídica da FenaPRF.
O presidente Pedro Cavalcanti concluiu a discussão sobre o SISNAR garantindo que “a Federação vai formular uma proposta formal ao SISNAR e apresentará ao DPRF para ser feito um debate, lembrando que a Diretoria Jurídica da FenaPRF já vem trabalhando no caso desde o ano passado, sempre buscando uma solução que atenda os interesses da categoria”, finalizou.
Plano Nacional de Prevenção de Acidentes
A diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, chegou ao encontro ao final da tarde. Em sua fala inicial, por cerca de 20 minutos, discursou sobre os problemas que a classe enfrenta atualmente. “Estamos cientes dos problemas e falta de estrutura, sempre soubemos que o desafio não seria fácil, e em meio a tantas prioridades nós realizamos uma luta muito forte para conseguir aumentar o orçamento”, disse.
Ela também apontou dificuldades na parte de gestão, segundo ela “houveram mudanças, e se leva um tempo para entender como funciona a administração, além da falta de investimento na área, mas conseguimos entregar centenas de reformas de postos policiais, e vamos implantar mais projetos neste ano”.
Ainda de acordo com Maria Alice, o DPRF está trabalhando em um grande projeto chamado Plano Nacional de Prevenção de Acidentes, que envolve infraestrutura, capacitação, tecnologia e tem como foco a prevenção de acidentes de trânsito e o combate ao crime.
Sobre reforma e ampliação de postos de fiscalização, Maria Alice discorreu que foram distribuídas verbas para todas as superintendências da PRF e que a elaboração, apresentação e execução dos projetos relacionados a esse fim depende somente da proatividade e capacidade dos gestores regionais.
Em seguida, a diretora-geral deu a palavra ao coordenador Daniel Costa, que falou sobre a importância do investimento em tecnologia da informação e capacitação de profissionais. “Temos regionais com dificuldades na parte administrativa. Existem muitos profissionais capacitados, mas a distribuição precisa ser feita de maneira igualitária”, disse. O coordenador fechou o seu discurso ressaltando que é fundamental que pessoas capacitadas realizem o trabalho de comunicação de uma instituição do tamanho da PRF.
Ao final da reunião iniciou-se um franco debate entre o Conselho de Representantes da FenaPRF e os representantes do DPRF onde temas como SISNAR; Progressão Funcional; Lei Orgânica, porte de arma dos policiais aposentados, capacitação dos policiais, apostilamento da situação sub judice dos policiais; condições da infraestrutura dos postos, escala de serviço; além de problemas específicos em alguns estados foram calorosamente discutidos.
O Conselho definiu que as principais demandas dos policiais rodoviários federais serão levantadas em cada estado, a fim se gerar uma agenda de discussão com o DPRF. Uma das ferramentas anunciada pela FenaPRF foi o preenchimento do “ROD SINDICAL”, que conterá informações detalhadas das condições de trabalho da categoria em todo o país.
Visão da FenaPRF sobre o debate
A Federação orienta a categoria que procure seus Presidentes e Delegados sindicais para que sejam esclarecidas todas as nuances do debate, que durou cerca de 5h, com os representantes do DPRF,. O presidente Pedro Cavalcanti alertou que, como a grande maioria dos assuntos discutidos durante o encontro com o DPRF só dizem respeito aos policiais rodoviários federais, a melhor maneira de conhecer os detalhes desta discussão é através dos Presidentes e Delegados sindicais.
O diretor de Comunicação e Divulgação, Fabiano Viana, reforçando as palavras de Cavalcanti disse que toda informação sindical tem que ser repassada com responsabilidade. “Como em todo processo democrático, muitas opiniões pessoais são formadas no calor do debate. E, como formadores de opiniões, na condição de representantes da categoria, devemos esperar a poeira abaixar para fazer uma análise mais fria e contundente da situação para conversarmos com a base e traçarmos as melhores estratégias para alcançar mais rapidamente os objetivos pretendidos”, concluiu.
Programação
Os representantes dos policiais rodoviários federais permanecerão em Brasília até 22 de março (sexta-feira), para também discutirem e avaliarem o planejamento das ações que devem ser priorizadas pelo Sistema Sindical em 2013. Visitas ao Congresso Nacional para solicitar a votação e aprovação da PEC 555/2006 e na nova sede do DPRF estão previstas para ocorrerem no período, além de reunião com a Diretoria Jurídica da FenaPRF.
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