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jan/2012

Impacto de ações contra a União podem chegar a R$ 74 bilhões em 2012

A União enfrentará ações no Supremo Tribunal Federal que podem representar uma bomba-relógio para o governo federal em 2012. Levantamento da Procuradoria-Geral Federal (PGF) sobre as principais disputas judiciais que representam risco jurídico ao governo aponta para a possibilidade de um impacto financeiro estimado em R$ 74 bilhões.

As batalhas jurídicas ganham ainda mais relevância em um momento de confronto entre Executivo e Judiciário, acirrado pela resistência da presidente Dilma Rousseff em incluir, na Lei Orçamentária de 2012, o reajuste salarial para a magistratura. Um exemplo claro da preocupação do Palácio do Planalto com a tensão instalada entre os dois Poderes é a cautela adotada na tramitação da proposta de emenda constitucional que prorrogou até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), de forma a evitar que a PEC pudesse ter sua constitucionalidade contestada no Supremo.

Uma das ações de maior risco financeiro para a União é o recurso que tramita no Supremo sobre os pedidos de “desaposentadoria”, instrumento que permite a aposentados que continuam na ativa pedir a conversão do benefício proporcional em integral, com base no tempo de contribuição extra. Nos cálculos da PGF, órgão ligado à Advocacia-Geral da União, uma derrota do governo representaria perdas da ordem de R$ 50 bilhões, se considerado apenas o estoque atual de aposentadorias por tempo de contribuição que podem ser revistas a partir de uma decisão do Supremo que favoreça os aposentados. Nos cálculos da Previdência, em torno de 500 mil se encaixam nessa situação.

Mínimo

Relator do recurso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já deu voto favorável ao reconhecimento do direito dos aposentados. A discussão está parada no Supremo desde setembro de 2010, por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. “Ainda assim, não há como prever a direção que o julgamento irá tomar, não há jurisprudência estabelecida para o caso”, diz o diretor do Departamento de Contenciosos da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.

Em outra ação que tramita no Supremo, discute-se a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada para famílias com rendimento superior a 25% do salário mínimo. Hoje, a medida assegura o pagamento mensal de um mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência ou impedimentos de longo prazo, de qualquer idade, com rendimento até R$ 155,50.

A ação pede que sejam considerados, além da renda, os gastos relacionados ao portador de deficiência ou ao idoso na definição da condição de pobreza, necessária para o enquadramento no benefício. Caso o governo perca a ação, deverá arcar com uma despesa adicional estimada em R$ 180 milhões anuais, mais R$ 900 milhões no primeiro ano, em relação ao pagamento de atrasados.

Fonte: Correio Braziliense

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