Henrique Alves recebe comitiva de policiais rodoviárias federais em prol do PLP 275/2001.
Integrante da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) articulou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, um encontro entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) para discutir sobre a necessidade de se incluir urgentemente na pauta de votação da Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Segundo Manoel Junior, o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem é vedado à policial mulher por conta da expressão “o funcionário policial”, no art. 1º da Lei Complementar 51/85. A grafia da lei beneficia apenas o gênero masculino com a aposentadoria especial.
Ele explicou, que a Lei Complementar nº 51 foi editada em 1985, numa época em que o exercício da atividade policial era, quase totalmente, um monopólio masculino, não incluindo em suas disposições as condições distintas para a aposentadoria da mulher, reconhecidas em nossa Constituição.
Além de Manoel Junior, o encontro contou com a participação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), do presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti e de um grupo de mulheres policiais, na tentativa de sensibilizar o presidente da Câmara a incluir o projeto que regulamente aposentadoria especial na ordem do dia.
Na opinião do peemedebista, se as mulheres policiais são submetidas às mesmas condições de recrutamento, se cumprem a mesma carga horária, com dedicação exclusiva ao serviço, dando plantões em escalas igualitárias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais dos policiais do sexo masculino, nada mais justo que elas também tenham direito a uma aposentadoria especial.
Na ocasião, foi entregue a Henrique Alves, um requerimento pedindo a urgência da votação da proposta. “Esta é uma luta antiga. Está mais do que na hora do Congresso Nacional pautar este projeto, para que possamos fazer justiça com as mulheres policiais, que estão lutando por esse direito há mais de 10 anos”, disse Manoel Junior.
Durante o encontro, o presidente da Câmara reconheceu que a reivindicação é justa e se comprometeu a discutir o assunto com os líderes da Casa. “Se houver consenso, vamos pautar”.
Em discurso recente no plenário da Câmara, Manoel Junior lembrou que desde a década de 50 as mulheres são empregadas em missões policiais no Brasil, com o intuito justamente de sanar lacunas que existiam na Organização Policial. Desde então, além de atuar no policiamento ostensivo, outras atividades também foram sendo desenvolvidas pelas policiais femininas, como: trânsito, bombeiro, choque, policiamento rodoviário, ambiental, policiamento com apoio de motocicletas ou bicicletas, radiopatrulhamento, policiamento escolar e corregedoria. “A aposentadoria especial para a mulher policial é uma reivindicação justa e o Congresso Nacional precisa sanar esta lacuna com a maior brevidade possível. Por isso, estamos batalhando para que o PLP 275/2001 seja incluído na ordem do dia”.
“Manoel Junior é um parceiro de primeira hora da PRF e gostaria de agradecer publicamente por ele ter articulado a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para tratarmos de um assunto tão importante para a instituição, que é a inclusão na ordem do dia do PLP 275/2001”, declarou o presidente da FenaPRF. “Agradecemos ainda ao parlamentar, por destinar anualmente, recursos de suas emendas individuais para a corporação e pela articulação junto a Bancada para fortalecer a instituição, que culminou somente no ano passado, com a destinação R$ 2,4 milhões, que já estão sendo executados”, continuou Cavalcanti.
“E este ano, mais uma vez, graças à articulação da superintende da PRF da Paraíba, Luciana Duarte e de Manoel Junior, o superintende substituto, Jeferson Costa e o chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização Lucas Lucena, participaram em Brasília, da última reunião da Bancada e apresentaram aos deputados federais e senadores paraibanos, as prioridades da corporação para 2014”, finalizou Cavalcanti. A expectativa do presidente da FenaPRF é que o valor destinado, ultrapasse o do ano passado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Manoel Junior