Desembargador em MS considera Lei Seca legítima, ‘mas às vezes injusta’

De 30 motoristas multados em blitz da PRF, 26 recusaram fazer o bafômetro. Os outros quatro fizeram o teste, foram reprovados e acabaram presos.

Dos 30 motoristas multados por embriaguez após saírem de uma festa no domingo (22), em Campo Grande, 26 recusaram-se a fazer o teste do bafômetro. Os flagrantes aconteceram em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) organizada na BR-262, rodovia pela qual os participantes do evento passavam para voltar à cidade. Para o desembargador Júlio Roberto Siqueira, uma brecha na lei permite a recusa.

“A lei é legítima, mas muitas vezes é injusta”, disse. “O princípio de não produção de prova contra si é consagrado no direito. Eu posso ter zero ou posso ter cem de porcentagem de álcool no sangue, mas se eu não quero fazer prova contra mim, a lei é clara em permitir”.

Cem motoristas foram parados na blitz. Dos 30 multados, somente 4 aceitaram fazer o teste, foram reprovados e presos por embriaguez, porque o resultado deu quantidade acima do permitido de álcool no sangue. “A lei foi uma furada. O bafômetro, ao invés de vir para proibir ou punir alguém, só serve para inocentar, para absolver quem quer que seja”, afirma.

“Se o sujeito estiver embriagado, ou aparentemente embriagado, independente de fazer o teste, pode receber uma voz de prisão por uma contravenção penal chamada embriaguez”, afirma o desembargador, “Tenho certeza de que ir à delegacia, pagar a multa ou fixar fiança simbólica seria um alerta, uma advertência para que aquele cidadão, ao ir numa festa, tome o cuidado de vir de táxi ou arranjar alguém que não bebesse para trazer o carro de volta”.

Flagrantes
O convite do evento dava direito a comida e bebida alcoólica à vontade, como whisky, vodka, espumante e cerveja. Os 26 condutores que se recusaram a fazer o teste de bafômetro tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida e foram multados em R$ 970,00. Todos os motoristas embriagados tiveram que providenciar outro condutor habilitado para dirigir o veículo.

Na entrada do evento, alguns jovens estacionaram os carros depois que foram avisados pelos amigos sobre a fiscalização da polícia. Segundo a PRF, os motoristas embriagados que souberam da blitz pediram ajuda de parentes e amigos para que pudessem sair da festa.

Fonte: Jornal Agora MS