A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) nesta quinta-feira (17) para novamente tratar das falhas geradas pelo II Processo Seletivo de Remanejamento (SISNAR II), destinado aos ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal. A FenaPRF esteve representada pelo diretor Financeiro Deolindo Carniel, diretor Parlamentar, Renato Dias, e pelo diretor de Secretaria, Lourismar Duarte. Também estiveram presentes o chefe de Gabinete do DPRF, José Hott, o coordenador-geral substituto de Recusrsos Humanos, Rômulo Leite, e a diretora-geral, Maria Alice Nascimento Souza.
A FenaPRF buscou defender a categoria, ante as injustiças causadas pelas falhas do SISNAR II, e levou até o DPRF algumas reclamações dos PRFs que de alguma maneira foram prejudicados pelo processo seletivo. Os assuntos mais pautados foram o descumprimento de artigos do edital, o baixo peso do quesito “tempo de serviço” (antiguidade) na fórmula do SISNAR, a falta de autonomia dos Superintendentes Regionais, as permutas não autorizadas, e as lotações de policiais mais novos em delegacias mais próximas das capitais.
Os representantes da FenaPRF ressaltaram que o SISNAR I ofereceu vagas apenas para as extremidades dos estados, enquanto que o SISNAR II ofereceu vagas para as delegacias localizadas nas capitais, o que ocasionou a lotação de policiais recém chegados em delegacias mais desejadas, prejudicando o clima organizacional e gerando sensação de desigualdade, já que os removidos no SISNAR I não puderam concorrer no SISNAR II.
A FenaPRF também reclamou que o baixo peso do fator “tempo de serviço” na fórmula do sistema também é um quesito que merece maior importância nos processos de lotação e permuta. Também foi colocado em pauta o alto número de variáveis na fórmula do SISNAR. O DPRF admitiu que o tempo de serviço deveria ter consideração maior e garantiu que o próximo processo seletivo levará este fator em conta com mais força, a fim de evitar casos recorrentes de policiais antigos com insatisfações geradas pelo fato de não conseguirem transferência para delegacias mais próximas das capitais.
Outro problema apontado foi a falta de autonomia dos Superintendentes para realizarem permutas dentro do próprio estado, considerando que existem casos reais de policiais que desejam simplesmente trocar de delegacias entre si, porém, a permuta não é autorizada pelo sistema atual. De acordo com o DPRF, é preciso aguardar o concurso de permutas para a realização correta deste processo, mas são casos que merecem revisão imediata e podem solucionar alguns casos de insatisfação.
O DPRF se comprometeu a buscar soluções práticas para os casos de injustiça relatados pelos representantes da FenaPRF e deixou claro que deseja, assim como a Federação, eliminar todos os casos de insatisfação dos servidores através de comissões que vão trabalhar para melhorar o SISNAR. A diretora-geral Maria Alice também lembrou casos de parceria entre a FenaPRF e o DPRF e se comprometeu a estudar cada caso em busca de melhorias para a categoria.
Com o objetivo de apaziguar a situação entre os servidores injustiçados e o Departamento, a FenaPRF solicitou que o DPRF estabelecesse prazos para as soluções dos problemas relatados, lembrando que o SISNAR trouxe transparência e critério para as remoções, mas as falhas devem ser admitidas e consertadas o quanto antes, a fim de garantir a plena satisfação do Policial Rodoviário Federal. Respondendo às solicitações da Federação, o DPRF se comprometeu em avaliar cada caso de injustiça latente, seja por desatenção ao tempo de serviço ou por descumprimento do edital, para, em breve, solucionar as desigualdades, e garantiu que o próximo SISNAR não vai apresentar os mesmos problemas, tendo em vista que o próximo concurso para PRF será nacional.
Assim sendo, a FenaPRF orienta neste momento aos Sindicatos estaduais, bem como a todos os policiais que estão se sentindo injustiçados e que participaram do SISNAR I e II, principalmente no que tange ao desrespeito do tempo de serviço e do descumprimento de alguma norma exarada nos editais, a adotarem imediatamente os seguintes procedimentos:
O DPRF avisou no encontro que vai analisar cada processo em conjunto com as Regionais e que parecer final sobre cada caso será emitido até 28 de março de 2013. Também avisou que o resultado final do SISNAR II será mantido e que as portarias serão publicadas, com efeitos válidos somente após o carnaval, assim que a Advocacia Geral da União (AGU) autorizar, em face da demanda judicial com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso (SINPRF/MT).
Após a reunião, a FenaPRF informou que vai se reunir com a Assessoria Especial do Ministro da Justiça no dia 23/01, para tratar do mesmo assunto e ainda que continuará apoiando, incondicionalmente, as decisões que a categoria adotar sobre o SISNAR I e II mediante assembleias gerais realizadas pelos respectivos Sindicatos.
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