A Comissão de Constituição e Justiça sediou, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, principalmente no que se refere às atividades de segurança pública. Com a presença de representantes do Ministério da Economia, Procuradores da República e diversos Senadores que integram à CCJ, os policiais destacaram a importância de pontos que foram deixados de lado no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, fez uma apresentação apontando que há carências no texto da reforma da Previdência, principalmente por conta do risco da atividade policial e das regras de transição. Em sua explanação, Azevedo lembrou que seu primeiro contato com o risco da atividade foi antes mesmo de se tornar PRF. “Como aluno da PRF, perdi um colega de turma que foi morto após os bandidos encontrarem a identificação de aluno da PRF”, destacou.
Azevedo fez questão de ressaltar que existem garantias constitucionais para os policiais civis, mas que atualmente é igual aos dos militares. “Em que pese, o texto da Câmara possuir alguns requisitos diferenciados, ele acaba com esses critérios e garantias constitucionais”, destacou o diretor jurídico da FenaPRF.
No encerramento de sua apresentação, Azevedo mostrou que 92% dos policiais não terão quaisquer regras de transição, o que gera uma desigualdade. “A proposta é que cumpramos requisitos de aposentadoria, mas há uma redução tão brutal que vai forçar que o policial continue trabalhando até atingir a idade compulsória (75 anos). É essa a polícia que o Brasil quer?”, finalizou.
Confira a audiência pública completa:
http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=8917&codcol=34