Os líderes partidários vão definir a pauta de votações em reunião na terça-feira (3). Sessões ordinárias estão trancadas por três projetos com urgência constitucional, entre os quais o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5.807/13).
Independente da pauta de votações a ser definida na reunião do Colégio de Líderes, o destaque da semana deverá ficar para o sábado (7). Ao mesmo tempo em que o País vai realizar as tradicionais paradas cívicas em comemoração ao Dia da Independência, poderá ser palco de várias manifestações populares convocadas nas redes sociais.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, o evento cívico na capital federal seguirá o modelo dos anos anteriores, com escolas, bandas e grupamentos militares. Não há informação confirmada se haverá redução de tempo no evento deste ano, como uma possível medida para aumentar a segurança.
A programação da festa da Independência inclui um jogo amistoso entre as seleções do Brasil e da Austrália, às 16h no Estádio Mané Garrincha. O Concerto da Independência, com a apresentação do cantor e compositor Toquinho e da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional marcará o final das comemorações, às 18h30.
Portanto, haverá muitas pessoas circulando na Esplanada dos Ministérios e em toda a área do Eixo Monumental em Brasília. Além disso, se já havia expectativa para uma grande mobilização popular, como outras que ocorreram na capital desde meados de junho, a não cassação do deputado presidiário certamente será um estímulo para que manifestantes saiam às ruas.
Senado
Senado inicia semana com pauta trancada pelo PLV 18/2013 proveniente da MP 614/2013 que trata de ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.
Consta ainda na pauta de votações a proposta que determina a perda de mandato parlamentar (PEC 18/2013); a obrigatória a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras (PEC 89/2011); e a proposta que detalha as estruturas de controle interno na administração pública (PEC 45/2009).
Centrais sindicais
Entidades se mobilizam nesta terça e quarta-feira (4) contra o PL 4.330/04 que pode ser votado na CCJ da Câmara. A CUT faz campanha entre suas entidades de base divulgando o nome, e-mail e telefone dos membros da CCJ. A CTB faz mobilizações nos principais aeroportos do País contra o projeto. E todas prometem comparecer às reuniões do colegiado desta semana. Prometem muita mobilização e pressão contra a proposição dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, e Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator, na CCJ.
Voto aberto
A polêmica absolvição do deputado Natan Donadon por seus pares em votação na semana passada continuará repercutindo essa semana no Congresso Nacional. Na terça-feira (3), às 14h30, a comissão especial sobre o voto aberto para perda de mandato (PEC 196/12) realizará audiência pública com vários convidados.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministraCármen Lúcia; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foram convidados para o debate. A audiência será no plenário 11, da Câmara dos Deputados.
Reforma política
Na terça-feira (3), às 11h, a Coordenação de Participação Popular da Câmara promove videochat com o coordenador do grupo de trabalho da reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para participar do debate, basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias. Para dar opiniões desde já sobre o tema, o cidadão pode acessar o site e-democracia.
Em sua última reunião, o grupo decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor nas eleições de 2014. Na quinta-feira (5), deverá ser votada uma proposta sobre a continuidade ou não da reeleição.
O grupo deverá encerrar suas atividades em 17 de outubro e apresentar um relatório geral em 30 de setembro.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na terça-feira (3), às 15h. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a Comissão tem até o dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.
O relatório final ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no último dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas. Agora os integrantes da comissão podem apresentar destaques ao relatório.
Bancada feminina
A bancada feminina no Congresso realiza reunião mensal sobre a reforma política com apresentação de projeto elaborado pela sociedade civil; curso do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (edição 2014) da Universidade Harvard e Fundação Maria Cecília; e informações sobre a campanha de mídia para a filiação política das mulheres. Será na Sala de reuniões da Mesa, às 18h30.
Advocacia Pública
Movimento Nacional pela Advocacia Pública vai ser lançado na terça-feira (3), às 13h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
O Movimento é integrado pelas seguintes entidades: Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc, Sinprofaz e Unafe. O slogan norteador da campanha, “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, faz alusão à principal bandeira do movimento, que é a aprovação da PEC 82/2007.
A proposição atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, aguarda instalação de comissão especial.
Mais Médicos
Na quarta-feira (4), sessão de debates no plenário da Câmara colocará em pauta o Programa Mais Médicos, constante da MP 621/13. A comissão geral está marcada para as 10h. O debate seria realizado no último dia 28, mas foi transferido por acordo entre os partidos.
Mensalão
A partir das 14h de quarta-feira (4) prossegue no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos recursos na Ação Penal 470, mensalão.
Sisutec
Estão abertas até as 23h59 de 16 de setembro as inscrições para as vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) do Ministério da Educação. O requisito para a inscrição nesta etapa, concluídas as duas convocações previstas pelo sistema, é a conclusão do ensino médio. As vagas serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrições on-line no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
PRTB na TV
Partido, de Levy Fidélix, o candidato do aerotrem, tem, nesta quinta-feira (5), 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV.
Independência do Brasil
Feriado nacional cai sábado (7), e promete se efervescente, com manifestações contra a corrupção e também com o tradicional Grito dos Excluídos, cujo tema vai ser Juventude que Ousa Lutar Constrói Projeto Popular. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (2)
– Presidente Dilma Rousseff vai receber, às 18h, a Delegação da Seleção Brasileira de Futebol. No sábado (7), a Seleção Brasileira tem jogo amistoso com a seleção da Austrália no Estádio Nacional Mané Garrincha.
– Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se reunirá, em Porto Alegre, com o diretório regional do PDT para discutir o andamento das ações referentes à exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.
– Diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, desloca-se para São Petersburgo, Rússia, por ocasião da Pré Cúpula do G20.
– Diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, participa da 19ª Reunião do Supervisionand Implementation Group (SIG) em Pequim, China.
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Fedral realiza audiência pública para debater a situação do sistema prisional brasileiro. No plenário 2, da ala senador Nilo Coelho, a partir das 9h.
– Roberto Azevedo assume como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em agosto.
– Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) discute com autoridades do setor elétrico para elaborar um relatório sobre o blecaute que atingiu a região Nordeste na semana passada.
– Diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira da Silva, viaja para São Petersburgo (Rússia), onde participa da Pré Cúpula do G20.
Terça-feira (3)
– Senado pode votar indicação de Rodrigo Janot Monteiro de Barros para o cargo de Procurador-geral da República.
– Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar projeto (PL 4.330/04) que trata da terceirização.
– Comissão Mista do Congresso pode votar o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) à MP 615/13, que abre caminho para a regularização de transações bancárias feitas por celular e concede ajuda financeira aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste.
– Comissão especial da Câmara sobre o voto aberto para perda de mandato (PEC 196/12) promove audiência pública com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
– Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração promove audiência pública sobre o setor consumidor com o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamin Seinbruch, e um representante da Confederação Nacional da Agricultura.
– Prevista instalação, no Senado, de CPI da Espionagem, destinada a investigar as denúncias de monitoramento de e-mails de brasileiros por parte do governo americano.
– Comissão Mista de Orçamento pode votar parecer do relator Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– A diretora geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás, Magda Chambriard, inicia road show de dois dias sobre o primeiro leilão do pré-sal brasileiro no Japão e na China.
– IBGE divulga produção industrial de julho.
– Ministério do Planejamento inicia o ciclo de eventos Gestão em Destaque, que irá abordar, mensalmente, experiências de sucesso desenvolvidas pelo Governo Federal para a melhoria da gestão pública. Será no Bloco K da Esplanada dos Ministérios das 9h às 11h30. Informações: www.gestaoemdestaque.gov.br.
– Ainda sem local definido, mas com horário marcado para as 14h30, a comissão especial sobre reformulação do ensino médio promoverá audiência pública com a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professora Selene Barboza Michielin Rodrigues.
– Comissão especial do Código de Mineração (PL 37/11) realizará, às 14h30, audiência pública sobre o setor consumidor. Foram convidados o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes; o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamin Seinbruch; e um representante da Confederação Nacional da Agricultura. Será no plenário 12, da Câmara dos Deputados.
– Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, vai debater a política fiscal do governo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência inicia-se 11h30, no plenário19, da ala senador Alexandre Costa.
-IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil referente ao mês de julho.
Quarta-feira (4)
– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia faz reunião de trabalho com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a distribuição da população indígena no Brasil. Será na sala da presidência da comissão, 14h30.
– Comissão especial do Código de Mineração (PL 37/11) volta a se reunir em audiência pública sobre as entidades ambientais.Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior; e o coordenador doGrupo de Trabalho da Mineração da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, procurador da República Darlan Airton Dias. Será no plenário 11, da Câmara dos Deputados.
– Câmara dos Deputados promove debate sobre o programa Mais Médicos, constante da Medida Provisória 621/13.
– Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto sobre minirreforma eleitoral (Redução do tempo de campanha, tornar claro que atividades podem ser feitas na campanha, isenção de redes sociais de pré-campanhas eleitorais etc).
– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com o advogado Elano Rodrigues Figueiredo para ouvir esclarecimentos sobre sua atuação na área de planos privados antes de ser nomeado diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– Comissão de Infraestrutura do Senado pode votar projeto de lei complementar que retira da base de cálculo do ICMS das operações relativas à energia elétrica a parcela do consumo destinada à modicidade tarifária dos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
– Supremo Tribunal Federal continua julgamento de recursos de condenados no processo do mensalão.
Quinta-feira (5)
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, viajam para Rússia para participar da reunião de cúpula do G-20.
– Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco se reúne com representantes das empresas do setor aéreo, do BNDES, do Banco do Brasil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Tesouro Nacional para discutir ajuda para o setor.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para discutir a carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde com o diretor da Diretoria de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, o diretor da Associação Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serratto, e o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech; entre outros.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza debate sobre o PL 7.525/10, que dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos. Foram convidados representantes dos ministérios da Fazenda; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
– Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado decidiu aumenta para 9% a taxa básica de juros.
– Câmara realizará sessão solene, às 15h, para homenagear os 65 anos da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Sexta-feira (6)
– Tribunal de Contas da União deve publicar parecer sobre o edital do leilão do Campo de Libra (pré-sal), previsto para o dia 21 de outubro.
– IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente a agosto.
– IBGE apresenta Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil referente ao mês de agosto.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente ao mês de julho.
Sábado (7)
– Presidente Dilma Rousseff participa, em Brasília, do desfile em comemoração ao Dia da Independência.
– Movimentos sociais realizam o 19º Grito dos Excluídos, que este ano tem como tema a Juventude que Ousa Lutar Constrói Projeto Popular.
– Previstas mobilizações em todo o País contra a corrupção.