Sérgio Mendonça – secretário de Relações do Trabalho do MPOG | Foto: Arquivo FenaPRF
A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 26, acompanhada do deputado federal Policarpo, para cobrar a correção de um problema identificado nas aposentadorias de servidores da AGU, Ibama, Incra e sua inclusão na medida provisória (MP) 632/13. Esses aposentados foram prejudicados e não tiveram incidido em suas gratificações reajuste aplicado no valor do ponto ficando assim equivocadamente sem o reajuste que também lhes é assegurado. O secretário de RT, Sérgio Mendonça, informou que não houve possibilidade de incluir solução para o problema nessa MP. No entanto, esclareceu que continua determinado a cumprir o que negociou com a Condsef e resolverá a situação dos aposentados dessas categorias. Mendonça disse ainda que o mesmo problema foi identificado em outras categorias como Funai, Dacta, INSS, peritos da Agricultura (Mapa), técnicos da Anteffa, PCC, SPU, Carreira Previdenciária, Seguridade Social e do Trabalho e Tribunal Marítimo. O Planejamento deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo instrumento legal (MP ou Projeto de Lei) solução para a situação.
Após receber alguns questionamentos dos motivos de não ter solicitado apoio para apresentação de emenda no Congresso, a Condsef esclarece que não o fez por já ter conseguido entendimento junto ao Planejamento de garantir solução para o caso. Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisa ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.
Ainda sobre termos de acordo, a Condsef aproveitou a oportunidade para solicitar a abertura efetiva de um canal de negociações com os servidores da Cultura, em greve desde o dia 12 deste mês, e que, entre outras demandas, buscam cumprimento de cláusulas de um termo assinado ainda em 2007. A Condsef também alertou sobre a necessidade de buscar uma agenda de reuniões para dar seguimento a negociações com os demais setores de sua base e que também possuem itens pendentes de termos assinados. Mendonça voltou a dizer que o Planejamento não possui autorização para negociar demandas financeiras antes de 2015.
Atos buscam canal de negociação – A partir das 9 horas dessa quarta, 28, os servidores da Cultura em Brasília farão uma atividade em frente ao Bloco B onde fica o prédio do Minc. Na quinta, 29, entidades que compõem o fórum em defesa dos serviços públicos vão ao Palácio do Planalto. O objetivo é entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff e solicitar uma audiência para apresentar as principais reivindicações dos federais. Há uma grande insatisfação da categoria com as sucessivas negativas aos apelos de atendimento de uma pauta emergencial entregue ainda no início desse ano. Sem avanços no diálogo junto ao Ministério do Planejamento a expectativa é de que a categoria tenha suas demandas mais urgentes ouvidas pela presidente.
Fonte: Condsef