Diretores da FenaPRF recebem o deputado federal Luiz Noé

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Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram nesta terça-feira(13), com o deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), para debater temas de interesse dos PRFs. O congressista integra a Frente Parlamentar em defesa da categoria e, na oportunidade, reforçou o compromisso de lutar pelas reivindicações dos policiais junto ao governo federal.

Noé, recentemente, esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a finalidade de discutir mudanças na carreira de policial rodoviário federal, que melhorariam as condições de trabalho desses profissionais. Entre os assuntos estão o aumento salarial e de efetivo e o auxílio moradia e frontreiras para os que atuam divisas internacionais.

Para Pedro Cavalcanti, presidente do FenaPRF, a visita de Luiz Noé à sede da Federação mostrou a integração entre a Federação e a Frente Parlamentar. “O deputado veio para expor o que havia sido discutido com o ministro da Justiça. Isso mostra a preocupação dos parlamentares que atuam para defender os nossos interesses frente ao Congresso Nacional e ao governo”, considera.

Ainda estiveram presentes na reunião Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finanças da FenaPRF; Marcelo Novaes de Andrade, diretor de Patrimônio; e Jailton da Silva Tristão, diretor Jurídico.

Cavalcanti aproveitou o momento para ressaltar a importância de o Governo Federal, ainda este ano, reconhecer o nível superior para a carreira de policial rodoviário federal.

Apesar de a legislação vigente exigir a escolaridade de nível superior para o ingresso na carreira, a Lei 9.654/1998 traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário.

O presidente da Federação lembrou que este ponto envolve o aspecto estruturador da carreira e o psicológico. “O que reivindicamos é o tratamento igualitário em relação às outras categorias”, completa Cavalcanti.

Projeto de Lei 1992/07 – Dentre os assuntos mais debatidos nos últimos dias no Congresso Nacional está o Projeto de Lei 1991/07, que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores da União.

A proposição tramita em regime de urgência e também ocupa a agenda de discussões da FenaPRF. De acordo com a proposta, todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal serão obrigados a ter o valor da aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – R$ 3.689,66. O servidor que quiser receber quantia superior ao teto terá que aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“A proposta, desta forma, quebra a paridade e a integralidade dos proventos recebidos pelos policiais”, afirma Cavalcanti. “É preciso haver ajustes importantes quanto à aposentadoria especial dos policiais. Estamos acompanhando de perto as negociações para que os interesses da categoria sejam considerados”, afirma.

Deolindo Paulo Carniel, diretor de Finanças, lembrou também questões referentes ao PLC 554, que tramita na Câmara. A proposição institui, para a aposentadoria dos policiais, idade mínima de 55 anos para homem e 50 anos para mulher, além de exigir 30 anos de contribuição. “A exigência dessa idade mínima é injusta, se considerarmos que a expectativa de vida média do policial é de 57 anos, bem como as agentes deveriam contribuir durante 25 anos a exemplo das professoras”, completa.

[hr]A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’

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