Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) - Presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF | Foto: Arquivo FenaPRF
Imediatamente após reassumir a presidência da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, a deputada federal Alice Portugal, acompanhada por representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, participou de reunião com a diretoria-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, Maria Alice Nascimento, para discutir os encaminhamentos a serem adotados diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que determinou a suspensão das liminares que subsidiavam remoções de cerca de 100 policiais rodoviários federais, acarretando em retorno aos antigo locais de lotação.
Em sua fala, Alice Portugal manifestou a sua preocupação quanto ao grande abalo na vida social e profissional dos servidores envolvidos, caso o cumprimento da referida decisão ocorra de maneira precipitada. Tem servidor que está há mais de seis meses em sua nova lotação, mesmo em se tratando de mudança a título precário, decisão em sede de liminar, o transcurso do tempo obrigou ao servidor, necessariamente, a consolidação da sua residência na atual lotação. “Todos esses policias já alugaram ou compraram imóveis, matricularam seus filhos em escolas, contrataram empregados, e agora se encontram desesperados ante esta decisão judicial. É preciso que a Administração tome a decisão menos traumática e menos prejudicial a eles para dar efetividade à decisão do STJ”, frisou a deputada.
Por outro lado, Maria Alice, trouxe todo o histórico que envolve a questão, argumentando que o SISNAR (Sistema Nacional de Lotação e Remoção) buscou por um fim nos critérios subjetivos, quase sempre injustos, que norteavam as decisões sobre remoções no âmbito do Órgão, criando regras transparentes e que são aperfeiçoadas a cada concurso de remoção.
Sobre a decisão do STJ, disse que ao DPRF compete dar cumprimento ao quanto decidido, restabelecendo a normalidade do concurso. Para minimizar o trauma com a execução da medida, garantirá aos policiais rodoviários federais “um prazo para o trânsito quando do retorno à lotação originária”.
Reforçando a fala da deputada Alice Portugal, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, ponderou sobre a impertinência do cumprimento imediato da decisão, sendo mais adequado se postergar a execução da decisão, especialmente quando diante da existência de um concurso em andamento e da proximidade da nova rodada de remoção, “fatores estes que podem estabilizar, senão todas, ao menos grande parte das situações dos servidores atingidos com a decisão judicial em questão” explicou Cavalcanti.
Na análise do coordenador-geral de Recursos Humanos do DPRF, Adriano Furtado, mesmo sendo um pedido de difícil acolhimento, “a questão será muito bem reavaliada dentro da Coordenação”.
Encerrando sua participação, Pedro Cavalcanti disse que “a FenaPRF, sob sua gestão, sempre vai cumprir o papel de porta-voz da categoria diante de qualquer esfera do Governo. Não vamos desistir de lutar por avanços e pela proteção dos direitos dos policiais rodoviários federais”. Esta foi a segunda reunião que a FenaPRF participou com o DPRF após a recente decisão do STJ.
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