Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF/PR) estiveram reunidos na noite de ontem (2/7), no Palácio da Justiça, com o ministro José Eduardo Cardozo e com a diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento. A reunião, prevista para as 18h, teve início às 22h40.
Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, iniciou dizendo que a Federação vem tentando há muito tempo um espaço na agenda do ministro, a fim de dar continuidade na pauta de reivindicações da categoria. O ministro Cardozo por sua vez, justificou que a demora no encontro deveu-se aos diversos fatos que vem ocorrendo em todo o país e que tem demandado muita atenção de seu Ministério.
Passando a pauta, os representantes da categoria reclamaram ao ministro da edição das Portarias 128 e 129 do DPRF que permitiam um aumento de 20 horas semanais na jornada de trabalho do policial rodoviário federal, além da jornada legal de 40 horas. Cavalcanti frisou que atos unilaterais do tipo “prejudicam a agenda positiva que vinha sendo construída com o DPRF”.
O auge da discussão ficou por conta da possibilidade e do interesse do governo em pagar a indenização por plantão policial, ao policial rodoviário federal convocado extraordinariamente para trabalhar além de sua jornada normal.
Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, ressaltou que a diretora do DPRF, Maria Alice, em reunião no dia 26 de junho, apresentou voluntariamente ao Sistema Sindical, uma minuta de medida provisória versando sobre a criação de uma indenização para o policial por plantões especiais mediante convocação. Mesmo achando o documento falho, a FenaPRF resolveu apresentar o pleito ao ministro, em razão de ser uma demanda antiga e já discutida no ano passado durante a Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento.
O ministro José Eduardo Cardozo se mostrou surpreso com a minuta e foi taxativo em esclarecer que, da forma como se apresenta o objeto desta minuta, é impossível de ser levado para os demais níveis de governo por causa do sistema de remuneração da categoria – subsídio, e também por causa da carga horária da escala de serviço do policial rodoviário federal.
Renato Dias ainda acrescentou que “a compensação com folga é impraticável, pois tem policial com mais de 800 horas trabalhadas além de sua jornada legal, e o chefe não tem como recompensá-lo com folga, justamente por causa da falta de efetivo. E, sem contrapartida do governo, estas horas extras serão cobradas no Judiciário”.
O coordenador de Relações do Trabalho da FenaPRF, Marcos Khadur, enfatizou que em situações de crise, como as que Brasil tem enfrentado, não basta convocar os policiais rodoviários federais “sem retribuí-los pela jornada extra”. Khadur ainda disse que existe categorias policiais remuneradas por subsídio e que, mesmo assim, “ainda recebem adicional noturno e hora extraordinária”.
Mesmo diante das diversas explicações dos classistas, o ministro continuou irredutível em apoiar a indenização por plantão especial. Porém, mesmo achando difícil a construção de um embasamento jurídico para o caso desta indenização, Cardozo disse que se a Federação apresentar um estudo técnico que justifique e viabilize seu pagamento mediante convocação extraordinária, ele apoia e apresenta o projeto para as demais áreas de governo. A Federação informou que vai elaborar o estudo e apresentá-lo ao ministro.
O diretor Parlamentar Renato Dias esclareceu novamente que só colocaram isto na pauta, por causa da reunião realizada com o DPRF, onde “a diretora apresentou a minuta de medida provisória e afirmou que já tinha o apoio do Ministério da Justiça”. E completou que o efetivo sempre excede sua jornada de trabalho e “nunca recebe nada por isso, e quando recebe, é apenas a compensação de horário, que é feita a critério das chefias regionais”.
Encerrada a discussão sobre a indenização por plantão policial, as demais pautas apresentadas e recepcionadas positivamente pelo ministro foram:
– Capacitação em controle de distúrbios para os policiais do quadro do DPRF, e também para os novos policiais rodoviários federais ainda durante o Curso de Formação Profissional, visando a garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;
– Convocação dos 150 candidatos aprovados no concurso de 2009, porém, não convocados para os exames médicos e curso de formação;
– Nomeação dos 40 candidatos sub judice aprovados e homologados do concurso de 2009;
– Apostilamento para as situações dos policiais rodoviários federais em atividade e sob a condição de sub judice.
Também participaram da reunião:
Representantes do Sistema Sindical: Jailton Tristão, diretor Jurídico, e Fabiano Viana, diretor de Comunicação e Divulgação – FenaPRF; e, Sidnei Nunes, presidente, e Ismael Oliveira, delegado à Federação – SINPRF/PR.
Representantes do MJ e DPRF: Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro; e, José Hott, chefe de Gabinete, e Rodrigo Kraemer, coordenador de Inteligência – DPRF.
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