Reunião da FenaPRF com Marcelo Veiga, assessor do MJ.
Na tarde desta quarta-feira (15/5), representantes classistas da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram com Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro da Justiça, com o intuito de reiterar mais uma vez a retomada da discussão da pauta de interesse da categoria com o Ministro da Justiça.
A pauta prioritária consiste, dentre outros temas, o cumprimento integral do acordo firmado durante a negociação coletiva da categoria, realizada em 2012, entre FenaPRF e MPOG notadamente: o fim do limitador de 50% para as progressões por merecimento; o PLP 554/2010 e PLP 330/2006, alusivos à aposentadoria por atividade de risco; o PL 4264/12 que trata da indenização de fronteira; alterações de redação da Lei 12.775/12 que instituiu o nível superior para o cargo de PRF; além de tratar da nomeação dos aprovados sub judice e da situação dos 152 aprovados nos exames físico e psicotécnico e não convocados para as demais fases do certame.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, lembrou ao assessor que, sobre o PLP 554/10 e PLP 330/06, o Ministro da Justiça fez o compromisso em julho de 2012 de agendar uma audiência com a Ministra da Casa Civil após as eleições do ano passado, e acompanhar as 20 entidades classistas dos profissionais da segurança pública nesta reunião. Neste tema, Marcelo Veiga relatou que realmente há esse compromisso do Ministro, e que o assunto será reiterado no momento da audiência a ser definida entre a FenaPRF e o Ministro.
Da mesma forma, sobre o PL 4264/12 o presidente reiterou mais uma vez da premente necessidade “da aprovação do Auxílio Fronteira”, destacando a preocupação da categoria no que tange a regulamentação da lei pelo poder executivo via portaria, em sendo aprovada, no que se refere às localidades que serão ou não contempladas, como o caso de Foz do Iguaçu/PR, dentre outras. Neste sentido, a FenaPRF já iniciou o debate junto a Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da assessoria especial do ministro Gilberto Carvalho, e pretende estender a mesma discussão na Casa Civil, no Planejamento, e especialmente no MJ, razão da solicitação de audiência, também.
Cavalcanti destacou ainda que as categoria envolvidas (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal) retomarão as ações em suas bases, por meio dos sindicatos regionais, principalmente da região sul, dialogando com os seus respectivos parlamentares, no sentido de demonstrar a importância de contemplar todos os servidores que realmente estão na fronteira, com o intuito de sensibilizar o governo.
Dando sequência à pauta, já sobre o cumprimento do acordo formatado pela Lei 12.775/12, especialmente em relação à progressão funcional, tema considerando pela FenaPRF como prioridades das prioridades, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Ministro da Justiça que a categoria já não suporta mais esperar pela concretização do assunto, e cobra o cumprimento fiel do acordo pondo fim ao limitador da progressão funcional, porém sem alterar o interstício das duas modalidades, merecimento e antiguidade. E neste ponto, o sistema sindical também não abre mão e exige apenas o cumprimento do acordo, nada mais.
Finalizando, Cavalcanti destacou a necessidade urgente de finalizar o concurso de 2009 realizando “as nomeações dos candidatos aprovados sub judice”, além de ocupar todas as vagas existentes, dentro do número estipulado pelo edital do concurso, ou seja, 1500 vagas, razão pela qual defende “o pleito dos 152 aprovados e não convocados”. Cavalcanti lembrou que em 12 de julho de 2012, a FenaPRF enviou ofício ao Ministro solicitando apoio também nesta causa.
Marcelo Veiga argumentou que realmente a demanda no MJ está muito grande, principalmente nas questões indígenas, o que tem exigido muito da agenda da assessoria e do Ministro, o que “prejudicou um pouco a continuidade das tratativas da FenaPRF com o MJ”. Mesmo diante das dificuldades o assessor disse que vai priorizar a retomada da agenda com a categoria “viabilizando a audiência com o Ministro da Justiça”.
Também participaram da reunião: Renato Dias, diretor Parlamentar; Lourismar Duarte, diretor de Secretaria; Jesus Caamaño, presidente da Comissão da Lei Orgânica; e, Carlos Lima, coordenador da Coordenadoria de Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
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