O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo federal e ao Congresso sobre o índice utilizado para correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física. A decisão foi assinada na quinta-feira (13) e divulgada nesta sexta (14).
A ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindicou uma liminar (decisão provisória) para alterar ainda neste ano o método de correção do IR. A entidade dos advogados quer que o total de contribuintes isentos seja ampliado e que todas as faixas de contribuição da tabela sejam corrigidas. Barroso decidiu que não vai analisar o pedido de liminar e que o caso será discutido diretamente no plenário.
O ministro do STF concedeu dez dias para que Executivo e Legislativo se manifestem sobre o assunto. Com as informaçoes em mãos, Barroso enviará o caso para a Procuradoria Geral da República, que irá dar um parecer sobre o pedido da OAB. Após a PGR se posicionar sobre o caso, o ministro pretende submeter o processo ao plenário.
“Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada e, consequentemente, com princípios orçamentários”, justificou o magistrado.
Na ação protocolada na última segunda (10) no Supremo, a OAB argumentou que os percentuais de correção das faixas do imposto de renda têm sido inferiores à inflação.
A Ordem estima que, com a correção adequada pela inflação, seriam isentos do imposto todos os contribuintes que ganhem até R$ 2,7 mil mensais. Atualmente, é isento do IR apenas quem ganha até R$ 1.787, pouco mais de dois salários mínimos.
Fonte: G1