FenaPRF pede apoio ao Ministério da Justiça

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Em reunião ocorrida hoje pela manhã, FenaPRF defendeu tratamento isonômico para os policiais rodoviários.

Representantes da comissão de reestruturação da carreira dos Policiais Rodoviários Federais, formada pela FenaPRF e sindicatos da categoria, estiveram, hoje pela manhã, com Marcelo Veiga, assessor do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No encontro, os representantes dos policiais expuseram diversas reivindicações com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas rodovias federais brasileiras e aprimorar a eficiência dos resultados obtidos pelos agentes.

Essas propostas já estão sendo negociadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção da FenaPRF é receber o apoio do ministro Cardozo quanto ao tratamento mais igualitário para os policiais rodoviários federais em relação a outras categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais propostas apresentadas está à alteração do artigo 2º da Lei 9.654/1998. Apesar de ser necessário nível de escolaridade superior para o ingresso na carreira, a norma traz em seu texto que as atribuições desenvolvidas por estes policiais são próprias de cargo de nível intermediário. De acordo, com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, a redação não condiz com a real complexidade do trabalho exercido pelos agentes da PRF.

Outro ponto prioritário é a progressão funcional do policial rodoviário federal, cujas regras estão estipuladas na Lei 84.669/80. O texto legal, em seu artigo 3º, limita em 50% a promoção por merecimento e adota o mesmo percentual para o critério por antiguidade.

Os representantes dos policiais pleiteiam a retirada destes limites e alegam que a restrição, sobretudo ao que diz respeito à progressão por merecimento, não é justa e desmotiva o policial.

Para Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, estes são os dois aspectos mais importantes de vários outros pontos que ainda precisam ser debatidos. “O ideal seria que o Ministério do Planejamento reconhecesse estas reivindicações ainda este ano. E o apoio do ministro da Justiça é de suma importância para que o tratamento dos policiais rodoviários federais seja igualitário”, afirma.

De portas abertas – Marcelo Veiga, assessor do ministro Cardozo, afirma que o Ministério manterá o diálogo aberto. Ainda ressaltou a importância que a presidente Dilma dá ao trabalho da PRF.

“Postas todas as reivindicações, está claro que há vários problemas estruturais, que já vem de um bom tempo. Temos que encarar a carreira de frente, atacar os problemas, elencar as prioridades e colocar num cronograma”, considera Veiga.

O assessor disse que tentará agendar uma audiência com o ministro da Justiça até o dia 15 de dezembro, para que os policiais reforcem as reivindicações prioritárias. E, ainda, afirmou que, a partir de janeiro, será possível realizar outro encontro no qual será possível debater as propostas com mais profundidade.

Reunião no MPOG – Hoje, às 15 horas, representantes da FenaPRF participam de mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

A ideia é sensibilizar o MPOG a acatar as propostas dos policiais rodoviários. “Já que nenhum reajuste salarial será concedido este ano para nenhuma categoria, esperamos que, pelo menos, as mudanças da progressão anual e da lei 9.654/1998 sejam reconhecidas até o final de 2011”, conclui Renato Dias.

Por William Martins

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