Governo federal investe na segurança das fronteiras, mas deixa de lado ações de combate direto à violência nas metrópoles
O governo federal vem aumentando seus gastos com segurança pública nos últimos anos: entre 2011 e 2012, os gastos mais que dobraram, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Os investimentos incluem os repasses para estados e órgãos como as polícias Federal e Rodoviária Federal. Embora, ao menos no papel, os programas de segurança estejam recebendo mais atenção, com reforço de ações na segurança das fronteiras e treinamentos específicos para a Copa do Mundo, pouca ajuda é dada ao combate direto à violência dentro das grandes cidades. Mesmo que essas ações influenciem diretamente na redução da criminalidade, para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo a estratégia é equivocada.
No ano passado, houve uma sinalização de que um programa de policiamento comunitário iria decolar, mas ele não vingou. Embora houvesse uma previsão orçamentária para repasses de R$ 188,5 milhões para ações de policiamento comunitário, nenhum centavo foi transferido para os projetos selecionados.
Esforço
Paraná recebeu R$ 25 milhões a partir de dois convênios
Ainda é cedo para afirmar que o Paraná solucionou o problema da segurança nas fronteiras, mas não se pode negar que há um esforço no sentido de reduzir a violência na região. O estado já firmou dois convênios com o governo federal para desenvolvimentos de projetos do Enafron. Desde 2011, recebeu R$ 25,1 milhões.
A primeira fase do projeto – orçada em pouco mais de R$ 5 milhões – compreendeu a estruturação organizacional das ações, com a implantação do Gabinete de Gestão Integrada e do Batalhão de Polícia de Fronteira. Na sequência, o estado recebeu cerca de R$ 20,1 milhões para fortalecer a presença da autoridade policial na região.
Batalhão de Polícia de Fronteira foi criado há seis meses
Em julho do ano passado, a cidade de Marechal Cândido Rondon recebeu o primeiro Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) do estado, especializado em ações de combate ao tráfico de drogas, de pessoas e contrabando. A expectativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) é que ainda no primeiro semestre deste ano sejam instaladas duas novas companhias da polícia militar na região, em Guaíra e Santo Antônio do Sudoeste.
Embora várias ações policiais já tenham sido realizadas na região, especialistas questionam o baixo número de apreensões. Em seis meses, por exemplo, o BPFron apreendeu cerca de R$ 1 milhão em cigarros contrabandeados do Paraguai e 600 quilos de maconha. Enquanto isso, nos últimos dois anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tirou de circulação 51,2 toneladas de drogas no Paraná.
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Por outro lado, o programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que tem como objetivo a repressão dos crimes transfronteiriços, recebeu R$ 196,6 milhões em convênios com os 11 estados que estão nos quase 17 mil quilômetros de fronteiras. Segundo o Ministério da Justiça, que é o gestor do programa, as ações correm no ritmo específico de cada estado, mas a avaliação do programa é positiva: em 2012, foram apreendidas 92,4 toneladas de drogas, além do confisco de armas e da detenção de suspeitos.
Convênios pontuais
Enquanto a violência urbana cresce a cada ano nas grandes cidades, com índices de homicídios maiores, não se vê uma ação integrada para combater esse mal. Para o sociólogo Julio Jacobo, o país carece de uma política nacional de enfrentamento da violência, não só nas fronteiras, mas ligada a organizações criminosas. “Estamos enfrentando uma criminalidade que não tem localização fixa. Neste momento, o governo firma convênios pontuais com os estados que têm índices elevados de violência, mas não é uma política local ou estadual que vai fazer frente ao problema”, argumenta.
Mesmo com a realização de diversas operações policiais, ainda não foram apresentados resultados efetivos – e não apenas no Paraná. Para o coronel aposentado de São Paulo e ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente Silva Filho, a ausência de resultados concretos do Enafron é resultado de uma estratégia equivocada e com verba deficiente.
“Os estados não vão colocar muito recurso na fronteira, porque a preocupação são as grandes cidades que concentram os grandes problemas. Todo o desenho da segurança de fronteira deveria ser do governo federal, com a presença das Forças Armadas”, argumenta. Para o coronel, mesmo que os estados apresentem projetos para usar a verba do programa, as estruturas montadas seriam insuficientes.
Só na promessa
Projeto federal de polícia comunitária não decolou
Anunciado pela própria presidente Dilma Roussef (PT), o projeto de readequação de postos fixos de policiamento comunitário, com 2.883 unidades fixas espalhadas pelo país, não deslanchou. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp), nunca houve nenhum tipo de orientação do governo federal para o desenvolvimento de projetos nessa área, tampouco repasse de verbas.
Por isso, o jeito foi apelar para uma solução caseira. Depois da implantação das Unidades Paraná Seguro (UPS), em comunidades onde os índices de violência eram elevados, a filosofia do policiamento comunitário ganhou força no estado. De acordo com a Sesp, é esse conceito que deve permear todas as atividades policiais. Por meio de nota, o órgão afirma que esse tipo de ação, que aproxima os profissionais da segurança pública da população, traz reflexos positivos como o aumento da confiança na instituição.
Os próximos passos para o fortalecimento desse modelo no estado são a implantação das delegacias cidadãs e mudanças na grade curricular da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), que deve ter uma disciplina específica sobre o tema. Além disso, a pasta pretende investir R$ 6,5 milhões em ações de educação continuada para policiais civis e militares, com ênfase em policiamento comunitários. Os recursos são provenientes do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp).
Fonte: Gazeta do Povo