Jorge Falcão, João Raimundo, Pedro Cavalcanti e Ariadne
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) recebeu, nesta quarta-feira (3), a visita do Sindicato dos Servidores da Transalvador (SINSTRANS), representado pelos dirigentes João Raimundo e Ariadne, que vieram em busca de apoio para a PEC 55/11 (Proposta de Emenda à Constituição). A lei visa regularizar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.
O SINSTRANS representa a categoria de agentes de trânsitos do Estado da Bahia e, ao longo desta semana, esteve na Capital Federal para acompanhar, na Câmara de Deputados, a votação da PEC 55/11, na Comissão Especial, instituída para debater o mérito da proposta.
Segundo João Raimundo, “a missão foi cumprida com sucesso na quarta-feira, quando a proposta foi acolhida pela Comissão e está pronta para ser pautada no Plenário”, afirmou.
Para Ariadne, a aprovação da PEC “será de grande valia para a categoria de agentes de trânsito do Brasil e, por conseguinte, para o trânsito e a segurança pública nos diversos municípios”.
Ao reconhecer a posição de destaque ocupada pela FenaPRF, na busca de avanços para a área do trânsito e da segurança pública, os representantes do SINSTRANS sugeriram a inserção da Federação nos debates que envolvam a PEC, a fim de dar sua contribuição na evolução da discussão junto ao Congresso Nacional.
Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, reconheceu a legitimidade do pleito dos agentes de trânsito e colocou a Entidade à disposição para participar das discussões em torno da proposta. O presidente destacou que, em face das novidades trazidas por esta proposta, “a matéria merece uma discussão profunda junto aos policiais rodoviários federais para que se possa conseguir o apoio necessário junto à categoria”.
PEC do Adicional Noturno
No decorrer da reunião, Cavalcanti aproveitou a oportunidade e retribuiu o pedido de apoio ao SINSTRANS pois, em sua análise, a categoria de agentes de trânsito pode se inserir na luta em prol da PEC do Adicional Noturno (339/09). A ideia é garantir o pagamento do benefício a todos os servidores públicos que trabalham à noite.
Sobre a questão, o diretor Jurídico da FenaPRF, Jorge Falcão, alertou que muito embora a limitação deste direito não atinja, por ora, aos agentes de trânsito, “a PEC 55/11, ao inseri-los no rol do artigo 144 da Carta Magna, permitirá que a remuneração possa ser fixada por subsídio, o que levaria, de igual modo, a extinguir o direito ao Adicional Noturno”.
Falcão ainda explicou que a PEC 339/09 não traz qualquer inovação no ordenamento jurídico e que a sua aprovação é importante apenas no restabelecimento de um direito historicamente inerente à condição de trabalhador.
Diante dos esclarecimentos, os representantes do sindicato externaram o apoio à causa e comprometeram-se a participar dos eventos que debaterão a proposta.
Ao final do encontro, o Cavalcanti reafirmou que “as portas das FenaPRF estarão sempre abertas para recepcionar os pleitos das diversas categorias, especialmente, para os agentes de trânsito”, frisou. Cavalcanti ainda reiterou que “a atuação das duas áreas profissionais são atribuições da mais elevada importância para a sociedade brasileira”.
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