A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou do 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de 10 a 13 de dezembro, em Brasília (DF). O objetivo do evento foi promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos.
Em seu discurso de abertura, a ministra Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou o aniversário de 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Buscamos o diálogo e a formação de uma rede entre sociedade civil, os povos do mundo e os governos, que seja capaz de fazer a diferença em apoio àqueles que necessitam de nossa ajuda contra as forças que querem destruir as relações humanas”, declarou.
Durante o evento, foram tratados os principais avanços e desafios dos direitos humanos com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
O fórum foi dedicado ao líder sulafricano, ex-presidente e líder antiapartheid, Nelson Mandela. Em homenagem ao ex-presidente, os participantes fizeram um minuto de silencio e foram entregues rosas brancas ao embaixador da África do Sul no Brasil, Mphakama Mbete.
Nos três dias de evento, foram apresentados e discutidos os seguintes assuntos: Programa Viravida – Tecnologia Social para enfrentamento da violência sexual; Disque Direitos Humanos – Disque 100; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal; Desmilitarização da Polícia; e o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes por instituições de segurança pública.
Durante o debate “Programa Viravida – Tecnologia Social para enfrentamento da violência sexual”, promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi/DF), foi apresentado o programa que tem retirado da rua diversos jovens em situação vulnerável à violência sexual e inseridos no mercado de trabalho e na escola.
Bruno Teixeira e Marcos Dias
Também foram apresentadas algumas práticas metodológicas. Entre elas, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), apresentada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos. Os Conselheiros Tutelares apresentaram as dificuldades que enfrentam os agentes – para quem são encaminhadas as denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100. O ouvidor nacional dos direitos humanos, Bruno Teixeira, prometeu a criação de uma rede de apoio aos conselheiros tutelares e a criação de um curso de extensão universitária voltado para a formação do conselheiro tutelar.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal ficou responsável pelas discussões a cerca do tema “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal”, que serve principalmente às finalidades de trabalho escravo, tráfico de órgãos humanos e exploração sexual.
A “Desmilitarização da Polícia” também foi tema do fórum, ministrado pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba. O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), o ex-policial Pedro Queiroz, disse ter sido expulso da Polícia Militar (PM) do Ceará por “defender os direitos humanos de policiais militares e fazer reuniões como esta”. Ele explicou que a função institucional da polícia militar é a guerra, a proteção contra os inimigos externos, mas que diversas das funções exercidas de fato, como a atividade policial e a de bombeiro, são eminentemente civis.
Em sua participação, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) propôs uma discussão sobre o “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes por instituições de segurança pública”. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Fabrício Rosa, falou sobre a atuação da instituição no mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes e lembrou algumas ações de enfrentamento.
O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Assis Oliveira, que foi um dos aplicadores da pesquisa intitulada Diagnóstico Rápido Participativo: Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Altamira, falou que o trabalho de diagnóstico e enfrentamento só foi possível com o apoio da PRF. Citou, porém, que a precarização da presença do poder público prejudicou o programa. “Para se ter uma ideia, a PRF que contava com 33 policiais, o que era insuficiente para atender a demanda dos seus serviços, possui atualmente apenas 11 servidores na localidade”, explicou.
O representante da FenaPRF e também delegado do sindicato dos PRFs no Tocantins – SINPRF/TO, Marcos Dias, lembrou que a categoria apoia a desmilitarização. Porém, ressaltou que o Governo Federal se recusa a discutir este tema que é uma das diretrizes para a segurança pública elencada pela sociedade na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009.
Prêmio – A presidente Dilma Rousseff e a ministra Maria do Rosário, entregaram na quinta-feira (12), o Prêmio de Direitos Humanos. Diversas entidades de defesa de direitos humanos receberam a homenagem. A entrega do prêmio que mais cativou os presentes foi feita para Maria da Penha, que ficou paraplégica por causa das agressões do marido e com a sua luta conseguiu que fosse criada a lei de proteção às mulheres que leva o seu nome.
Membros da Comissão de DH da PRF
Análise da PRF – Em reunião de avaliação, os representantes das comissões de direitos humanos do DPRF sugeriram a realização de reuniões mensais; o alinhamento do Proserve com as comissões de DH; e, uma maior atuação contra violações de direitos dos PRFs e dos servidores administrativos. Marcos Dias, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos da PRF no Tocantins, propôs ampliar a atuação da instituição no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a inclusão de membros do sistema sindical nas comissões de direitos humanos. “Existem violações de direitos humanos dos PRFs e a maioria das vezes a vítima não confia em denunciar os abusos a uma comissão imposta pelos gestores. É preciso que sindicalistas componham estas comissões”, destacou.
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