Menor corte superior do País, o Superior Tribunal Militar (STM) desponta, entre os órgãos do Judiciário citados pelo TCU, com o maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas remunerados acima do teto. A auditoria identificou ao menos 20 casos, cujos pagamentos além do previsto: na Constituição somam R$ 3,8 milhões,
O STM está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou, este ano, um grupo de trabalho para estudar sua extinção. O motivo são as altas despesas da corte ante a produtividade, considerada baixa. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa, disse, em sessão do conselho, em abril, que os gastos da Justiça Militar, de R$ 410 milhões em 2011, são “escandalosos” e um “descalabro financeiro”.
Além do STM, criado em 1º de abril de 1808 pelo príncipe regente d. João VI, a Justiça Militar é composta pelos tribunais de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. Só o STM consumiu R$ 322 milhões, com 15 ministros e 962 servidores. Segundo o CNJ, essa estrutura existe para julgar cerca de 600 processos por ano.
O conselheiro Bruno Dantas, que apresentou a proposta para criar o grupo, diz que os gastos da corte correspondem a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça, que tem muito mais causas a analisar. O grupo de trabalho ainda não apresentou conclusões. Se prevalecer a ideia da extinção, a proposta será enviada ao Congresso e às Assembleias Legislativas dos três Estados. O STM não respondeu aos questionamentos do Estado sobre a auditoria do TCU. A assessoria de imprensa disse que a corte não foi notificada, / F.F.
Fonte: O Estado de S. Paulo