Rômulo Leite; José Hott, Lourismar Duarte; Maria Alice; Deolindo Carniel e Renato Dias
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) nesta quinta-feira (17) para novamente tratar das falhas geradas pelo II Processo Seletivo de Remanejamento (SISNAR II), destinado aos ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal. A FenaPRF esteve representada pelo diretor Financeiro Deolindo Carniel, diretor Parlamentar, Renato Dias, e pelo diretor de Secretaria, Lourismar Duarte. Também estiveram presentes o chefe de Gabinete do DPRF, José Hott, o coordenador-geral substituto de Recusrsos Humanos, Rômulo Leite, e a diretora-geral, Maria Alice Nascimento Souza.
A FenaPRF buscou defender a categoria, ante as injustiças causadas pelas falhas do SISNAR II, e levou até o DPRF algumas reclamações dos PRFs que de alguma maneira foram prejudicados pelo processo seletivo. Os assuntos mais pautados foram o descumprimento de artigos do edital, o baixo peso do quesito “tempo de serviço” (antiguidade) na fórmula do SISNAR, a falta de autonomia dos Superintendentes Regionais, as permutas não autorizadas, e as lotações de policiais mais novos em delegacias mais próximas das capitais.
Os representantes da FenaPRF ressaltaram que o SISNAR I ofereceu vagas apenas para as extremidades dos estados, enquanto que o SISNAR II ofereceu vagas para as delegacias localizadas nas capitais, o que ocasionou a lotação de policiais recém chegados em delegacias mais desejadas, prejudicando o clima organizacional e gerando sensação de desigualdade, já que os removidos no SISNAR I não puderam concorrer no SISNAR II.
A FenaPRF também reclamou que o baixo peso do fator “tempo de serviço” na fórmula do sistema também é um quesito que merece maior importância nos processos de lotação e permuta. Também foi colocado em pauta o alto número de variáveis na fórmula do SISNAR. O DPRF admitiu que o tempo de serviço deveria ter consideração maior e garantiu que o próximo processo seletivo levará este fator em conta com mais força, a fim de evitar casos recorrentes de policiais antigos com insatisfações geradas pelo fato de não conseguirem transferência para delegacias mais próximas das capitais.
Outro problema apontado foi a falta de autonomia dos Superintendentes para realizarem permutas dentro do próprio estado, considerando que existem casos reais de policiais que desejam simplesmente trocar de delegacias entre si, porém, a permuta não é autorizada pelo sistema atual. De acordo com o DPRF, é preciso aguardar o concurso de permutas para a realização correta deste processo, mas são casos que merecem revisão imediata e podem solucionar alguns casos de insatisfação.
O DPRF se comprometeu a buscar soluções práticas para os casos de injustiça relatados pelos representantes da FenaPRF e deixou claro que deseja, assim como a Federação, eliminar todos os casos de insatisfação dos servidores através de comissões que vão trabalhar para melhorar o SISNAR. A diretora-geral Maria Alice também lembrou casos de parceria entre a FenaPRF e o DPRF e se comprometeu a estudar cada caso em busca de melhorias para a categoria.
Com o objetivo de apaziguar a situação entre os servidores injustiçados e o Departamento, a FenaPRF solicitou que o DPRF estabelecesse prazos para as soluções dos problemas relatados, lembrando que o SISNAR trouxe transparência e critério para as remoções, mas as falhas devem ser admitidas e consertadas o quanto antes, a fim de garantir a plena satisfação do Policial Rodoviário Federal. Respondendo às solicitações da Federação, o DPRF se comprometeu em avaliar cada caso de injustiça latente, seja por desatenção ao tempo de serviço ou por descumprimento do edital, para, em breve, solucionar as desigualdades, e garantiu que o próximo SISNAR não vai apresentar os mesmos problemas, tendo em vista que o próximo concurso para PRF será nacional.
Assim sendo, a FenaPRF orienta neste momento aos Sindicatos estaduais, bem como a todos os policiais que estão se sentindo injustiçados e que participaram do SISNAR I e II, principalmente no que tange ao desrespeito do tempo de serviço e do descumprimento de alguma norma exarada nos editais, a adotarem imediatamente os seguintes procedimentos:
- Protocolizar até o dia 1º de fevereiro de 2013, nos Núcleos de Documentação (NUDOC) de suas Regionais atuais, recurso individual destinado ao Superintendente Regional, relatando todas as incoerências, injustiças, descumprimento dos editais, etc. Os recursos devem apontar de forma clara e comprobatória os fatos que geraram a injustiça e o desconforto organizacional, principalmente no que se refere à desconsideração do tempo de serviço e descumprimento das regras dos editais;
- Enviar fotocópia digitalizada do recurso individual com respectivo protocolo e numeração do processo, se já souber, para o Sindicato (filiação atual) e também para a FenaPRF por meio dos e-mails: renato@fenaprf.org.br, carniel@fenaprf.org.br, duarte@fenaprf.org.br, jailton@fenaprf.org.br e falcão@fenaprf.org.br, para acompanhamento do Sindicato e da Federação junto à Regional e ao DPRF.
O DPRF avisou no encontro que vai analisar cada processo em conjunto com as Regionais e que parecer final sobre cada caso será emitido até 28 de março de 2013. Também avisou que o resultado final do SISNAR II será mantido e que as portarias serão publicadas, com efeitos válidos somente após o carnaval, assim que a Advocacia Geral da União (AGU) autorizar, em face da demanda judicial com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso (SINPRF/MT).
Após a reunião, a FenaPRF informou que vai se reunir com a Assessoria Especial do Ministro da Justiça no dia 23/01, para tratar do mesmo assunto e ainda que continuará apoiando, incondicionalmente, as decisões que a categoria adotar sobre o SISNAR I e II mediante assembleias gerais realizadas pelos respectivos Sindicatos.
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