Em discurso proferido em Plenário, na tarde da última quinta-feira (10), a deputada Erika Kokay (PT) homenageou as mulheres e ressaltou a resistência e a dificuldade na aprovação do PLP 275/01. A proposta pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial e tramita desde 2001 no Congresso Nacional.
Atualmente, a aposentadoria destas profissionais não é diferenciada devido a legislação da profissão que foi regulamentada antes da Constituição Federal e desde então uma revisão não foi feita para garantir que elas se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social. A busca pela regulamentação da aposentadoria das mulheres policiais ocorre há 13 anos.
Erika Kokay (PT) discursa a favor do PLP 275/2001
Em seu pronunciamento, Erika Kokay disse que a não votação da proposta representou uma obstrução ao ato de justiça em favor desta categoria. “A nossa Constituição assegura a diferença do tempo de serviço para aposentadoria entre homens e mulheres, partindo do reconhecimento de que há uma sobrecarga às mulheres, de que há várias ditaduras da perfeição que possibilitam que a mulher adentre ao mercado de trabalho, mas que ainda sejam as únicas responsáveis pela educação dos filhos, ou ainda as únicas responsáveis pelas tarefas domésticas”, afirmou a parlamentar.
“Portanto, a nossa Constituição assegura que tenhamos uma aposentadoria diferenciada entre homens e mulheres a partir do tempo de serviço, mas não vale para as policiais deste País, porque como há uma aposentadoria especial para os policiais, justa, extremamente justa, porque indica que reconhecemos a atividade de risco, a atividade de dano eminente que o policial enfrenta todos os dias no exercício da sua atividade, não há a aposentadoria diferenciada para as mulheres policiais, que se aposentam com o mesmo tempo de serviço que os homens policiais”, completou Erika Kokay.
A parlamentar cobrou ainda a retomada a discussão, votação e consequente aprovação do PLP 275/01: “Por isso, esperamos que na próxima semana nós possamos retomar essa pauta e possamos aqui fazer com que nós tenhamos a correção de uma profunda injustiça, do pisotear da nossa Constituição, que assegura esses direitos”, solicitou a deputada.
O texto da proposta já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões que tramitou na Câmara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, além de líderes partidários. O PLP 275/01 encontra-se na pauta de votação da Câmara dos Deputados e conta com o apoio de 21, dos 22 líderes de bancada. A única liderança que manifestou resistência ao pleito foi a liderança do governo, por temer que a implementação deste direito traga impacto orçamentário. No entanto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT), líder do governo, reconhece a legitimidade da causa e liberou a bancada do governo para votar conforme entendimento pessoal.
Mesmo assim, por falta de quórum, a proposta não chegou a ser apreciada na semana passada. Após reunião de diretores da FenaPRF com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), com a presença ainda da deputada Alice Portugal (PCdoB) e do deputado Gonzaga Patriota (PSB), ficou definido que o caso só será retomado na “semana pós-feriado”, decretou Henrique Alves.
Íntegra do discurso da deputada Érica Kokay:
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