Luta do sistema sindical dos PRFs segue rendendo frutos

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Em uma semana de intensas atividades no Senado Federal, com as discussões da Reforma da Previdência na CCJ, o sistema sindical dos PRFs foi novamente protagonista na defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais.

Representantes de 21 sindicatos estaduais e uma forte comitiva de mulheres PRFs dos diversos estados se somaram aos diretores da FenaPRF no trabalho parlamentar de convencimento e articulação junto aos Senadores, para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e tramitando de forma acelerada no Senado.

O resultado amplamente antecipado pela mídia, de desmembramento da PEC em uma PEC paralela foi confirmado na CCJ, com a inclusão de Estados e Municípios na reforma previdenciária.

O texto original da PEC 06 permaneceu totalmente blindado, para evitar quaisquer atrasos no calendário econômico do Governo, e todas as tentativas de alterações nas regras para policiais na PEC 06 restaram rejeitadas pelos parlamentares e pelos partidos.

No entanto, a blindagem também da PEC paralela cedeu à pressão positiva dos representantes PRFs e demais representantes de forças de segurança que atuaram no Senado.

Com isto, duas emendas importantes foram acatadas na proposta que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06.

A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal eatabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.

Já a emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES) irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.

A despeito de muitas injustiças ainda permanecerem no texto da PEC 06, as alterações obtidas nesta semana por meio da PEC paralela, com o esforço coletivo dos representantes de classe e parlamentares apoiadores da segurança pública, demonstram que a luta em defesa da categoria pode e deve ser travada até o final.

Erro de última hora e atuação contundente
Um erro de última hora no cadastramento do texto do relator no sistema da CCJ, após o acordo entre parlamentares e Governo causou grande apreensão entre os representantes sindicais que estavam no Senado, no início da noite desta quarta-feira(4).

O texto da emenda 409, do senador Marcos do Val acabou sendo registrado no relatório com um limite temporal, fazendo com que a Integralidade e a Paridade fossem limitadas para os servidores que entraram na carreira policial até o ano de 2003.

Numa rápida articulação conjunta, entre as assessorias parlamentares dos senadores Marcos do Val e Major Olímpio, dos líderes sindicais presentes no Senado e com a participação destacada do PRF e deputado federal Nicoletti, o relator foi convencido do erro e se comprometeu a alterar o texto, resguardando o direito a todos os policiais até a promulgação da PEC.

O senador Major Olímpio fez questão de destacar, em sua fala, a atuação vigilante e contundente do PRF e deputado Nicoletti e sua assessoria para evitar o cometimento de uma injustiça aos policiais.

Próximos passos – a luta continua
A PEC 06 e a PEC paralela seguem para votação em dois turnos no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada turno.

Caso a PEC 06 seja aprovada sem alterações, o texto seguirá para promulgação em sessão do Congresso Nacional.

Já a PEC paralela, após sua eventual aprovação nos dois turnos, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

A luta por uma regra de transição justa e correção nas distorções das pensões por invalidez e morte natural seguem nesta próxima etapa.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.