O Senado começou a debater na manhã desta quarta-feira (8) com representantes do poder público, advogados, juristas e secretários estaduais a relação entre os problemas da segurança pública e as leis penais. Logo no início, o presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública da Casa, senador Pedro Taques (PDT-MT), procurou determinar o ponto de partida para o ordenamento da questão:
– Não basta focar na repressão e no aumento das penas. É preciso uma política pública consistente para a segurança – afirmou o parlamentar mato-grossense.
Ele também criticou o contingenciamento de recursos no Ministério da Justiça, “fato que contrasta com o discurso do governo federal de priorização da segurança”.
A audiência pública desta quinta, solicitada por Pedro Taques, conta com a participação de secretários estaduais de segurança pública e de representantes da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de um novo Código Penal.
– Precisamos discutir o que a comissão de juristas fez nos últimos quatro meses. E eles já desenvolveram um bom trabalho – afirmou o senador.
Além disso, Pedro Taques lembrou que os secretários de segurança pública apresentaram recentemente uma série de propostas, como a de tipificação do terrorismo e a de criminalização do “jogo do bicho”.
– Os secretários nos podem trazer a visão de quem lida diretamente com a criminalidade, para que nós da subcomissão e os juristas da comissão especial tenhamos uma melhor percepção do que é concreto – argumentou ele.
O relator da subcomissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fez também uma exposição inicial e afirmou que, sem um novo Código Penal, “todo esforço [na área de segurança pública] terá poucas chances de ter sucesso”. Relator da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, o parlamentar participa de debate sobre as leis penais e a segurança pública.
O senador afirmou que o código atual, elaborado em 1940, está ultrapassado “e sem a dinâmica de uma sociedade moderna”. Ele também ressaltou que a preocupação com a segurança pública aparece como prioritária em várias pesquisas de opinião pública realizadas em diversos estados do país.
– A segurança é uma prioridade para a população brasileira – frisou.
Ao lembrar que hoje se comemora o Dia Internacional da Mulher, Eduardo Braga declarou que o novo Código Penal, “ao representar os anseios de uma sociedade mais moderna, deve garantir os direitos das mulheres”.
Conforme Taques, o objetivo do debate é pavimentar o caminho para a modernização da legislação penal brasileira”. Entre os convidados, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a que a Subcomissão está ligada abriu a reunião e participa da discussão.
Como o projeto da comissão de juristas trata do aborto, ativistas de movimentos contrários a institucionalização desse procedimento exibem cartazes no auditório da comissão, localizado na sala 3 ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado