A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), com base em deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do seu Conselho de Representantes, realizada em 8 de agosto de 2014, onde foi aprovado por 35 votos a favor e 2 votos contra, vem apresentar:
NOTA DE REPÚDIO
aos dirigentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) responsáveis pela elaboração unilateral do Decreto 8.282/2014, que trata da progressão funcional na carreira de Policial Rodoviário Federal, sem a participação do sistema sindical, e consequentemente da categoria diretamente interessada no assunto.
Durante a celebração do Acordo Coletivo em 2012 havia a promessa de plena participação da categoria no processo de elaboração deste normativo, porém não foi isso que se concretizou. Mais uma vez, os policiais foram prejudicados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), considerando-se os vários itens divergentes do acordo realizado que foram incluídos no referido documento, configurando uma grande “QUEBRA DE ACORDO”. Pois, o pleito da categoria no processo de negociação era acabar com o limitador de 50% para a progressão por merecimento na carreira e não extinguir a progressão por antiguidade com o feito pelo DPRF.
Neste sentido a FenaPRF deliberou que o Sistema Sindical dos PRFs deve lutar pela revogação total do Decreto, visando a elaboração de uma nova minuta, que contemple a participação dos representantes sindicais. A opinião do Conselho é que o Decreto atual, aprovado somente com o aval do DPRF junto ao MPOG e Palácio do Planalto, é muito pior que o regulamento anterior, que já era ruim, e não houve possibilidade de participação nessa elaboração.
Finalizando nossa manifestação, a FenaPRF não aceitará a omissão do DPRF em ouvir a categoria nas decisões relevantes e de grande impacto para todos, o que contraria totalmente os preceitos de Gestão Participativa discutidos no evento realizado pelo próprio Departamento em conjunto com o Sistema Sindical, na cidade de Foz do Iguaçu, durante os dias 20 a 25 de janeiro de 2014, onde foram discutidas ferramentas de gestão contrárias às que estão sendo aplicadas.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais