O governo Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados até que o projeto de lei que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso. O objetivo é forçar a alteração do atual sistema de previdência do setor público e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benefícios, entre eles a aposentadoria integral.
No Congresso, a mudança dessa legislação encontra resistência em alas do PT e de outros partidos da coalizão governista. A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas do governo para o início deste ano. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente para convencer sindicalistas a apoiar a proposta e mostrar que só haverá novos concursos se o Funpresp for aprovado.
O projeto do fundo tramita em regime de urgência no Congresso e, no fim do ano passado, um impasse impediu sua votação na Câmara. Alguns parlamentares do PT, PCdoB e PDT queriam que o Tesouro contribuísse com mais de 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. Há também fortes resistências no Judiciário, que não aceita a criação de um fundo único para os servidores dos três Poderes.
O Orçamento para 2012 autoriza a criação de até 107.382 cargos, mas o teto com o qual trabalha o Ministério do Planejamento é de 54.649. No ano passado foram nomeados 15.801 novos funcionários federais – parte deles selecionados em concursos promovidos em anos anteriores.
O aumento dos gastos com a previdência dos servidores é uma das principais preocupações do governo na área fiscal. Considerando os três níveis de governo, esses dispêndios representam quase 5% do PIB, percentual muito superior ao verificado nos países industrializados (2%) e nos emergentes (1,5%).
Fonte: Valor Econômico