Marcos Dias, esq.: "...enquanto defendemos a Sociedade, vemos nossos direitos serem cassados e negados pelo Estado. Isso é um contrassenso"
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou de audiência pública, realizada nesta terça (8), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal. A finalidade foi discutir as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança e a atual situação dos policiais e bombeiros militares.
Marcos Dias, Policial Rodoviário Federal lotado em Tocantins, representante da FenaPRF no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), participou do evento e destacou que ficou orgulhoso de ver a união de diversos profissionais de segurança pública em prol de direitos e interesses comuns. “O Estado e a Sociedade precisa entender o papel e a importância dos agentes de segurança pública. Hoje, a classe policial reclama por aquilo que a sociedade já possui constitucionalmente e que o Estado nos obriga resguardar [os direitos dos cidadãos]. Porém, enquanto protegemos a Sociedade, vemos nossos direitos serem cassados e negados pelo Estado. Isso é um contrassenso”. reclama.
Entenda o evento
O debate foi uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), Vice-Presidente da CSPCCO, e foi realizado no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Para Mendonça “A falta de estrutura e de condições dignas de trabalho tem prejudicado a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Assim como os demais trabalhadores, os policiais e bombeiros militares merecem ter seus direitos resguardados e a gestão de suas instituições modernizada.”
Ele lembrou ainda que, recentemente, lideranças das duas corporações promoveram paralisações em várias cidades, a fim de pleitear melhorias salariais. No início do ano, vários bombeiros e policiais militares foram encarcerados injustamente em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. “Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. Temos de ouvir as reivindicações desses profissionais”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Mendonça avisou que em breve deverá acontecer uma grande mobilização para aprovar todos os projetos de interesse da classe policial. “Tenho certeza que com a presença de 10 mil policiais e bombeiros militares em Brasília, mais de 500 parlamentares apoiarão a causa”, afirmou.
Dentre os participantes do evento o deputado estadual Sargento Aragão (PPS/TO), destacou a luta pela desmilitarização e unificação das polícias civis e militares propostas da PEC 102/2011, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT) e, também, o fim da prisão disciplinar.
Em uma contextualização histórica e interpretação realística a desembargadora federal, Salete Mocalloz, defendeu que a greve realizada pelos policiais militares não é crime por não haver tipo penal que qualifique a conduta como tal. Ela criticou, ainda, a falta de ação do Legislativo em relação à profissionalização dos profissionais da segurança pública.
O cabo Benevenuto Daciolo, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, reclamou da criminalização dos movimentos de reivindicação dos bombeiros e policiais militares e convidou todas as categorias dos profissionais em segurança pública para uma grande manifestação no dia 20 de maio, em Copacabana. O Cb Daciolo luta, ainda, pela sua anistia e de mais 12 militares que foram expulsos de suas corporações por causa da luta trabalhista.
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