A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelo presidente Pedro Cavalcanti, pelo diretor de secretaria Lourismar Duarte e pelo coordenador de políticas desportivas Dovercino Neto, participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (19), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – (MPOG), Sergio Mendonça. A reunião serviu para cobrar a regulamentação da Indenização de Fronteira, prometida pelo Governo em setembro do ano passado.
De acordo com o Sergio Mendonça, a Indenização de Fronteira está realmente atrasada, mas “é prioridade máxima do Ministério”. Os representantes da FenaPRF foram taxativos na cobrança de um prazo para as definições, porém, Mendonça não firmou uma data, apenas garantiu uma resposta “o mais breve possível” para que as “definições sigam para discussão nos órgãos beneficiados e depois para a finalização do Governo”.
Foram citados também termos da Campanha Salarial de 2014, que foram aprofundados em reunião seguinte realizada com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, na qual a FenaPRF também participou.
Indenização de Fronteira
A Indenização de Fronteira foi instituída pela Lei nº 12.855/2012 e contempla os servidores que realizam atividades nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos entre fronteiras. A indenização tem valor de R$91,00 por dia trabalhado e, de acordo com o texto da Lei, “O pagamento somente é devido enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade e não será devido nos dias em que não houver prestação de trabalho pelo servidor. O valor constante equivale à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e deverá ser ajustado, proporcionalmente, no caso de carga horária maior ou menor prestada no dia”.
Reunião com o Fórum
Foto: Condsef
Nesta segunda reunião, Mendonça deixou claro que o Governo não vê a possibilidade do adiantamento da parcela de 5%, última de três parcelas (Jan/2013, Jan/14 e Jan/15) do aumento concedido aos servidores públicos federais em dezembro de 2012. Mas que há uma possibilidade de abrir diálogo sobre reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche, percapta dos planos de saúde entre outros.
O Planejamento estipulou do mês março como novo prazo para dar retorno formal à pauta dos servidores públicos federais, o primeiro prazo descumprido era antes do Carnaval. Enquanto isso, as entidades reforçam a necessidade de manter a unidade e fortalecer a pressão em torno das demandas apresentadas. Ainda sem qualquer avanço nos processos de negociação e com uma série de termos de acordo pendentes, a palavra de ordem é pressionar. As entidades do Fórum se reuniram na parte da tarde e apontaram novas atividades para continuar reforçando a pressão em torno de avanços nas demandas mais urgentes do setor público. Um Dia Nacional de Lutas está sendo proposto para o dia 9 de abril com atividades em todo o Brasil. Um novo ato em Brasília também foi previsto para o dia 29 de abril.
Ações de pressão seguem sendo fundamentais e continuam como o diferencial para que os servidores públicos consigam os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas. Por isso, o Fórum defende a importância de reforçar a mobilização e unidade entre os servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações.
O discurso de arrocho que continua sendo usado pelo governo quando se trata de investimentos em serviço público segue mantendo os servidores em alerta. A construção de uma greve geral ainda não foi descartada pelas entidades. A expectativa segue sendo a de abertura de um processo efetivo de diálogo capaz de trazer avanços nas demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores.
Além do reajuste em benefícios, a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, é destaque e também está embasada por estudos feitos pelo Dieese.
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’.