Diante de críticas no Congresso sobre benesses dadas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados.
Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.
Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. No entanto, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial. Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.
“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.
O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.
Nesta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares.
O evento não foi aberto à imprensa, mas o general falou à rede estatal NBR antes do início do seminário. Ele afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, mas disse que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar.
“Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares”, afirmou.
Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.
Para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, o governo propôs passar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% de forma escalonada e, nesta mesma proporção, tributar a remuneração dos alunos em escolas de formação e pensões, que hoje são isentos.
Com isso, a equipe econômica pretende reduzir os gastos em R$ 97,3 bilhões em dez anos.