Diretores da FenaPRF
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou na tarde de ontem, 14, de uma Audiência Pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado. As carreiras típicas de Estado não têm correspondência no setor privado e são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação na administração pública. O convite, feito pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), foi direcionado ao presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, que esteve acompanhado dos seguintes membros da Federação: diretor de Secretaria, Lourismar Duarte; diretor de Patrimônio, Itler de Oliveira; diretor financeiro, Deolindo Carniel; diretor parlamentar, Tácio Silveira; diretor de Políticas Sociais, Cesar Arruda; diretor de Comunicação e Divulgação, Edilez de Brito e coordenador de Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, Antônio Carlos de Lima.
Os participantes da audiência defenderam a valorização dos servidores das carreiras típicas de Estado por meio da aprovação de leis orgânicas específicas para cada categoria, com a definição de atribuições, deveres e direitos. Abrindo o debate, o presidente da Fonacate, Paulo Kupski, criticou o desleixo com a valorização salarial. “Nós estamos defendendo a revisão da política salarial, uma revisão anual, a defasagem dos reajustes fez com que passássemos anos sem aumento”, disse.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, falou sobre a triste realidade do serviço público federal e seu processo de sucateamento. “A gente precisa ter instituições públicas fortes e o que eu vejo é uma desmotivação dos servidores de várias categorias, é comum um colega ser aprovado em um concurso e logo em seguida fazer outro concurso, porque a falta de atrativos é evidente, isso enfraquece muito as instituições”, acrescentou.
Cavalcanti usou como exemplo a falta de adicional noturno para os policiais rodoviários federais. “O PRF que trabalha no período noturno não tem direito ao adicional, nós somos, reconhecidamente, a única carreira prejudicada quanto à implementação do subsídio, fomos praticamente obrigados a assinar esse reajuste de 15,8%, muito inferior ao que a gente registra em termos de inflação”, explicou.
Ainda em relação à categoria dos policiais rodoviários federais, o presidente apontou as más condições de trabalho e o abandono das rodovias. “Esse problema é uma realidade e não ocorre porque os policiais queiram, é porque infelizmente o nosso efetivo está muito abaixo do necessário”, afirmou Cavalcanti, que também protestou contra o desvio de função dos PRF’s para suprirem carências administrativas.
"O PRF que trabalha no período noturno não tem direito ao adicional, nós somos, reconhecidamente, a única carreira prejudicada quanto à implementação do subsídio, fomos praticamente obrigados a assinar esse reajuste de 15,8%, muito inferior ao que a gente registra em termos de inflação", Pedro Cavalcanti.
Ao concluir seu discurso, Pedro Cavalcanti agradeceu o convite e fez um apelo ao presidente da CTASP. “Peço que analise bem as nossas reivindicações, para que possamos mudar as condições precárias de trabalho dos nossos servidores”, concluiu.
O presidente da Anfip, Álvaro de França, afirmou que “todos os adicionais que haviam na época da reforma administrativa do Governo FHC foram retirados”, concordando com Pedro Cavalcanti.
Outros convidados presentes no debate pediram a adoção de medidas para garantir que a direção dos órgãos das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e não por indicações políticas. Além disso, reivindicaram a garantia de revisão anual dos salários e a regulamentação do direito de greve no serviço público.
O deputado Paulo Rubem concluiu o debate se comprometendo a encaminhar essas e outras informações à Comissão Mista de Orçamento para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras típicas de Estado.
A Audiência, que aconteceu no Anexo II da Câmara dos Deputados, atendeu a um requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que chamou os seguintes convidados para comporem a mesa:
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;
– o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski;
– o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.
Vídeo com a fala do presidente Cavalcanti – TV Câmara
Vídeo completo – TV Câmara
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