Manoel Junior apresentará relatório defendendo pagamento de adicional noturno para profissionais dos órgãos de segurança pública
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, deputado Manoel Junior (PMDB), participou nesta terça-feira, 20, na Câmara, de uma audiência pública com representantes dos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos analistas tributário da Receita Federal para discutir sobre a proposta que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
Durante o encontro, Manoel Junior voltou a defender a necessidade de que os profissionais de segurança pública que trabalham à noite, tenham direito a adicional noturno. Para ele, a proposta corrige uma distorção que trata igualmente os profissionais que trabalham na parte administrativa durante o dia, com os que fazem plantões à noite em delegacias e nas ruas.
“É inconcebível que esses profissionais responsáveis pela segurança pública em nosso País, que trabalham a noite, que atuam diretamente no combate a violência e ao crime organizado correndo risco de vida, tenham um salário igual ao servidor que trabalha na área administrativa”, justificou o parlamentar.
Durante o evento, o autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou a importância do trabalho de policiais e bombeiros ressaltando que enquanto não se estabelece um piso nacional, como prevê a PEC 300/08, é preciso garantir o adicional noturno. “É um horário insalubre, é um período de periculosidade e é um período penoso. Não é natural trabalhar à noite, é natural dormir à noite. Por isso, defendo os direitos desses profissionais”.
Além do autor e do relator da proposta, participaram da audiência pública, representantes dos órgãos de segurança pública; parlamentares que integram a Comissão Especial que analisa a PEC 339; Sílvia Helena, presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federa e Orivaldo Aguilar, diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo.