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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com os sindicatos filiados que compõem o sistema sindical dos PRFs, enviou um ofício à direção do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), ontem, 17/06, para cobrar a emissão do porte de arma para os aposentados junto das identidades funcionais.
No documento, enviado à diretora-geral do órgão, Maria Alice Nascimento Souza, os representantes dos policiais rodoviários federais lembram que o próprio DPRF publicou uma instrução normativa em agosto de 2013, que restabelece o porte funcional de arma de fogo pelos policiais, da ativa e aposentados, na própria carteira de identidade funcional.
O documento foi, inclusive, publicado no Diário Oficial da União, no dia 21 de agosto de 2013. Entretanto, apesar de todos os esforços e cobranças do sistema sindical, a instrução que restabeleceu o porte funcional de arma de fogo ainda não surtiu efeito, apesar de estar em vigor. Dessa forma, os PRFs aposentados continuam com o porte de arma desvinculado de suas identidades funcionais.
Diante da situação, o sistema sindical decidiu enviar o ofício à direção-geral do órgão para cobrar o cumprimento integral da normativa em vigor, de modo que passem a serem expedidas, para todos os PRFs aposentados, identidades funcionais em que constem o porte de arma. Os dirigentes deixam claro que, se a omissão permanecer, não estão descartadas medidas administrativas e judiciais para garantir o cumprimento da norma.
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